Eu acredito no PT
31 de janeiro de 2010 § 1 comentário
Nada me impressiona mais no Brasil de hoje que a irrepreensível transparência com que o PT reafirma o seu projeto autoritário de sempre e a empedernida recusa das forças democráticas de acreditar no que ele diz.
Não se trata mais de acreditar no que ele diz, aliás, mas de observar o que ele faz. Pois a ação do fundador do PT e seu eterno líder, atual presidente da Republica, é perfeitamente fiel ao que o partido sempre pregou e reafirma cada vez com mais ênfase.
A explicação para essa dissonância pode estar no fato pouco debatido de que, no campo da chamada intelligentsia, há “viúvas do Muro” dos dois lados do espectro ideológico, igualmente incapazes de reconhecer a realidade por mais frágil que seja a máscara com a qual tentam disfarçá-la. É aquele tipo de gente que dá mais valor às embalagens que aos conteúdos. Uns ficam exigindo, raivosamente, que venha o que já está aí; os outros não enxergam o que já chegou apenas porque, na versão Terceiro Milênio, as minúcias semânticas penduradas às definições de tirano e de tiranizado não são exatamente as mesmas que costumavam acompanhá-las no final do Segundo.
Para aumentar a confusão, a China lançou no mercado a novidade da tirania prospera, que veio para testar a resistência do desde sempre duvidoso amor da humanidade pela liberdade (veja o artigo O novo canto da velha sereia, publicado aqui em 5 de janeiro passado). O incipiente ensaio lulista dessa nova conjugação já dá sinais da força do seu apelo com a completa sedação do senso crítico daquela parcela esmagadoramente majoritária das classes trabalhadora e empresarial que só raciocina com o bolso traseiro das calças. No momento, todos os interesses são convergentes: há uma eleição pela frente; gastar dinheiro público a fundo perdido virou a muleta do mundo, o que é um excelente álibi; a esmola que se dá aos pobres e compra votos acaba engordando também o bolso dos empresários.
Alem disso, uma nova nobreza está em formação nesta velha meca do “capitalismo de relacionamentos”. Não convém arriscar o que pode vir a ser a oportunidade de uma vida. É o que basta para silenciar os candidatos aos novos condados e baronatos em formação. Para os demais, está sempre à mão o supercomputador da Receita Federal e a matilha de juízes ideológicos, sempre dispostos a uma nova jihad. E, para fechar o cerco, está prestes a sair do forno o novo “Pacto da Republica” que dá à Procuradoria da Fazenda Nacional a prerrogativa de penhorar os bens de qualquer contribuinte via internet, antes de qualquer manifestação da Justiça.
Nem a ralé está a salvo, como se vê…
Neste admirável mundo novo em que o paradigma de “sucesso” é o capitalismo de estado chinês (danem-se os fuzilados), o nosso Lula deu tratamento especial à obra de desmanche dos movimentos de privatização da economia com que Fernando Henrique tinha conseguido reduzir as reservas de caça privativas dos predadores da política e aumentar a eficiência da infra estrutura brasileira. O “toque de classe” desse capítulo está na seleção dos novos sócios do Estado e atores coadjuvantes do projeto de poder do PT, escolhidos a dedo entre os mais assíduos freqüentadores da lista do basfond do capitalismo brasileiro tantas vezes apedrejados pelo partido por suas relações sempre pecaminosas com o dinheiro publico.
Para a dupla Jereissati/Andrade, o gigante da telefonia. Para o Grupo Odebrecht, o monopólio da petroquímica. Acena-se agora com a “super elétrica”, que produzirá e distribuirá mais de um terço de toda a energia elétrica do país, para a Camargo Correa. A Vale, com seu CEO semanalmente ameaçado em publico pelo presidente da Republica, assesta a mira no setor de fertilizantes. Não foi, ainda, anunciado o titular desse novo feudo…
Os outros movimentos, que confirmam a solidez e a extensão dessa política que visa tambem os setores que estão fora da definição clássica de infraestrutura, acontecem ao sabor das oportunidades que surgem: para os Ermírio de Morais, o gigante de papel e celulose; no setor de alimentos, a JBS controlando mais de metade da carne consumida no mundo e a BRFoods, juntando Sadia e Perdigão, controlando 57% do mercado de carnes industrializadas e 88% do de massas prontas do Brasil. Multiplicam-se as “supernovas” com nucleos superpesados que estão destinadas a tragar todos os outros corpos girando em sua orbita e a preparar o terreno para o embate final. E ha muito mais em gestação. Contam-se nos dedos, hoje, os grupos empresariais brasileiros de maior expressão que não têm um braço do Estado entre os seus maiores acionistas, com representantes do PT ou de seus satélites tocaiados em seus conselhos de administração à espera de uma oportunidade.
Por traz de cada um desses “companheiros de estrada”, desses novos condes e barões da economia brasileira, está a sólida potência dos fundos de pensão das estatais e do funcionalismo publico, alimentado por toda a multidão de brasileiros que subsidia com suas aposentadorias miseráveis e contribuições milionárias as aposentadorias milionárias e contribuições miseráveis dos brasileiros com CPF em Brasília. É de lá que vem o dinheiro para essas fusões e aquisições que o BNDES operacionaliza e o Tesouro Nacional, quando necessário, complementa.
Para pavimentar o caminho, foi limada a legislação antitruste, emasculado o Cade e esvaziadas todas as agencias setoriais independentes, culminando com o golpe de misericórdia da extinção do órgão anteriormente encarregado (SPC) e a criação de uma nova Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), com diretores indicados pelo PT, incumbida de “fiscalizar os fundos de pensão”. A Previc é quem vai “ficar de olho” na Previ e cia. (muito) limitada…
Não ha instituições que não se derrube nem regras que não se revogue. Ha, sim, pessoas imexíveis e projetos de poder que a nenhuma lei é dado limitar.
Neste jovem filho de Portugal, a velha Metrópole cuja história se inaugura com sua majestade atiçando o povo contra a nobreza, na revolução de Avis, para resolver o problema do Tesouro Real esvaziado, movimento que lançou um modelo de operação da política nunca mais abandonado aquém e além mar, já se vê para onde tudo isso caminha…
E caminha ao som de loas ao “excesso de democracia” desfrutado, segundo dom Lula I, pelos súditos de Chaves, de Ahmadinejad e da dinastia dos Castro, e dos iracundos apedrejamentos verbais contra as falsas democracias de países como os Estados Unidos, a Itália e Honduras.
No vai da valsa, rodopia cada vez mais rápido, no salão, o Poder Legislativo. Trabalho tão maquiavélico quanto eficiente. Primeiro foi o alinhamento preferencial e automático com os ladrões. Lula + Sarney + Collor = Arruda agarrado à carniça como um carrapato, o deprimente espetáculo que prenuncia a saída de todos eles pelo cano de esgoto assim que surgir uma oportunidade de puxar a descarga.
Num ambiente como este já não se faz cerimônia para decretar a anulação das decisões do Tribunal de Contas da União embargando obras onde a roubalheira está visível demais. É a sequencia lógica do processo de contaminação ideológica e aparelhamento do Judiciário, em especial o dos tribunais superiores. Todos eles, hoje, têm maioria de juízes nomeados por sua majestade (8 em 11 no STF), o que torna pouco surpreendente a vergonhosa rendição do Supremo ao “filho do Brasil” no episódio do julgamento da extradição do “companheiro de armas” Cesare Battisti (leia O ano em que voltamos ao século XVI, publicado aqui em 24/11/2009)…
Com o Programa Nacional de Direitos Humanos, Lula, coadjuvado por 30 ministros e por toda a cúpula do PT, assina a sua versão particular de Mein Kampf explicando, tim-tim por tim-tim, como no modelo famoso, o que quer fazer, como quer fazer e contra quem quer fazer. Escorregadio que é, nosso herói não pega brigas de frente. Havendo resistência, recua para seguir avançando. Atira ossos à direita e à esquerda para que os cães parem de ladrar e segue, focado, para o cofre dos grandes valores. Confia totalmente na falta de perseverança e na alienação da maioria. Os milicos chiaram? Eles ainda têm alguma força: melhor atenuar o capítulo da anistia. Eles não perdem por esperar. A Igreja chiou? Ela ainda é grande o bastante para pesar numa eleição: altere-se o discurso sobre o aborto…
Mas o resto, que é o que interessa; o resto, que muda para sempre o regime, fica como está.
E ainda assim, os nossos novos ricos e os antigos “companheiros de estrada”, sobre quem já começa a pesar o incomodo de tê-los ajudado a chegar lá, “não acreditam” que o PT é o que é. Ainda assim, os modernos Chamberlain da sempre frívola e decadente Europa seguem com prêmios e paparicações numa mão e vendas bilionárias de armamentos na outra, caminho seguro para seduzir essa gente exotique de lá bas…
Eu não. Eu acredito no PT.
Uma vitória efêmera do mérito
31 de janeiro de 2010 § 1 comentário
Leio o artigo de Boris Fausto deste domingo no Estadão e não resisto a meter minha colher.
Diz ele que: “Desde que voltamos a elegê-los diretamente o Brasil teve cinco presidentes. Dois resultaram de acidentes históricos: Sarney, pela morte de Tancredo, e Itamar, pelo impeachment. Outro, Collor, foi um aventureiro que surgiu do nada, criou um partido de ocasião e se elegeu em circunstâncias excepcionais. Dos cinco, somente dois, Fernando Henrique e Lula, são personagens centrais da trama histórica que se desenrola no Brasil a partir da luta contra o regime autoritário. O fato de serem lideres antes de serem presidentes deu-lhes condições diferenciadas para o exercício do poder (…). Além da legitimidade formal decorrente dos votos, contavam (Lula ainda conta) com a legitimidade substantiva que só a biografia política pode conferir”.
É tudo verdade, sem tirar nem por.
Mas, ainda que de natureza diferente dos outros casos mencionados, a eleição de Fernando Henrique também é fruto de um “acidente histórico”. Ou melhor, de uma cadeia de acidentes históricos não necessariamente conexos entre si.
O primeiro desta sequência foi a fundação da USP, a primeira universidade brasileira, por Julio de Mesquita Filho e Armando Salles de Oliveira, nomeado governador de São Paulo por Getulio Vargas, in extremis, numa tentativa de reduzir a oposição paulista a seu governo. Esse acontecimento já foi uma “zebra”. Fernando Henrique estava numa das ultimas turmas formadas pelos professores franceses que, no sonho do dr. Julinho, deveriam plantar a semente a partir da qual poderia nascer uma nova elite intelectual e política capaz de redimir o Brasil.
“Zebra” sobre “zebra”. Fernando Henrique, o intelectual, o acadêmico, é fruto de uma excepcionalidade dentro de uma excepcionalidade, tão “impossivel” quanto seria, hoje, uma escola publica ser fundada pelo maior crítico do PT e de tudo que ele representa e se dar o luxo de jogar o corporativismo para o alto e contratar apenas professores estrangeiros, selecionados somente em função do mérito.
E é esta a palavra que acaba de definir a absoluta “zebra” que foi Fernando Henrique na Presidência da Republica.
O intransponível abismo de comunicação entre ele e a massa dos eleitores deste país de 85% de analfabetos funcionais em plena aurora do Terceiro Milênio pode ser medido com precisão pela comparação entre o refinamento do seu discurso político e a aderente parlapatice de Lula.
A verdade é que Fernando Henrique, que não conseguiu subir à cadeira de prefeito de São Paulo só com o que era capaz de dizer, foi o único presidente brasileiro, não só da Nova mas de toda a história da Republica, que foi eleito em função de mérito nesta Meca do “amiguismo” caudilhesco e dos conchavos dentro de um Sistema que devora quem o desafia.
Foi o único que, antes de ser eleito, teve de mostrar o que era capaz de fazer.
Ele jamais chegaria à Presidência não fosse a oportunidade fortuita, acidental mesmo, de se tornar ministro da Fazenda de Itamar Franco, criar o Plano Real, acabar com a inflação e, assim, promover a maior revolução social já vivida pelo país.
Fernando Henrique foi um ponto fora da reta do que vinha sendo – e tende a continuar a ser – a pré-historia institucional do Brasil. Um fenômeno sociologicamente tão artificial, embora indiscutivelmente democrático, quanto a elite governante arregimentada pelo despotismo esclarecido de d. Pedro II no Segundo Reinado.
Com Lula, o ponto volta para dentro da reta.
Política é sexo…
29 de janeiro de 2010 § Deixe um comentário
…e brasileiro é mulher de malandro…
O editorial do Estadão de quinta-feira navega pelo intrigante tema da “imunidade adquirida” de Lula às conseqüências de sua própria incoerência, constatando que ele “é o único líder democraticamente eleito da atualidade a desfrutar de uma espécie de salvo-conduto que lhe permite, diante dos mais diversos públicos, trafegar sem restrições pelos mundos da retórica, dizendo uma coisa e seu contrário, construindo verdades de ocasião e exercendo, como já se apontou, o seu notável talento para a quase-lógica”.
O comentário partia do embevecido encantamento da platéia do Fórum Social Mundial que, por 50 minutos, “babou ovo” pra ele na terça-feira passada em Porto Alegre, a mesma que o vaiou como ladrão na sequência do escândalo do mensalão em 2005 e que esqueceu a aliança profana costurada, desde então, entre ele, Jose Sarney e Fernando Collor. E lembrava que o mesmo homem que, das bordas do pampa, verberava contra o Fórum Econômico de Davos e culpava pelos males do mundo os “loiros de olhos azuis” que patrocinam o convescote “neoliberal” da Suíça, foi homenageado por esses mesmos “branquelos” ontem, como o “Estadista Global de 2009”, na pessoa do chanceler Celso Amorim que representou o presidente ausente em função de uma crise de hipertensão…
“Assim como nenhum (antigo) radical (da ética na política) o censurou em Porto Alegre”, antecipava o Estadão, “nenhum adorador do mercado deixará de aplaudi-lo em Davos, quanto mais não seja, por polidez”.
Na mosca…
Não havia propriamente perplexidade no comentário. Não ha ingenuos na Página 3. Mas como num editorial não cabem outros recursos que não os da razão, o jornal teve de deixar apenas sugerido o que de mais provocativo evocam essas suas constatações.
A verdade é que a política, como os seres humanos que a praticam, tem dimensões e inspirações diversas, sendo o exercício da razão a menos freqüente entre elas. A tentativa de fazer a racionalidade prevalecer sobre as paixões na política descreve muito bem, aliás, o que tem sido o inglório esforço civilizatório no campo das relações humanas em geral, e no das relações de poder em especial. E a lista escassa dos preceitos fundamentais da democracia – estes que Lula pisoteia com tanta desfaçatez – não é mais do que a magra súmula das vitórias da racionalidade nesse embate de milênios.
Para entender o fenômeno Lula em sua relação com o eleitorado brasileiro, é preciso olhar para a política, digamos, no seu estado selvagem.
Quando não é o cru exercício da força nem está contaminada pelos eflúvios da religião – extremo que toca com frequencia e que, invariavelmente, a torna assassina – a política, no mais das vezes, é sexo. E tendo o povo brasileiro todas as características da “mulher de malandro”…
Bate que eu gamo!
Taí!
Quando se lê o editorial do Estadão com os temperos de Gilberto Freire, tudo se encaixa. As reações passam a corresponder às ações e a ilógica lógica desse amor quase físico entre Lula e o eleitorado se restabelece. Subliminarmente, aliás, parece que o Estadão intuiu isso quando usou a imagem da (síndrome) da “imunidade adquirida” para descrevê-la.
Essas platéias que “a julgar por sua reação, devem se considerar privilegiadas pela oportunidade de assistir ao espetáculo” de Lula “dispensando a bussola para seguir sua intuição” têm com ele uma relação 100% sentimental. De pele mesmo. Tentar avaliar suas reações com as ferramentas da razão será, portanto, tão inútil quanto usar o mesmo recurso para entender as relações de um casal ou para convencer mulheres em busca de emoções fortes a não se deixar atrair por cafajestes.
O perigo maior está na sucessão transferir o poder para os setores religiosos do PT cuja receita descarta esse charme da malandragem, temperado de promiscuidade e infidelidade, que faz o sucesso dos sedutores de platéias e remete à seca truculência daquele tipo de gente que se acha no direito de incutir suas idéias nos outros a tiros…
No mais é se conformar e, até, dar graças ao bom Deus por nos ter mandado essa versão tão genuinamente brasileira do malandro escrachado em vez da patética canastrice desses personagens de tango sujeitos a crises de tpm que, já no terceiro remake, têm feito um inferno da vida dos nossos pobres vizinhos do Sul.
Porque aquela vida mais tranqüila e previsível de quem faz questão de apoiar tais relações em instituições, ritos, processos e normas acatadas de comum acordo por todos é para sociedades maduras que já se libertaram da ditadura dos hormônios.
O individual, o coletivo, o PT e a democracia
14 de janeiro de 2010 § 5 Comentários
Quando, lá na virada do século XVII para o XVIII, a Revolução Americana afirma que o indivíduo é a base de onde tudo parte e à qual tudo deve se referir numa democracia ela está apresentando a síntese de 2.500 anos de evolução da idéia de governo de participação popular.
E isso por uma razão muito prática, aprendida da História pelo caminho mais duro: o indivíduo é a única entidade cuja vontade pode, de fato, ser conferida.
Apoiar todo o sistema no indivíduo significa, portanto, obrigar a essa conferência cada vez que uma mudança importante tem de ser feita.
Já quando se apóia todo o sistema na abstração que é a “vontade coletiva”, alguém se arroga o direito de falar por ela.
Historicamente, essa evolução tem um nexo perfeito com a reforma protestante. Muito mais evidente, aliás, que aquele que Max Weber foi buscar com toda a sua erudição. Pois o movimento protestante, que decorre indiretamente da invenção da prensa de Guttemberg, foi, antes de tudo, uma revolução educacional. Lutero veio a campo para denunciar a um mundo onde, até então, os livros tinham sido um privilégio inacessível, que o que os padres diziam – que o que o próprio papa dizia – não era o que estava escrito na bíblia. Sua única reivindicação para os príncipes alemães, ainda em pleno século XVI, foi que instituíssem a educação gratuita e obrigatória para todos, para que cada um pudesse ir direto à fonte em vez de seguir ouvindo a tapeação de terceiros.
Os primeiros protestantes da Inglaterra esgueiravam-se à noite, de choupana em choupana, para ler a bíblia à luz de velas para as famílias de miseráveis analfabetos e pregar a sua mensagem subversiva: “aprendam a ler porque a libertação está em cada um poder procurar a verdade por si mesmo”.
É isto que está na raiz da idéia do “um homem, um voto” nos governos do povo, pelo povo e para o povo. É daí que vem a obrigação de criar uma identificação visível entre cada representante e seus representados (coisa que o sistema eleitoral brasileiro ainda não proporciona). É a isso que responde a obrigatoriedade da participação de todos os eleitores, em votações secretas e fiscalizadas, na hora de tomar decisões.
Só a vontade individual é accountable (a palavra chave das democracias anglo-saxônicas que não tem sequer tradução exata em português; denota algo como “conferível”). Por isso os mandões, os iluminados, os líderes carismáticos, os exploradores da miséria e os ditadores em geral, detestam-na.
Já a chamada “vontade coletiva” é uma abstração que pode facilmente ser falsificada. Qualquer um pode se declarar o porta-voz dela. E por isso todo ditador a cultua.
Daí o meticuloso trabalho dos inimigos da democracia para confundir a idéia límpida da função da vontade individual nas democracias com a noção de individualismo torcida para a sua pior conotação – a de egoísmo e indiferença pelo outro – por oposição ao coletivo apresentado com a conotação rósea de generosidade, de solidariedade e de altruísmo.
O truque é velho como a humanidade…
E, no entanto, é por esse caminho torto, manchado pelo sangue e pelas misérias da história recente da humanidade, que insiste em caminhar este “Plano Nacional de Direitos Humanos” do PT.
Para criar atalhos e passar ao largo dos poderes independentes, eliminar os contrapesos e a fiscalização do Poder Executivo, erigir os réus em juízes dos seus próprios crimes, criar comitês de iluminados para ditar “A Verdade” (Pravda) e cassar a palavra de quem ousar contestá-la, para determinar que tipo de ciência pode ser pesquisada e que tipo de arte pode ser produzida, o PT dispensa a manifestação de todos os eleitores. Não se digna a consultar sequer os seus representantes eleitos.
Para a construção desse paraíso dos “direitos humanos”, que muda a essência do regime pelo qual todos nós lutamos, não serve a ferramenta de legitimação democrática de processos que a humanidade aperfeiçoou em dois milênios e meio de luta contra a servidão no percurso de Atenas até aqui.
É preciso inventar um sistema “novo”.
Mais que isso. No Programa Nacional dos Direitos Humanos onde o PT desenha esse país do futuro, reinventa-se o nosso passado; cria-se uma nova História do Brasil da qual você não participou mas cujos anônimos protagonistas falam em seu nome.
Vale a pena checar com seus próprios olhos (aqui: http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html) o modo como o redator do projeto que toda a cúpula do PT subscreve como a peça de orientação do futuro dos 180 milhões de brasileiros descreve aquilo que seria a gênese “espontânea” dessa rede de movimentos sociais, fruto de “iniciativas populares primeiro nos bairros … atomizadas, buscando conquistas parciais … que ao longo dos anos foram se caracterizando como movimentos sociais organizados” e como eles, juntamente com os sindicatos “se tornaram os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas épocas e contextos históricos … afirmando-se como pilares da democracia durante a etapa da formulação da Constituição Cidadã”, articulando-se “em redes de abrangência nacional” daí por diante, “desempenhando, nos anos 90, papel fundamental na resistência a todas as ofensivas orientadas pelo neoliberalismo no sentido da flexibilização dos direitos sociais, privatizações, dogmatismo do mercado e enfraquecimento do Estado” … passando a desempenhar, desse período em diante, “funções de gestores públicos” até que, “com as eleições de 2002 … trouxessem para dentro do mandato presidencial reivindicações históricas acumuladas, passando a influenciar diretamente a atuação do governo vivendo de perto as suas contradições internas”.
Que Diretas Já, que nada!
Teotônio Vilela, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, a resistência da imprensa, as multidões nas ruas, nada disso existiu. Até mesmo Lula está a beira de ser resgatado “de suas contradições” por esses heróis anônimos que ninguem elegeu, cuja chancela o PT considera bastante para legitimar o plano de vôo pelo qual pretende levar o Brasil da democracia para o autoritarismo.
Lendo esse documento delirante ficamos sabendo que há duas histórias do Brasil: a que todos nós conhecemos e eles solenemente ignoram, e a que os autores deste programa começam a nos revelar…
No prefácio do calhamaço, que ele assina, o ministro Vannuchi teve, entretanto, o descuido de ser específico na descrição desse processo de “ampla legitimação democrática” do programa de governo que promete mudar tudo neste país, daqui por diante. Passo a citá-lo:
“Realizaram-se 137 encontros prévios às etapas estaduais e distrital, denominadas Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências. Participaram ativamente do processo cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes públicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes da diversidade sexual, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, ciganos, populações ribeirinhas, entre outros. A iniciativa, compartilhada entre a sociedade civil e poderes republicanos, mostrou-se capaz de gerar as bases para a formulação de uma Política Nacional de Direitos Humanos como verdadeira política de Estado”.
A isto se resume o Brasil do PT.
E ele basta para definir que, de agora em diante, o país inteiro passará a navegar em outra direção, diferente dessa bobagem que a humanidade depurou durante 2.500 anos chamada Democracia onde os representantes têm de ser eleitos por todos os eleitores, discutir e votar uma decisão por vez e, ainda assim, submeter essas decisões ao crivo do Judiciário.
Para o PT, toda essa complicação aborrecida – “burguesa” – pode ser substituída por uma consulta prática aos seus 14 mil convidados especiais, cabendo aos outros 180 milhões de brasileiros ouvir e obedecer.
É isto que, levado à sua mesa pela Casa Civil da “competente” Dilma Roussef, o presidente da Republica assinou como o seu projeto para o futuro do Brasil.
É bom levar a sério o Ato Institucional do Lula
10 de janeiro de 2010 § 1 comentário
Descartado todo o palavrório em torno de questões pontuais – e o decreto inclui todas as que se possa imaginar – o que há de “sistêmico” dentro do Ato Institucional do PT é a supressão do mecanismo democrático de legitimação do poder político e dos seus atos pela totalidade dos eleitores e sua substituição pelo velho sistema de “comitês populares” cooptados pelo partido exumado das ditaduras comunistas do século passado e ainda funcionando em Cuba (veja o artigo Como funciona o regime que o PT mais admira, postado em 13/12/2009).
Atraves do Programa Nacional de Direitos Humanos, que pretende subordinar todos os tema tratados pelo governo daqui por diante, o PT anuncia o que quer fazer e como quer fazer.
Não ha porque não levá-lo à sério.
Destruído o Congresso (pela gangrena mensaleira coroada pela institucionalização da intocabilidade dos bandalhos), rendido o Judiciário (quando o STF nomeado pelo próprio abriu mão da ultima palavra devolvendo-a ao “filho do Brasil” no caso Cesare Battisti) e subornada a opinião publica (as classes C e D com a mesadinha direta e as classes A e B faturando em vendas essa injeção de dinheiro do Tesouro na turma de baixo), começa a fase explícita da versão brasileira do “golpe bolivariano” com o “assustador arremedo de constituição” que é, nas apropriadas palavras do editorial do Estadão deste domingo, o decreto 7.037, dito “dos Direitos Humanos”, que Lula assinou no dia 21 de dezembro de 2009, quando a atenção do país estava voltada para as festas da virada do ano.
Fazendo jus à sua obrigação de estar sempre alerta, as Forças Armadas foram as únicas que reagiram desde o primeiro momento com a ameaça de renuncia coletiva dos ministros das três armas se o decreto mantivesse a revogação da lei de anistia apenas para um lado dos que – terroristas e militares – se enfrentaram durante o regime militar. Continua mal explicado, a propósito, o recuo dos militares já que a revogação da lei foi mantida…
Mas a tentativa de reescrever o passado – que define o estilo (stalinista) do documento e, assim, aponta para seus autores – é o que menos preocupa em tudo que foi amarrado dentro do AI-Lula que, se vier mesmo a vigorar, não vai requerer numeração já que resolve tudo de uma só vez. A insistência na questão da anistia é reveladora do caráter dos autores do decreto. Mas também pode facilmente vir a ser o “bode” a ser retirado da sala para que passe o que realmente importa.
E a desmontagem do sistema de “checks and balances” por poderes independentes, aí incluído o chamado “Quarto Poder”, que é a imprensa livre, tão afinada com a figadal aversão de Lula a qualquer crítica, cobrança ou obstáculo institucional que se interponha entre a expressão de sua vontade e a imediata transformação dessa vontade em ações do estado, é o que realmente importa.
É esse sistema, que caracteriza a democracia e o estado de direito, que o decreto ataca de frente.
Insisto no Estadão porque ninguém resumiu melhor: “o decreto reduz o papel do Congresso, desqualifica o Poder Judiciário, anula o direito de propriedade, institui o controle governamental dos meios de comunicação e sujeita a pesquisa cientifica e tecnológica (e a produção artística e intelectual) a critérios e limites ideológicos, numa manobra articulada para consolidar um regime populista autoritário sustentado na relação direta entre o chefe do poder e as massas articuladas em sindicatos, comitês e outras organizações ditas populares”.
No seu tradicional estilo Macunaíma (o “herói sem nenhum caráter”), Lula já soprou por aí que “assinou o decreto sem ler”, para o caso da reação ser forte demais e ele ter de recuar. Se é assim, há que considerar umas tantas questões:
- se o presidente assinou um decreto desse teor sem lê-lo, caberia um processo de impeachment, tal seria o grau de irresponsabilidade caracterizada;
- se ele não leu, a Casa Civil e o Ministério da Justiça leram, já que sua função é dar acabamento formal e jurídico às propostas do governo;
- é provável, aliás, que a Casa Civil tenha feito mais que isso, a julgar pela insistência na questão da anistia: com Paulo Vannuchi, da secretaria de Direitos Humanos, que foi da ALN de Carlos Marighella (o grupo terrorista mais “barra pesada” dos “anos de chumbo”) e Franklin Martins, das Comunicações Sociais, que foi do MR-8, Dilma Roussef foi da VPR, e essas são as três organizações clandestinas daquela época que não se detiveram diante do limite do assassinato a sangue frio;
- o governo Lula, formalmente, está na ante sala do passado, é verdade, e, com exceção da questão da anistia, o decreto trata do futuro; entretanto, o que consta dele é tudo que sempre fez parte do programa oficial do PT e teve de ser revogado pela Carta aos Brasileiros sem a qual eles não chegariam ao poder pela via “burguesa”; quem espera ditar regras ao país nas condições definidas pelo decreto são aqueles a quem se atribui sua autoria (Dilma, Vannuchi, Martins, Tarso Genro…), todos eles, diga-se de passagem, paus-mandados do presidente em fim de mandato totalmente destituídos de força política própria.
Seja como for que este monstrengo foi parido, o fato é que o presidente da Republica apôs nele a sua assinatura e 30 dos seus ministros avalizaram publicamente o documento. Assim, nada recomenda que não se leve à sério esse esboço de Ato Institucional petista. Ele veio na sequencia de um meticuloso e intenso processo de desinstitucionalização do qual resultou que uma única figura – a do presidente – restou em pé na cena política. E, mesmo que tenha havido “passa moleques” até que chegasse onde chegou, esse documento se encaixa perfeitamente na lógica e no histórico petistas.
É extremamente preocupante, aliás, a falta de reação do Legislativo e do Judiciário diante de tão contundente patada nas suas respectivas partes baixas. Alguns legisladores e juristas registraram o golpe, é verdade. Mas reação como instituição, só mesmo a das Forças Armadas que, entretanto, não sustentaram sua posição inicial.
O momento para jogar essa bomba na praça foi cuidadosamente escolhido para atingir a Nação na ressaca das festas de fim de ano. E o truque funcionou. A imprensa em geral, burocratizada e presa ao vício das coberturas “declaratórias” que limitam-se a reportar o que dizem as autoridades em vez de ir buscar o que elas querem esconder com suas declarações, chegou com semanas de atraso ao assunto embora a integra do decreto esteja publicada na internet desde o dia em que foi assinado, e até agora mostra-se atordoada e recalcitrante. Continua presa ao vício declaratório, concentrando o foco onde o governo quer que ela o faça, que é no problema menor da anistia, e ignorando o que ele contem de mais venenoso que é a virtual revogação da democracia representativa no país pela instituição de mecanismos paralelos de “legitimação” dos atos do Executivo que excluem a participação dos eleitores.
Conforme prevista aqui no Vespeiro, vem se aproximando rapidamente A tempestade perfeita (ver post com este título de 1/11/2009) que ameaça envolver o país.
Para enfrentar com as armas da democracia este golpe que visa acabar com ela é preciso concentrar o foco no documento e não naquilo que seus autores ou comentaristas interessados dizem sobre ele para desviar a atenção do principal. É preciso desembrulhar o pacote petista e desmontar, uma por uma, as bombas que ele esconde. E para isto será necessária uma combinação de eficiência e perícia técnica nos campos jornalístico, legislativo e jurídico, as tres instâncias de controle democrático do Poder Executivo.
Os poderes Legislativo e Judiciário não se têm mostrado, ultimamente, à altura desse desafio, com os reiterados sinais que têm emitido de sua disposição de aceitar a cooptação lulista. Resta saber como se comportará a imprensa. Esta batalha vai dar ao país a medida exata do seu estado de saude.
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