Finalmente, uma vítima das “vítimas da ditadura”
dezembro 10th, 2009 § 3 Comentários
“Reparação” é o título do documentário de longa-metragem que conta a história de Orlando Lovecchio, pouco mais que um garoto na época em que foi vítima, em plena Avenida Paulista, de um atentado a bomba praticado pela guerrilha que atuava contra o regime militar no Brasil, em 1968.
Orlando perdeu a perna no célebre atentado ao Consulado dos EUA em São Paulo e, ainda hoje, em 2009, luta por justiça: como não é considerado uma vítima da ditadura militar, a aposentadoria que recebe é menor que a do autor do atentado que o vitimou e enterrou para sempre seu sonho de ser piloto de avião.
Que eu conheça, esse é o unico filme já produzido sobre as vítimas das “vítimas da ditadura”, cuja principal característica era não fazer questão de ter pontaria. A pretexto de atacar os militares, que andavam armados, atacavam com suas armas preferencialmente gente desarmada como Orlando Lovecchio.
O atentado foi conduzido por Diógenes de Carvalho Oliveira (foto abaixo, 40 anos depois dos crimes) e pelos arquitetos Sergio Ferro e Rodrigo Lefevre, alem de Dulce Maia e outra pessoa não identificada. Conforme lembrou Elio Gaspari em artigo recente, “a bomba do consulado americano explodiu oito dias antes do assassinato de Edson Lima Souto no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, e nove meses antes da imposição do AI – 5 ao país. Essas referências cronológicas desamparam a teoria segundo a qual o AI – 5 provocou o surgimento da esquerda armada … em 1968, antes do AI – 5, morreram sete pessoas pela mão do terrorismo de esquerda …”
Diógenes participou de vários desses assassinatos.
Em 1964 ele era militante do Partido Comunista Brasileiro. Em 1966, fugiu para o Uruguai onde ingressou no recém fundado Movimento Nacionalista Revolucionário, de Leonel Brizola. No mesmo ano, Brizola conseguiu enviá-lo para Cuba para fazer um curso de guerrilha. Ele se especializou em explosivos.
Em março de 68, insatisfeito com a falta de ação do grupo de Brizola, ingressou na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). E aí começa a sua trilha de sangue:
- 20 de março de 1968, explode uma bomba relógio na bilbioteca da USIS, no Conjunto nacional, av. Paulista. Três estudantes que caminhavam pela rua foram atingidos. Orlando Lovecchio perdeu a perna esquerda;
- 20 de abril de 1968, atentado a bomba contra o jornal O Estado de S. Paulo em que o porteiro e mais duas pessoas são feridas;
- 22 de junho de 1968, assalto ao Hospital do Exército, no Cambuci;
- 26 de junho de 1968, com mais 10 companheiros, lança um carro bomba contra o QG do II Exército, no Ibirapuera e mata o sentinela Mario Kosel Filho, um menino de 18 anos que servia o Exército. Outros seis militares ficam feridos;
- 1 de agostos de 1968, assalta agencia do Banco Mercantil na Joaquim Floriano, Itaim;
- 20 de setembro de 1968, assalto ao quartel da Força Publica no Barro Branco em que o sentinela, soldado Antonio Carlos Jeffery, foi morto a tiros;
- 12 de outubro de 1968, executa a tiros (6, de revolver, à queima roupa) o capitão Charles Rodney Chandler (fotos acima), adido militar dos EUA, na frente de sua mulher e de seu filho de 4 anos quando tirava o carro da garagem de sua casa no Sumaré. Se você tiver estômago, veja a impressionante descrição do crime feita pelo comparsa de Diógenes neste link: http://www.ternuma.com.br/chandler.htm
- 27 de outubro de 1968, atentado a bomba contra a loja Sears, na Água Branca;
- 6 de dezembro de 1969, assalta o Banespa na rua Iguatemi e fere a coronhadas Jose Bonifácio Guercio, que se encontrava no local;
- 11 de dezembro de 1968, participa do assalto a Casa de Armas Diana, na rua Seminário onde rouba cerca de 50 armas e fere a tiros o civil Bonifácio Signori;
- 24 de janeiro de 1969, coordena o assalto ao 4º Regimento de Infantaria em Quintauna onde rouba grande quantidade de armas e munições. Esse assalto marca o ingresso de Carlos Lamarca na VPR;
- 2 de março de 1969, é preso na Praça da Árvore, na Vila Mariana;
- 14 de março de 1970, é trocado pelo cônsul do Japão, seqüestrado, e segue para o México, de onde logo segue de volta para Cuba;
- dessa data até a anistia, em 1983, mora no Cile de Allende, em vários países da Europa e, finalmente, na Guiné Bissau, África, de cujo governo ditatorial se torna um servidor por alguns anos;
- em 1986 aparece como assessor do veredaor do PDT Valneri Neves Antunes, também um ex-VPR, e faz parte do grupo Tortura Nunca Mais;
- nos anos 90, ingressa no PT do Rio Grande do Sul.
Passados 40 anos, Lovecchio recebe uma pensão de R$ 571,00 por mês. Diógenes recebeu do Bolsa Ditadura R$ 400 mil, para começar, e mais uma pensão mensal de R$ 1.627,00.
Este, caro leitor, é o país em que você vive. E esta é a gente que vos governa.
Começam os vôos turísticos ao espaço
dezembro 10th, 2009 § Deixe um comentário
Sim, a nave já está pronta e os vôos turísticos ao espaço começam em 2011.
Enquanto nós nos preparamos para 50 anos de PT, o mundo em crise segue em frente.
Cada um com seus problemas.
O de Lula é como seguir financiando com dinheiro publico, num país em crise, um programa para por mais um presidente do PT em Brasília. O da NASA é como seguir financiando com dinheiro publico, num país em crise, um programa para por um homem em Marte. E, ao mesmo tempo, desenvolver um novo ônibus espacial para manter a ponte aérea entre a Terra e as estações orbitais onde equipes de cientistas-astronautas têm de ser rotineiramente substituídas para manter experiências que poderão abrir, logo, logo, novas fronteiras para o homem no espaço.
O programa do atual onibus espacial (Space Shutle) termina no ano que vem e a próxima geração de foguetes Ares e de cápsulas de transporte Orion está atrasado. Se nada mudar, a previsão é que entre 2010 e 2017 a NASA tenha de recorrer a equipamentos russos para seguir mandando seus astronautas e cientistas à estação orbital.
Matéria de John Gapper para o Financial Times de ontem apontava a solução: está na hora de entregar, de uma vez, os vôos sub-orbitais para a iniciativa privada. Afinal, ela já está firmemente plantada no setor e entregar esse segmento a pioneiros da iniciativa privada não é uma temeridade maior do que a decisão dos Correios dos Estados Unidos de, em 1920, no alvorecer da aviação, entregar a companhias aéreas privadas o transporte de correspondência e cargas por todo o território nacional.
Quem está mais adiantado nessa empreitada é o visionário bilionário inglês, sir Richard Branson, que fez fortuna gravando e distribuindo musica pela Virgin Records no século passado. A sua nova empresa, Virgin Space Ship Enterprise apresentou ontem aos seus 50 primeiros fregueses, em cocktail patrocinado pela vodka Absolut no deserto de Mojave, Califórnia, a espaçonave com que vai levar, a partir de 2011, turistas para ver a Terra do espaço por US$ 200 mil dólares a cabeça.
O próprio Branson e seus dois filhos estarão nessa primeira viagem histórica. Eles e seus passageiros farão um vôo de pouco mais de duas horas que subirá a 110 km de altitude, de onde se pode ver a curvatura da Terra e experimentar a gravidade zero, experiência que, por enquanto, só cerca de 500 astronautas tiveram.
A espaçonave que os filmes mostram está sendo desenvolvida pelo engenheiro Burt Rutan cuja empresa, Scaled Composites, ganhou o premio Ansari X por conseguir fazer um vôo sub-orbital e voltar em segurança.
O espaçoporto de onde partirá a nave de Branson está sendo construído no Novo México e, recentemente, um fundo de investimentos do Abu Dhabi comprou por US$ 280 milhões 32% dos direitos de exploração dessas instalações.
Outros dois empresários estão investindo nesse setor. Um é Jeff Besos, dono da Amazon.com, que está desenvolvendo um negócio de transporte em rotas sub-orbitais. O outro é Elon Musk, dono do grupo SpaceX, que já tem um contrato de transporte de cargas para o espaço com a NASA.
Outra tentativa de resolver o problema recorrendo à iniciativa privada é o concurso promovido pelo programa NASA Centennial Challenges que está mobilizando dezenas de universidades de todo o mundo, para desenvolver um elevador espacial (http://www.spaceward.org/elevator2010). O programa oferece US$ 4 milhões em prêmios por soluções para diferentes etapas do projeto. Até agora, só a primeira parcela, de US$ 900 mil, foi paga ao vencedor do desafio de criar uma máquina usando energia própria capaz de levar carga para cima, por um cabo suspenso.
Veja os filmes e esqueça, por alguns minutos, o “nunca antes na história deste país”…
Os 4 cavaleiros do apocalipse (4)
dezembro 8th, 2009 § Deixe um comentário
4 – O Poder de Arbítrio no Judiciário
O divisor de águas entre Estados democráticos e Estados não democráticos ou quase democráticos é a forma de organização do Judiciário.
A noção do que é e do que não é justo é inata no ser humano. Os comportamentos condenados e a forma de puni-los são semelhantes em todas as sociedades primitivas, por mais isoladamente umas das outras que se tenham desenvolvido. E em todas elas o embrião do Direito não é mais que a sistematização da forma tradicional de se punir cada malfeito segundo um rito (processo) estabelecido.
Esse esquema é um patrimônio comum de toda a humanidade. Mas o que chegou até nós é o resultado do embate, ao longo da História, dessa idéia natural de Justiça com o impulso, também inato, para a concentração do poder político, objetivo para a consecução do qual instrumentalizar ou não a ordem jurídica foi o que fez a diferença.
Onde a ordem jurídica se manteve próxima do modelo original, a democracia prosperou. Onde ela foi posta a serviço da política a tirania venceu.
A primeira interferência distorsiva – e a mais insidiosamente antidemocrática – se dá no âmbito das leis sobre a sucessão. Quando a lei de sucessão ordena a divisão por igual dos bens do pai entre os filhos, a morte de cada proprietário acarreta a divisão da propriedade e, com ela, do poder. A riqueza, então, terá necessariamente de ser composta por outros elementos que não os herdados. Em outras palavras, terá de se basear no esforço de cada um.
A invenção da sucessão por primogenitura é a semente da tirania. Ela arma a mão de um homem de um poder quase divino sobre seus semelhantes. Dá-lhe a prerrogativa de penhorar as gerações futuras antes do nascimento. Com ela a propriedade (e o poder) se transmite de geração em geração sem se dividir, do que decorre que o espírito de família se materializa na terra. A família representa a terra e a terra representa a família. E disso nasce a aristocracia e o feudalismo, com seu corolário, a servidão.
Do poder concentrado para o poder absoluto que, por anti-natural requer uma falsificação do Direito para se impor, caminha-se por uma estrada plana. É só uma questão de grau.
E da falta de mobilidade social que de tudo isso decorre nascem as revoluções que truncam a linha da História e levam os povos a se perderem de suas próprias referências.
Foi essa a trajetória da Europa, com uma única exceção: a Inglaterra, salva desse destino por sua condição de isolamento geográfico somada a uma feliz sucessão de acasos, rapidamente descritos no artigo “O ano em que voltamos ao século XVI” arquivado aqui no Vespeiro.
Enquanto a Europa continental urdia, na Escola de Bolonha, a falsificação do direito romano posta a serviço da monarquia absolutista que continua sendo a base do nosso (torto) Direito, a Inglaterra, no mesmo século XII, obcecada como sempre foi por despersonalizar o exercício do poder e substituir o arbítrio pela previsibilidade, tratava de dar forma institucional ao direito natural praticado na ilha (e no resto da Europa) desde sempre, compilando em duas versões – uma factual outra técnica, de descrição do processo – todos os julgamentos das cortes do reino com suas respectivas sentenças.
Daí por diante, para se pleitear direitos ou levar queixas aos tribunais ingleses passou a ser necessário procurar nessas compilações um “writ”, ou caso semelhante. E a função do juiz passou a ser, não propriamente a de julgar, do modo como entendemos essa palavra, mas a de definir, com a ajuda de testemunhas e de um júri, se o caso que lhe foi submetido se parecia ou não com o precedente histórico baseado no qual foi levado ao tribunal.
Já a função do advogado, passou a ser a de garantir que toda essa investigação fosse levada a cabo seguindo todos os passos institucionalmente estabelecidos como necessários à plena satisfação do direito das partes, de modo a não viciar o seu resultado.
Se no final o juiz declarar que sim, o caso é em tudo semelhante ao anterior, então a sentença é, obrigatoriamente, igual à que foi dada no caso anterior.
Quando um tribunal inglês é acionado, portanto, as partes já sabem exatamente a que resultado o julgamento chegará em caso de confirmação de culpa.
Na (des)ordem jurídica latina, fruto de um Direito feito para servir ao poder e não para promover Justiça, onde as sentenças variam ao sabor dos desejos do príncipe, os juízes estão dispensados da obrigação de coerência e têm o poder arbitrário de dar sentenças diferentes a casos iguais.
No caso brasileiro, por razões que não cabe explicar neste artigo, acrescentou-se a essa distorção um Código de Processos feito para enriquecer advogados mais que para garantir direitos, que dá a qualquer um deles o poder de fazer qualquer ação judicial chegar ou não a uma sentença final sem ter sequer que discutir o mérito da causa em julgamento. Um assassinato cometido diante de testemunhas e até confessado, por exemplo, pode ficar impune apenas com a manipulação de prazos e de detalhes do texto dos autos do processo.
Não há ser humano que, investido de tal poder discricionário, não se corrompa. Mais ainda, num país vitimado pela overdose normativa, como o Brasil, onde tudo tende, mais cedo ou mais tarde, a ir parar nos tribunais.
Não havendo certeza jurídica, não há certeza de nada. Na verdade, não há certo nem errado. Volta-se à lei da selva. E tudo acaba se resumindo ao dinheiro ou ao alinhamento ou desalinhamento de cada parte com os poderosos.
Um e outro sistema carregam um fortíssimo componente de inércia. Revisitar sua própria história, como estão obrigados a fazer os povos cujo sistema jurídico baseia-se no precedente e na tradição, é o exercício de psicanálise das sociedades. Permite-lhes saber como se tornaram o que são, aguça o seu senso crítico e direciona-as para o aperfeiçoamento constante. Já assistir à comédia de um Judiciário que dita sentenças conforme a cara do freguês ou, pior ainda, que não dita sentenças nunca, desmoraliza a lei, corrói a fé na democracia e nos põe cada vez mais longe dela.
Pressionar pela reforma do Código de Processos e pela generalização da “súmula vinculante”, que introduz um pouco de lógica e previsibilidade no sistema é o melhor que podemos fazer para desatolarmos de onde estamos. Parece desanimador iniciar com 700 anos de atraso o trabalho de coleta e sistematização de precedentes em que a Inglaterra foi pioneira. Mas a simples admissão, pelo Judiciário, de que este é o caminho certo já é um grande passo.
Os 4 cavaleiros do apocalipse (3)
dezembro 7th, 2009 § Deixe um comentário
3 – A Overdose Normativa
Essa distorção é, talvez, a mais insidiosa entre todas. Acaba colocando a lei a serviço do crime, um refinamento de tremendo poder subversivo. Atinge as fundações da construção democrática. Destrói, aos poucos, a fé no estado de direito, que é a base da convivência civilizada.
Na sua versão “light”, será usada sempre nos bastidores, só para fins de enriquecimento ilícito. Assumida como arma política por um governo com pendores antidemocráticos, tende a ocupar espaço cada vez mais central na boca de cena, e pode ganhar um poder de destruição devastador.
É o que começa a acontecer no Brasil.
O truque consiste em formular tantas normas e exigências legais, e de tal modo, que elas nunca possam ser cumpridas. Isso deixa todos os cidadãos inseguros dos seus direitos e permanentemente expostos ao achaque. Essa generalização garante o “varejo” do exercício da corrupção; a mordidinha cotidiana de cada um dos milhões de carrapatos e sanguessugas que os políticos vão plantando em cada passagem, em cada encruzilhada do sistema econômico.
No Brasil há códigos para tudo. Comercial, de construção, de incêndio, tributário, florestal, do trabalho, ambiental, de normas técnicas, de regulamentação de cada profissão…
A lista não tem fim.
Nem os códigos. São, todos, descomunais em extensão e complexidade. Cada um acumula, 500 anos de determinações, revogações de determinações, reformulações de determinações, adendos a determinações, determinações referidas a outras determinações e o mais que se puder imaginar em matéria de complicadores, em sucessivas camadas arqueológicas em que só advogados bem remunerados estão autorizados a remexer.
Tratam de pormenores milimétricos de cada ato do cotidiano de quem trabalha, de quem se estabelece no comércio, de quem emprega, de quem é empregado, de quem desloca bens, de quem movimenta recursos, de quem promove transações, de quem constrói, de quem transporta, de quem tem de pagar tributos…
Nem as relações interpessoais escapam. Há regra para tudo.
E sendo impossível tanto cumpri-las quanto exigi-las todas de todo mundo, o resultado prático é que cada fiscal terá o poder arbitrário de escolher que normas terão o seu cumprimento exigido, e de quem.
Isso descreve a doença parasitária que afeta a pequena economia. Mas da Vale do Rio Doce à mais humilde banca de sapateiro, ninguém escapa da armadilha normativa.
A revista Economist, na famosa matéria que especulava sobre a perspectiva de uma “decolagem” para outro ritmo de crescimento da economia brasileira, descrevia assim o dilema do nosso empreendedor.
“… as empresas vivem espremidas entre uma infinidade de regras que encarecem sua produção e uma economia informal que simplesmente ignora essas regras … um estudo da McKinsey mostra que as informais são duas vezes menos eficientes que as legais porque não têm acesso ao mercado financeiro e contratam os empregados menos qualificados … mas, mesmo assim, são mais lucrativas … Só que não ha incentivo para que elas cresçam porque isso chamaria a atenção dos cobradores de impostos. Do outro lado, elas limitam o crescimento das empresas legais contra as quais praticam uma concorrência predatória … Tudo isso reduz a arrecadação do governo e cria duas classes de trabalhadores, uma cheia de benefícios conseguidos por sindicatos muito articulados e outra que não tem nada …
A melhor maneira de transformar as empresas informais e seus trabalhadores em contribuintes seria tornar as regras mais simples e os impostos menos pesados … no entanto, a reforma tributária que nunca foi feita é o item prioritário de tantos governos quantos os brasileiros conseguem se lembrar”.
Ou seja, metade da economia não paga impostos. E a metade que paga, paga mais que dobrado, num ambiente em que é preciso disputar cada palmo do mercado, inclusive o doméstico, com a China, que não cobra impostos e produz em regime de trabalho quase escravo.
Ora, se a ordem tributária é letal, a sonegação passa a ser um imperativo de sobrevivência. E, sendo assim, torna-se moralmente justificável o que, por si só, é altamente deletério. Como pretender um estado de direito num ambiente onde submeter-se à lei implica a morte econômica? O suborno e o “jeitinho” ocupam o lugar da lei.
O sub produto dessa charada é que essa ordem tributária “incumprível” arma duplamente a mão do Estado: enseja a distribuição política de isenções e a execução publica dos indesejáveis pelo uso seletivo do flagrante de sonegação, como temos testemunhado ultimamente.
É o mesmo mecanismo que funciona em torno da (des)ordem eleitoral vigente que obriga ao “caixa 2” e incentiva a corrupção e dá aos donos dos arapongas a oportunidade de selecionar quais flagrantes desse comportamento que, com pouquíssimas exceções, todos os políticos praticam, serão expostos ou não à execração publica.
Ele põe a verdade a serviço da mentira, o que coloca em circulação uma substância ácida à qual nada resiste.
Uma próspera industria de enriquecimento fácil; uma poderosa arma de chantagem política; uma ferramenta destrutiva de corrupção moral. E tudo isso controlado por políticos que conseguiram passar melhor que seus competidores pelo filtro de seleção negativa em que nossa política se transformou. Por isso não interessa reformar nem uma, nem outra. Essas reformas poriam a competição pelo poder em outros termos, nos quais os vencedores de hoje ficariam em desvantagem.
Endereçar o problema de conter a fúria normativa que alimenta a indústria da corrupção custou séculos às democracias. É um movimento que tem de vir da base para o centro da política. Ou seja, diretamente da opinião publica, atraves dos seus instrumentos de pressão como a imprensa, entre outros.
No século XVII, a Inglaterra chegou a limitar a um ou dois meses por ano as seções do Parlamento em que leis podiam ser aprovadas para tentar contê-la. Mas a resposta, digamos, “sistêmica”, foi inverter a lógica do jogo declarando permitido tudo que não estivesse formalmente proibido e, daí por diante, usar os recursos já descritos para submeter os representantes aos representados para delimitar cada vez mais estreitamente os temas sobre os quais é permitido legislar.
Os 4 cavaleiros do apocalipse (2)
dezembro 4th, 2009 § 1 Comentário
2 – O Poder de Delegar Poder
O segundo cavaleiro do nosso apocalipse institucional é o poder de delegar poder usurpado pelos políticos.
Enquanto todo político eleito tiver o poder de estender um dedo e, com um único gesto displicente, transformar um cidadão comum num cidadão especial, dispensado da obrigação de competir por seu lugar ao sol e cheio de privilégios garantidos para todo o sempre; enquanto todo funcionário publico souber que seu emprego e sua progressão na carreira não dependem nem da sua disposição para trabalhar nem da sua honestidade pessoal, mas apenas de servir incondicionalmente ao seu padrinho, não haverá esperança de redução da corrupção no Brasil.
O privilégio corrompe quem tem o poder de distribuí-lo e quem o recebe. Havendo, dentro do sistema, uma porta aberta para o privilégio, por estreita que seja, ele estará sob permanente pressão para cair inteiro na dissolução.
O homem só trabalha quando não há alternativa. Se lhe acenarem com um caminho mais fácil, ele o tomará. E se a condição para tomá-lo, como sempre acontece em se tratando de privilégios, for o acanalhamento, a competição se dará pelo acanalhamento. Quem se acanalhar mais rápido e mais completamente, vence. Desfruta os maiores privilégios. E quem resistir ao acanalhamento trabalhará cada vez mais por compensações cada vez menores, já que é a sua produção que sustentará os privilégios do acanalhado com direito ao ócio impune.
Adicionar a essa receita o poder de criar “sucessos empresariais” instantâneos, então, é flertar com o diabo. E é o que inevitavelmente acontece quando se dá ao Estado o papel de dublê de agente economico. Instala-se imediatamente o “capitalismo de relacionamentos”, no qual conhecer as pessoas certas é o fator decisivo de sucesso, em lugar da capacidade de inovar e da disposição de correr riscos.
Não há como conviver pacificamente com isso. A lei de seleção das espécies se encarrega de levar o processo até o seu amargo fim.
Para que a competição se dê pelo mérito no trabalho, a porta para o caminho fácil tem de ser definitivamente fechada. Ou o esforço e a honestidade pessoal seguirão sendo desmoralizados como “o caminho dos trouxas”.
Carl von Clausewitz, general prussiano tido como o grande teórico da estratégia militar, apoiou as idéias que o tornaram célebre na premissa de que “a guerra é a continuação da política por outros meios”.
Faz sentido se o seu objeto de análise é a guerra.
Mas se o que você está tentando entender é a política, soa muito mais verossímil afirmar que ela é que é a continuação da guerra por outros meios.
Até do ponto de vista cronológico. O que lhe parece mais provável: que os nossos ancestrais, meio macacos meio homens, começaram trocando polidos grunhidos para decidir quem deveria mandar em quem, ao redor de algum monolito pré-histórico, ou que o primeiro ato do jogo do poder foi um sair rachando a cabeça dos outros a porretadas até que os sobreviventes, submissos, pedissem arrego?
Olhar a política por esse ângulo torna uma porção de coisas muito mais claras…
A conquista do poder hoje se dá por meios menos sanguinolentos. Mas de onde, senão da memória ancestral da conquista pelas armas seguida do saque vem o costume de lotear os cargos públicos entre “os seus” por cada partido que chega “lá”?
Para nós, ibéricos, para quem a economia sempre foi ou conquista, ou Descobrimento – ou o saque ou a oportunidade de “colher sem ter plantado” – a transição da guerra para a política, mais que uma evolução natural, foi uma imposição de fora. Nós a fizemos a contragosto para podermos continuar sendo tolerados pelo mundo.
Mas a boca ainda não desentortou. A cultura do pivilégio segue sendo a regra do jogo.
Para os latinos em geral, filhos do Absolutismo e da Contra Reforma, não é muito diferente.
Desta praga, aliás, nem os saxônicos protestantes, inventores do trabalho moderno, escaparam.
Os Estados Unidos nasceram com o objetivo explícito de exterminá-la. “Nenhum poder e nenhum dinheiro que não seja fruto do mérito” é a essência da Revolução Americana. Dois partidos travaram o debate que deu origem à Nação. Os Federalistas e os Anti-federalistas disputavam no rigor das normas que propunham para garantir que o indivíduo nunca mais fosse explorado pelo Estado. Mas houve um acidente de percurso. Os dois primeiros presidentes, que montaram a primeira equipe da administração publica, foram Federalistas. O terceiro, Thomas Jefferson, da ala mais radicalmente anti-estatista dos “pais da pátria”, foi Anti-federalista. Encontrou a máquina publica formada integralmente por Federalistas e achou que tinha o direito de colocar ao menos um pouco de gente sua…
Sem querer, abriu a porta do inferno.
Da liberdade para escolher os administradores da coisa publica por critérios políticos à sistemática ocupação do Estado com gente “sua” cada vez que os partidos se alternavam no poder foi um pulo. Começa-se roubando “para reeleger o partido”. Mas a ocasião vai refinando o ladrão. E a coisa vai aos poucos se invertendo. Não demora e já se está roubando para o partido apenas para se poder continuar roubando para si mesmo. E cada vez mais…
A prática se tornou conhecida lá como o “spoils system” ou o “sistema do espólio (de guerra)”. E em menos de 100 anos a jovem democracia americana estava roída pela corrupção, com os governos reféns dos chefões dos partidos, campeões do acanalhamento vitoriosos por sua falta de escrúpulos, especializados na arte de se perpetuar no poder pelo aparelhamento do Estado e pela distribuição de privilégios.
Voltar a tornar o poder de delegar poder uma prerrogativa exclusiva do eleitor, como deve ser num governo de soberania popular, foi uma árdua batalha que exigiu uma redefinição de toda a democracia americana. As reformas da chamada Progressive Era (1870-1920) tiveram de ser arrancadas dos políticos, pedaço por pedaço, pela imprensa e pelo povo, ao longo de 50 anos de luta. E a vitória só se impôs com a criação dos novos mecanismos desenhados para dar força de lei à vontade popular descritos no artigo anterior. Depois deles, servir preferencialmente o povo passou a ser um imperativo de sobrevivência para os políticos.
Nomear equipes próprias justifica-se exclusivamente no que diz respeito às funções políticas e aos cargos “de confiança”, isto é, basicamente ao staff de assessoramento pessoal dos que estão chegando. É preciso descrever minuciosamente essas funções e estabelecer o tamanho que pode ter o grupo que vai desempenhá-las. E, em seguida, trancar a porta e jogar a chave fora.
Todas as outras funções devem ser preenchidas por profissionais. Mérito para entrar (concurso), mérito para permanecer e subir (medições de desempenho). A porta de entrada deve ser estreita e a de saída muito grande e sempre escancarada. Como acontece na vida real. Como acontece no emprego que você conquistou e tem de defender com desempenho todos os dias.
De preferência, os encarregados de funções administrativas concretas ou da prestação de serviços diretos ao público devem ser eleitos por aqueles que vão receber seus serviços e dispor de um mandato independente dos políticos para cumprir sua função. E devem permanecer expostos à cassação por qualquer motivo que interessar aos seus eleitores, como acontece com qualquer ocupante de um cargo numa empresa privada.
Essa tinha sido a regra na organização das comunidades originais que, mais tarde, se confederaram nos Estados Unidos da América. Eles tinham para onde voltar. A inovação revolucionária da eleição de funcionários públicos foi, aliás, uma das coisas que mais encantaram Tocqueville que, em 1830, explicou “A democracia na América” para os franceses.
“Na comuna francesa existe, na verdade, um só funcionário administrativo, o prefeito (todos os outros são nomeados por ele). Vimos que havia pelo menos 19 na Nova Inglaterra. Esses 19 funcionários não dependem, em geral, uns dos outros. A lei estabeleceu com cuidado, em torno de cada um desses magistrados, um círculo de ação. Nesse círculo ele tem todo o poder para desempenhar os deveres de seu cargo e não dependem de nenhuma autoridade comunal… Não ha, pois, em parte alguma, um centro para o qual os raios do poder administrativo vêm convergir …o legislador penetra no próprio seio da administração; a lei desce a detalhes minuciosos; ela prescreve ao mesmo tempo os princípios e o meio de aplicá-los; ela encerra assim os corpos secundários e seus administradores numa multidão de obrigações estritas e rigorosamente definidas … não seria possível destituir nem promover um magistrado eleito. É da natureza das funções eletivas serem irrevogáveis até o fim do mandato. Na verdade o funcionário eleito nada tem a esperar ou a temer, a não ser dos eleitores, quando todas as funções publicas são produto da eleição.
Os povos que introduziram a eleição nas engrenagens secundárias de seu governo são, pois, forçosamente, levados a fazer grande uso das penas judiciárias como meio de administração …um poder eletivo que não for submetido a um poder judiciário cedo ou tarde acabará escapando a qualquer controle, ou será destituído. Entre o poder central e os corpos administrativos eleitos apenas os tribunais podem servir de intermediários. Só eles podem forçar o funcionário eleito à obediência sem violar o direito do eleitor”.
É um sonho?
Visto daqui, sem duvida parece.
Mas o objetivo deste artigo é, exatamente, o de informá-lo sobre com que você tem direito de sonhar.
