Essa crise econômica eterna é ecológica
19 de junho de 2018 § 9 Comments
Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/06/2018
O Brasil não se desinteressou da política propriamente. A política é que se desinteressou do Brasil. Não precisa mais dele. Ainda faz um pouquinho de cerimônia mas é mais pra disfarçar.
O debate ideológico acabou, aliás, no mundo inteiro. Ninguém mais precisa ser convencido de nada. Não ha mais sistemas concorrentes. Nem King Jong Un nem o Castro que resta acreditam “na revolução”. A diferença que subsiste diz repeito tão somente a quem tem o direito de se apropriar de que parcela do resultado e por quais critérios, o da força ou o do esforço. E onde o estado gasta mais de 100% do que arrecada com “pagamento de pessoal” e não investe um tostão furado no que interessa à coletividade deixa de haver qualquer duvida sobre qual a escolha feita.
Só o que há aqui é um jogo de força entre fações pelo comando do butim. A “privilegiatura” nos impõe sua rapina na porrada falsificando cada vez mais ostensivamente os processos de “legitimação” da sua brutalidade. Desmancha nos tribunais o que os representantes eleitos do povo eventualmente decidem a favor do povo. Fecha cada vez mais a porta da mudança com o “financiamento publico” de campanhas e com as regras de tempo de comunicação entre candidatos e eleitores na televisão. E ao impor, agora, a proibição (!!) da produção de provas materiais contra a falsificação do voto assume-se oficialmente como o que quer vir a ser.
Houve uma aposta forte o suficiente para deter a marcha-à-ré e colocar o país andando para a frente na altura da instalação do governo Temer apenas porque, apesar de todos os pesares, ele assumiu com o tipo de discurso consequente que precede obrigatoriamente as ações consequentes. Ninguém tinha ilusões sobre a dificuldade de transformar aquelas palavras em atos, mas o preço é função da escassez e nem esse tanto pouco nós jamais tinhamos tido. O mercado reagiu mais por saudade que por esperança…
Atingido abaixo da linha d’água por intenso canhoneio por ter ousado tanto – e tão somente por ter ousado tanto – o governo Temer teve o discurso da reforma de que até então não se ousava dizer o nome enfiado goela abaixo de volta com todas as suas escamas e espinhos apontados na direção de machucar. Cada vez que tentou ressuscita-lo o bombardeio recrudesceu na forma de dossies vazados para uma imprensa fácil diretamente pelas corporações que se apossaram do estado para construir uma “privilegiatura”. Uns apontam o herege e fornecem a lenha, os outros encenam os autos-de-fé. Como todo mundo se elegeu do jeito que a lei mandava, quem ataca a “privilegiatura” tem os contatos de mucosas com os financiadores de campanha que todos tiveram escancarados com escândalo na televisão, tão certo quanto que o sol vai nascer amanhã. Para qualquer grau de obscenidades outras ha recurso … e disposição para o silêncio. A aposta é, portanto, em Darwin. Sobrevivência dos mais adaptados. A lei só se impõe pela certeza do castigo e o país está sendo ensinado a duras penas que a do crime é a unica que não falha.
Esgotado o discurso das reformas o governo Temer – como qualquer outro presidindo o colapso de uma nação esgotada por um sistema de privilégios – não tem mais nada a dizer. Tenta resistir vendendo a memória das “conquistas” que decorreram da antecipação pelo mercado de uma ate então impensavel reforma da previdência publica escondida no bojo de um mero ajuste da outra, mas é tarde. Paga – e nós junto – pela covardia de não ter enfrentado o leão de fente. A condição descamba para o desespero, porém, a cada centímetro que o discurso dos candidatos a substitui-lo se afasta da reforma da previdência pública. E não ha exceções. Quem não é assumidamente covarde é omisso.
Excluída a discussão da cura possível, tudo que subsiste é a distilação de bilis dos que se dispõem a isso, discurso que uma parcela do eleitorado compra ao menos como vingança. E então cai-se no pior dos mundos. Não ha reserva de moeda forte que aguente…
A economia é só uma medida do estado de sanidade do ecosistema institucional onde uma sociedade vive e tenta progredir. E o nosso entorta a partir da raiz. Nossa eterna crise economica é efeito, não é causa.
Todo sistema de governo é uma hierarquia. Estabelece quem manda em quem. Democracia é a forma de governo em que os representados mandam nos representantes e aqui o que acontece é o contrário. A essência da tapeação que nos impingem é que desamarrado o representante dos seus representados, todos os outros mecanismos macaqueados de sistemas democráticos para proteger os representados protegendo os seus representantes passam a jogar para inverter essa relação. Ficam eles armados para jogar só para si e contra nós e invocar as “instituições democráticas” para defender a sua moeda falsa.
Desentortar o Brasil é, portanto, muito mais simples do que parece. Basta amarrar firmemente cada representante eleito à parcela exata do eleitorado que ele representa, e dar a esses eleitores poder de vida ou morte sobre o mandato dele antes e, principalmente, depois da eleição. Isso se consegue com eleições distritais puras, direito de retomada de mandatos e referendo de leis pervertidas por iniciativa popular a qualquer momento. Armados assim os representados ficam os representantes permanentemente sob mira e impotentes para nos meter em caminhos sem volta. E isso abre o país à reforma permanente que é a condição natural de qualquer organismo vivo com pretensões a manter-se vivo num ambiente em permanente mudança.
O resto acontece sozinho. Todo mundo acaba indo em direção à felicidade se lhe for dado escolher em que direção quer andar.
Quanto a como instalar esse processo, também é simples. Encha-se de povo as principais praças públicas das principais cidades do país com metade dos manifestantes segurando o mesmo cartaz duas ou tres vezes ao longo de um ano e a coisa acontece. Exatamente do mesmo jeito que conquistamos a nossa última façanha “impossível”.
Você votou em quem você votou?
31 de outubro de 2014 § 17 Comments
A resposta é que você nunca saberá.
É com anos de atraso, num mau momento e possivelmente até com algum rabo preso como se verá abaixo que o PSDB pede à Justiça Eleitoral uma auditoria do sistema eletrônico de votação brasileiro por uma comissão de especialistas indicados por todos os partidos.
Mas antes tarde do que nunca. As queixas são recorrentes, o Brasil vai na contramão do padrão mundial e é função de um partido dar satisfação aos seus representados.
Que a máquina brasileira de votar não tem segurança é ponto pacífico. Nada que lide com softwares e bits tem segurança. Isso está provado por testes que quebraram a segurança da nossa urna eletrônica não só nas medidas destinadas a impedir a identificação de cada voto com cada eleitor como, também, nas medidas destinadas a impedir que um software malicioso atribua o voto de um eleitor a um candidato diferente daquele em quem ele votou.
Esses testes foram feitos e as falhas de segurança positivamente identificadas desde as primeiras eleições computadorizadas ocorridas no país não só por especialistas brasileiros como também por especialistas americanos da Universidade de Princeton, em máquinas similares às nossas (do ponto de vista tecnológico embora não na aparência) produzidas pelo mesmo fabricante das brasileiras (que aliás é alvo de um monte de processos por corrupção nos EUA).
Mas o que ha de escandaloso no caso brasileiro é que, apesar de todas essas provas e demonstrações da insegurança da máquina, do acumulo de queixas em eleições passadas (94 municípios registaram queixas de fraude na eleição de 2012), das centenas de vídeos que circulam na rede mostrando casos pontuais pra lá de estranhos em locais de votação em diversos estados e municípios diferentes e das provas diárias de que nem os computadores dos sistemas financeiro nacional e internacional, da Casa Branca ou do Pentágono estão imunes a invasões ou fraudes, mantem-se em pé com argumentos nada menos que pífios uma suspeitíssima barreira para impedir que haja uma contraprova física das nossas votações que possa ser conferida manualmente como se faz em todos os países do mundo com votações eletrônicas, com as únicas exceções do Brasil e da Índia.
Para as eleições de 2014 em diante, o artigo quinto da Lei Federal Nº 12.034, de 2009 previa que a urna eletrônica iria imprimir uma cópia física do voto, garantindo maior segurança ao processo eleitoral. A lei foi sancionada pelo então presidente Lula. Porém, o artigo quinto foi considerado inconstitucional por “ferir a garantia do voto secreto” (e como é que se fazia antes, meu deus do céu?!), e em 2011 o Senado revogou a obrigatoriedade da impressão da cópia do voto.
Assim, se houver qualquer dúvida sobre a lisura de uma eleição, essa dúvida não poderá ser dirimida porque só fica registrada em cada máquina a totalização dos votos, seja ela a verdadeira, seja a possivelmente viciada por um software malicioso que, como mostra o teste feito em Princeton, apaga os traços de sua presença depois de fazer o seu trabalho.
No vídeo que abre esta postagem você tem um trecho do depoimento do professor de computação da UNB, Diego Aranha, à Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado que examinou a questão mais uma vez em 2013, apenas para ter um gostinho rápido do que está sendo tratado. Mas se quiser se escandalizar mesmo, assista pelo menos os trechos indicados na sequência de vídeos abaixo:
1 – A (longa) integra da Audiência Publica da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado de 2013, ostensivamente boicotada pelo TSE que recusou-se a enviar um representante, onde, além das vulnerabilidades apontadas pelo professor da UNB, o segundo depoente, eng. Amilcar Brunazo Filho (que depõe antes dele a partir dos 44:33 min) apontará, entre outras coisas, todos as escandalosas e inacreditáveis distorções na regulamentação dessa questão pela Justiça Eleitoral, que se atribui poderes ditatoriais exclusivos de “fiscalizar-se a si mesma” e negar informações aos eleitores ou a quem quer que seja sobre eleições havidas. Difícil explica-las de boa fé como você poderá comprovar pessoalmente vendo os documentos e ouvindo os argumentos de Brunazo.
Nesse mesmo vídeo você poderá conferir a I-NA-CRE-DI-TÁ-VEL leviandade com que o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) responde, a partir da marca de 1:36:50, às provas concretas que os dois especialistas lhe apresentaram. Compare com a seriedade da reação do senador João Capiberibe (PSB-AP) que depõe a partir de 1:43:49. E note, por fim, que só ha dois representantes do povo ouvindo esses depoimentos fundamentais para a lisura do processo eleitoral brasileiro no plenário.
2 – Aqui bastam as primeiras palavras do entrevistado que confirmam que nenhum dos problemas apontados no vídeo anterior foi corrigido até a véspera da eleição de 2014.
3 – Aqui apresento uma matéria editada, por cujos “offs” não me responsabilizo nem necessariamente endosso, mas a que recorro porque apresenta um bom apanhado do assunto:
a) uma matéria da Band, logo na abertura, mostrando a extensão do problema e a quantidade de queixas de fraudes que tem havido em todo o Brasil;
b) aos 40:08, novamente o eng. Amilcar Brunazo Filho dando um bom apanhado do que existe no mundo em matéria de eleições informatizadas e porque o Brasil é o único país, fora a Índia, que não produz um voto impresso junto com o eletrônico;
c) finalmente, aos 48:19, veja o ministro Ricardo Lewandowsky condenando, em 2010 no STF, o advogado do candidato ao governo de Alagoas em 2006, João Lyra, que levou até aquela corte uma queixa de fraude por “litigância de má fé“, segundo suas próprias palavras, para fazer “efeito pedagógico” embora esse crime “não estivesse claramente caracterizado“.
4 – O teste feito em Princeton sobre como fraudar a máquina de votar que, por dentro, funciona como a nossa e é feita pelo mesmo fabricante (releve o fato da matéria estar repetida duas vezes, a primeira com som e a segunda sem no mesmo vídeo; veja só a primeira).
5 e 6 – dois flagrantes colhidos por eleitores de problemas na votação de domingo passado
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