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Para não por a Lava Jato a perder

22 de fevereiro de 2017 § 16 Comentários

E o direito do Brasil à ampla defesa?

12 de abril de 2016 § 16 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/4/2016

Distribuir postos privilegiados de tocaia ao dinheiro público a perseguidos pela polícia; contratar explicitamente o assalto ao Estado de amanhã para comprar a impunidade pelo assalto ao Estado de ontem; distribuir dinheiro, cargos e até ministérios como os da Saude e da Educação, não com a desculpa da “governabilidade”, como de hábito, mas declaradamente para salvar Dilma Rousseff de responder por seus atos?

Se não tivesse havido crime nenhum até esse momento – que houve – aí está mais um flagrante de “desvio de finalidade” pra ninguem botar defeito.

Assim como não entendem o sentido de democracia, institucionalidade e interesse público, Dilma Rousseff e o PT nunca entenderam a natureza desta crise. Não custa repetir: a vitória sobre a regra é a crise; a garantia da vitória da regra, sempre, é o único antídoto para a crise.

Releve-se o acinte dos berros de “golpe“. Vamos que tudo isso “dê certo”; que todos os gatos de Lula e Dilma sejam vendidos por lebres não porque tenham deixado de ser gatos mas porque os “seus” juristas e legisladores consigam impor uma lei determinando que gato passe a ser chamado de lebre. A confiança se restabelece? Desaparece o buraco? A economia retoma a sua marcha? Pois é. Cada vez que o PT comemora o “sucesso” de mais uma operação de uso da lei para driblar a lei e das instituições para destruir as instituições mais irreversivelmente ele se descredencia para reverter a crise de confiança e liderar a ressurreição da economia.

Ao definir-se entre a véspera e o dia seguinte de uma eleição para o cargo máximo de um regime de representação como o avesso do que vendeu aos seus representados Dilma Rousseff selou seu destino. Teve uma oportunidade de remissão quando deu a Joaquim Levy a encomenda de desfazer o que tinha feito, mas a tentativa esvaiu-se na implacável determinação do PT de não retroceder um centímetro no território ocupado do Estado brasileiro.

Tudo que aconteceu desde então tem sido um desperdício criminoso no altar de um delírio de poder antidemocrático e de uma arrogância doentia cujas falsas expectativas ninguém menos que o STF tem contribuído para alimentar. Tudo tem sido tratado como se só o que estivesse em causa fossem os direitos individuais de Dilma Vana Rousseff e não os dos 204 milhões de brasileiros cuja obra de vida está sendo destroçada. A estes nega-se liminarmente o direito à “ampla defesa” em nome da qual a continuação de todos os “crimes difusos” têm sido justificados apesar dos flagrantes sucessivos da polícia. Única instituição com poder de definir limites para essa obra de desconstução, o STF – seja quando provocado, seja por iniciativa individual de ministros que não se mostram à altura da instituição – tem produzido invariavelmente o efeito de empurrar sempre para mais longe as margens do atoleiro eventualmente alcançadas.

A discussão bizantina sobre se é crime ou não é crime destruir um país mediante o meticuloso processo com que se preparou passo a passo, com dolo e com cálculo, o terreno para o logro que foi esta eleição revelado na minuciosa reconstituição dos fatos pela polícia só permanenece em pé graças aos sucessivos “habeas corpus” que têm sido concedidos às formalidades capengas por baixo das quais se esconde a mais rasteira e, graças a eles, reiterada má fé. Não é por acaso que o surrado expediente batizado nesta reedição extemporânea como as “pedaladas fiscais” está exatamente descrito e tipificado como crime em todas as legislações democráticas do mundo, assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira. Levar um país à desestruturação fiscal para comprar poder e privilégios para uma casta é o maior e o mais velho dos crimes. O Brasil sabe por experiência própria que é assim que se arrasa a esmo a economia das famílias, destrói a obra e compromete-se o futuro de gerações inteiras. Manter tais processos ocultos mediante a falsificação de contas, a mentira e o terrorismo verbal é tão imperdoavel quanto detectar um câncer num paciente mas declará-lo são e proibir que seja tratado até que seja tarde demais para curá-lo.

O isolamento geográfico e institucional de Brasília é um dado essencial da tragédia brasileira. Fosse a capital da República aqui no país dos 10 milhões de desempregados só pelo aperitivo do desastre que se está armando e os palácios já estariam cercados. Mas lá onde os empregos nunca se extinguem, os salários sobem por decurso de prazo e as aposentadorias valem 33 vezes o que valem as nossas soa razoável que venham de dentro deles, e aos berros, as ameaças de “pegar em armas” contra a ralé que reclama por pagar com miséria por tais “direitos adquiridos”. Os milhões de epopéias e dramas que constituem a carne e os ossos de tudo que se abriga por baixo da expressão “economia brasileira” simplesmente não repercutem naquele mundo onde é no grito, quando não na “mão grande”, que se ganha a vida e todo argumento racional se dissolve no liquidificador do silogismo formalista.

Um tanto tardiamente a parte sadia do Congresso esboça uma reação. Mas para além da responsabilização de quem cometeu crime de responsabilidade sem a qual a economia não voltará a respirar, esta crise põe novamente em tela a urgência da mudança essencial pela qual o Brasil terá de passar se quiser um lugar num mundo que não tolera mais meias medidas. Para garantir que os representantes dentro do nosso sistema de decisões de fato ajam no interesse dos seus representados é preciso transferir o direito à última palavra sobre os destinos da coletividade das mãos de grupos delimitados cooptáveis que vivem numa redoma de privilégio para as dos próprios interessados mediante a tecnologia do voto distrital com recall que põe esse poder nas mãos do conjunto dos eleitores e separa as verdadeiras democracias dos regimes obsoletos de servidão, mentira e exploração da miséria.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE VOTO DISTRITAL COM RECALL

https://vespeiro.com/2016/03/30/recall-e-democracia-no-brasil/

Questão de prateleira

13 de março de 2015 § 19 Comentários

Os documentos vazados do banco HSBC expondo milhares de bandidos pelo mundo afora que lavam seu dinheiro em contas dessa “instituição” na Suiça, incluem 8.667 brasileiros. Não é só o HSBC, aliás. No depoimento de Pedro Barusco, o gerente milionário da Petrobras, também foram mencionados os bancos Safra (que, diga-se de passagem, já vendeu e ensacou tudo que rapinou por aqui e se mandou pra Europa), Royal Bank of Canada, Banque Cramer, Lombard Odier, Pictet, Julius Baer e PKB.

Estão entre os donos dessas 8.667 contas brasileiras, de políticos e figurões do “petrolão” a criminosos comuns como o Capitão Guimarães, dono da máfia de caça níqueis no Brasil e o traficante colombiano de cocaína Gustavo Duran Batista que homiziava-se por estas amenas praias.

É perfeitamente natural.

O crime organizado nas ruas só existe e sobrevive se e quando tem cobertura do crime organizado nos governos pois nenhum tipo de criminoso tem força para resistir à polícia de um Estado Nacional se ele estiver realmente disposto a pegá-lo. E esse tipo de banqueiro, é claro, é que sustenta o esquema de ambos pois sem eles não haveria proveito nos crimes que praticam.

Essa corja toda – os assassinos diretos e os assassinos indiretos; nos esconderijos, nos palácios ou nos prédios majestosos que abrigam bancos e banqueiros – são todos uma e a mesma coisa. Só estão em prateleiras diferentes.

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Questão de esgotamentos

Dilma disse ontem que “o país esgotou todos os recursos” para evitar a crise. Ela nunca foi tão literal e sincera, menos por uma palavra: onde se lê “o país”, leia-se “o governo do PT”.

O país vai “ser esgotado” é a partir de agora, para pagar a farra.

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Questão de manifestações

Melancólicas essas “manifestações” dos movimentos sociais amestrados do PT, “em defesa” da (ex-presidente do Conselho de Administração da) Petrobras e do “direito” do partido político que se apropriou da empresa de esbulhá-la impunemente por toda a eternidade.

Mesmo sendo só esses gatos pingados que a TV está mostrando, é triste constatar que ainda os há e que em pleno desnudamento do escândalo ainda ha dinheiro público pagando esquemas para fantasiá-los, equipá-los de cartazes e balões coloridos, vestí-los, alimentá-los e embarcá-los em ônibus “de luxe” para transportá-los até os pontos demarcados para fazerem esse triste papel.

A tudo isso o país real retrucará no domingo.

A conferir.

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Questão de chapéus

E por falar no “exército do Stédile” que o Lula convocou especialmente para “reagir na porrada” contra brasileiros protestando nas ruas contra continuarem a ser roubados, repare nas fotos. Na primeira está um grupo de “soldados do Stédile” recebendo “aulas” de alguma coisa. Não ha informação sobre se já são as aulas ministradas por Elias Jaua, o chefe daquelas milícias armadas da Venezuela que reagem a tiro contra manifestantes anti-bolivarianos (a “porrada” já ficou na saudade). Mas os chapéus, obviamente, não estão vestidos dentro de casa para defender esses “alunos” do sol e da chuva. Eles são o uniforme, a marca registrada dos comandados deste nobre cavalheiro que o governo brasileiro convida oficialmente a vir ao Brasil ministrar “aulas de revolução socialista” e “dá carteiradas” em nossos aeroportos para manter na cinta os 38’s que os brasileiros estão proibidos de ter com que desembarca no território nacional.

Os chapéus são iguais porque é igual o que está sendo fermentado nas cabeças por baixo deles. Só falta o resto do “equipamento“.

Onde política rima com bilhão?

12 de março de 2015 § 13 Comentários

“Com uma fortuna avaliada em meio bilhão de dólares, Darrel Issa (R – Califórnia) é o homem mais rico nas três instâncias do governo dos Estados Unidos.

Mas estivesse ele num encontro do Congresso Nacional do Povo da China ou do Congresso Consultivo do Povo Chinês ele seria apenas o 166º mais rico da sala segundo os dados recentemente apresentados na Lista Global dos Mais Ricos de 2015 do Hurun Report, reproduzida pelo New York Times.

“A ausência de instrumentos institucionalizados de “checks and balances” para vigiar seus passos enseja que dinheiro e poder político andem juntos na China numa escala que seria inimimaginável num país capitalista democrático como os Estados Unidos”, disse o professor de Estudos Chineses, Steve Tsang, da Universidade de Nothingham, Inglaterra, em entrevista por email ao Times.

Em 2013 Issa tinha uma fortuna declarada de 448,4 milhões de dolares. Ele seria pouco mais que um pobretão comparado aos políticos chineses. Só os dezoito mais ricos entre os deputados chineses somados têm um patrimônio maior que todos os deputados e senadores americanos e mais os nove juízes da Suprema Corte e o gabinete inteiro do presidente Obama somados.

No total, 106 membros do Congresso Nacional do Povo e 97 membros do Congresso Consultivo do Povo Chinês estão na lista dos mais ricos do mundo da Hurun e suas fortunas somadas chegam a 463,8 bilhões de dólares.

Na média individual, as posses dos políticos americanos estava um pouco acima de 1 milhão de dólares em 2013, segundo pesquisa da CNN, o que já representa 18 vezes a renda média do americano comum. Segundo a Hurum, a soma das fortunas dos 50 membros mais ricos do Congresso norte-americano chega a 1.6 bilhão de dólares. Entre os chineses a mesma soma alcança 94,7 bilhões segundo cálculo feito pela Economist.

No computo geral, isto é, contando quem ganhou dinheiro trabalhando, os Estados Unidos e a China dominam a lista da Hurun com 537 bilionários norte-americanos e 430 chineses. Nova York é a recordista mas a China tem 5 cidades na lista das 10 com mais bilionários: Hong Kong, Beijing, Shenzen, Taipei e Shangai”.

Essa nota, que traduzi do site Business Insider, comprova um ponto em que vivo batendo aqui no Vespeiro: corrupção não é uma questão cultural nem função da “qualidade do povinho que puseram aqui” como gostam de repetir alguns energúmenos incuráveis. Ela é consequência direta de ausência de democracia que, por sua vez, é pouco mais que a presença da polícia.

Nunca me cansarei de repetir o dito definitivo de Theodore Roosevelt: “O problema não é haver corrupção. Corrupção é inerente à espécie humana. O problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso. Isso sim, é subversivo”. Nós estamos comprovando o quanto neste preciso e doloroso transe da nossa história nacional, com probabilidade nunca antes tão alta de não haver volta atras.

Roosevelt foi o homem que “curou” os Estados Unidos plantando naquele país, na virada do século 19 para o 20, os institutos do recall, das leis de iniciativa popular e do referendo (“sem filtro” e apoiados no voto universal, é claro, e não como as falsificações que o PT quer nos empurrar) que tiraram da dos políticos e colocaram na boca dos eleitores a última palavra sobre toda discussão de assuntos públicos de alguma relevância naquele país. Ou, em outras palavras, foi o homem que instituiu a “polícia” e pôs na mão do eleitor americano, bem carregada, a fulminante arma da demissão sumária dos faltosos, sobre os políticos e os funcionários publicos de seu país, duas categorias que não têm rigorosamente direito nenhum a mais que os do cidadão comum, ao contrário, têm diversos direitos a menos que eles, como necessariamente deve ser em qualquer lugar onde a cidadania almeje se dar ao respeito.

Quem tem lido alguma coisa sobre o “petrolão” pode imaginar o número de bilionários da políitica brasileira. Ha os que já o eram antes da descoberta desse novo maná como Renan Calheiros, Michel Temer, Paulo Maluf, Valdemar Costa Neto e tantos outros, e a legião dos que “fizeram-se” mais recentemente quebrando a maior empresa do país, mamando no Tesouro Nacional com o recurso ao aríete do BNDES, roubando escola e saude de criança pobre como aquele nobre senhor do Paraná que gostava de peitar o ministro Joaquim Barbosa, mancomunado com o último candidato do PT ao governo de São Paulo e ex-ministro da Saude, ou condenando ã miséria na velhice os seus próprios “cumpanheiros” com o assalto desenfreado que corre solto nos fundos de pensão estatais. Isso sem contar os verdadeiros patrões de todos eles que o Brasil inteiro sabe quem são e está aprendendo agora em que bolivariana “china” querem chegar.

Nenhum deles, obviamente, jamais fez ou construiu nada fora da política e quase todos eram pobres quando entraram nela. Ficar rico no Brasil – assim como na China e no resto do mundo controlado pelos assaltantes de terno e de toga que prendem e arrebentam “em nome dos menos favorecidos” – não tem nada a ver com produzir qualquer coisa, como ilustra com veemência o fato de Brasília, que não produz nada senão corrupção, se ter tornado a dona da maior renda per capita do Brasil.

Cresceram e apareceram pelas mesmíssimas razões e utilizando os mesmíssimos métodos que fizeram dos “revolucionários” representantes do proletariado chinês, ainda um dos mais miseráveis do mundo, a súcia obscena de criminosos galardoados descrita acima. Os métodos são os mesmos, o palavrório ideológico é o mesmo, a completa ausência de defesas democráticas vai se tornando a mesma.

Só ha uma cura para isso: a de Theodore Roosevelt, sobre a qual você poderá saber mais colocando esse nome na busca do Vespeiro.

Na altura a que chegaram as coisas ir protestar nas ruas não é mais uma opção, é uma obrigação, assim como recorrer a todos os instrumentos legais para se defender do que vem vindo por aí.

Mas, insisto. Esse ato de desespero de pouco vale para mudar qualquer coisa de substancial, especialmente se, como em todas as vezes anteriores, cada brasileiro for a rua para gritar a sua própria frase, a maioria das quais sem sentido, ou apelando para remédios que no nosso passado recente já se provaram não apenas falsos, mas virulentamente nocivos. A ressurgência dos nossos “maoístas” com mais de meio século de atraso é um dos efeitos colaterais disso.

Se você quer começar algo de novo neste país, comece hoje a montar os cartazes VOTO DISTRITAL COM RECALL JÁ, e trate de distribuí-los entre os manifestantes, para que este não seja só mais outro domingo de cacofonia inútil.

Democracia à mão armada – 9

21 de agosto de 2013 § 31 Comentários

(9º de uma série sobre voto distrital com recall. O 8vo está neste link)

Desde ontem está vigorando no Rio de Janeiro a Operação Lixo Zero. Quem jogar lixo na rua pagará multa que pode variar de R$ 150 por uma “bituca” de cigarro até R$ 3 mil para quem criar áreas de despejo clandestinas. Quem não pagar terá seu nome inscrito na Serasa e perderá o acesso ao crédito.

Antes mesmo de a operação começar o lixo recolhido nas ruas da cidade já diminuiu mais de 1/3. É que 900 fiscais da Comlurb há dois meses vêm dando flagrantes nas pessoas, orientando-as sobre o que fazer com cada tipo de descarte e avisando que a partir de 20 de agosto as multas virão. Essa abordagem honesta certamente contribuiu para mobilizar a população. Mas o peso da multa e a antevisão da inexorabilidade com que será aplicada, subentendida nessa preparação, conquanto bem-educada, é que foi o argumento decisivo para fazer a coisa pegar.

A civilização não é muito mais que a presença da polícia. Falo em sentido figurado, mas nem tanto. Impor a lei é remédio que funciona para o Rio e para Nova York. Funciona para o Zé da Silva e para o Steve Jobs. Funcionaria também, portanto, até para os nossos políticos.

Ao contrário do que se costuma dizer por aí, esse tratamento dispensa uma cultura e um processo civilizatório prévios. É aplicar e manter a pressão que a coisa acontece. Se a lei for imposta com a inexorabilidade com que os radares impõem a velocidade máxima nas estradas, o resultado é imediato e infalível. Todo mundo passa a respeitar.

O inverso também é verdadeiro, independentemente de diferenças culturais e de suposto grau de civilização.

Steve Jobs era visto como uma espécie de novo Leonardo da Vinci. Ele reunia numa mesma embalagem o suprassumo da tecnologia e do design modernos e revolucionou nossa vida. No entanto, bastou que a internet proporcionasse a exportação do trabalho sem que as legislações nacionais fossem junto e lá se foi o nosso Da Vinci explorar, até o limite dos suicídios em massa, a miséria e a ausência de direitos dos filhos dos antigos “paraísos socialistas” e fabricar nossos lindos iPhones e iPads na China, pagando salários de fome e oferecendo condições de trabalho que nos EUA o levariam à cadeia.

A mesmíssima coisa aconteceu com os mais refinados designers europeus. Por mais “civilizados” e “politicamente corretos” que sejam em seus próprios países, assim que se certificaram de que podiam fazer isso impunemente, bateram-se todos para as Bangladesh da vida para produzir sua moda cool com mão de obra faminta naqueles tugúrios que a gente vê desabar sobre as pessoas na TV.

É isso que quero dizer quando afirmo que civilização é, essencialmente, a presença da polícia. E que, se instituirmos uma polícia para fiscalizar cada passo dos nossos políticos e eles tiverem a certeza de que cada vez que jogarem contra nós serão punidos, seu comportamento mudará da água para o vinho a partir do mesmo minuto em que tal certeza se instalar.

Essa polícia somos nós mesmos, os eleitores, e o que falta é apenas armar a nossa mão.

Quando Samuel Colt inventou seu famoso revólver de seis tiros num mundo em que mandava quem tinha a mão mais pesada, a propaganda para vendê-lo era assim: “Deus fez os homens diferentes, Sam Colt tornou-os iguais“. Pronto! O mundo não estava mais dividido entre grandalhões e fracotes. Com todos andando armados, era melhor que cada um respeitasse o outro.

O que arma a mão dos eleitores e faz os políticos passarem a respeitá-los é o instrumento simples do voto distrital com recall. Nele cada cidade, cada Estado ou o País inteiro, nas eleições para cargos federais, é dividido em distritos eleitorais. O distrito é definido, nas cidades, pela divisão do número de eleitores pelo número de vereadores, e pelo delineamento de alguma unidade geográfica – bairro, conjunto de bairros, zona da cidade – em que o número de eleitores se aproxime dessa fração ideal. Os distritos e zonas eleitorais, na verdade, já estão mais ou menos definidos no sistema de hoje. Só não se traduzem em poder algum para os eleitores.

No sistema distrital com recall cada candidato só poderá concorrer aos votos de um determinado distrito. O primeiro turno extrai os dois mais votados. O segundo fecha a disputa. O mesmo raciocínio se aplica aos Estados, para as eleições estaduais, e ao País inteiro nas federais.

Com isso, fica-se sabendo exatamente quem representa quem em cada Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional. A partir daí, qualquer cidadão de um distrito que vir razões para tanto pode iniciar uma petição de recall do seu representante, pela razão que entender suficiente.

Se colher entre seus pares o número de assinaturas estabelecido na lei para esse efeito – algo que varia entre 5% e 7% nos países onde o sistema já vigora -, consegue homologar o recall e o Estado é obrigado a patrocinar com verba idêntica a campanha contra e a campanha a favor da derrubada desse representante.

É feita, então, nova votação só nesse distrito para substituir o político em questão. Não são necessárias manifestações gigantes nem pedidos a colegas pouco dispostos a criar precedentes que possam voltar-se contra eles próprios. O resto do País pode continuar trabalhando em paz. Mas o político defeituoso é recolhido exatamente como no recall de automóveis, “para evitar um desastre“, e, se for o caso, entregue à Justiça comum para posteriores deliberações.

Inventado com as características que tem hoje na Suíça em meados do século 19 e implantado em todas as democracias desenvolvidas a partir do início do século 20, esse expediente simples reduz a corrupção em pelo menos 80% e arma a cidadania para impor, daí por diante, todas as reformas de que sentir necessidade. Muitos abrem a lista, nesta segunda rodada, exigindo a despartidarização das eleições municipais de modo a quebrar o poder de chantagem de velhos caciques e garantir transfusões regulares de sangue não contaminado na política.

O Brasil não precisa mais que isso para começar a andar só para a frente.