Tudo “em casa”

1 de fevereiro de 2017 § 7 Comentários

vespa-feO prefeito pastor Marcello Crivella, do Rio de Janeiro, está negociando a venda para “servidores públicos” dos apartamentos da Vila Olímpica construida pela Odebrecht. A CEF vai financiar, com juros reduzidos, claro, porque como “servidor” não perde o emprego mesmo que não sirva, mesmo que se sirva, não ha risco de inadimplência. As estatais também foram mobilizadas para que seus empregados não percam a oportunidade. Topa-se tudo, ate uma espécie de “leasing” em que cada “aluguel” pago vai sendo somado como se fosse uma prestação até que o felizardo fique dono da propriedade.

Beleza, né? Ah se todo locador fosse igual ao Estado brasileiro! Como não é, a favela paga a conta, como sempre…

O Globo, que deu a auspiciosa noticia e chamou-a na 1a pagina, lembrou em destaque as queixas de australianos e argentinos sobre a qualidade dos apartamentos na Olimpiada de modo que a favela que não estranhe se depois de pagar mais este mimo aos “funças” for cobrada pelas reformas que eles vão exigir, possivelmente fazendo greves onde elas são mais eficientes, ou seja, em “áreas sensiveis” como saude, transporte ou pagamento das aposentadorias miseráveis dos favelados, como de costume. Em caso de briga interna, governo x servidores ou servidores x servidores pelo melhor pedaço da presa, aí a greve se instala no setor de arrecadação de impostos, o único órgão de todo o vasto organismo da administração pública brasileira que ainda mostra algum tipo de “sensibilidade”.

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A notícia sai um dia depois que o governo “festejou” o deficit primário de “apenas” R$ 156 bilhões, numero alcançado graças à repatriação de pouco mais de R$ 45 bilhões de dinheiro escondido no exterior, coisa que só acontece uma vez na vida. O deficit real foi, portanto, de R$ 201 bilhões, contra o que o “dream team” anunciou, energicamente, que vai “contingenciar” R$ 4,67 bi do orçamento…

As estatais, por sua vez, prosseguem no seu processo de “ajuste” de contas segundo as melhores práticas de “governança corporativa” transferindo impiedosamente grossas fatias do seu excesso mórbido de empregados para a Previdência via planos de aposentadorias incentivadas, isto é, precoces e aumentadas. É um expediente fulminante. O cara, normalmente enfiado lá dentro por algum político, sai da conta do governo e dos ricos acionistas da Petrobras, da Eletrobras e etc., e cai na conta dos “beneficiários” do desemprego, da deseducação, da insegurança, da insalubridade, do desatendimento na hora da doença e da miséria geral que resulta dos grandes deficits nacionais. E as ações sobem na Bolsa e todo mundo ainda aplaude o “ganho de eficiência” assim conquistado.

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Por essas e outras, o IBGE registrou que a diferença média dos salários pagos no setor público e no setor privado subiu de 59% a mais para o setor público em 2015 para 64% a mais em 2016, e que o numero de desempregados bateu recorde com 12 milhões e 300 mil chefes de família na fila do desespero extremo.

Foi a primeira vez em tanto tempo que já não me lembro da anterior, que um jornal – a Folha de S. Paulo – deu manchete ao assunto que, se houvesse jornalismo honesto neste país empurrado à profundidade a que chegamos, não deveria sair das manchetes nem um único dia sequer. O jornal não chegou a mencionar explicitamente ou especular com “especialistas” a relação direta de causa e efeito entre a gordura mórbida do estado e a esqualidez de faquir da nação brasileira, o que seria pedir demais, mas ao menos deu-se uma manchete com o assunto do qual o leitor mais atento poderá eventualmente deduzi-la já que, na mesma edição, destaca que as Minas Gerais de Fernando Pimentel, do PT, que declarou estado de calamidade e pediu ao governo federal mais dinheiro dos miseráveis para sustentar o seu funcionalismo, continuou contratando a rodo neste ano da graça de 2017 que se inicia. Só neste mes de janeiro que acaba de acabar nomeou 1.867 funcionários novos. Também aumentou de 9 mil para 11 mil o salário dos funcionários do “poupatempo” mineiro e “promoveu” os da Secretaria da Fazenda (os encarregados da arrecadação de impostos que agora, no governo federal, têm “participação nos lucros” como na época de d. João VI) com um aumento de R$ 2,5 mil no salário. Já os 15 “conselheiros” da Cemig, tres dos quais são secretários de Pimentel, tiveram o terceiro aumento do “jeton” desde 2015. O mimo por reunião subiu de R$ 7,1 mil pra R$ 14,3 mil por enquanto. Pros barnabezinhos, tipo professor e outros servidores que realmente servem, Pimentel tem atrasado os salários de fome desde o inicio de 2016…

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Não obstante, graças ao esforço ingente do jornalismo pátrio para bem informar, o Brasil inteiro ainda acredita que o que vai mudar ou não o seu destino é a escolha do herdeiro do trono de Teori Zavascki na relatoria dos feitos e acontecidos dos ladrões de casaca da Lava Jato, aquela operação que só “prende e arrebenta” do segundo escalão para baixo da “quadrilha” que assalta a riqueza da nação tambem por fora da apropriação indébita sistematica que está chancelado pela lei e garantida pela constituição…

Essa momentosa questão, como é adequado que aconteça numa “democracia representativa”, será decidida num quarto hermeticamente fechado do 2º andar do Anexo 2 do STF por um grupo altamente secreto de “servidores da Secretaria Judiciária” que, segundo eles próprios afirmam e dão fé – que é quanto basta neste nosso sistema inteiramente estruturado na boa fé e na confiança – que tudo será decidido aleatoriamente pelas artes de “um algoritmo”, que pinçará o nome do escolhido entre os quatro integrantes da 2a turma do STF à qual, incidentalmente, aderiu especialmente para a ocasião o ministro Edson Fachin.vespa-nova

O ministro está morto. Viva o ministro!

30 de janeiro de 2017 § 16 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 30/1/2017

Se a morte de Teori Zavaski e o peso crescente do STF põem mais uma vez em evidência a fragilidade da nossa (des)ordem institucional, a conversa de surdos em “looping”, tão igual a si mesma que não faz senão aborrecer e alienar, em que se transformou a discussão pública do dramalhão nacional mata qualquer esperança de melhora.

Ao fim de três anos encalhado o país colhe as provas de que o destino do processo que pode mudar o seu destino não está referido a leis e procedimentos certos e sabidos nem a respeito de delitos tão elementares quanto o assalto recorrente aos bens públicos por agentes do estado e empresários por eles cooptados. Tudo está pendente exclusivamente da maneira como houve por bem tratá-los desta vez, e somente desta vez, o ministro morto em cujas mãos a impertinência de um juiz dissonante da 1a Instância jogou a sorte dos políticos denunciados na Operação Lava Jato. E, sendo assim, tornar a sua sucessão neutra e tranquila como deveria ser se fossemos regidos por instituições e não por pessoas é uma missão impossível, senão por todas as outras razões, porque na verdade ninguém sabe exatamente se e como Teori Zavascki se teria decidido a agir em relação aos seus quase réus. Tudo a esse respeito é “segredo de justiça”, expressão que, já de si, é uma contradição em termos. Havia só vagas indicações sobre o que ele “estaria pensando” em fazer.

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Tudo, portanto, pode mudar se mudar o relator, ainda que não mudem os fatos que ele relata. Sendo o objeto do processo a nata dos brasileiros “especiais”, aqueles que vivem do e para o estado e estão acima da lei, a única “providência” possível, mesmo para as nossas autoridades mais altas e mais bem intencionadas, é procurar alguém que “seja parecido” ao ministro morto em matéria de “pensamento jurídico”, seja o que for que tal expressão queira dizer, o que garante que não existe o menor risco de que nada do que é realmente importante mude para melhor no final dessa história. A hipótese menos ruim é que, com a ajuda da sorte, este incidente não chegue a fazer tudo piorar muito como tantas vezes já aconteceu em episódios semelhantes da História do Brasil.

Nada a estranhar. É essa mesmo a lógica do “sistema corporativista”. Transferir intacta, de sua majestade para os três poderes do novo sistema, a prerrogativa de distribuir a quem lhe interessar pudesse, não mais títulos explícitos de “nobreza”, mas sim “direitos adquiridos” eternos e frequentemente até hereditários, e encarregar o Poder Judiciário de “republicanamente” faze-los valer nos seus tribunais em vez de simplesmente no cadafalso como ocorria antes. Foi esse o artifício com que a elite em torno do imperador exorcizou a revolução democrática que varreu o absolutismo da Europa e castrou a Republica que tentou se insinuar ao Brasil.

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A “Nova Republica”, a partir de 1988, apenas deu a última forma à velha aberração. Desde então a “privilegiatura” saiu do armário e a própria “Constituição da Republica” passou a ser oficialmente o repositório dos seus “direitos adquiridos”, dos mecanismos que automatizam a sua continua expansão e das “pétreas” garantias da sua intocabilidade.

Assim como sua congênere norte-americana, o modelo de onde tiramos a nossa, a suprema corte tem por função avaliar a consonância de todos os atos dos outros dois poderes e mais os das instâncias inferiores do próprio Judiciário com a constituição. O problema é que a constituição americana, com 230 anos, tem sete artigos e 27 emendas, todos definindo exclusivamente quais são os direitos de todos ficando tudo o mais fora da lei, e a brasileira, com 29 anos, tem 250 artigos e 93 emendas, quase todos definindo aquilo que é apenas de alguns em aberta contradição com os Princípios Fundamentais que enuncia no primeiro dos seus nove capítulos, o único que guarda algum parentesco com ideais democráticos autênticos. É um falso problema, portanto, o tão criticado “protagonismo” do STF que um poder Legislativo desmoralizado invoca na sua disputa de poder com o Judiciário e em torno do qual a imprensa e seus “especialistas” de plantão, ingênua e infindavelmente “batem caixa”. Assim como é uma completa perda de tempo qualquer tentativa de cerceá-lo sem tocar na sua causa estrutural pois o “protagonismo” não é da corte, é da constituição, e tudo acabará sempre obrigatoriamente no Supremo se tudo e mais alguma coisa continuar podendo ser enfiado na constituição.

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Tudo, no drama brasileiro, está referido a essa mutilação essencial que fez da nossa tão propalada “democracia” um falso brilhante. Passados 118 anos de distribuição desenfreada desses privilégios cá está o Brasil, como era típico de todo o sistema feudal e pelas mesmíssimas razões, estertorando na miséria enquanto a corte onde tudo o mais anda sempre tão devagar passa lei atrás de lei a favor de si mesma como se vivesse em outro planeta. Em pleno século 21 e com a democracia moderna que foi inventada justamente para acabar com isso comemorando o seu 241º aniversário, não conseguimos superar sequer as angústias e incertezas vividas pelos súditos das monarquias desaparecidas desde o século 19 nas quais a morte do rei impunha a todos o que a sorte decidisse sobre a personalidade do herdeiro do trono, com a diferença de que hoje não temos rei, temos reis.

Não adianta sonhar com a redução da corrupção sem tocar na indemissibildade do servidor público e no condicionamento da duração dos mandatos dos representantes eleitos estritamente à satisfação dos seus representados. Não adianta tentar impedir a manifestação dos efeitos sem tratar de remover as suas causas. Enquanto não nos decidirmos a banir da constituição e da nossa ordem legal como um todo tudo que nelas está em contradição com o principio da igualdade de todos, em direitos e em deveres, perante a lei que define a democracia, continuará sendo ilegal tornar sustentável a economia e inconstitucional fazer justiça ou dar os passos necessários para extinguir a miséria no Brasil.

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