O que se compra com o dinheiro do pré-sal?

22 de outubro de 2013 § 6 Comentários

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Mais do que um sucesso, foi um alívio o resultado do leilão do Campo de Libra, a “jóia da corôa” do pre-sal no qual o PT aposta todas as fichas do seu cada vez mais escasso cacife para salvar o Brasil do naufrágio para que apontam os números da operação do dia a dia destes seus quase 11 anos no comando da economia.

Pois afinal, trata-se, segundo a avaliação deles próprios, do maior tesouro atualmente mapeado no planeta e, no entanto, somente 11 das 40 empresas do mundo em condições de disputá-lo chegaram a se inscrever na aventura e, destas somente quatro – sendo duas estatais chinesas – concederam fazer a oferta mínima aceita pelo governo brasileiro. Sete desistiram a meio do caminho e a Petrobras teve de comprar, ainda, outros 10% que ninguém quis além dos 30% com que ela estava obrigada a arcar pelo modelo de partilha em vigor.

Dona Dilma correu à TV para comemorar, o que é justo posto que 24 horas antes ainda era duvidoso que alguma empresa tocada a dinheiro com dono se dispusesse a entrar na aventura.

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Refeitas as contas em cima do lance mínimo, a Total, meio estatal meio privada como tudo que há na França, e a Shell, tantas vezes apedrejada pelo PT, decidiram que vale o risco esta associação pelos próximos 30 anos com o país que recém golpeou as elétricas e seus acionistas internacionais e, nos últimos 11 anos, vive aplaudindo governos especializados em expropriações e calotes internacionais.

A comemoração de dona Dilma não deve ter animado especialmente os responsáveis por essa decisão pois ela já começou por inflar os números dos resultados esperados para o Brasil de modo a exorcizar o fantasma da cobrança por “privatarias” sempre denunciadas no alheio na campanha eleitoral que já está fervendo por aí. E isso porque o principal problema do PT, que nos pôs na presente entalada da sobreposição de um Tesouro Nacional esgotado com a infraestrutura esbagaçada, é justamente o de, sem qualquer sinal de hesitação, sacrificar literalmente tudo – dos recursos do Tesouro à credibilidade nacional – à aquisição de mais alguns milhares de votos.

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Dona Dilma festejou que mais de 80% dessa “fabulosa riqueza” que jaz a quatro quilômetros sob a crosta terrestre que, por sua vez, repousa debaixo de mais quatro quilômetros de águas oceânicas, “ficarão no Brasil”. O número resulta da “soma” dos 40% adquiridos pela Petrobras com os 41,65% de “excedente de óleo” (tudo que for extraído depois de pagos os custos de extração) que os sócios da empreitada pagarão ao governo.

Acontece que o maior sócio da empreitada é a própria Petrobras, o que nos diz que a conta real não é bem esta que ela comemora. Pois tirados 41,65% de 100% sobram 58,35% e os 40% disso de que a Petrobras é dona correspondem a 23,34% que, somados aos 41,65% que o governo já têm resultam em 64,99% que “ficarão no Brasil”, teoricamente. E teoricamente apenas porque a Petrobras, ela também proibida de cobrar mais do que paga pelos combustíveis que importa e repassa aos eleitores brasileiros, ficou reduzida à pior situação financeira em que já esteve nestes 60 anos em que tem sido “nossa”.

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Segundo estudo do Bank of America, a Petrobras é a empresa aberta com a maior dívida em todo o planeta, fora do setor financeiro, com um passivo de 112,7 bilhões de dólares, 6xs o seu Ebitda atual. Isso provocou a sua desclassificação pelas agências de risco, desclassificação esta que descerá mais um degrau nos próximos empréstimos tomados segundo regra que é função desse multiplicador.

Com o caixa lá embaixo, a Petrobras terá de arcar com 40% dos pesadíssimos investimentos no Campo de Libra. Seu plano de desembolsos até 2017 já estava orçado em outros 236 bilhões de dólares que ela não tem. Só estes 10% a mais que teve de engolir neste leilão vão lhe custar 3,5 bilhões adicionais por ano e empréstimos de mais 21 bilhões, pagos a taxas de duplamente desclassificados.

Boa parte do que vai entrar por um bolso, portanto, estará saindo por outro.

Enfim, ainda que a conta venha a ser positiva no final, essa mania de tudo inflar e tudo relacionar à tarefa de colher votos a qualquer custo é o maior custo com que arcam o Brasil e os brasileiros hoje. É este o nome de família do famigerado Custo Brasil que pagamos e repagamos a cada passo…

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Quer consolar-nos dona Dilma com a ideia de que tudo, literalmente cada tostão disso, será investido em educação e saúde.

Ok. Vamos esquecer a legião dos ladrões. Aqueles fiscaizinhos todos com malas de 800 mil embaixo do colchão como o que  a TV flagrou na semana passada e daí para cima Brasil afora.

É mesmo de falta de dinheiro o problema da educação e da saúde públicas no Brasil?

Vejamos.

A educação é o instrumento por excelência da meritocracia. A negação do amiguismo, do partidarismo aparelhante, do emprego público garantido seja qual for a qualidade do serviço prestado, dos “campeões nacionais” fabricados com dinheiro público. É a ferramenta de eliminação, enfim, de tudo que o PT representa, patrocina e sustenta e o símbolo de tudo quanto ele odeia.

O PT substituiu, nestes 10 anos, o ensaio de introdução do mérito como baliza do sistema público de educação plantado pelo governo anterior, por uma política de cotas em que tudo e mais alguma coisa – da cor da pele à disposição do candidato de mentir na cara dura – é argumento legalmente válido para jogar o merecimento no lixo.

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Com uma só e mesma penada, também de inspiração nitidamente eleitoreira, este governo destruiu igualmente os dois instrumentos que faziam a qualidade da medicina do país ser apoiada no esforço e no mérito medidos e conferidos. Foram juntos para o saco o exame do MEC, de que estão dispensados os médicos convidados pelo PT, especialmente os cubanos, e a obrigação de residência e acabamento da educação teórica com a prática antes a cargo dos CRMs que garantia a qualidade da medicina de que dependerão nossos filhos.

Como é que professores com estabilidade no emprego e dispensados de entregar qualidade poderão formar os brasileiros para enfrentar o mundo da hipercompetitividade? Como é que os empreendedores que só contam com sua disposição para o esforço derrotarão os barões do BNDES e, depois deles, os chineses e os americanos com quem disputam mercados? Como é que a ciência e a medicina nacionais farão progressos se 30 anos de dedicação e esforços para aprender puderem ser derrotados por decretos de governantes amigos?

Não, não é de dinheiro o problema da educação brasileira, assim, como não depende de haver ou não petróleo debaixo do chão que se pisa (ou do mar que se navega) que determina quem vence e quem não vence no mundo de hoje, como provam a Venezuela e o Japão, a Arábia Saudita e a Coréia do Sul.

Dinheiro só compra bens menos duráveis. Como eleições, por exemplo.

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A escolha de Dilma

2 de maio de 2013 § 5 Comentários

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Entre uma e outra declaração de amor e protestos de elevada estima e consideração por si mesma no seu discurso à Nação deste Primeiro de Maio, dona Dilma voltou a bater na tecla da educação.

Disse que está mandando finalmente ao Congresso a sua tantas vezes anunciada proposta de obrigar o investimento de todo o dinheiro dos royalties do pré-sal em educação porque educação é tudo aquilo que a gente sabe como condição para o desenvolvimento, e coisa e tal…

É claro que é só um gesto simbólico posto que, gostando como tem gostado ultimamente da baixa politicagem, dona Dilma sabe melhor que ninguém qual é a chance real dos seus sócios no alegre condomínio da governabilidade abrirem mão da parte que lhes cabe desse latifúndio que cada um tem defendido rosnando e arreganhando dentuças ameaçadoras para qualquer um que dela se aproxime.

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Ainda assim é digna de nota essa insistência no tema por parte desta filha de professores universitários emigrados da Europa (ainda que do Leste).

Posto ao lado do outro grande esforço pela educação de sua autoria – o Programa Ciência sem Fronteiras que pretendia mandar 75 mil brasileiros para estudar em universidades estrangeiras e que se vai arrastando por aí no padrão PT de gestão – esse projeto dos royalties nos permite espiar para dentro daquele que talvez seja o último grande dilema de consciência vivido por dona Dilma.

Ja comentei antes que não é pouca coisa para quem se alinhou a vida inteira com todos quantos vêm na cultura ocidental a obra de Satã em pessoa, propor algo com sabor tão herético quanto pagar para mandar brasileiros estudar no próprio “Inferno“.

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Mas ha uma explicação plausível.

Se tudo se apoiava na idéia de dar aos proletários a propriedade dos meios de produção e hoje os meios de produção são exclusivamente intelectuais, como negar o poder revolucionário da educação?

É impossível. Mas conhecendo como conhece o anel de ferro ideológico e corporativo em que estão encerrados os professores do Estado, componente essencial da armação granmsciana que, ao lado do expediente contra-revolucionário de distribuir coisas em vez de distribuir educação, ajudou a levar e ajuda a manter o PT no poder, dona Dilma tem todas as informações de que precisa para saber que não pode alimentar ilusões quanto à expectativa de fazê-los retornar à função de ensinar da qual foram afastados depois de tanta luta apenas cobrindo-os de dinheiro.

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O problema da educação pública brasileira, aliás, nunca foi de falta de dinheiro como provam todas as pesquisas internacionais comparando o nosso investimento por aluno com o do resto do mundo.

Se os empregados do Estado, viciados nas blandícias da estabilidade no emprego e da impunidade ampla, geral e irrestrita, não conseguem fazer uma estrada, um porto, um aeroporto, nem mesmo um hospital público decente se apropriando de mais de 1/3 de tudo que os brasileiros produzem ano após ano, porque seria diferente com a educação que é coisa muito mais complicada que tudo isso junto?

Dilma está certa. O único remédio é o que usam as universidades do “Império”: liberdade de pensamento e exigência de desempenho como condição para o professor e para o aluno.

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Mas como aplicá-lo aqui? Como renegar a desclassificação do esforço como justificação da diferença e passar a afirmar o primado da responsabilidade individual e a competição como parteira da qualidade depois de toda uma vida dedicada ao contrário, sobretudo a partir do posto mais alto de um esquema de poder que se baseia em substituir tudo isso pela esmola institucionalizada?

Impossível. Só resta, portanto, mandar brasileiros aprender la fora, onde o objetivo da escola pública continua sendo ensinar.

Com o país escorregando inexoravelmente para a periferia de uma economia global hipercompetitiva apesar dos seus ingentes esforços para fazer desaparecer na marra as consequências inevitáveis da nossa miséria educacional; balançando entre as delícias do Poder e a consciência de que o seu apoia-se na ignorância e na remediação da ignorância, dona Dilma fez a sua escolha mas sofre recaídas.

Sua consciência parece não ter morrido ainda mas a proposta quimérica envolvendo os royalties indica que ela passa muito mal.

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Mamãe eu quero

11 de novembro de 2011 § 4 Comentários

A novela dos royalties do petróleo é um dos exemplos mais expressivos da babaquice metida a esperta do brasileiro.

Pra começar, royalties pra valer (confira no dicionário) referem-se a um direito de propriedade sobre uma invenção. O tipo da coisa que o nosso governo, que dificulta de todas as maneiras que pode o esforço de invenção no Brasil, se recusa a pagar.

Os royalties por aqui, como quase tudo o mais, são Denorex, como se dizia antigamente: “parecem mas não são”.

É só mais um imposto a ser pago por todos os brasileiros sobre tudo que usa petróleo num país que é ainda mais movido a petróleo que os países que inventaram esse veneno e hoje se esforçam por se livrar dele. Cada tostão de imposto cobrado sobre o petróleo se transforma em alguns tostões a mais no preço de qualquer coisa que se planta, colhe, fabrica, transporta ou consome, numa espiral que encarece exponencialmente a produção e o custo de vida no Brasil inteiro.

Acontece que o governo, de cima dos seus 500 anos de experiência em testar a solidez da nossa burrice, aprendeu que, para enfiar a mão no nosso bolso e se servir à vontade com pouco barulho, basta chamar o assalto de privilégio ou benemerência para um grupinho por vez dos próprios assaltados.

O brasileiro simplesmente não resiste à ideia do privilégio; de tomar do próximo “só na base do bilabial”. Os seus miolos perdem todas as propriedades de processamento à simples menção dessa palavra. E só pronunciá-la e todos se esquecem da existência do ladrão e passam  a se digladiar a respeito de quem fica com que parte do roubo, esquecidos de que os roubados são eles próprios.

Deixam de se reconhecer como quem paga e aliam-se incondicionalmente a quem cobra.

A perspectiva de uma teta em escala Unidade da Federação é bastante para transformar os contribuintes do Rio numa espécie de imensa UNE, que faz passeatas pedindo mais impostos. Põe em sintonia os governistas, a oposição, os anarquistas, a imprensa, as igrejas, as ONGs, as torcidas de futebol, o asfalto e os morros, genros e sogras, esquerda e direita, árabes e judeus…

E no entanto, bastam dois segundos de raciocínio não muito sofisticado para entender que neste país que cobra impostos padrão Norte da Europa e devolve benefícios padrão Norte da África, os únicos que ganharão alguma coisa com a cobrança desses royalties serão os mesmos de sempre: os políticos que detêm o poder de mamar nessas entidades da federação.

Quem está na mesma latitude dos poços, lá longe no mar, já ganhará naturalmente por ser o ponto de partida do que eles precisam para produzir e de chegada do que eles produzirão. E se quisermos mesmo indenizações por vazamentos e afins, o primeiro passo é tirar a extração de petróleo das mesmas mãos que detêm a polícia ambiental.

A mais elementar aritmética basta para provar, enfim, que quanto menos imposto houver sobre o petróleo melhor será para cada contribuinte, consumidor, trabalhador, dona de casa, velho ou criança  de cada município e de cada estado do Brasil, inclusive os fronteiriços aos poços.

Mas como nós somos “eishpérrtos pra dedéu“, nós não entramos nessa não. Nos aliamos aos Joaquins Silvérios dos Reis contra os Tiradentes…

É tão fácil que em cima da nossa reação aos royalties do petróleo o governo já está se preparando para dobrar os que cobra também sobre os minérios.

Estamos todos de parabéns!

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