reforma do funcionalismo

A ingenuidade das “reformas” de Marina

7 de outubro de 2014 § 53 Comentários

Marina Silva aponta o instituto da reeleição como o motor, por excelência, da corrupção que mina a “velha política” e exige a sua extinção como a panacéia capaz de livrar o Brasil desse mal.

Nada pode ser mais falso!

Esse raciocínio é apenas mais uma prova da força dos factóides que o PT cria a cada crise que decorre dos flagrantes que leva para provar que “todo mundo é“, e não só ele, e que acabam virando verdades incontestáveis independentemente dos fatos.

Este em particular não resiste a dois segundos de raciocínio isento, que podem ser resumidos na seguinte frase: se não for o próprio presidente a usar a máquina e todo o resto do arsenal de sempre para se reeleger será a serviço de alguém da mesma panela que tudo isto será posto pelo titular do poder da hora.

Afirmar que acabar com a reeleição reduzirá automaticamente a corrupção ou mesmo o incentivo à corrupção é o mesmo que afirmar que a corrupção diminuiu ao fim do segundo mandato de Lula porque tornaram-se dispensáveis os “malfeitos” todos a que se recorreu para elegê-lo e reelegê-lo na operação montada para substituí-lo pelo “poste” e mante-lo em pé depois disso, ou ainda, que as “demissões” de Dilma, com a substituição dos inúmeros ladrões flagrados em ação dentro dos ministérios da Republica Petista por outros das mesmas quadrilhas – digo, partidos – foram ações efetivas contra a impunidade que de fato resultaram em redução da corrupção.

Os fatos comprovam o contrário.

Tudo que essa “reforma” que Marina exige fará de prático pelo Brasil, portanto, será eventualmente cortar pela metade a chance de nos beneficiarmos de alguma zebra que consiga subir até o topo furando a lógica do Sistema e as barreiras da presente ordem eleitoral e partidária erguidas para impedir essa eventualidade, como foi precisamente o caso de Fernando Henrique Cardoso, o auto-intitulado “Presidente Por Acaso”.

Para presidentes com direito à reeleição que não fizerem por merecê-la ha sempre o remédio simples e direto que o eleitorado brasileiro está ensaiando usar agora contra Dilma Rousseff.

Se não quisermos, portanto, desperdiçar tempo, esforços e oportunidades que raramente se apresentam de fazer reformas efetivas com falsas reformas que não mobilizam eleitorados em busca de mudanças, é preciso estudar atentamente o mostruário global dos equipamentos institucionais que realmente funcionaram para obter esse fim.

Este exame conduz sempre ao mesmo lugar: o que, sim, reduz a corrupção a ponto de transformar um país pobre num país rico são duas linhas de reformas testadas e consagradas pela História, ambas com foco em acabar com a impunidade pelo expediente simples e óbvio de atrelar os universos da política e do funcionalismo à meritocracia e transferir a “corregedoria” do sistema político e da máquina do Estado das mãos dos próprios fiscalizados para as das vítimas dos seus abusos.

São elas:

uma reforma política apoiada fundamentalmente na instituição do “recall”, ou demissão sumária e irrecorrível, por iniciativa dos representados, dos representantes eleitos, uma invenção suissa que está em funcionamento ha mais de um século e meio naquele pais e em diversos outros do mundo rico que, graças a esse dispositivo conseguiram ingressar no mundo rico. Para poder ser acionado à vontade pelos interessados, dos quais emana a legitimidade dos poderes públicos, sem provocar maiores perturbações da vida politica e econômica do resto da Nação, o “recall” dos representantes eleitos requer a instituição do voto distrital puro, e não do distrital misto proposto por Aécio Neves, pelas razões que enumero na série de artigos aos quais remeto os interessados no final desta matéria;

uma reforma do funcionalismo calcada na substituição do sistema vigente de livre nomeação de servidores por políticos ou outros servidores pelo instituto da eleição direta dos funcionários com funções bem definidas tais como as relacionadas à educação e à segurança públicas, o ingresso exclusivamente pelo merecimento em concurso de todos os demais com exceção dos poucos que têm funções estritamente políticas, uma invenção dos antigos imperadores da China que se perdeu nos descaminhos politicos do seu país de origem, e tudo isso associado ao fim da estabilidade no emprego desses servidores que passam a poder ser demitidos a qualquer hora por iniciativa dos “servidos” que os elegeram mediante processos de “recall” semelhantes aos aplicados aos políticos, uma invenção americana que fez pelos Estados Unidos tudo que foi necessário para transforma-los na sociedade mais rica e soberana jamais reunida pela humanidade. Para poder funcionar como deve, essa receita exige a reversão do processo de centralização de todos os poderes e toda a arrecadação na União e a volta progressiva ao sistema federativo onde a União e os governos estaduais só estão autorizados a cuidar dos serviços públicos que os municípios não puderem prestar sozinhos.

A ordem dos fatores, nessa sequência de reformas é essencial. Não é possível forçar a reforma do funcionalismo nem o resto do que é necessário fazer sem antes conseguir poder fulminante de vida ou morte sobre os cargos de quem os nomeia e faz as leis, que é o que resulta na prática, para o povo aqui fora, da instituição do voto distrital com recall pelo Estado adentro. Essa tecnologia muda fundamentalmente a hierarquia nas relações entre governantes e governados invertendo a que existe hoje no Brasil onde são eles que mandam em nós e não nós que mandamos neles como é da definição de democracia.

Somente depois que estiverem bem cientes, pelo método do ensaio e erro, de que, ou fazem o que nós queremos que façam, ou são “fuzilados” de seus cargos e mordomias, os políticos, primeiro, e os funcionários públicos, depois, passam a servir o povo em vez de servir-se dele.

Uma vez plantado esse sistema o resto o tempo faz. E isto não é um “achismo”, é o resultado concreto do uso cotidiano de um tipo de equipamento institucional que separa o mundo desenvolvido do nosso, processos que estão neste momento em curso em diferentes cantos do planeta mas que o “establishment”, imprensa incluída, mantém zelosamente sem NENHUMA DIVULGAÇÃO no Brasil.

Ate que se parta para a inclusão do mundo da política e do funcionalismo no mesmo regime de estrita meritocracia que vigora aqui fora, o Brasil seguirá mergulhado neste regime quase feudal que conhecemos, onde um quase rei governa com seus quase barões (os dos partidos da “base” e os do BNDES que financiam suas campanhas) e outorga a funcionários menores direitos quase hereditários de viver isentos de crises, todos eles sustentados por quase servos a quem se tapeia com montanhas de “direitos” impossíveis de serem exigidos uma vez satisfeitos os deles, que sempre vêm em primeiro lugar.

Mantido esse regime o melhor que se pode esperar é que, como vem acontecendo desde a fundação do reino de Portugal, oscilemos entre a “normalidade” de vivermos sob déspotas puros e simples e a exceção de cairmos, eventualmente, sob déspotas esclarecidos a quem se permitirá furar o cerco da opção preferencial pelo incompetente fiel ao seu padrinho quando o estrago acumulado pelos desmandos destes chegar a limites insuportáveis, demandando curativos urgentes para impedir a morte do “organismo hospedeiro” que levaria à morte também os parasitas que dele se sustentam.