Essa é a história da sua desgraça
1 de outubro de 2019 § 10 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 1/10/2019
Menos pela indignação que ainda pulsa quando o cinismo é de calibre de agredir, é de um tédio absoluto acompanhar o debate do drama brasileiro.
Dá pra soltar o Lula e a bandidocracia sem soltar o PCC? Se não der, paciência, solte-se também o PCC. O essencial para a felicidade geral da Nação, e especialmente para o cidadão desarmado dos morros, com ou sem bandido na rua, é reafirmar a pureza do “estado de direito”.
Pois é…
Daí pra baixo são de bocejar os articulistas que espinafram “nos outros” os mesmíssimos delírios que são seus em textos em que a única variação – que não modifica nem o sentido nem a pertinência da crítica – é se o apedrejado nas primeiras linhas é o bolsonarismo ou o lulismo.
É de encher de pena o esforço acaciano dos bem intencionados que insistem em demonstrar racionalmente, tim-tim por tim-tim, porque são erros os “erros” em que ha centenas de anos insiste a minoria que no-los impõem porque eles lhes enchem indecentemente os bolsos de dinheiro.
É de doer o país moribundo, a barriga roncando, parado à espera de que terminem os intermináveis argumentos dos argumentadores – os “excelentíssimos” e os nem tanto – que se condoem e enchem de erudição para citar senões se o abuso é de otoridade contra otoridade. Contra o povo valem todos. Pobre não tem advogado. E nem imprensa mais. Inventada para advogar por ele hoje ela fala pela boca da classe media que sobrou e não é classe, é casta. Aquela que toda junta não enche a Praça dos Três Poderes mas come metade do PIB não por merecimento mas pela força das únicas leis draconianamente exigidas neste país, matem a quem matarem.
O problema do Brasil, o único problema do Brasil do qual todos os outros “emanam”, não é de lei, é de imposição da lei pela ausência da qual, a cada crise, a cada namoro com a morte, descambamos para a legisferância hiperbólica, saímos adjetivando crimes, atravancando o país que as segue com mais uma batelada de leis que nunca serão exigidas da privilegiatura, tornando perenes as cirurgias keynesianas, tentando fazer do “tripé” de breques o acelerador da economia … até o próximo forró do STF.
Quem impõe “as soluções” não acredita nelas. Quem as sofre menos ainda. E lá fora a guerra come carne de criança.
Esquerda? Direita? Centro? Tudo de novo!
Titulo I. Parágrafo Único (e nessa altura já lá vão sete fora o preâmbulo pois que a “Constituição dos Miseráveis” mente até na descrição de si mesma). “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos dessa Constituição”. Dito isso dane-se o povo, para não usarmos aquela outra expressão mais chula que subiu à sua cabeça ao ler este trecho e descreve muito mais fielmente o que tem sido feito com ele. Daí pra frente é o Estado discutindo com o Estado, o Estado disputando com o Estado, o Estado “fiscalizando” o Estado, o Estado perdoando o Estado.
O povo não existe, nem para a esquerda, nem para a direita, nem para o centro, imprensa incluída. A única diferença entre o lulismo e o bolsonarismo é que no bolsonarismo a imprensa mantem aberto um olho. O resto todo cedo ou tarde se acerta ou pela comunhão de rabos presos, ou porque continua sendo ponto pacífico que o povo, o eterno tutelado, é incapaz de procurar sua própria felicidade. Está aí, debaixo de bala e desarmado, porque “vota mal”. Até o povo para quem “povo” é sempre “o outro” acha isso do povo: “Nós somos um perigo para a democracia”…
Tratemos do que é sério com quem é sério, portanto. De especialista para especialista, diga lá: quem invadiu o poder de quem? quem “agiu por inspiração política”? quem teve ou não teve uma “motivação razoável” para agir contra o ladrão com mandato? que lado ganhou? que lado perdeu?
E a indisciplina fiscal, é ou não é função do “ente” A ter recebido garantias para a gastança do “ente” B? Qual a “dosimetria” correta a ser aplicada pelo funcionário do Estado indemissível A contra o funcionário do Estado indemissível B para que ele se comporte bem da próxima vez (já que sempre, eternamente, por cláusula pétrea da constituição que o povo não ratificou, faça ele o que fizer haverá sempre uma próxima vez)? E se a “dose” sugerida voltar-se ali adiante contra os professores? Cuidado com o que diz, veja lá! No máximo meios pensamentos; no máximo meias palavras…
“Que cada poder cumpra com esmero o seu papel”? Comecemos, então, pelo primeiro do qual todos os outros não passam de “emanações”. Só o eleitor, o povo investido de poder político, tem legitimidade para agir “por inspiração política” sem ter de dar justificativas para isso. É um direito que está embutido no próprio conceito de “representação”. Basta que se sinta mal representado, sem mais, para que o ato político de cassar o mandato do seu representante seja indiscutivelmente legítimo numa “democracia representativa”.
Mas delegue esse poder a qualquer outro e a guerra suja imediatamente se instala. Essa é a historia do Brasil. Essa é a história da sua desgraça, leitor
Amarre-se cada representante aos seus representados com eleições distritais puras. Arme-se a mão deles antes, durante e depois das eleições para dar e tirar mandatos, recusar leis que soltam bandidos, ter as iniciativas de pautar compulsoriamente os legislativos e despir a toga de quem não merece vesti-la desde lá da primeira instância. Quantos dos ministros que você conhece chegariam às portas do STF envergando uma? Quantos membros da bandidocracia ainda estariam de pé? “Mais Brasil menos Brasilia” é só repartição de dinheiro “deles” com “eles” ou é representante fiscalizando representado e decidindo ele mesmo o que acha justo ceder ao coletivo do que ganhar suando? Disciplina fiscal consegue-se só impedindo um ente de governo de avalizar a gastança dos outros ou, como acontece onde ela existe, exigindo autorização direta do povo para cada obra, para cada despesa que vai violentá-la?
Você decide. Até porque o que o povo realmente decide, acontece.
Não há mais espaço para amadores
17 de setembro de 2019 § 58 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 17/9/2019
A redução de despesas está proibida pelo STF. O mesmo STF que abriu o ano obrigando o país a gastar mais 16,32% com o funcionalismo com quem já gastava tudo. É inconstitucional impor decência aos meritíssimos que tomam R$ 727 mil ao favelão nacional para reformar piscinas e churrascarias climatizadas de suas mansões ou que se queixam do “miserê” de R$ 24 mil por mês fora mordomias e “auxílios” valendo três ou quatro vezes isso. E o país está tão arrombado que só fica sabendo desses escrachos quando os próprios escrachados se denunciam. Senão passa batido. Ninguém cobra. Ninguém investiga. Ninguém denuncia.
Já o aumento de impostos “está proibido pelo Bolsonaro”. A recriação da CPMF também. Ela tinha mesmo cara de desespero. Nada a ver com liberalismo ou Escola de Chicago. Mas é o único expediente capaz de jogar dinheiro a tempo no caixa de um governo que “já não tem nem para pagar rancho de soldado” (embora tenha pra pagar cavalo de salto de general). Fora daí cai-se numa reforma tributária real que implica desfazer um nó cego por metro pisando os calos de prefeitos, governadores e mamadores de tetas em geral. Falam nela ha 130 anos mas ninguém conseguiu nem começar…
O Brasil está atolado na ilusão de que poderá fazer as reformas todas de que necessita para deixar de ser um país tão indecentemente arcaico e injusto antes de aderir à democracia.
Não vai!
A ordem politica vigente é que determina em favor de quem são feitas reformas. Enquanto o povo continuar sendo a Geni da pseudo-democracia brasileira em cujo lombo todo mundo pode montar como e quando quiser impunemente; enquanto permanecer essa condição de invulnerabilidade absoluta dos governantes e funcionários públicos desde o momento em que o eleitor, que só participa do lance final, chancela com seu voto obrigatório as tramoias lá deles para ver quem terá o direito à primeira mordida na massa dos explorados pelos próximos quatro anos, não sairemos desse ramerrão dos remendos feitos para manter o doente vivo e explorável por mais tempo e não para curá-lo. E se alguém conseguir algum avanço na marra ou na manha, não demora nada — é juiz na cara de pau, é deputado montado em jabuti, é presidente com filho torto — tudo se desmancha e a bandidaiada volta rindo pra rua.
Administrativa, tributária, econômica, penal, da segurança pública, nenhuma reforma será feita para resolver os problemas do povo antes que façamos uma reforma política que ponha o povo no poder, armado para decidir a qualquer momento quem permanece ou não com mandato, quem mantem ou não o cargo público, quais as leis que ele se dispõe a seguir e que funcionários da justiça estão ou não empenhados em faze-las cumprir.
É a mesma lógica do desarmamento. É de um óbvio ululante que é impossível desarmar 100% das pessoas e, muito menos ainda, desarmar a bandidagem com uma simples canetada. Nos “países desarmados” no tapetão, como o Brasil que o foi contra a ordem expressa do seu povo que disse “NÃO” ao desarmamento no referendo de 23 de outubro de 2005 por maioria de 63,94%, só serão desarmados de fato os cidadãos obedientes à lei que passarão a viver totalmente à mercê da bandidagem armada. É essa a verdade que os 60 e tantos mil cadáveres de brasileiros assassinados clamam ano após ano aos céus. Mas se todo mundo estivesse ou pudesse estar armado a bandidagem é que passaria a ter de se cuidar antes de abordar alguém com más intenções. Não precisa sair dando tiro. É como a bomba atômica. Basta todo mundo saber que você tem para que comecem a te respeitar.
Na política é a mesmíssima coisa. Se o eleitor permanecesse “armado” antes e depois de cada eleição, apto a “atirar” a qualquer momento para retomar mandatos, demitir relapsos e corruptos, recusar leis de araque e mandar as suas próprias aos legislativos, os políticos e funcionários públicos é que teriam de pensar 10 vezes antes de agir movidos por interesses escusos.
É um raciocínio límpido, claro e translúcido como a própria luz do sol. E, para além da sua lógica manifesta, existe o fato de que todo o mundo que funciona funciona assim. É o argumento irrefutável do resultado. Menos para o “Brasil com voz”. Lá todo mundo faz questão de não ver.
O brasileiro foi levado desde lá de trás a acreditar que uma boa educação formal é o pre-requisito para a instalação de um sistema democrático e que, sendo este um país deseducado, democracia não é para ele. A verdade histórica é o contrario. A democracia é que é o pre-requisito para se conseguir forçar os políticos a entregar uma boa educação que, por sua vez, é o pressuposto de uma economia próspera e competitiva. Pode ter havido meia dúzia de suíços alfabetizados em 1290 quando inventaram a Confederação lá deles. E os americanos de 1789, assim como os de hoje, não se pareciam nada, como média, com James Madison, Alexander Hamilton e John Jay. A sorte é fundamental para que, na “hora H”, em vez da nata do Iluminismo, não lhe caia uma corte corrupta sobre a cabeça como nos aconteceu em 1808. Mas na Era da Informação a sorte pesa bem menos. Hoje pode-se saber e pode-se copiar o que dá certo como tem feito todo mundo que passou a dar certo.
O que não ha mais mesmo é espaço para amadores. Os inimigos da democracia são profissionais. Será preciso percorrer o caminho inteiro como eles vêm fazendo desde sempre. Apurar e sintetizar metódica e profissionalmente as ideias e informações fundamentais, mapear cientificamente o labirinto legislativo e a tranqueira institucional que se vai atravessar, estruturar redes nacionais como as que se ensaiou a partir de 2013 para semear sistematicamente a boa nova, concentrar absolutamente o foco e partir para o ataque sabendo exatamente por onde começar (distrital puro com recall mais despartidarização só das eleições municipais, por exemplo) porque a barreira é velhíssima e enorme e só poderá sofrer o furo que acabará por derrubá-la se todos os tiros se concentrarem exatamente no mesmo ponto.
Da ilegitimidade das nossas leis
20 de agosto de 2019 § 23 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 20/8/2019
Não é abuso de poder os representantes sabe-se lá de quem aprovarem anonimamente na madrugada, quase como gatunos usando máscaras, uma lei contra o abuso de poder?
O problema do Brasil vocal é ignorar olímpicamente a realidade e discutir as mazelas institucionais do país como se ele fosse uma democracia representativa. Não é. Nunca foi. Tem a chance de vir a ser se passar a encarar-se como o que é e tirar seus políticos e juristas do conforto de serem tomados pelo que não são.
Não se trata de defender que fique impune o abuso de autoridade. Mas é no mínimo farisaísmo faze-lo sem mencionar que cumprir as leis que nos ditam implica, em primeiro lugar a impunidade absoluta de quem as dita e da guarda pretoriana dos servidores que eles subornam com a dispensa de serem responsabilizados pelo que fazem e sofrer os efeitos da crise crônica que isso nos custa e, em segundo lugar, a impunidade de todo bandido não estatizado que puder pagar advogados para guia-lo pelo infinito labirinto recursal desenhado para que nenhum julgado transite até o fim.
Encaremos a realidade, portanto. 1) Esta lei não foi feita para proteger o cidadão. Nunca ninguém se preocupou com o abuso dos tres “pês”. As “excelências” só se moveram quando, pela primeira vez em nossa história, os ricos e os poderosos começaram a ser presos. 2) Também não é uma lei para disciplinar os tres poderes, é uma lei do poder que tem sido preso contra o poder que prende, sua polícia e o Ministério Público. 3) Tudo o mais nela está absolutamente desfocado pois, sendo o seu principal detonador o “prejuízo” do “abusado”, fica sem resposta a pergunta: quando é que prender alguém, do chefe do PCC para baixo, deixa de prejudicá-lo?
Atribui-se a Rui Barbosa a frase: “A pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”. Ha sim! O que a revolução democrática fez, essencialmente, foi definir um novo “controlador mais alto do sistema”, sua majestade o povo, do qual passa a emanar todo poder. No Brasil, que de democracia nunca teve mais que a casca, o povo acostumou-se ao papel de “Geni” da privilegiatura que pode “montá-lo” como bem entender. Mas a questão que, desde o primeiro dia, configurou-se como o maior desafio enfrentado pelos inventores da nova ordem não era “se” o poder Judiciário deveria ser submetido ao povo, essa coletividade cujos elementos constitutivos ele tem por função julgar individualmente, mas “como” faze-lo sem que ficasse prejudicada a isenção possível às instituições humanas que ele deveria manter ao fazê-lo.
Quando os governos das 13 colônias que aderiam à União foram formados nos Estados Unidos, seguiu-se, para a constituição do Judiciáio, o padrão do absolutismo europeu em que permanece encalhado o Brasil até hoje, no qual os chefes do Executivo nomeavam os juízes que teriam por função vigiá-los e julgá-los. Mas a contradição com o fundamento básico da democracia era evidente. Em 1830 já as 13 colônias, depois de muitas idas e vindas, tinham aderido ao novo modelo de eleição direta dos juízes pelo povo. Para elegerem-se, no entanto, os juízes tinham de fazer campanha e, portanto, de conseguir dinheiro para isso, o que os tornava vulneráveis ao poder econômico, diziam os “contra”. Vulneráveis ao poder econômico todos nós, mortais, sempre somos, respondiam os “a favor”, e sendo assim, preferimos que o nosso juiz vulnerável ao poder econômico possa ser destituido por quem o elegeu se não honrar seu mandato com um bom comportamento.
A norma mais sagrada do novo regime que, não por acaso, chama-se “democracia representativa”, é a da fidelidade da representação do verdadeiro dono do poder – o povo – que deve estar institucionalmente armado para fazer valer esse seu poder hegemônico. Por isso mesmo todos os cargos do funcionalismo público que têm por função fiscalizar o governo (Ministério Público e outros) ou prestar serviços diretos ao público (a polícia, entre outros) são, desde o início, diretamente eleitos pelo povo.
Como a maior preocupação inicial dos fundadores era, porem, evitar a volta da monarquia, os mandatos desses representantes, no desenho original, foram excessivamente blindados pelo tempo que durassem. Essa incolumidade logo mostrou seus dentes. Intocaveis por quatro anos, os políticos e funcionários corrompidos tinham tempo para se locupletar antes que os seus representados pudessem alcança-los na eleição seguinte. Resultado: pelo final do século 19, o sistema estava apodrecido dos pés à cabeça, fazendo lembrar em tudo o Brasil de hoje.
A resposta, dada nas reformas iniciadas na virada para o 20 que tomaram por base o remédio que a Suiça encontrara 40 anos antes para o mesmo problema, foi rearmar os cidadãos para atuar diretamente contra os maus representantes. Eleições distritais puras para tornar transparente a relação entre cada representante e os seus representados, direito à retomada dos mandatos (recall) e referendo das leis vindas dos legislativos, direito à iniciativa de propor leis que os legislativos ficam obrigados a processar, eleições periódicas “de retenção” de juizes nos seus poderes a cada quatro anos. Eles podem ser indicados pelo Executivo, dentro de regras estritas, mas o povo os julga a cada quatro anos, o que tira o controle popular da porta de entrada que tinha os inconvenientes acima descritos, e o reposiciona na porta de saída.
No Brasil, onde o sistema eleitoral não permite saber quem representa quem e o povo deixa de ter qualquer poder sobre o seu representante no momento em que deposita o voto na urna, as leis são feitas para os legisladores e contra os legislados que têm de engoli-las do jeitinho que vierem. No mundo que funciona toda lei pode ser desafiada e tem de ser chancelada por quem vai ter de cumpri-las antes de entrar em vigor. Por isso todo mundo, lá, respeita a lei e o povo todo zela pelo seu cumprimento e aqui todo mundo acoberta o desrespeito às leis porque elas são fundamentalmente ilegítimas.
O custo da impotência do eleitor
16 de julho de 2019 § 21 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/7/2019
Os Estados destinaram R$ 94 bi a 2,3 milhões de servidores inativos gastando em média R$ 40 mil por servidor. Já o investimento em toda a população de 210 milhões de plebeus foi quase quatro vezes menor em numeros absolutos, o que põe o gasto médio em R$ 125 por pessoa, 320 vezes menos que o que se “investe” nos aposentados da privilegiatura.
Esse é o resumo desta crise e da própria História do Brasil.
Essa nossa condição anacrônica de servidão semi-feudal só pode perdurar graças à “desorientação espacial”, digamos assim, em que anda perdida a imprensa nacional. O mundo ficou menor mas nem tanto. A Rede Globo, por exemplo, ainda que enquistada em pleno Rio de Janeiro, tem certeza de que vive numa sociedade sexualmente reprimida. De frente para a praia, nunca reparou naquilo que Pêro Vaz de Caminha viu de cara e marcou toda a nossa História: um país onde todo mundo anda pelado, naquela latitude abaixo da qual “não existe pecado”. Por isso agasta tanto que ela faça cara de heroína da revolução ao pregar a libertinagem na terra de João Ramalho, Caramuru e seus harens de filhas de caciques.
Não está sozinha. Boa parte do resto da imprensa frequentemente também imagina-se em alguma França, ou sei lá. Encasquetou meramente por eco que mudar regras de previdência é sempre “impopular”. Daí ter permanecido afirmando até tomar o desmentido na cara que reduzir a diferença média de 35 vezes entre as aposentadorias que o favelão nacional recebe e as que paga para a privilegiatura levaria os explorados às ruas para bradar contra o fim da própria espoliação.
Nem é da velha esquerda que se trata. Esta, de PT a FHC, não foi derrotada nem pela direita, nem pela internet. Morreu de morte morrida. Perdeu o trem do 3º Milênio e sumiu. Não tem proposta nenhuma pra nada. Por isso só fala de sexo. Mas dentro do universo do debate racional muita gente boa também tem boiado na interpretação do que está aí. O que explica essa desorientação é o vício muito brasileiro de excluir o povo de suas conjecturas. As “vitórias” e “derrotas” são sempre dos demiurgos. Tudo acontece ou deixa de acontecer exclusivamente graças a eles, e “é bom que seja assim” porque o povo brasileiro ignorante, coitado, não sabe o que é bom para ele próprio.
Ficou para tras do congresso que, vivendo de voto, logo entendeu que algo tinha mudado e deu 379 a 131. 64% da bancada do Nordeste (74% da do SE) votou a favor. Com isto querem crer os mais otimistas que por cima da constituição torta e da lei viciada, o Brasil já é governado pelo povo que tem encontrado os meios de dobrar os governos, as oposições e as instituições alinhadas contra os seus interesses. Tem um remoto fundo de verdade nisso. Mas não é realista relevar o quanto a falta de dinheiro para pagar funcionários terá pesado para fazer finalmente subir a cancela com que ha mais de 20 anos a privilegiatura mantinha a reforma da previdência barrada na porta do aparato das decisões nacionais, assim como imaginar que passado o sufoco ela jamais voltará ao ataque para nos impor o que não conseguiu com os “destaques” tentados.
Todos os problemas do Brasil, sem exceções, são consequência direta ou indireta da absoluta independência do País Oficial em relação ao País Real, e toda vez que esquecermos isso estaremos perdendo tempo (e vidas, muitas vidas). Na sequência da aprovação dessa reforma de que foram cirurgicamente extirpados todos os componentes revolucionários como a desconstitucionalização dos privilégios e a instituição do regime de contribuição, houve quem escrevesse sobre “a lentidão das decisões econômicas” e lembrasse que “foi preciso um impeachment e uma crise asfixiante” para que fizessemos a reforma com 20 anos de atraso, como se essa lentidão não passasse de preguiça ou respondesse a duvidas reais.
Sobre a reforma tributária, ha mais de meio século tida como “urgentíssima” por todos os especialistas, ha uma inflação de propostas no Congresso e nenhum sinal de consenso. Mas não é só por vaidade dos economistas. A razão real do marasmo é a de sempre: ha dois Brasis e o País Oficial, que decide por ambos, não paga os impostos que impõe ao País Real, logo não tem pressa. A questão decisiva para quem, mundo afora, optou por um ou outro sistema tributário é que onde o sistema apoia-se no imposto de valor agregado cobrado sobre o consumo o povo tem a ultima palavra sobre as decisões, logo o critério decisivo é o da transparência e justiça do imposto cobrado, e onde o de transações financeiras chegou a ser implantado o povo não participa das decisões e então o critério passa a ser só o do volume e o da facilidade de arrecadação.
Martela-se, ainda, no “mente quem diz que é possível baixar a carga de tributos no Brasil”. Mas mente mais ainda quem não acrescenta a esse raciocínio o seu complemento obrigatório, qual seja, “enquanto não se reduzir a farra do estado”. Dar por intocavel o tamanho do estado é dar por intocavel o tamanho da miséria do Brasil. É condenar mais uma geração que luta a viver no brejo e na guerra para que mais uma geração que não ganhou os privilégios que tem trabalhando possa desfrutá-los ao sol e em paz. O Brasil jamais poderá competir pelos empregos do mundo com o Estado custando o tanto que impede que os nossos impostos sejam tão baixos quanto os do resto do planeta, ou mais para compensar o handicap educacional que pagamos.
Todos esses raciocínios desviantes e desviados só podem ser abertamente defendidos no Brasil porque o eleitor é absolutamente impotente passado o ato de depositar o voto na urna. Eleições distritais, recall, referendo, iniciativa e eleições de retenção de juizes são a unica garantia jamais inventada de que o jogo será jogado sempre a favor do eleitor. Essas ferramentas são as manifestações de rua sistematizadas e instituidas como fator decisivo de sucesso de qualquer proposta de solução. É como a bomba atômica. Não precisa ser disparada. Basta o inimigo saber que você a tem para que passe a respeita-lo.
Covardes! Covardes! Covardes!
9 de julho de 2019 § 22 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 9/7/2019
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