E o direito do Brasil à ampla defesa?
12 de abril de 2016 § 16 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/4/2016
Distribuir postos privilegiados de tocaia ao dinheiro público a perseguidos pela polícia; contratar explicitamente o assalto ao Estado de amanhã para comprar a impunidade pelo assalto ao Estado de ontem; distribuir dinheiro, cargos e até ministérios como os da Saude e da Educação, não com a desculpa da “governabilidade”, como de hábito, mas declaradamente para salvar Dilma Rousseff de responder por seus atos?
Se não tivesse havido crime nenhum até esse momento – que houve – aí está mais um flagrante de “desvio de finalidade” pra ninguem botar defeito.
Assim como não entendem o sentido de democracia, institucionalidade e interesse público, Dilma Rousseff e o PT nunca entenderam a natureza desta crise. Não custa repetir: a vitória sobre a regra é a crise; a garantia da vitória da regra, sempre, é o único antídoto para a crise.
Releve-se o acinte dos berros de “golpe“. Vamos que tudo isso “dê certo”; que todos os gatos de Lula e Dilma sejam vendidos por lebres não porque tenham deixado de ser gatos mas porque os “seus” juristas e legisladores consigam impor uma lei determinando que gato passe a ser chamado de lebre. A confiança se restabelece? Desaparece o buraco? A economia retoma a sua marcha? Pois é. Cada vez que o PT comemora o “sucesso” de mais uma operação de uso da lei para driblar a lei e das instituições para destruir as instituições mais irreversivelmente ele se descredencia para reverter a crise de confiança e liderar a ressurreição da economia.
Ao definir-se entre a véspera e o dia seguinte de uma eleição para o cargo máximo de um regime de representação como o avesso do que vendeu aos seus representados Dilma Rousseff selou seu destino. Teve uma oportunidade de remissão quando deu a Joaquim Levy a encomenda de desfazer o que tinha feito, mas a tentativa esvaiu-se na implacável determinação do PT de não retroceder um centímetro no território ocupado do Estado brasileiro.
Tudo que aconteceu desde então tem sido um desperdício criminoso no altar de um delírio de poder antidemocrático e de uma arrogância doentia cujas falsas expectativas ninguém menos que o STF tem contribuído para alimentar. Tudo tem sido tratado como se só o que estivesse em causa fossem os direitos individuais de Dilma Vana Rousseff e não os dos 204 milhões de brasileiros cuja obra de vida está sendo destroçada. A estes nega-se liminarmente o direito à “ampla defesa” em nome da qual a continuação de todos os “crimes difusos” têm sido justificados apesar dos flagrantes sucessivos da polícia. Única instituição com poder de definir limites para essa obra de desconstução, o STF – seja quando provocado, seja por iniciativa individual de ministros que não se mostram à altura da instituição – tem produzido invariavelmente o efeito de empurrar sempre para mais longe as margens do atoleiro eventualmente alcançadas.
A discussão bizantina sobre se é crime ou não é crime destruir um país mediante o meticuloso processo com que se preparou passo a passo, com dolo e com cálculo, o terreno para o logro que foi esta eleição revelado na minuciosa reconstituição dos fatos pela polícia só permanenece em pé graças aos sucessivos “habeas corpus” que têm sido concedidos às formalidades capengas por baixo das quais se esconde a mais rasteira e, graças a eles, reiterada má fé. Não é por acaso que o surrado expediente batizado nesta reedição extemporânea como as “pedaladas fiscais” está exatamente descrito e tipificado como crime em todas as legislações democráticas do mundo, assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira. Levar um país à desestruturação fiscal para comprar poder e privilégios para uma casta é o maior e o mais velho dos crimes. O Brasil sabe por experiência própria que é assim que se arrasa a esmo a economia das famílias, destrói a obra e compromete-se o futuro de gerações inteiras. Manter tais processos ocultos mediante a falsificação de contas, a mentira e o terrorismo verbal é tão imperdoavel quanto detectar um câncer num paciente mas declará-lo são e proibir que seja tratado até que seja tarde demais para curá-lo.
O isolamento geográfico e institucional de Brasília é um dado essencial da tragédia brasileira. Fosse a capital da República aqui no país dos 10 milhões de desempregados só pelo aperitivo do desastre que se está armando e os palácios já estariam cercados. Mas lá onde os empregos nunca se extinguem, os salários sobem por decurso de prazo e as aposentadorias valem 33 vezes o que valem as nossas soa razoável que venham de dentro deles, e aos berros, as ameaças de “pegar em armas” contra a ralé que reclama por pagar com miséria por tais “direitos adquiridos”. Os milhões de epopéias e dramas que constituem a carne e os ossos de tudo que se abriga por baixo da expressão “economia brasileira” simplesmente não repercutem naquele mundo onde é no grito, quando não na “mão grande”, que se ganha a vida e todo argumento racional se dissolve no liquidificador do silogismo formalista.
Um tanto tardiamente a parte sadia do Congresso esboça uma reação. Mas para além da responsabilização de quem cometeu crime de responsabilidade sem a qual a economia não voltará a respirar, esta crise põe novamente em tela a urgência da mudança essencial pela qual o Brasil terá de passar se quiser um lugar num mundo que não tolera mais meias medidas. Para garantir que os representantes dentro do nosso sistema de decisões de fato ajam no interesse dos seus representados é preciso transferir o direito à última palavra sobre os destinos da coletividade das mãos de grupos delimitados cooptáveis que vivem numa redoma de privilégio para as dos próprios interessados mediante a tecnologia do voto distrital com recall que põe esse poder nas mãos do conjunto dos eleitores e separa as verdadeiras democracias dos regimes obsoletos de servidão, mentira e exploração da miséria.
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Defenda-se! É amanhã ou nunca!
12 de março de 2016 § 35 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/3/2016
Poucas coisas podem ser mais traumáticas e perigosas que o impeachment de um presidente da Republica no meio de uma grande crise econômica. Este governo que se propõe o papel de valhacouto de foragidos é uma. Fez as coisas de tal maneira que continuar com ele é morte certa. Diante dessa perspectiva a incerteza, ainda que tão ampla que dá vertigem, é o melhor dos mundos.
A cada minuto que passa aumenta a pena retroativa a trabalhos forçados a que o lulismo condenou cada brasileiro. Ja regredimos pelo menos 10 anos e o relógio continua correndo para trás cada vez mais aceleradamente. A catástrofe que atingiu o nosso fragilíssimo ecossistema institucional é de proporções ambientais. Nada nele escapou a estes 13 anos de derrame de lama e só ao longo das próximas décadas se poderá medir todos os efeitos do desastre. Desde já é certo, como comprova a decisão de anteontem do STF de, em plena tempestade, não apenas libertar condenados mas “perdoar” todo o Mensalão que o decano de seus ministros descreveu como “um ataque doloso e sistemático de uma quadrilha organizada com o propósito de destruir os fundamentos da democracia, da Republica e do estado de direito“, que será tão dificil reconstituir a democracia no Brasil depois do PT quanto as condições do Rio Doce de voltar a sustentar a vida depois da Samarco.
O mundo viu isso cem vezes no último século do milênio passado. A especialidade desse “esquerdismo” corrosivo morto em toda a parte menos aqui de que o bandalho-sindicalismo brasileiro se apropriou sempre foi transformar em verdadeiros os seus diagnósticos mais falsos. Fomenta o ódio de classes até torná-las irreconciliáveis como dizia que eram “seus interesses” quando reinava a paz; insufla o racismo e a intolerância com a diferença até transformá-los em sangue para provar que “estavam apenas ocultos“; incendeia o campo para destruir a agricultura e comprovar que ha “ociosidade da terra“; semeia insidiosamente os privilégios que falseiam a livre competição para imputar ao mercado e às “contradições do capitalismo” a vitória do desmerecimento. Corrompe sistematicamente as instituições democráticas para denunciar a “democracia burguesa” como “intrinsecamente corrupta“; instila na imprensa ondas especulativas carregadas de vitríolo contra tudo e contra todos para, chegada a sua vez, poder posar de vítima; atiça tribunais uns contra os outros para exacerbar ânimos e forçar erros de modo a “provar” que não ha justiça isenta.
As gerações se sucedem rápido neste país sem memória, mas não é verdade que tem sido sempre assim. O Brasil está irreconhecivel! Tudo que tocam esses Midas pelo avesso entra em decomposição. Mas seu objetivo sempre foi claro e confesso. Tem sido uma longa jornada mas não houve um unico desvio. São de 1990 tanto o Foro de São Paulo, criado para reorganizar a esquerda latino-americana batida pela execrada prosperidade promovida pelos governos “neoliberais” do continente, quanto a eleição do aparelhamento dos fundos de pensão das estatais, o maior volume de dinheiro entesourado existente no país como Luis Gushiken, da esquerda ilustrada trotskista fez ver à esquerda tosca do bandalho-sindicalismo, como um instrumento para a tomada do poder.
Não ha registro das minúcias do parto da decisão por essa troca de armamento mas a idéia de que com dinheiro toma-se mais facilmente o poder que com balas é, claramente, o acrescentamento que o bandalho-sindicalismo que sempre usou esse recurso para instalar-se e manter-se em suas sinecuras, embalado pela ascensão fulminante do capitalismo-de-estado chinês, aportou ao receituário de Gramsci para atirar-se a voos mais altos e trazer as coisas até onde vieram.
Corre em paralelo, na mesma época, o investimento no controle dos sindicatos do setor financeiro com os quais institui-se a “PT-Pol” (de “polícia”, hoje substituida pela Receita Federal com seus supercomputadores liberados para agir à revelia do Judiciário), entidade bem conhecida das redações que desde aquela época começam, por meio dela, a “ter acesso” aos pormenores da vida dos inimigos do partido nos momentos em que tais expedientes se faziam mais uteis.
Estavam postos os ingredientes essenciais do presente desastre.
Em meados dos anos 90, já com farta colheita de prefeituras, estoura o primeiro escândalo do PT no poder denunciado pelo “quadro” histórico Paulo de Tarso Venceslau, em tudo, menos pelas proporções, idêntico aos de hoje: um esquema de cooptação de empresários venais que pagavam impostos municipais “a mais”, contratavam a consultoria CPEM de Roberto Teixeira compadre de Lula e dono do apartamento onde ele mora até hoje, que “descobria o erro” e abria os cofres das prefeituras para “devolver a diferença” ao empresário amigo com posterior “rachuncho” excluídos do qual ficavam as vítimas de sempre: o povo, especialmente a parcela mais dependente da assistência do estado, esta que quanto mais empobrecida pela corrupção mais exposta ao “pai dos pobres” fica.
Dois anos tentando em vão denunciar a falcatrua a Lula, e o ingênuo Paulo de Tarso convence-se da verdade, vai ao Jornal da Tarde e denuncia a roubalheira. “Estarrecidos” os petistas montam uma comissão de investigação chefiada por Jose Eduardo Cardoso que, verde ainda, leva-a longe o bastante para que todos os narizes se voltem para Lula, de onde emanava o mau cheiro.
E então … golpe! Paulo de Tarso é que é expulso do partido enquanto José Eduardo cai no ostracismo até que Dilma o arranque de lá.
Desde então tem sido só mais do mesmo. Só que muuuito mais do mesmo. O Congresso Nacional foi dissolvido em dinheiro. Não ha mais uma Justiça Brasileira; ha uma “Justiça de Curitiba” e a outra. A economia está em estado de coma e jamais será reanimada à força, nem de muque, nem de novas tapeações. É preciso reabrir a possibilidade da democracia, da vitória do direito, da reconciliação nacional.
Defenda-se! Defenda seus filhos! Defenda o Brasil!
Não haverá outra chance. É amanhã ou nunca!
Unipensemos enquanto é tempo
6 de novembro de 2015 § 29 Comentários
Com a crise das commodities desencadeada pela sucessão de mordidas e assopros da China ha uma nova onda de fusões e aquisições entre os gigantes globais do agronegócio. Logo logo haverá ainda menos vendedores dos insumos necessários à produção do que o mundo come e menos compradores do que suas vítimas conseguirem produzir suando de sol a sol nas lavouras do mundo do que os já muito poucos que chegaram vivos até aqui.
São esses “campeões internacionais” que decidirão doravante a que profundidade você terá de mergulhar em seu bolso para evitar a única outra “escolha” que restará a sua antiga majestade, o consumidor, que será pechinchar com seu próprio estômago…
Na área de saúde aqui mesmo neste “país de todos” houve 29 operações de fusões e aquisições desde a abertura do setor aos estrangeiros animadas pelas últimas desvalorizações do real.
Se você está entre os famigerados 99% é provável que o SUS acabe sendo a parte que te cabe nesse latifúndio…
Para onde quer que se olhe é a mesma coisa: sinucas. Estas são só duas “chamadas” catadas a esmo nas primeiras páginas dos jornais de hoje. Todos os dias ha diversas desse genero tratando rigorosamente de todos os setores da economia em todo o mundo. Ha 30 anos ininterruptos, desde que a internet conectou os mercados de consumo e de trabalho de todos os “estados unidos” aos de todas as “chinas” da vida, têm havido recordes sucessivos de “fusões e aquisições” como aquelas que, ainda no longínquo século 19, fizeram os sempre execrados “capitalistas ianques” se levantarem contra os “robber barons” e instituir a unica legislação antitruste efetiva que o mundo já viu e que, por algumas décadas, de fato pos a classe operária mais perto do paraíso.
Agora tudo isso, cada vez mais, é passado. E o que embalou esse retrocesso foi o “duplipensar” dos reacionários ditos “progressistas” de sempre. George Orwell, que cunhou a expressão na sua anti-utopia “1984“, explicava assim o seu significado:
“Saber e não saber, estar consciente de sua completa sinceridade ao exprimir mentiras cuidadosamente arquitetadas, defender simultaneamente duas opiniões que se cancelam mutuamente, sabendo que se contradizem, e ainda assim acreditar em ambas; usar a lógica contra a lógica, repudiar a moralidade e apropriar-se dela, crer na impossibilidade da Democracia e que o Partido era o guardião da Democracia; esquecer o quanto fosse necessário esquecer, trazê-lo à memória prontamente no momento preciso, e depois torná-lo a esquecer; e acima de tudo, aplicar o próprio processo ao processo. Essa era a sutileza máxima: induzir conscientemente a inconsciência, e então, tornar-se inconsciente do ato de hipnose que se acabava de realizar. Até para compreender a palavra ‘duplipensar’ era necessário usar o duplipensar“.
Cabe, portanto, com os fatos frescos como estão ainda, unipensar enquanto é tempo e registrar os devidos direitos autorais:
Ninguem conseguiu por para rolar uma onda de desnacionalização mais completa e devastadora da economia brasileira que o nosso mais radical partido nacionalista no poder; ou orgia mais desenfreada para bancos e “rentistas” que os nossos mais renhidos “anticapitalistas“; ou ainda, tsunamis de privatizações compulsórias a preço de banana mais vis que os nossos mais ferrenhos defensores de uma economia estatizada.
Ninguem jamais promoveu processo mais amplo, geral e irrestrito de proletarização da classe operária planetária que a “vanguarda internacional do proletariado” esparramando universo afora a miséria dos “paraísos da classe operária“. Nada fez mais pelo “empoderamento” político e pela “inclusão” dela do que o capitalismo democrático em vias de extinção dito “excludente“.
Assim é que de fato tem sido.
A libertação está nos fatos
24 de outubro de 2015 § 98 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 24/10/2015
Poucas vezes terá havido situação semelhante à deste nosso banquete de horrores no qual 90% dos comensais declaram-se com nojo da comida que lhes tem sido servida mas são obrigados a continuar a traga-la simplesmente porque não sabem pedir outro prato.
Na 2a feira, 19, O Globo publicou nova reportagem da série “Cofres Abertos” sobre a realidade do estado petista. O título era “Remuneração em ministério vai até R$ 152 mil”.
Eis alguns dados:
Lula acrescentou 18,3 mil funcionários à folha da União em oito anos. Em apenas quatro Dilma enfiou mais 16,3 mil. Agora são 618 mil, só na ativa. 103.313 têm “cargos de chefia”. Os títulos são qualquer coisa de fascinante. Ha um que inclui 38 palavras. “Chefe de Divisão de Avaliação e Controle de Programas, da Coordenação dos Programas de Geração de Emprego e Renda…” e vai por aí enfileirando outras 30, com o escárnio de referir um acinte desses à “geração de emprego e renda”…
O “teto” dos salários é o da presidente, de R$ 24,3 mil. Mas a grande tribo só de caciques constituída não pelos funcionários concursados ou de carreira mas pelos “de confiança”, com estrela vermelha no peito, ganha R$ 77 mil, somadas as “gratificações” que podem chegar a 37 diferentes. No fim do ano tem bônus “por desempenho”. A Petrobras distribuiu mais de R$ 1 bi aos funcionários em pleno “petrolão”, depois de negar dividendos a acionistas. A Eletronorte distribuiu R$ 2,2 bilhões em “participação nos lucros” proporcionados pelo aumento médio de 29% nas contas de luz dos pobres do Brasil entre os seus 3.400 funcionários. Houve um que embolsou R$ 152 mil.
A folha de salários da União, sem as estatais que são 142, passará este ano de R$ 100 bilhões, 58% mais, fora inflação, do que o PT recebeu lá atrás.
Essa boa gente emite 520 novos “regulamentos” (média) todo santo dia. Existem 49.500 e tantas “áreas administrativas” divididas em 53.000 e não sei quantos “núcleos responsáveis por políticas públicas”! Qualquer decisão sobre água tem de passar pela aprovação de 134 órgãos diferentes. Uma sobre saúde pública pode envolver 1.385 “instâncias de decisão”. Na educação podem ser 1.036. Na segurança pública 2.375!
E para trabalhar no inferno que isso cria? Quanto vale a venda de indulgências?
Essa conversa da CPMF como única alternativa para a salvação da pátria face à “incompressibilidade” dos gastos públicos a favor dos pobres não duraria 10 segundos se fatos como esses fossem sistematicamente justapostos às declarações que 100 vezes por dia, os jornais, do papel à telinha, põem no ar para afirmar o contrário. Se fossem editados e perseguidos pelas televisões com as mesmas minúcia, competência técnica e paixão com que seus departamentos de jornalismo fazem de temas desimportantes ou meramente deletérios verdadeiras guerras-santas, então, a Bastilha já teria caído.
Passados 10 meses de paralisia da nação diante da ferocidade do sítio aos dinheiros públicos e ao que ainda resta no bolso do brasileiro de 2a classe, com a tragédia pairando no ar depois do governo mutilar até à paraplegia todos os investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, a série do Globo é, no entanto, o único esforço concentrado do jornalismo brasileiro na linha de apontar com fatos e números que dispensam as opiniões de “especialistas” imediatamente contestáveis pelas opiniões de outros “especialistas” para expor a criminosa mentira de que este país está sendo vítima.
Nem por isso deixou de sofrer restrições mesmo “dentro de casa” pois apesar da contundência dos fatos, da oportunidade da denúncia e da exclusividade do que estava sendo apresentado, a 1a página do jornal daquele dia não trazia qualquer “chamada” para o seu próprio “furo” e nem as televisões da casa o repercutiram. O tipo de informação sem a disseminação da qual o Brasil jamais desatolará da condição medieval em que tem sido mantido, tornou-se conhecida, portanto, apenas da ínfima parcela da ínfima minoria dos brasileiros alfabetizados que lê jornal que tenha folheado O Globo inteiro daquele dia até seus olhos esbarrarem nela por acaso e que se deixaram levar pela curiosidade página abaixo.
É por aí que se agarra insidiosamente ao chão essa cultivada perplexidade do brasileiro que, em plena “era da informação”, traga sem nem sequer argumentar aquilo que já não admitia que lhe impingissem 200 anos atrás mesmo que a custa de se fazer enforcar e esquartejar em praça pública.
Do palco à platéia, Brasília vive imersa no seu “infinito particular“. Enquanto o país real, com as veias abertas, segue amarrado ao poste à espera de que a Pátria Estupradora decida quem vai ou não participar da próxima rodada de abusos, os criminosos mandam prender a polícia e a platéia discute apaixonadamente quem deu em quem, entre os atores da farsa, a mais esperta rasteira do dia.
Deter o estupro não entra nas cogitações de ninguém. A pauta da imprensa – e com ela a do Brasil – foi terceirizada para as “fontes” que disputam o comando de um sistema de opressão cuja lógica opõe-se diametralmente à do trabalho. Os fatos, substância da crítica que pode demolir os “factóides“, esses todos querem ocultados.
Perdemos as referências do passado, terceirizamos a “busca da felicidade” no presente, somos avessos à fórmula asiática de sucesso quanto ao futuro. Condenamo-nos a reinventar a roda em matéria de construção de instituições democráticas porque a que foi inventada pela melhor geração da humanidade no seu mais “iluminado” momento e vem libertando povo após povo que dela se serve, está banida das nossas escolas e da pauta terceirizada pela imprensa a quem nos quer para sempre amarrados a um rei e seus barões. Como o resto do mundo resolve os mesmos problemas que temos absolutamente não interessa aos “olheiros” dos nossos jornais e TVs no exterior que, de lá, só nos mostram o que há de pior…
A imprensa nacional está devendo muito mais à democracia brasileira do que tem cobrado aos outros nas suas cada vez mais segregadas páginas de opinião.
Lula perdeu
18 de outubro de 2015 § 11 Comentários
Dilma manda avisar a quem interessar possa que Joaquim Levy fica e que “a opinião do maior partido da coalizão não é necessariamente a opinião do governo“, que a CPMF é imprescindível e coisa e tal…
Ela estava reagindo à entrevista de Rui Falcão à Folha de São Paulo de hoje onde esse cara que ninguém elegeu diz pro Brasil como ele quer que ele seja governado. É claro que ele não falava só por ele. Tem as costas mais que quentes.
ESSA SEPARAÇÃO GOVERNO-PT É UM MARCO.
A gastança não vai recuar, o que seria pedir demais, mas descarta-se inflá-la até a explosão já, o que desaguaria inevitavelmente no golpe. Era o que Lula queria. Lula perdeu.
VESPEIRO 
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