Receita para a revolução

21 de maio de 2019 § 28 Comentários

Não há saída para o Brasil sem a arrumação fiscal?

O buraco é mais embaixo…

Não haverá arrumação fiscal sem o fim desse regime de escravização de 99,5% do país aos “direitos adquiridos” dos 0,5% da privilegiatura.

Não ha inocentes na tragédia brasileira. O Sistema não muda porque ninguém está pleiteando que mude. Ninguém admite perder nada. A divergência que essa polarização burra traduz circunscreve-se à disputa pelo comando da coisa. Não é o Brasil que está em discussão. O Brasil é só o prêmio dessa disputa.

Temos quatro anos pela frente e nada que não provoque calafrios no radar do futuro eleitoral da nação. Mesmo considerando a culpa dos Bolsonaro pelos estragos que fazem a boquirrotice do presidente e as fogueiras ateadas pelos moleques do clã não se admitiria que a imprensa atirasse nelas gasolina em vez de água nem que Rodrigo Maia e cia. as recebessem “fazendo beicinho” e “ficando de mal” à custa de afundar 200 milhões de brasileiros dez andares mais para baixo no inferno se fosse neles que estivessem pensando.

“O governo perdeu”. “O governo ganhou”. A imprensa não investiga as estatais nem expõe as mordomias que nos devoram. Só cobre a disputa de que o Brasil é o prêmio. Fornece tijolos para Babel. E o País Oficial, se vivesse no território que arrasou, trataria de conserta-lo com a urgência que nós temos. Como habita um Brasil só dele onde tudo sobra pode dar-se o luxo de não ter pressa. A lei, quando não a própria Constituição com que nos assaltam, manda cortar antes remédio de criança com câncer e o pescoço da nação que as lagostas do STF ou os cavalos de salto dos nossos generais.

A privilegiatura não está só sufocando o país. Está amputando as pernas de que vamos precisar para retomar a marcha quando conseguirmos arranca-la da nossa jugular. O mundo está cheio de gente com coragem para mudar e de lugar para dinheiro ir. A única vantagem do Brasil é o tamanho do desastre que nos infligimos. Somos o maior potencial de upside do mercado. Ninguém fez tanto mal a si mesmo. A China da hora. Um país inteiro por reconstruir. Os últimos egressos de um socialismo bandalho. Mas a privilegiatura não quer estrangeiros intrusos que lhe custem despregar os dentes do osso. E como todo mundo aqui, menos o lúmpen sob o fogo cruzado, que não tem voz, tem uma tetinha para chamar de sua, a nave vai.

É hora de encarar a vida adulta. Sangue e barulho tem a dar com pau, mas revolução de verdade só teve uma na História da Humanidade. A que tomou o poder das mãos das minorias que, desde que o mundo é mundo, fosse “por ordem de deus”, fosse só porque “sempre foi assim”, disputavam exclusivamente dentro do círculo de uma “nobreza” (com suas respectivas “direita” e “esquerda”) o comando do aparato de exploração da maioria. O instrumento da revolução foi a transferência das mãos da minoria para as da maioria dos poderes de, a qualquer momento, eleger e deseleger os seus representantes, contratar e demitir os servidores do Estado, dar a palavra final sobre as leis sob as quais aceita viver.

Noventa e nove por cento da literatura política que jaz nas bibliotecas do mundo não vale um tostão. Não passa de esforços de prestidigitação para dar à maioria a impressão de que a realidade muda quando muda o discurso da minoria que passa a se apropriar do resultado do trabalho dela, ou até para convencê-la de que ha razões muito nobres para que ela aquieça de bom grado nessa expropriação. A que se salva é a que trata de tornar operacional essa transferência do comando do Sistema da minoria para a maioria dentro de um contexto de segurança institucional e com garantia de legitimidade.

“Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. O estupro só vai parar quando o povo estiver armado para contratar e, principalmente, para demitir. A fidelidade da representação do País Real no País Oficial é que põe responsabilidade e legitimidade no uso dessa arma. Daí ter sido essa, desde o primeiro minuto, a obsessão dos artífices da “democracia representativa”. Só existe uma maneira de garantir a fidelidade dessa representação. Eliminar os intermediários. A função dos partidos é sintetizar a mensagem política e formalizar o compromisso mínimo dos candidatos. Nada mais. O voto distrital puro é a unica maneira aferível de amarrar, pelo endereço, cada representante aos seus representados. Cada candidato só se apresenta aos eleitores de um distrito. Cada distrito elege um só representante. E os eleitores daquele distrito – os que votaram e os que não votaram no candidato vitorioso – têm soberania absoluta sobre ele. Uma lista de assinaturas que cumpra os requisitos pactuados entre eles convoca uma nova votação naquele distrito para destituir ou manter o seu representante. No representante “do outro” ninguém toca, nem os demais eleitores, nem o governo, nem o Judiciário, sem a autorização dos “donos”. Sem tretas. Tudo claro. Tudo no voto.

Municipais, estaduais, federais, os distritos eleitorais com um numero semelhante de habitantes (e portanto de eleitores), seguem a mesma lógica. Só o censo pode alterar os seus limites geográficos se e quando for constatada mudança importante na sua população. E em cada um desses círculos, o eleitor é rei. Ele escolhe o regime de governo do seu municipio, ele propõe leis aos seus co-eleitores, ele aceita ou veta, por referendo, as leis “maiores” e “menores” dos seus legisladores.

A essência da humanidade não muda com isso. Continua-se a errar como sempre. Mas deixa de haver compromisso com o “erro” que é o fundamento de todo privilégio. Tudo o mais, senão a definição desse modo de operar em seus contornos mínimos e essenciais, deixa de ser “pétreo” e “imexível”. Cada pessoa, instituição ou lei passa a estar sujeita a avaliação. Todo erro pode ser corrigido sem hora marcada e sem pedir licença aos não interessados.

Como é que se consegue implantar isso? Exigindo. O povo é rei. Consegue tudo que  realmente quer. O problema é que o brasileiro continua hesitando em deixar de querer a coisa errada.

Sobre chantagem e amores bandidos

7 de maio de 2019 § 10 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/5/2019

Democracia é a resposta natural que toda comunidade de iguais tende a dar aos seus problemas comuns. São muito raros na História, entretanto, os “povos sem rei”. Com exceção da Suíça que nunca teve um e criou em 1291 o modelo que viria a ser o de soberania absoluta do eleitor que hoje todo o mundo que funciona copia, essa situação só se configurou pelo isolamento em territórios distantes de súditos de monarquias europeias como os que vieram colonizar as américas. “Como sobreviver? Quem vai cuidar de construir os abrigos e fortificações? De caçar e plantar o que comer? Quem se dedicará à defesa? Quem ditará as leis? Quem se encarregará de faze-las cumprir”? Foi disso que trataram o Pacto do Mayflower e os town meetings (assembléias em praça publica) das primeiras colônias de Massachussetts. Foi para isso que evoluiu na prática, mais de 100 anos antes, o modelo das Câmaras Municipais do império português onde durante séculos comunidades isoladas nas vilas dos sertões votaram e foram votadas, em pacífica e regularíssima sucessão, para organizar os meios de prover por si mesmas todas as suas necessidades.

Desde 1808, porém, um filtro de seleção negativa instalou-se no Rio de Janeiro. E cumpriu darwinianamente o seu papel. Não era mais do feito d’armas nem da ousadia empreendedora ou do financiamento privado das Bandeiras que se poderia subir na vida. Surgira um meio mais fácil. E de lá a velha doença europeia veio arrancando o Brasil à sua americanidade. Sai Reinado entra Império, sai Império entra Republica, nunca a corrupção pelo privilégio foi tão extensamente socializada. Impossível prosperar sem compor-se com o Sistema. Quem não se deixou contaminar já morreu, senão física, com certeza econômica e politicamente. Afundou no lumpen. Está reduzido a cuidar de sobreviver até amanhã ao tiroteio…

Hoje os laços de família, e não a ideologia, é que são o maior obstáculo à mudança. Está invertida a lei antinepotismo. Nenhum brasileiro com voz ou algum grau de acesso aos centros de decisão deixa de ter pelo menos “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive (…) investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, (…) no exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”, ou de deter, ele mesmo, um privilegiozinho corporativo menor que não está disposto a perder. E a conta da Previdência é onde tudo isso deságua, no ponto mais alto das remunerações por “direitos adquiridos” mediante aquele toque mágico que transporta instantaneamente pobres mortais das incertezas deste vale de lágrimas para a segurança da “estabilidade vitalícia no emprego”.

No contexto do isolamento perfeito entre o País Real e o País Oficial que atingimos em função do monopólio até da prerrogativa de pedir votos ao povo reservado aos membros dessa privilegiatura, o desafio que se apresenta ao solitário agente que os governos importam do País Real para lidar com a economia dos desprivilegiados que eles nunca viveram não é apenas o de convencer o povo do ponto de vista do presidente e seu governo mas antes o de convencer o presidente e seu governo a firmar um ponto de vista diverso daquele que formaram como agentes da privilegiatura alienada que foram até ontem. Só então, e na medida do sucesso sempre relativo dessa primeira operação, poderão partir para a tentativa de convencer os caronas e os caronas dos caronas do estado aqui fora de que não haverá escapatória ao amargo fim se transferirem o tratamento do problema para onde ele não está.

A minoria com superprivilégios – a dos donos do estado e seus funcionários – é de meros 0,5% da população. E a minoria com hiperprivilégios é uma fração dentro dessa fração. Só a cumplicidade da maioria pode, portanto, explicar a resiliência dos privilégios de parcela tão ínfima do eleitorado num país que em algum momento ainda vota.

Dois fatores elucidam esse falso mistério. O primeiro é a falta de enraizamento do País Oficial no País Real que enseja esse nosso sistema eleitoral que não permite identificação entre representados e representantes uma vez eleitos. A bordo de um partido bem aquinhoado de dinheiro “público” de campanha eles não precisam mais dos eleitores nem para se reeleger. Podem dedicar-se exclusivamente ao único jogo de soma zero, que é o do poder, no qual o Brasil é meio e não fim. Daí o espantoso na afirmação do solerte Paulinho da Força de que para derrotar Bolsonaro convém manter os 210 milhões de brasileiros semi-afogados  mais alguns anos debaixo d’água ser apenas a sinceridade com que foi feita e não o significado do que foi dito como este jornal lembrou em editorial.

Mas o segundo fator é que é o mais insidioso. Agora mesmo, no Olimpo do Judiciário, está sendo armada a cama para Rogério Marinho, o articulador da reforma. O formidável poder de chantagem e intimidação que essa minoria dentro da minoria privilegiada detém pelo controle do gatilho do acionamento (ou não) da lei é o que tem decidido as paradas. A corrupção, inerente à condição humana, é eventual. Mas a corrupção institucionalizada, aquela que nos rouba com a lei e não contra a lei, esta é sistemática e transfere todo santo dia montanhas de dinheiro das favelas para os palácios que, no entanto, podem continuar posando de virtuosos, o que a faz triplamente subversiva.

Para que possamos sair desta nossa Idade das Trevas, o Brasil inteiro terá de rever o seu amor bandido pelo pequeno privilégio. Mas o Brasil “indignado”, em especial, este terá de reconsiderar fria e racionalmente quanto do “pega ladrão” em que se deixa a toda hora embarcar é gritado para fazer ou para impedir que se faça justiça, ou o sol jamais voltará a brilhar.

O que falta para salvar a pátria

15 de janeiro de 2019 § 14 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 15/1/2019

Não ha quem no serviço público brasileiro não tenha sido tocado ao menos pela corrupção institucionalizada, aquela que oficialmente não é tida como o que é porque a lei é o seu instrumento de ação. Nem mesmo os militares passaram incólumes por essas três décadas de elevação da cultura do privilégio à força em torno da qual tudo o mais gravita no país oficial desde a Constituição de 88. Mas se havia qualquer duvida sobre o valor da reserva moral que lhes restou ela acabou com os fatos que se seguiram ao primeiro embate de 2019 entre Brasília e o Brasil.

Como acontece sempre na formação de qualquer governo a “área econômica” é a única que chega ao dia da posse com todas as suas referências fincadas exclusivamente no pais real. Brasília, de onde, com as regras eleitorais vigentes, obrigatóriamente sai o nucleo dos grupos que se substituem no poder, não sente o Brasil. Lá os salários sobem e as carreiras progridem por decurso de prazo tão certo quanto que o sol nascerá amanhã. Nunca aconteceu com seus familiares, nunca aconteceu com seus amigos, nunca aconteceu com seus colegas de trabalho, nunca aconteceu com eles próprios: a figura do “andar para traz” simplesmente não existe no modelo cognitivo do típico cortesão de Brasília nem como exercício abstrato de antecipação de uma possibilidade, simplesmente porque essa possibilidade não existe.

Não é de surpreender, portanto, que para todos quantos a cada nova conta a ser paga corresponde um novo “auxílio” arrancado ao favelão nacional o “modelo de capitalização” na Previdência – que em português plebeu quer dizer pagar por aquilo que se vai consumir – pareça uma inominável maldade. Essa relação, para eles, nunca foi obrigatória.

Mas agora a realidade está aí nua e crua. Financiar os 30-40 anos de ócio que o brasiliense aposentado típico vem colhendo sem nunca ter plantado custou ao Brasil passar da economia que mais crescia para a economia que mais decresce no mundo hoje, mas Brasília nem percebeu. Brasília “cresce” sempre, chova ou faça sol, por “pétrea” determinação constitucional. E, na dúvida, lá vem o cala-a-boca: “a constituição não se discute, a constituição cumpre-se”.

Só que não.

Agora, à beira do precipício, até Brasília já sente a vertigem. O inchaço do funcionalismo nos 13 anos de PT transbordando em progressão geométrica para as aposentadorias na flor da idade que congelam os salários públicos no tope de cada carreira por quase meio século mergulhou essa previdência sem poupança num processo de metástese. Com quase 40% do PIB entrando, já não sobra sequer para pagar os aposentados mais os seus substitutos com o salário de entrada. E como quando falta dinheiro para pagar funcionário no Brasil é porque já faltou antes para tudo o mais – hospitais, escolas, segurança pública, infraestrutura – não ha mais como não agir.

Velhos hábitos demoram para morrer mas os embates da primeira semana de governo deram indicações animadoras da força da humildade de Jair Bolsonaro. Ele vacilou quando se calou diante do sindicalista Lewandowski infiltrado no STF. Ele vacilou quando recusou vetar o aumento dos incentivos para a Sudam e a Sudene. Ele tem vacilado diante dos “quiéquiéisso companheiro” dos amigos da vida inteira das corporações militar e política de que faz parte. Ele vacilou, até, diante do “fogo amigo” contra Paulo Guedes. Mas Paulo Guedes é um homem de contas. A transição e os primeiros dias de governo têm sido uma avalanche de números. E com números não se discute. Assim que Guedes se decidiu a dar o limite dos “bailes” que estava disposto a levar de Brasília parece ter caído a ficha e o presidente teve a nobreza de rever sua posição. Realinhou o governo inteiro à Prioridade Zero de deter a hemorragia previdenciária e o Brasil entrou em festa para deixar bem claro a fundamental importância que essa atitude teve.

Brasília pode reagir a Onix Lorenzoni mas o Brasil reage a Paulo Guedes. E se confundir essas prioridades o governo comete suicídio e nos leva junto. Não haverá segunda chance. Não há tempo. Privatizações e descomplicações liberalizantes da vida produtiva poderão acelerar o processo. Mas o que dirá se haverá ou não processo a ser acelerado é o desenho da reforma da previdência. E o lucro ou o prejuízo serão colhidos inteiros a partir do momento que esse desenho for conhecido.

Tudo isso parece se ter tornado subitamente claro para o governo. Tocados nos brios os militares, que estão longe de desfrutar os maiores entre os privilégios do Brasil com privilégios, embora vivam no que para o país real não entra nem em sonho, declaram-se dispostos a puxar a fila dos sacrifícios para dar o exemplo. É um gesto inédito na História do Brasil e absolutamente decisivo. Se confirmado, cala para todo o sempre a boca dos detratores da instituição. Já o campo do Legislativo reflete, para bem e para mal, a diversidade do país. Mas quando chamado ao sacrifício com o devido empenho, no governo Temer, prontificou-se a responder majoritariamente a favor do Brasil. Foi detido pelo golpe Janot-Joésley que abortou a votação decisiva na véspera de acontecer. Desde então, sentindo espaço, suas piores figuras voltaram a dominar a cena. Mas um novo Congresso vem aí e, no extremo, poder eleito que é, ele sempre faz o que o Brasil diz que quer que ele faça.

Falta, agora, o movimento da inefável Versailles da privilegiatura que tem sido o Poder Judiciário. Não haverá avanço na segurança publica se não houver avanço na economia. E não haverá avanço na economia se não houver avanço na Previdência. Sem ambos, não haverá pacote de leis nem articulação de forças de repressão capaz de deter a quase guerra civil contra o crime organizado que vivemos. Mas se o ministro Sérgio Moro e seus fiéis escudeiros do Ministério Publico, seguindo o exemplo dos militares, liderassem o movimento de devolução de privilégios que suas corporações ha muito devem ao Brasil, a pátria com toda a certeza estaria salva.

Quem vai nos herdar?

7 de julho de 2017 § 28 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/7/2017

Aécio, vá lá. Se for democracia “representativa” quem tem de deseleger é quem elege.

Só que não é.

De quem “emana” o poder? De quem o levantar do chão. Por isso devolvem o cara ao partido e ao Senado e partido e Senado podem dar-se o luxo de manter o flagrado lá como se não fosse com eles.

E o Loures?

Prende o Loures! Solta o Loures!

Por que?

Porque o meritíssimo acordou com um humor diferente daquele com que foi dormir (ou sabendo de alguma coisa que nós não ficamos sabendo ainda). Se não cometeu um crime quando prendeu cometeu quando soltou, e vice-versa.

E aí?

E aí nada. Os “egrégios”, os “magníficos”, são exatamente aqueles a quem se não interroga. Seus caprichos derramam-se sobre nossas cabeças com a força do destino.

A desculpa para não haver saída previsível para o processo judicial no Brasil é o “garantismo”. O zelo para com o bem supremo da sua liberdade dirá, sempre no mínimo em 800 páginas, qualquer douta eminência togada. Na prática, se as saídas não estão mapeadas no livro e os argumentos são de modo a garantir sua ilegibilidade, tudo vai mesmo é da cabeça do juiz. Arbítrio é a palavra. Que sempre pode ser revogado por outra arbitragem … até da mesma cabeça de juiz, como acabamos de ver. Mas esse “garantismo” que fecha a saída não vale na entrada. É tão fácil ser empurrado para dentro quanto é difícil saltar para fora do nosso labirinto judicial. Para isso basta o suposto em alguém. Somos todos Josef K’s. Ser libertado ou ser preso não depende do crime nem do tamanho do crime. E as “penas” nunca valem o valor de face. Passado, presente e futuro, tudo é sempre revogavel.

Não tem preço o humor de um juiz nesse nosso Brasil medieval! É um trabalho para santos…

Michel Temer não conseguiu superar de bate-pronto a cultura de que é produto. Apelou para a platéia errada. “Base aliada” com interesse em reformas só existe mesmo aqui fora, e só se forem reformas pra valer. Mas uma coisa é absolutamente clara: ele não lucra pessoalmente nada por insistir no desmanche do imposto sindical, a mais velha das barreiras contra o ingresso do Brasil na era das democracias representativas, e numa reforma da Previdência que começaria a rebaixar os privilégios que os donos do estado se atribuem com suas leis para automatizar o vampirismo espetando acessos perenes – “auxílios” ditos – nas veias do Tesouro Nacional.

Não lucra nada mas incorre na fúria dos “auxiliados”. E a “privilegiatura”, unida, sempre saberá jogar mais sujo o jogo sujo. O valor do prêmio é que explica tudo. Ele é exatamente do tamanho do que nos falta. R$ 30,7 bilhões de deficit só na União, só no mes de maio. O maior em 20 anos. O menor dos próximos 20 se nada mudar. 8% a mais nos gastos da Previdencia que já comem 57% do total que se arrecada (46% do PIB) só neste ano em que a inflação não passará de 3,5%.

Somos 61 milhões de inadimplentes. A concessão de crédito voltou a ser negativa depois de inversão para positivo a partir do 2º semestre de 2016, quando se começou a falar de Brasil. A divida bruta, de 51% do PIB no início de 2014, foi a 72,5% em maio de 2017 e passará de 82% do PIB ate o fim do ano. O investimento publico baixou de 3% em 2014 para 1,8% do PIB em 2016. Ha quase 14 milhões de desempregados e outro tanto de subempregados. As cidades estão desmoronando. O que já não nasceu favela está em vias de abandono. O Rio das balas perdidas; o Rio das crianças mortas a tiro de fuzil investe este ano 12% menos em educação e 34% menos em saude que no ano passado. O salário médio cai todos os dias fora e sobe todos os dias dentro do estado. Já se fala de novo em aumentar impostos.

E depois, ha a questão da “exemplaridade” que tanto sensibiliza o dr. Barroso lá no STF. É ao PT que Temer sucedeu. É à criatura do PT que Temer ameaçou…

Se é, portanto, de circunstâncias que se trata, estas nos dizem mais que o suficiente sobre a quem interessa o crime. Mas não fazem desconfiar de nada à nossa central de produção de novelas políticas. A especialidade, ali, não é fazer pensar, é fazer sentir. Induzir para cima ou para baixo os polegares no grande coliseu televisivo/cibernético. Nos seus enredos não existem problemas brasileiros, só existem problemas de brasileiros. Mocinhos e bandidos. Aplausos ou vaias. Todo o som e toda a furia que a cenografia audiovisual pode criar em torno de uns; a enumeração rapidinha dos efeitos colaterais que matam do fim daqueles anuncios de remédios baratos para outros.

Qual é a regra que está errada? Qual é a regra que está faltando? O que é necessário fazer para tornar certa e sabida a entrada e a saída do labirinto judiciário? O que se pode e o que não se pode fazer nos acordos de leniência, seja qual for o juiz, seja qual for o réu? Como transformar a nossa selva institucional numa democracia? O que fazer para tornar claro quem representa quem em cada casa legislativa? Para subordinar o representante ao representado? Para garantir que o povo não tenha de engolir leis escritas para roubá-lo? Ou ficar sujeito a juízes que se aliam ao crime? Como se faz isso lá fora?

Essa é a discussão de Brasil. Você sabe que não passa de briga de bandido quando é só de fulanos que se fala.

Bambu dá mais que xuxu na cerca nestes tristes trópicos. Não faltarão flechas para tão poucos alvos escolhidos entre os 2 mil subornados da delação da vez. Mas essas soluções de índio só nos porão mais próximos das misérias da volta à caça e à coleta se e quando houver. Para se dar o luxo da segurança de plantar para colher será preciso avançar pelo menos até o século 18 do figurino institucional.

Não é o que está no nosso horizonte. Essa disputa que vem sendo televisionada, na qual o nome do Brasil nunca é mencionado e a medicina institucional moderna é zelosamente sonegada ao conhecimento do povo, é exclusivamente pelo direito de nos herdar.

Fazendo justiça

3 de junho de 2017 § 22 Comentários

Abre o olho, Brasil!

30 de novembro de 2016 § 8 Comentários

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