Porque tudo isso me dá nojo

2 de agosto de 2022 § 15 Comentários

Investigando o assassinato de Anselmo Becheli Santa Fausta, o “Cara Preta” em dezembro passado, o Denarc chegou ao contador de confiança da família da Silva, João Muniz Leite, que fez as declarações de renda de Lula, a quem já servia havia alguns anos, entre 2013 e 2016 e a favor de quem depôs em pelo menos dois processos da Lava-Jato até 2019. 

Os delegados de narcóticos descobriram que Muniz e sua esposa “compraram bilhetes premiados de loterias federais por valores maiores que os prêmios a que faziam jus 55 vezes somente no ano de 2021” para “lavar” o dinheiro sujo de “Cara Preta”, um dos principais fornecedores de drogas do PCC. Tudo isso a partir do mesmo prédio na rua Cunha Gago 700, em Pinheiros, sede de seis de suas “empresas”, que Muniz divide com ninguém menos que Lulinha, o ex-primeiro filho, que mantem lá três das empresas que, a partir do posto de zelador do zoológico de São Paulo, construiu durante as presidências de seu pai e de sua sucessora: a FFK Participações, a BR4 Participações e a G4 Entretenimento.

Com o dinheiro assim esquentado “Cara Preta” comprou a UPBus, “empresa de transporte público que mantem contratos de R$ 600 milhões com a prefeitura de São Paulo para operar 13 linhas de ônibus na zona Leste”, em sociedade com cinco membros da cúpula do PCC e 18 de seus familiares. São eles Silvio Luiz Ferreira, o “Cebola”, Claudio Marques de Almeida, o “Django”, Decio Gouveia Luis, o “Português”, Alexandre Salles Brito, o “Xandi”, e Anisio Amaral da Silva, o “Viu”. 

Em razão disso o Denarc e o Ministério Público pediram o arresto dos bens de Muniz em 2 de junho passado, que foi negado pela justiça.

As “empresas de transporte público”, como se recorda, são o “ramo de negócios legais” mais tradicional do PCC. Foi advogando para uma delas que Alexandre de Moraes e senhora saltaram para o estrelato. 

Em maio de 2006, recorde-se, o PCC “tocou o terror” contra São Paulo. Saiu assassinando policiais e agentes públicos civis a esmo nas ruas para demover Geraldo Alckmin, que então ainda era o governador que repudiava ladrões, batia de frente com o crime organizado e estava distribuindo os líderes da facção por presídios federais de segurança máxima blindados para telefonia celular nos confins do Brasil. 

Ao fim de 564 assassinatos foi, porém, Geraldo Alckmin quem se rendeu. Procurando um interlocutor com acesso a ele para negociar a trégua com “Marcola”, o chefão supremo do PCC, foi-lhe indicado o escritório dos Moraes que defendera a Translurb, uma UPBus da época, em 123 processos…

O resto, na carreira do nobre causídico, é história…

Por três vezes os representantes eleitos do povo brasileiro votaram pelo acoplamento de uma impressora nas máquinas de votar brasileiras. Por três vezes os ministros eleitos exclusivamente pelo Lula para o STF revogaram essa decisão alegando motivos fúteis. Depois de anular três instâncias do Judiciário brasileiro para tirar Lula da cadeia e colocá-lo na corrida presidencial, “as últimas” de Alexandre de Moraes e seus endossadores dentro e fora do STF foram censurar, isto é, proibir que se mencione as descobertas do Denarc que convenceram o Ministério Público e, na sequência, tentar criminalizar o ato de Jair Bolsonaro de ler trechos do minucioso relatório da Polícia Federal brasileira demonstrando o contrário com fatos para os mesmos embaixadores a quem Edson Fachin, no papel de presidente do TSE, garantira, semanas antes, que as urnas eleitorais brasileiras são inexpugnáveis e que o presidente eleito do Brasil diz o contrário porque é louco e prepara um golpe.

Nem Alexandre de Moraes nem, muito menos, os donos do banco Itau e os outros brasileiros, oligarcas ou não, que a eles se juntaram num “manifesto pela democracia” apresentado como reação ao gesto do presidente, aceita a palavra de um técnico da confiança do ministro Barroso como garantia de que foi paga uma divida que lhes fosse devida, nem que seja de 10 tostões. Os credores, os devedores, os bancos, e a própria justiça de que o STF é a cúpula só aceitam um comprovante impresso como prova de que a transação de fato ocorreu seguida, se preciso for, da “prova final” da conversão em notas de reais dos termos nele constantes. 

Assim, pra não dizer que não falei de flores, vamos aceitar só metade ou menos da definição de “direito”. Esqueça o que é certo e o que é justo. Fiquemos só com a noção de “ordenamento normativo”; de “regulamentação das relações fundamentais para a convivência  e a sobrevivência do grupo social” de Norberto Bobbio no seu Dicionário de Política. Se o Brasil estivesse impondo à risca a merda de constituição que tem, poderia ser chamado um “estado de direito”. Não um “estado democrático de direito” porque a nossa constituição não é democrática, nem no conteúdo, que reduz a pó-de-traque o povo que as constituições democráticas tratam de por no poder, nem na forma como foi empurrada goela abaixo da massa ignara dos habitantes do favelão nacional mas, assim mesmo, um “estado de direito”, ainda que de um mau direito.

Mas é o contrário disso que está acontecendo. Nem com a merda da constituição brasileira o brasileiro pode contar mais. Não valem nada as leis votadas pelos representantes eleitos do povo nem no passado, nem no presente, nem no futuro. Não vale nada nenhum dos direitos do cidadão brasileiro que elas expressamente garantem. Não vale mais nem mesmo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agora, dispensado na largada o “devido processo” que, quando há, é “secreto” (!!!), só vale o que der na tampa de Alexandre de Moraes, o nosso Pequeno Putin, cujos atos estão previamente garantidos pelos seus “endossadores” de plantão no STF e fora dele, aí incluída a imprensa do “mas” na sua inglória luta contra os fatos, não porque ele esteja sendo justo ou cumprindo o papel que lhe prescrevem a lei e a constituição, mas só porque é o detentor da “bomba atômica” da ultima palavra do poder da república que tem a prerrogativa de cassar a liberdade de quem viola a lei e passou a considerar que a lei é ele mesmo, em pessoa, e mais nada.

Sentimento é sentimento. Fato é fato. Eu admito, embora discorde porque a consequência é a que é, quem dá uma de avestruz e, diante de tudo que está aí, diz: “eu não voto no Bolsonaro nem a pau porque não vou com a cara dele”. Mas tenho nojo de quem diz “não voto no Bolsonaro para salvar a democracia” elegendo o Lula e esse “estado democrático de direito” do Alexandre de Moraes.

O Brasil precisa começar de novo

15 de outubro de 2020 § 35 Comentários


A libertação de um dos chefes do PCC pelo Supremo Tribunal Federal é mais um caso arquetípico do “empilhamento de erros” que resulta da charada sem solução que a privilegiatura impõe ao favelão nacional: como impedir que se produzam os efeitos obrigatórios da causa da doença nacional … que ela nos proíbe terminantemente de remover.

1a camada:

“Você é contra ou a favor da exigência de 90 dias como limite para prisão preventiva?”, perguntará o jornalista “Rasinho Padrão” ao advogado “Medalhão de Tal” da “Universidade Fulana”, de modo a suscitar a resposta das prisões cheias de gente sem julgamento, o que é uma indignidade neste país que “prende demais”, e coisa, e tal…


Ok, 46% das pessoas trancadas nas prisões brasileiras não foram julgadas e condenadas ainda. Mas não seria porque a verba que os salvaria desse atraso virou lagosta? Ou antes porque não ha punição maior para o servidor do Judiciário que não entrega o que é pago para fazer e ainda nos rouba penduricalhos e mais “a lei armada”, do que a aposentadoria com todos os privilégios?

E essa regra dos 90 dias, como o sistema relapso o bastante para produzir o atraso que se quer remediar poderá ter condições de cumpri-la? Não estaria o “garantista” que, indignado com nossas masmorras, acabou por formulá-la, dando esse murro em ponta de faca exatamente porque não quer nem ousa atacar o problema real que é a impossibilidade de cobrar o que quer que seja do servidor do Judiciário?


2a camada:

Havendo prisão após sentença passada em 2o grau, aquele que encerra a análise de todos os fatos e provas relativos ao crime em julgamento, e confirmado este passo como o “transitado em julgado” que a Constituição requer, como acontece em todo o resto do planeta, gente como Andre do Rap, condenada a mais de 25 anos, não continuaria tecnicamente em “prisão preventiva”. E então o tal prazo de 90 dias poderia ser acionado somente para quem realmente está preso sem julgamento.

Já mantida a jabuticaba do Processo Sem Fim de que vive o especialista “Medalhão de Tal”, a regra dos 90 dias passa a servir para soltar chefes do PCC, o que acaba por criar mais uma pujante industria a ser explorada … pelo funcionário relapso que criou o problema inicial e mais a legião de advogados que passa a depender da continuação da impunidade do ócio dele.


Nenhuma dessas ululantes perguntas jamais será formulada por “Rasinho” porem. “Jornalistão Orgânico”, seu chefe, vive repetindo-lhe o que ele ouve desde a faculdade: você não está aqui para dizer ou perguntar o que pensa mas para ouvir “especialistas” daquelas mesmas universidades. A “Rasinho”, reconfirmado na única verdade que conhece, caberá no máximo fazer caras e bocas concordando com a resposta que encomendou com sua pergunta e, assim, receber o afago de “Jornalistão”.

3a camada:

Já a “Jornalistão”, responsável pela opinião e portanto também pela pauta do jornal, caberia no mínimo lembrar que o mesmo ministro Marco Aurélio que diz que julga tudo “sem olhar a capa do processo”, foi quem criou a regra que o PCC explora, segundo gravações das autoridades prisionais a peso de ouro. O Congresso Nacional, que ainda precisa ser eleito pelo povo, votou a volta da prisão após condenação em 2a Instância depois do “maior assalto a uma nação de todos os tempos”. Mas como no meio do caminho havia um Lula, havia um Lula no meio do caminho, o STF, guardião nomeado vitalício e intocável da privilegiatura, foi acionado e – bingo! – coube ao ministro Marco Aurélio relatar a reinstituição do Processo Sem Fim.


E mais: a tal “Constituição Cidadã”, que nunca foi referendada pelos cidadãos, constitui-se de 250 artigos vagos e contraditórios entre si e de mais de 120 emendas mais confusas ainda, o que explica porque tudo, literalmente tudo, até habeas corpus de traficante, acabe desaguando no STF que, tendo trocentos mil casos para julgar a cada ano, decide 80% deles “monocraticamente”, em cima da perna de cada um dos 11 ou, quando em plenário, obrigatoriamente sob as luzes da televisão em plena era do “tudo por 15 minutos de fama”.

Como esperar, num sistema de injeção direta de combustível em ambições e vaidades em chamas como esse, que não haja corrupção nem que a Justiça vire o deboche que virou?

“Jornalistão”, entretanto, se não é ele mesmo professor das universidades em que bebeu “Rasinho”, é pai, filho, cônjuge ou parente até o 3o grau de quem seja sustentado por este ou por outro canal do Estado. E assim, ou porque nunca pensou diferente, ou porque é calejado o bastante para pagar qualquer preço para que não lhe venham perturbar os “privilégios adquiridos” nesta altura da vida e o Brasil que se dane, argumentará com a Constituição da Porca Miséria, não para abrir a discussão dela própria, que é o que interessa ao País Real que ela mantém travado, mas para encerrá-las todas argumentando que tocar na privilegiatura é ferir o “estado democrático de direito” conforme definido por ela mesma, e “cancele-se” quem disser o contrário.


O reformismo, a alternativa para a esterilidade dos esperneios revolucionários, é a função da imprensa nas democracias. Fazer um jornalismo crítico consiste em por um projeto de Brasil ideal no horizonte e angular a sua cobertura pelo critério de avaliar cada ato da novela nacional por quanto ela o aproxima ou distancia esse projeto.

É exatamente o que tem acontecido. Só que o ideal de Brasil que a imprensa privada banca hoje é o das universidades públicas e não o da classe média meritocrática de cuja sobrevivência depende a sua própria. Pois a imprensa tradicional de Sao Paulo e do Rio de Janeiro que, bem ou mal, ainda pauta o resto do país, trabalha sob o lema “Não penso, sou pensada” … por aqueles a quem acionistas desinteressados do jornalismo entregam a direção editorial dos órgãos e canais de imprensa que receberam como herança e que, como poderosos instrumentos da luta pelo poder que são, nunca são ocupados a esmo.

Nunca chega a entrar em cena, portanto, a 4a camada – a da EFETIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO – que é onde está a chave da charada brasileira. A única maneira de se aprender e avançar em política e na arte da construção de instituições é comparando. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, que não tem esse nome por acaso, é o remédio para as doenças do Brasil. Ela consiste em armar a mão do povo para mandar no governo dos seus representantes e não ser mandado por eles. Voto distrital puro, recall, referendo e iniciativa produzem o milagre e, como toda vacina, geram anticorpos tanto nos organismos de quem é quanto de quem não é formado em medicina.

O fulcro da luta política no Brasil de hoje consiste em não deixar o povo saber da existência desse remédio.

Um ministro à beira de um ataque de nervos

14 de outubro de 2020 § 23 Comentários

Não é atoa que Marco Aurélio Mello tem ataques e bate o telefone na cara de repórteres que lhe perguntam, em entrevistas ao vivo no rádio, como aconteceu ontem na estréia da rádio da CNN, se ele “tinha conhecimento” de que o pedido de habeas corpus para Andre de Oliveira Macedo, o Andre do Rap, vinha do escritório do assessor que ele empregava até dezembro do ano passado.

Ana Luisa Gonçalves Rocha, a advogada que conseguiu o habeas corpus (HC) do ministro Marco Aurelio Mello que soltou o chefão do PCC em São Paulo, é sócia de Eduardo Ubaldo Barbosa, ex-assessor do ministro. A Folha de São Paulo, depois da Revista Crusoé, apurou que Diego Monteiro dos Santos, outro advogado, protocolou outro HC no mesmo dia 23 de setembro, 12 minutos depois do de Ana Luisa dar entrada. No dia seguinte, sem apresentar justificativas, Diego desistiu de seu HC. A peça fazia referência a decisão anterior de MAM, de 6 de agosto, que derrubou outra prisão preventiva contra Andre do Rap.

Em 6 de outubro, MAM deferiu o HC que soltou Andre do Rap. Quatro dias depois o alvará de soltura foi executado e ele sumiu do mapa. “Fugiu pela porta da frente de roupa branca”, segundo um agente prisional paulista para reforçar gíria de deboche que corre na prisão, “sem precisar sujar a barriga”.

Gravações da policia de SP mostram que Andre do Rap vivia dizendo que “não passaria o Natal na cadeia”. Antes do alvará de soltura já havia registro de que seu plano era seguir para Maringá e de lá saltar para fora do Brasil.

Em conversas monitoradas outros bandidos do PCC presos mencionam a “agilização” de pedidos de soltura por um ministro do Supremo cujo nome não mencionam, mas que “se aposentaria em 2021”. Em 12 de junho próximo MAM completará 75 anos e será compulsoriamente aposentado. 

Entre os diálogos mais importantes está um que envolve o traficante Valter Lima Nascimento, o Guinho, preso em setembro de 2019 e condenado a 20 anos. Está ligado a esquema internacional de tráfico liderado por Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, peso em abril de 2020 em Moçambique. Nas conversas gravadas no início deste ano ele indicava a necessidade do pagamento de 3 milhões para impetrar um HC no STF. Outros criminosos do PCC aconselham Guinho a gastar esse dinheiro porque “vale a pena”.

Em 14 de abril deste ano MAM concedeu a liminar mandando soltar esse preso. Usou na argumentação o mesmo artigo 316 do Código de Processo Penal (revisão da preventiva a cada 90 dias no país em que ação de quem tem dinheiro não “transita definitivamente em julgado” nunca). A decisão, porém, foi derrubada pela 1a Turma do STF com acordão de Alexandre de Moraes, vencidos os votos de MAM, relator, e Dias Toffoli.

Além de Guinho, MAM mandou soltar outros criminosos ligados ao PCC como Moacir Levi Correia, o Bi da Baixada, condenado a 29 anos, 3 meses e 16 dias por associação criminosa e duas tentativas de homicídio, também por “excesso de prazo de prisão sem sentença condenatória definitiva”.

Pelo menos outros dois criminosos ligados ao PCC, Robson Godoy da Silva, assaltante de carros-fortes, e Odemir Francisco dos Santos, o Branco, também conseguiram HC’s de MAM em 2019.

Será sem duvida emocionante a seção do plenário do STF que vai examinar o lance agora à tarde. Mesmo que os intocáveis continuem como estão, pode morrer aí o plano do lulismo, que Bolsonaro reanimou com o seu Kassio com K, de revogar definitivamente a prisão após condenação em 2a Instância que nos jogaria de volta para o lado certo da cerca que divide a civilização da barbárie.

9 de outubro de 2019 § 7 Comentários

O Instituto Anjos da Liberdade, ligado ao PCC, pagou advogados q patrocinaram representação de deputado do PT enviada a Raquel Dodge pedindo anulação de condenações tisnadas pela amizade entre Moro e Dallagnol. A razão do PT, obviamente, é “aperfeiçoar a democracia”. E a do PCC?

O Brasil só tem conserto por inteiro

12 de janeiro de 2017 § 27 Comentários

br3Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/1/2017

Não nos deu nem 24 horas de ilusão este 2017!

Passados 25 anos do Carandiru, eis-nos “evoluidos” para o massacre anárquico e randômico entre iguais. Não ha mais autoridade estabelecida, nem dentro da hierarquia desse estado que engole a chantagem corporativa sem piar onde tudo eventualmente se afoga em dinheiro, nem nos territórios livres dos presídios “de segurança máxima” de que ele acaba trancado para fora onde tudo eventualmente se afoga em sangue.

São as duas faces de uma mesma moeda. O crime organizado é a objetividade ultra-radicalizada. Os caminhos entre decisão e execução são diretos e retos como a trajetória das balas. O Estado brasileiro refem das corporações do funcionalismo é a ultima expressão de um jogo de sombras multicentenário. Nada ali é o que parece; cada passo de cada processo é um Everest a ser vencido.

Um não é páreo para o outro.

O terreno sempre foi fértil. Menos de 2% dos assassinos têm sido julgados e condenados no país dos 60 mil homicídios por ano. O crime máximo, o crime irreversível, a desgraça irremediável repete-se 164 vezes por dia 365 vezes por ano mas para os seus autores ha sempre remédio. Eles estarão de volta às ruas em 5 ou 6 anos em média. 70% voltarão para o cárcere depois de matar e desgraçar irremediavelmente outra vez mas o estado que não consegue habilitar as crianças que se lhes entrega virgens seguirá impávido, tomando como exclusiva a “vocação reabilitadora” dos tugúrios aos quais recolhe suas bestas feras.

br4

Prendemos muito e mal” ou soltamos muito e mal? Enquanto debatemos essa momentosa questão os 98% de assassinos impunes tratam de se impor ao nosso favelão continental pelo marketing da brutalidade. No Brasil Real que não sai no jornal não se tem ou deixa de se ter razão. Esta-se vivo ou esta-se morto.

Nesse meio tempo o mundo foi e nós ficamos. O PT cozeu o estado à faca e deu a mão às FARC. “La revolución” saltou do Caribe para as selvas da Colômbia, rolou Solimões abaixo, subiu os morros de fuzil na mão e agora jaz, aos pedaços, nas caçambas do IML. O poder da droga é filho da droga do poder. Do pacotinho do morro para as festas dos “famosos” o nosso estado imunodeficiente à corrupção, blindado contra a deseleição e aparelhado por um funcionalismo eternamente “estável”, único fiscal de si mesmo, ensejou o salto para a condição de “hub” global de distribuição de “commodities” alcalóides e fornecimento de armas para o Oriente Médio. E se a família está na droga; se não ha certo nem errado; se não é clara a linha que separa o direito à diferença da dissolução, não ha limite. O tamanho da brutalidade é o tamanho do poder que se disputa. Narcos mexicanos, Estado islâmico … são estes os tempos…

br4

Aqui fora é difícil definir quem está preso, quem está solto mas salvação mesmo só pelo silêncio, sob as asas da facção ou … pelo concurso público. Todo mundo sabe; ninguém diz. Nós normalizamos a anormalidade. Esse nosso modo tão renitentemente decidido de esquartejar a “narrativa” do nossa drama é mais sinistro que os fatos. Tudo parece sempre estar desligado de tudo. No Congresso segue imperturbavel o comércio com que se disputa a prerrogativa de presidir a venda de indulgência plenária às agruras da competição mundial e da insegurança econômica que mantem todos os que não alcançam uma no inferno. Os doutos juristas das nossas cinco justiças de recursos sem fim cobram o “devido processo legal” especificamente desenhado para não ter fim, todo ele “transitado em julgado”, para tirar o crime das ruas. Os advogados “progressistas” clamam contra a desumanidade da superlotação das prisões mas criminalizam (sim, cri-mi-na-li-zam!!!) a advocacia “pro bono” e só se movem por dinheiro. As unidades “da federação”, criadas nem pela história, nem pela economia, mas pela cissiparidade do agente patológico que nos parasita a política, afastam de si os cálices sucessivamente esvaziados e balem por mais. Não ha R$ 10 bilhões para deter o horror. Mas entre a “impopularidade” da guerrinha televisionada da porta da Assembleia Legislativa do Rio em defesa dos 70% de aumento real arrancados à miséria do Brasil e os banhos de sangue nas prisões dos estados falidos não ha um minuto de hesitação. O poder sabe quem tem a força. Com 100 presos despedaçados e 12 milhões de empregos ainda insepultos, lá vai 53% de aumento “por produtividade” aos estranguladores de empresas da Receita Federal e da “Justiça do Trabalho”, a guarda pretoriana do “Custo Brasil”. E com escárnio, batendo o pau na mesa: “Mesmo para os aposentados; mesmo para os pensionistas”!

br4

Já é muito tarde e pode ser tarde demais. O Brasil só tem conserto por inteiro. Nada entrará nos eixos a menos que tudo entre nos eixos. O estado não conseguirá entrar nas penitenciárias dominadas pelo crime se não conseguir entrar nos enclaves corporativos que mantem indevassáveis. Não ha como instilar-lhe fucionalidade sem impor-lhe a lei do merecimento. Não ha como impor-lhe a lei do merecimento sem o fim da estabilidade perpétua.

Não se restabelecerá a segurança publica, dentro e fora dos presídios, antes que se restabeleça a segurança economica e não se restabelecerá a segurança economica antes que se estabeleça a igualdade perante a lei.

O Brasil não se redimirá substituindo pessoas dentro do “sistema”. É preciso colocar o “sistema” inteiro sob nova direção. Inverter os vetores de todas as forças que atuam sobre ele. Reconstruir a partir do zero a cadeia de cumplicidades que o põem em movimento.

A lei não imperará sobre os que hoje isenta a menos que deixe de ser escrita e executada exclusivamente por eles. A chave comutadora está na conquista dos direitos de referendo das leis dos legislativos (para confirma-las ou rejeita-las) e “recall” (“cassação”, “retomada”) dos mandatos eletivos por iniciativa popular a partir da instância municipal e dela para cima.

Só a dependência inverte a cadeia das lealdades e põe todos os interesses apontados para a mesma direção. O resto é poesia.

br4

 

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