O que significa a aposta na trapaça?
23 de dezembro de 2015 § 35 Comentários
Desde que o STF jogou o impeachment no colo do Renan, Jacques Wagner não para de comemorar.
“Já ganhou”! “Já ganhou”!
O resto da tropa cumpre linha por linha o script tantas vezes antecipado aqui. No momento tratam de “legalizar a corrupção”. Liberaram os contratos do governo com as empreiteiras da Lava-Jato; estão legalizando a repatriação do dinheiro roubado…
Agora tem um senadorzinho da gangue do Renan “determinando” que a rejeição por unanimidade das contas da Dilma pelo TCU não vale nada, “tá tudo aprovado”…
Eles não vão entender nunca. Vão nos matar e morrer junto achando que a vontade deles muda alguma coisa.
“Já ganhou”! “Já ganhou”!
Ganhou o quê?!
A crise só acaba com a vitória da regra. A vitória sobre a regra, essa é a própria crise.
A descrição das amputações e mutilações das instituições por um Luis Inácio Adams fazendo cara de Madre Teresa de Calcutá ou um Edinho Silva com ar de Madalena Arrependida não altera um milímetro o seu caráter criminoso nem reduz o seu efeito corrosivo.
O Nelson Barbosa fica falando sozinho e ninguém perde um minuto com ele. No ano passado, enquanto apunhalava o Levy, só conseguiu cortar R$ 1,5 bi das despesas sob seu controle para uma diferença entre gastos e arrecadação de mais de R$ 50 bi.
Agora o buraco é bem mais embaixo. Quase 21% da dívida pública de R$ 538 bilhões vencem em 2016. Só em janeiro R$ 138 bilhões em títulos pre-fixados terão de ser resgatados.
A arrecadação de todos os níveis de governo está despencando na mesma velocidade vertiginosa com que a economia está derretendo. O crédito privado, assim como o estrangeiro, já sumiu do mapa. Os bancos estatais continuam fingindo que estão vivos mas cheiram mal. E por cima de tudo tem os cacos da Petrobras com o seu meio milhão de funcionários e o petróleo a US$ 38…
Os governadores estão todos quebrados. Não têm dinheiro nem pra pagar o funcionalismo. O povo está morrendo de zika e microcefalia na porta dos hospitais caindo de podres deles. O Pezão e o Eduardo Paes choram que querem mais pra mamãe Dilma mas continuam gastando o que não têm só naquilo que é pra inglês ver um mes na vida, na roubalheira da Olimpíada.
Vão acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal e voltar ao padrão Sarney de “gestão” de contas públicas – sacar dinheiro que não existe pra ver como é que fica – e, é claro, aumentar e aumentar de novo os impostos. Mas a galinha dos ovos de ouro continuará morta como já está.
E a Dilma lá, feito um zumbi: “CPMF”!, “CPMF”!, “CPMF”!…
Todos eles sabem pra onde está indo esse barco. É tudo macaco velho. Ganhar eleições é coisa que está completamente fora do horizonte desse pessoal. Foi isso que os levou a apostar tudo na trapaça.
Resta saber o que, exatamente, isso significa na cabeça deles: acaba a festa do poder depois de um último “free for all” ou … ?
O Alberto Youssef, que sabe bem com quem está lidando, achou melhor, por via das dúvidas, pensar no assunto na segurança da cela dele lá na cadeia.
A sangue frio
22 de dezembro de 2015 § 12 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 22/12/2015
A semana que passou foi a da definição dos papéis dos diversos atores da tragédia brasileira. Personagem por personagem, cada um veio à boca do palco para dizer à sua descendência e à História: “Eis aqui o que eu sou…”
Renan Calheiros e o PT oficializaram a lambuzagem de mucosas em que vinham entretidos, nascida das suas “afinidades eletivas”. Tendo construido, os dois, a sua trajetória política em cima do tripé corrupção, violência e exploração da miséria, quase sempre à margem da lei, a aproximação da polícia que vem no seu encalço desde Curitiba tornou claro que uma eventual afirmação do império da lei sobre o padrão histórico de negação dele na tradição brasileira configuraria, inapelavelmente para ambos, o fim final da picada.
A admissão formal da superação das variações do discurso com que cada um justificava os seus “malfeitos” em troca de uma garantia mutua de impunidade impos-se, assim, como um imperativo de sobrevivência. Renan Calheiros e Dilma Rousseff são, agora oficialmente, a perna direita e a perna esquerda do PT, que não permanecerá em pé se qualquer das duas vier a ser quebrada.
Ao dar com exclusividade a Eduardo Cunha o que já estava devendo ha muito mais tempo a Renan Calheiros, o “porteiro do impeachment”, Rodrigo Janot também confirmou o que já sinalizara: ele é o procurador geral de Dilma Rousseff antes de ser o procurador geral da república.
Completou o quadro o “Eu também, Brutus! Eu também!” com que oito ministros do Supremo Tribunal Federal sacramentaram, na quinta-feira passada, o “Ato Institucional” que resulta no virtual “fechamento” da Câmara Baixa do Congresso Nacional mediante a suspensão autocrática da vigência do artigo 51 da Constituição e a determinação de que, seja o que for que os representantes eleitos dos 204 milhões de brasileiros venham a decidir, mesmo por maioria de 2/3, bastam metade mais 1 dos “liderados” do “porteiro do impeachment” plantado no Senado – e em alguns casos até uma simples decisão solitária dele – para anulá-la como se nunca tivesse sido tomada.
O 18 de dezembro entra para a História como a data em que se tornou inapelável a falência múltipla das instituições e da segurança jurídica sem as quais não ha sustentação da vida econômica que Dilma Rousseff já vinha antecipando com os repetidos julgamentos de si mesma endossados pelos “seus” juristas e pelos “seus” legisladores em frente às câmeras de televisão, acompanhados da condenação como “golpe” a ser enfrentado com uma conflagração aberta qualquer afirmação em contrário dos juristas e dos legisladores do Brasil, agora calados por ordem superior e sem possibilidade de apelação.
O “AI-6” do STF é, portanto, apenas o encerramento formal da etapa deste desastre que interessa exclusivamente a Brasília e aos jornalistas brasiliocêntricos. Para a falecida economia do Brasil Real que não pode ser matada mais do que já está morta ele é apenas o atestado de óbito.
Como se ha de recordar, ninguém impôs o ex-ministro Joaquim Levy ao flagelo Dilma Rousseff, foi ela própria quem o escolheu. Versado em aritmética que é, como todo bancário que se preze, não demorou muito para que ele demonstrasse incontestavelmente até para alguém com as características de Dilma Rousseff e da gente que a cerca quais eram e para onde nos levariam os numeros que estavam postos e a impossibilidade física de continuar fazendo das palavras atos que enchessem de novo o Tesouro Nacional esvaziado, mesmo oferecendo, por cima dos 15% a que já chegamos, a pele de todos os brasileiros vivos e ainda por nascer a quem se aventurar a nos emprestar dinheiro que valha alguma coisa.
Foi aí – nessa demonstrada e re-demonstrada inexistência de alternativa para sair desse buraco sem uma reforma profunda do Estado – que a questão realmente “pegou”, deixando o país paralisado à espera de que Dilma e cia. se refaçam do choque. Pois, de fato, como o Estado brasileiro é o PT e, mais especialmente, a gordura mórbida de que ele vem sendo recheado nos últimos 13 anos; como tudo que resta ao PT é essa rarefeita militância que ele ainda consegue a duras penas por na rua constituída pelo funcionalismo público “enfiado” e mais as agremiações diretamente assalariadas do Estado que a imprensa condescende em continuar chamando de “movimentos sociais”, a escolha muito prática e concreta que se apresenta ao PT é reduzir o tamanho do PT para reabrir espaço para o Brasil, ou deixar que o Brasil exploda.
Esta é a faceta menos compreendida da tragédia brasileira: a massa da opinião pública não conhece esses numeros que o ministro Levy passou um ano exibindo nas lousas das salas de reunião do Planalto e que se mostraram bastantes para convencer até mesmo o PT de que não ha alternativa para salvar o Brasil da mutilação senão incluir na crise também e principalmente os eternos “sem crise” que sempre as fabricam mas nunca as vivem. Tendo se autocondenado à amplificação do que lhe dizem fontes oficiais, à reprodução das denuncias e dossies a que lhe “dão acesso” as partes em conflito ou a relatar o que fazem a Policia Federal e as células ainda vivas do Poder Judiciário, a imprensa brasileira simplesmente não tem trabalhado o mapeamento do Estado petista e suas medidas auto-explicativas que, postas ao lado das medidas do Brasil Real em desmoronamento, conduzem automaticamente às respostas certas. E isso desfoca e dispersa a força de pressão sem a qual não se corrigirá o rumo a favor do Brasil.
Com o “ataque em pinça” da semana passada o PT comunicou à nação a sua decisão. Com a manobra que excluiu formalmente dessa discussão todos os representantes eleitos dos 204 milhões de brasileiros, o Supremo Tribunal Federal deixa, na prática, aos agentes patológicos da doença instilada nas veias da economia brasileira a decisão em circuito fechado com a sua própria representação política, da sua remoção ou não da corrente sanguínea que parasitam.
Conformar-se com essa violência é um caminho sem volta.
A caminho do confronto
4 de setembro de 2015 § 136 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 4/9/2015
O país caminha para o confronto.
Ao fim de oito meses procurando alternativas em vão até Dilma Rousseff já sabe que não ha como o Brasil voltar ao mundo dos vivos sem reduzir drasticamente o tamanho do estado ou, ao menos, dar provas da decisão de ir nessa direção. Mas como o negócio do PT não é o Brasil, é o PT, ela acaba de fazer exatamente o contrário.
Como se pôde ver nas últimas “manifestações”, o partido está reduzido ao contingente dos funcionários que colonizam a máquina pública e às proto-milícias que, em recente demonstração de força dentro do palácio presidencial, avisaram que estão prontos a usá-la para nos arrancar o que for necessário para permanecer onde estão. É emblemática, portanto, a atitude dessa senhora de se aferrar tanto mais ao cargo quanto mais claro fica que a crise é exatamente essa insistência insana. Ao assumir a decisão de, com o país desmoronando, fritar Joaquim Levy para insistir no beco sem saída de uma equação confessadamente insustentavel, o PT está sinalizando que desistiu da via política; vai partir para a outra.
O Congresso Nacional também está ciente, de cabo a rabo, de que não ha alternativa para a cirurgia de emergência do estado que não implique a morte da galinha dos ovos de ouro. Mas recusa-se a pegar a bola que a Presidência lhe passou. É uma atitude temerária. Devolvê-la sob a forma de uma imposição da Casa que desse ao governo o álibi para algum tipo de ação menos inescapavelmente suicida poderia ser a última chance do Brasil evitar o pior.
Enquanto for preciso eleger-se é a narrativa, e não as verdades que não aparecem na televisão, que pauta o comportamento dos políticos. As velhas raposas do Congresso – de situação e oposição – não perderam o faro. Na mesma velocidade em que a percepção da profundidade do buraco foi mudando o humor da platéia, passaram do alinhamento explícito com a minoria privilegiada que ajudaram a constituir para apenas uma resistência surda à afirmação da única alternativa capaz de deter a crise. Já entenderam o que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser feito, mas precisam se sentir respaldados para fazê-lo agora.
Enquanto o país continuar contando como certo e pacífico que “rigidez orçamentaria” é um dado inalteravel da natureza e, portanto, o seu é o único bolso estuprável da praça, porém, isso não será possível. Já que, como sempre nesses casos, é com empregos e desgraças familiares que essa conta vai ser paga, a imprensa poderia oferecer a contribuição decisiva para dar ao processo a direção e a velocidade que a urgência da situação requer se apeasse da insana “neutralidade” com que passa adiante falsificações e mentiras patentes toda vez que alguém acha conveniente apresentar mais uma a uma redação e fizesse um esforço concentrado para informar à nação com a clássica ferramenta da reportagem quem ganha quanto para produzir o quê dentro e fora do universo estatal; que direitos e deveres têm os pais de família contribuintes e “contribuídos” e como isso afeta a vida de seus filhos; onde está localizada a gordura que resta no país e quanto ela pesa; quais os custos e benefícios para a coletividade de cada alternativa sugerida ou sonegada em função de interesses escusos.
Isso poderia desbloquear o caminho para deter o incêndio criminoso que ameaça a segurança nacional.
Já para livrar o Brasil da sua miséria crônica, seria necessário encarar “a verdade inteira”, como agora diz querer o PMDB. É do Manifesto Republicano de 1870 esta síntese do expediente com que a monarquia ameaçada pela revolução democrática de 1831, saiu-se pelo sistema corporativista em que estamos enredados até hoje:
“O despotismo colonial procurou desde logo surpreender em uma emboscada política a revolução que surgia no horizonte da opinião (…) Disfarçar a forma, mantendo a realidade do sistema que se procurava abolir, tal foi o intuito da monarquia (…) A liberdade aparente e o despotismo real (…) são as características da nossa organização constitucional”.
Não foi diferente a transição do regime militar, sustentado pelas mesmas pessoas que hoje guardam as costas do PT, para a “Nova República”. Ha o direito de voto e, para além dele, nada. Mas eleger para a inimputabilidade sem ter o poder de deseleger é distribuir cheques em branco e induzir os fiéis depositários ao estelionato.
A Constituição de 1988 não é “moderna” nem, muito menos, “cidadã”, é o diploma oficial da negação da democracia no Brasil. Tem, por enquanto, 250 artigos, incontáveis milhares de parágrafos, 84 emendas “ordinárias” e 6 emendas “de revisão”, quase todas versando sobre as exceções à “igualdade perante a lei” que define esse regime, que criam uma sociedade de castas com múltiplas gradações na camada minoritária dos brasileiros “especiais” no topo da qual imperam, intocáveis, os detentores do poder de outorgar privilégios aos demais, e uma massa de sub-cidadãos, quase súditos, por baixo, cuja única função é sustentá-la. O poder dos demiurgos do topo do “Sistema” é, como o dos imperadores, quase divino. Basta ser tocado por um deles e o bem-aventurado é alçado deste vale de lágrimas e para sempre indultado das consequências do “pecado original”. Fica, pelo resto da vida, dispensado de fazer o mesmo esforço e correr os mesmos riscos exigidos de todos nós na luta cotidiana pelo prato de comida de amanhã.
Não existe meio de evitar que tudo apodreça, mantido esse ponto de partida.
Ao sacramentar o “direito” de uma casta com empregos eternos de determinar o próprio salário, progredir na carreira sem mostrar desempenho, ter aumento de salário independente de performance, não pagar os mesmos impostos cobrados aos demais, contribuir menos e receber mais na aposentadoria, não se submeter aos mesmos tribunais que nos julgam, a “Constituição dos Miseráveis” traveste o “confisco” em “conquista” ao mesmo tempo em que garante aos que fabricam crises abusando dessa prerrogativa medieval permanecer isentos dos efeitos delas.
É este o moto continuo da desgraça nacional.
E agora?
24 de novembro de 2014 § 20 Comentários
Uma mesa, dezenas de cadeiras e tres microfones que tinham sido arrumados pelos assessores da Presidência da Republica no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto esperavam o fechamento dos mercados, sexta-feira passada, para receber a solenidade em que a presidente Dilma Rousseff anunciaria a confirmação dos nomes dos novos ministros, Joaquim Levy, da Fazenda, Nelson Barbosa, do Planejamento, e Alexandre Tombini na presidência do Banco Central.
O ato representaria o enterro definitivo daquilo que a “presidenta” costumava apresentar orgulhosamente ao mundo como a “nova matriz macroeconômica” a balizar a economia brasileira, apoiada na expansão fiscal, na redução dos juros e no câmbio artificialmente desvalorizado que reelegeu dona Dilma mas matou a indústria nacional e pôs o país inteiro na beira de um abismo.
Depois de quedas sem fim, a Bolsa de Valores festejou cedo demais o que seria a nova equipe redentora com a maior alta desde agosto de 2011. Sem nenhuma explicação o tempo foi passando, no entanto, e a tal cerimônia nunca aconteceu.
Desde então, o país vive de especulações e boatos:
“Dilma não teria gostado do vazamento das nomeações para a imprensa”. “Dilma só quer anunciar os ministros depois que eles já tiverem esboçado um programa fiscal de curto prazo”. “Dilma não quer fazer o anuncio antes de ter garantidas pelo Congresso as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. “É o núcleo duro do PT que está rebelado com a idéia de, pela primeira vez em 12 anos, ver alguém de fora do partido assumir o comando da economia”…
A única hipótese que não foi aventada pela imprensa especializada é de que tenha sido do lado dos supostos nomeados que veio esse adiamento. E, no entanto, isso não seria de surpreender.
O chefe do atual suposto ministro, Luis Trabuco, convidado e “nomeado” ministro da Fazenda por Lula em pessoa no dia seguinte à eleição, declinou da honraria.
Joaquim Levy tem fama – testada e confirmada no âmbito da União, chefiando o Tesouro no governo Lula e, mais tarde, arrumando as finanças do Estado do Rio – de ter menos jogo de cintura que Trabuco para com estrepolias de políticos falastrões. É um técnico rigoroso que não tergiversa com buracos nas contas sob seu controle. De repente, qual boi na porta do açougue, ve-se escalado para salvador da pátria num governo que, entra dia, sai dia, repete os sinais de que não tem tanta urgência assim em ver a pátria salva e, ainda por cima, num governo chefiado por aquela mesma Dilma Rousseff que, desde os tempos dele auxiliar de Palocci, já não ia muito com a cara dele nem ele com a dela.
A situação com que ele terá de lidar, entretanto, é catastrófica.
O déficit em transações externas anunciado hoje é o pior desde 1947: US$ 8,1 bilhões só em outubro. US$ 70 bilhões no ano, por enquanto.
Aqui dentro não está melhor. Dona Dilma está obrigada por lei a entregar um superavit primário este ano de R$ 116 bilhões mas no relatório do 5º bimestre do ano enviado ao Congresso pediu que fosse descontado desse número nada menos que 90% do valor estipulado na lei: os R$ 105,9 bilhões que gastou nas obras do PAC e mais todas as desonerações tributárias concedidas ao longo do ano. Com isso não haveria limite nenhum para os gastos do governo que ficaria com um cheque em branco para fazer o que bem entendesse.
O Congresso sinalizou que talvez pense no assunto se o governo aceitar colocar no seu projeto um limite para esse desconto no mesmo valor que consta do relatório do 5º bimestre, o que implicaria que ela ainda continuaria obrigada a entregar um superavit de R$ 10,1 bilhões. Mas dona Dilma não garante que consiga entregar nem isso e não quer ficar exposta ao processo por crime de responsabilidade a que já está exposta se os limites não forem mudados.
De fato, também os números que constam desse relatório bimestral são todos “tipo Mantega”. O governo reduziu a previsão de recita da Previdência em R$ 500 milhões, levando o total para R$ 346,3 bilhões no ano. Mas de janeiro a setembro só conseguiu R$ 237,4 bi. Precisaria fazer R$ 108,9 bi nos três meses que faltam, o que daria uma média mensal de R$ 36,3 bi. Nos sete primeiros meses do ano, entretanto, a média de arrecadação foi de R$ 26,4 bi. Como sempre, do lado das despesas a equipe Mantega fez o contrário. Aumentou a previsão em míseros R$ 8,1 bi, depois de demitir o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, que exigia menos maquiagem, mas o rombo esperado só nessa conta é, conforme previa o ex-secretário, de em torno de R$ 50 bi.
Quanto às receitas (infladas) e despesas (esvaziadas) “esperadas” pela União, dá-se o mesmo no tal relatório, bem como no que se refere ao crescimento da economia (inflado) e à inflação (esvaziada). A soma dos aumentos e reduções sem pé na realidade sobe a outros R$ 70 bilhões.
Não obstante, com o “petrolão” bombando e a desclassificação do “rating” de “investimento” nacional logo além da curva, o discurso de madame continua vago, quando não triunfalista. Até agora a única medida concreta voltada para o controle da inflação foi a que Alexandre Tombini comandou na primeira reunião do Copom, tres dias após o resultado da eleição, aumentando os juros que Dilma prometera baixar, medida que foi recebida no arraial presidencial quase como um ato de insubordinação.
No campo das medidas para o acerto do que sai com o que entra no cofre do governo, até agora nada. Por mais que garimpem os repórteres de economia de todo o Brasil, tudo que encontram para listar é um vago ajuste na política de pagamento de abonos salariais pelo Estado, algum grau de dificuldade adicional no pagamento do seguro desemprego e um ajuste fino no regime de pagamentos de contribuições para o recebimento de pensões por morte que depende de aprovação de lei pelo Congresso. Trata-se da correção de distorções que estão mapeadas e vêm sendo adiadas ha anos pelo governo que, se tudo der certo, “podem resultar numa economia de 0,7% do PIB nos próximos quatro anos”…
Sonhe a “presidenta”, em segredo, com mais que isso ou não é mesmo dificílimo conseguí-lo porque no Estado brasileiro a regra é que “quem corocô, corocô”, ninguém tira mais, e o fato é que literalmente o PT inteiro e mais todos os associados do Superclube da Governabilidade “corocaram”, e “corocaram” fundo “ni nóis” como diz o outro. Não tem jeito de fechar esse rombo senão com a receita de sempre. De volta ao passado: adeus investimentos, adeus consumo, que venha a inflação, que venha o desemprego, que venham os impostos.
De tudo isso decorre, seja como for, que se Joaquim Levy for confirmado no cargo que foi instado a ocupar como regra tres só com essas migalhas na lista de redução de despesas, ele estará negando a sua biografia. Já se tomar posse com uma lista de remédios condizente com o tamanho que já ficou a doença será Dilma Vana Rousseff, aquela moça de “coração valente” acostumada a defender seus pontos de vista de metralhadora em punho, quem estará negando a sua. Os dois, enfim, combinam tanto quanto água e azeite.
Nos bastidores onde já está sendo jogado esse jogo, entretanto, os sinais, por enquanto, são de que há um PT pé no chão, que é esse que empurra o Bradesco pra dentro do governo, e outro que viaja na maionese e quer ir pras cabeças até a coisa estourar e o Brasil cair de vez “pro lado de lá”.
Entre esses dois Dilma balança…
Haja centralismo democrático – ou Ministério Público – pra por ordem nessa bagunça!
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