Começou o duelo final
26 de abril de 2013 § 4 Comentários
O quilate dessa tal de Dilma está irrevogavelmente definido pela leviandade com que, com quase 80% de popularidade nas costas, ela chuta o pau da periclitante barraca da nossa democracia analfabeta apenas para tirar da frente, numa jogada ostensivamente suja, uma vaga ameaça de ter sua eleição levada a um segundo turno.
Essa sofreguidão despudorada talvez sirva para abrir os olhos deste país anestesiado.
Porque ninguém que a tenha visto despir-se em público por tão pouco deixará de imaginar o que será capaz de fazer quando toda a realidade que ela tem trabalhado para falsificar com o seu gaguejante escudeiro Mantega chegar às ruas ou as pesquisas indicarem uma chance real dela perder uma eleição.
Vai voltar a empunhar a metralhadora que usava no passado para “convencer” os outros das suas verdades? E o PT e o “seu” funcionalismo, o que farão na eventualidade de alternância no poder, seguirão jogando o jogo? Dentro da regra?
A sequência dos acontecimentos desencadeados por essa maquinação tem efeito altamente didático. Dá-nos a exata medida da velocidade que tomou a corrida em direção ao sonho venezuelano que embala cada vez mais abertamente o partido que se vendeu ao eleitorado brasileiro com as bandeiras da democracia e da ética na política e a extensão do comprometimento do tecido institucional pelo chorume radioativo que ele vem instilando ha 10 anos nas veias da Republica.
Ha uma pitada de tudo quanto há de mais doente no “Sistema” concorrendo para este espetáculo. Ninguém se dá o trabalho de fingir ser o que não é.
Ele começa com a tentativa de golpe eleitoral, que é o ponto até onde tudo é costurado pelas conhecidas figuras da mais tradicional corretora de governabilidade do mercado, a “PMDB e Cia. Ltda”.
Em nome da “fidelidade partidária” aquelas velhas senhoras libertinas interrompem, de repente, o sexo grupal habitual, fazem caras de santa e atiram para dentro do Congresso a lei que veda acesso a tempo de TV e dinheiro do Fundo Partidário a novos partidos em formação.
O alvo explícito é Marina Silva (e indiretamente Eduardo Campos e Aécio Neves que dividirão com ela os votos de oposição no primeiro turno e, em caso de segundo, carregarão somados os votos do Brasil consciente).
Como até os últimos homens com alma dentro do PT, como o líder da bancada no Senado, Wellington Dias, se tivessem escandalizado com a baixeza do golpe e declarado apoio a uma emenda para mudar a regra do jogo só a partir de 2015, Dilma foi obrigada ao nu frontal.
Nem piscou: forçou a derrota da emenda na Câmara na semana retrasada embarcando na operação, sabe-se lá a que preço, seus arqui-inimigos evangélicos; mandando tirar do ar o programa do candidato petista no Maranhão que criticava a família Sarney depois de articulações oficiais entre o condenado José Dirceu e a ex-condenada Roseana Sarney; ordenando ao sabujo Kassab que se aliasse à proposta que, ha menos de um ano, quando isso interessava ao PT, fez prosperar o seu Partido Sem Definição (senão por Dilma); determinando regime de urgência para a sua tramitação no Senado e, finalmente, fazendo a cúpula do PT calar os hesitantes “fechando questão” na votação da proposta sem emendas pelos seus senadores.
Diante dessa blitz o PSB de Eduardo Campos foi ao Supremo que, ha um ano, cometeu o erro imperdoável de aprovar o troca-troca que fez nascer o PSD, e saiu de lá com a inevitável liminar assinada por Gilmar Mendes determinando a suspensão da tramitação da mutreta porque “a aprovação do projeto de lei em exame significará o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura … interferência ofensiva à lealdade da concorrência democrática afigurando-se casuística e direcionada a atores específicos”.
Se erro há (e não ha duvida que há nesse livre troca-troca de partidos), deve valer para todos até que o jogo acabe. Então sim, mude-se a regra se for o caso.
Esse o resumo da história.
Mas – veja lá! – é dos interesses de dona Dilma que estamos falando. E dona Dilma atira quando é contrariada.
“É o Judiciário interferindo com o Legislativo”!
No padrão do costume, o PT com cargos executivos de muita visibilidade grita “Fogo!” no meio da multidão e sai de lado com cara de “não tenho nada com isso” quando o grito produz o efeito desejado.
Como fazia dois dias que o STF tinha divulgado a íntegra dos votos dos ministros no acórdão do julgamento do Mensalão que levou à condenação de quatro membros da alta cúpula do partido e ainda ameaça arrastar Lula, foi exumada da gaveta, melhorada no seu teor explosivo, a proposta que o mesmo deputado Lazarento Fonteles (PT-PI) já apresentara no ano passado, quando do julgamento do Mensalão, para dar ao Congresso o poder de cassar sentenças do STF.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara transformou-se na “colônia de leprosos” deste Congresso Nacional doente. Nela sentam-se lado a lado fugitivos da Interpol que não podem sair do Brasil sob pena de ir parar numa jaula e, entre outras figuras ilustres, também dois dos condenados pelo Mensalão, João Paulo Cunha e José Genoíno, que fez questão de registrar sua posição favorável à matéria embora a votação tenha sido apenas “simbólica”, isto é, passada “no tapa”, por aclamação, com menos de metade dos membros presentes.
O DNA venezuelano do monstrengo é inconfundível.
Compete, em matéria de brutalidade institucional, com o que a muy amiga senhora Kirshner estava impondo aos restos moribundos do Judiciário argentino no mesmo momento em que conversava a portas fechadas, durante seis horas, com a inefável Dilma Roussef, aquela que quanto mais Cristina chuta mais lambe a sola do sapato dela.
Estabelece que decisões do STF sobre a constitucionalidade de emendas à Constituição terão de ser aprovadas pelo Congresso e, se não forem, submetidas a “consulta popular”.
Determina que sumulas vinculantes emitidas pelo Supremo (obrigando todos os tribunais a adotar o mesmo julgamento para um determinado tipo de causa) só valerão se aprovadas por 9 dos 11 ministros.
Decreta, finalmente que o quórum para declarar inconstitucional uma lei ou ato normativo do poder público muda de maioria absoluta para 4/5 do plenário do STF.
Ha aí, certamente, uma conta de chegar em torno das próximas aposentadorias a serem substituídas por ministros chapas-brancas nomeados pelo PT. Mas, no sentido geral, recria o Brasil da “polaca” da ditadura Vargas ou o do Pacote de Abril dos generais.
Enquanto isso, tramita em paralelo a PEC 37, muito realisticamente dita a PEC da Impunidade, tirando do Ministério Público, de onde se aposenta em agosto o penúltimo paladino da República, Roberto Gurgel, o poder de investigar crimes (de políticos e outras “otoridades”).
O ataque é em pinça, portanto.
Sobre a PEC 37, aliás, é necessário um esclarecimento. De fato não é do clássico figurino institucional que o Ministério Público faça esse papel e por isso tenho visto gente bem intencionada como os editorialistas do Estadão defenderem que se lhes tire esse poder.
Mas isso faz sentido em países onde a polícia é independente, está diretamente subordinada ao Judiciário e faz o seu papel. Aqui a polícia é uma guarda pretoriana de quem a nomeia em cada braço do Poder Executivo.
Se houvesse um único corrupto graúdo preso neste paraíso internacional dos criminosos, poderíamos nos dar o luxo de acreditar no contrário e atermo-nos à boa forma.
Mas como a nossa realidade é que os corruptos condenados, esfregando sua impunidade na cara da Nação refestelados dentro da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, é que estão passando sentenças para condenar seus juízes, insistir nela é irrealista e temerário.
Enfim, o fato desse novo Ato Institucional estar sendo ensaiado ao vivo e ter passado na CCJ não significa que esteja automaticamente aprovado.
Mas não pode haver engano. Este é um ensaio para valer. Para testar a resistência da opinião pública ou, melhor, a força da droga em que ela vem sendo viciada ha 10 longos anos.
O sempre declarado e reconfirmado credo autocrático deste PT que faz questão de reverenciar cerimonialmente todos os trogloditas políticos que ainda assassinam opositores ao Norte e ao Sul do Equador, assim como a corrupção desenfreada que campeia livre nos poderes Legislativo e Executivo não podem conviver com uma imprensa livre e um Judiciário independente. São condições e instituições mutuamente excludentes. Uma das duas terá de morrer para que a outra continue viva. E não ha o mais leve indício no horizonte de que a vitória será dos que até aqui só sofreram derrotas.
Notícias de Belíndia
24 de abril de 2013 § 1 comentário
Está tudo pronto, no STF, para a sentença final sobre a democracia brasileira.
“O mundo está de olho no Brasil”.
A advertência do ministro Joaquim Barbosa, o único homem com alguma coisa entre as pernas naquela corte, ao receber a homenagem da revista Time que o incluiu na lista dos 100 homens mais influentes do mundo, soou como um pedido de socorro.
Se o polegar virar mesmo para baixo e o Supremo assar essa pizza nunca mais se vai comer outra coisa “neste país”.
Horácio Cartes, o novo presidente do Paraguai acusado de ter relações com o narcotráfico, fazer contrabando e lavar dinheiro – nada que o falecido Chavez não tenha feito – manda avisar que “quer trabalhar com o Brasil e não contra o Brasil”.
Nem assim acertou.
O que funciona aqui é o contrário, como provam as relações em 50 tons de cinza de Cristina Kirshner com Dilma Russef: quanto mais ela bate mais a presidenta gama.
A Embrapa, que já teve 60% do mercado de sementes de soja e 30% do de milho especialmente desenvolvidas para as condições brasileiras, feito que nos transformou na agricultura mais eficiente do mundo, hoje está reduzida a 9% do primeiro e 1% do segundo. A gloriosa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, sob o PT, dedica-se, quem diria, “à automação, à sustentabilidade e aos alimentos ultracêntricos”. Nem a Wikipédia informa o que venha a ser isso.
Reluzentes espigões de vidro estão se espalhando pelas principais cidades do Norte e do Nordeste em ritmo de epidemia. Mas, lá embaixo, o esgoto continua sem tratamento em proporções que variam de 70 a mais de 90%.
Conferidas todas as 12 cidades sede da Copa do Mundo, nenhuma gastou mais de 50% da verba aprovada para melhorar a mobilidade urbana.
Já aqueles engarrafamentos-monstro que até ha pouco tempo eram mais um dos odiosos privilégios de São Paulo estão finalmente democratizados. A receita petista de financiar carro a vontade mas ruas e estradas não “incluiu” o país inteiro neles.
Em compensação em outros campos decisivos do processo civilizatório e dos direitos humanos nós somos super avançados. Por exemplo: o governo acaba de anunciar que o sistema público de saúde já está autorizado a fazer operações gratuitas de mudança de sexo em candidatos a essa “opção” a partir dos 18 anos de idade.
Mas nem tudo são más notícias.
Volta e meia fico comovido com o remorso da esquerda honesta por ter ajudado a por a horda petista no poder.
Pois foi dos males o menor.
Imagine se tivessem conseguido criar a Republica Popular Democrática do Brasil por que lutaram os petistas de hoje nos “Anos de Chumbo”. Nós poderíamos ter nos transformado num “Coreião” com alguma versão macunaímica da dinastia Kim entrando na terceira geração, reduzidos ao “quem chora mais (a morte do ditador) apanha menos” que vigora por lá, em vez de só a este “Argentinão/Venezuelão” onde “quem pode mais chora menos” com que eles se contentam hoje em dia.
Coincidências triangulares
4 de abril de 2013 § 2 Comentários
A entrevista do Financial Times com Isabel dos Santos, “a primeira bilionária africana”, segundo a Forbes, reproduzida hoje no Valor (aqui. só para assinantes) fez-me voar longe esta manhã.
Isabel é mais um dos produtos indiretos da “luta pela democracia” nos anos 70, que em tudo faz lembrar o nosso “Lulinha” só que mais andada na senda do poder.
Ela vem a ser a filha de José Eduardo dos Santos, ex-“comunista” e ex-paladino da luta “pela libertação” da África que, ha 33 anos ininterruptos tem sido o presidente de Angola.
Quando comecei a trabalhar em jornal, já lá vão 38 anos, a primeira coisa de maior responsabilidade que fiz foi assumir a redação dos textos que o Estdão publicava sobre as guerras de libertação da África.
Naqueles anos de generalizada conflagração ideológica, coisa que quem não viveu jamais poderá imaginar a que ponto de pressão e de detalhe chegou, não afirmar que os guerrilheiros africanos eram santos heróis da democracia era quase tão grave quanto negar que os generais brasileiros fossem os demônios do mal em pessoa.
Hoje estão no poder lá e cá os que, naquela altura, treinados por Cuba e empunhando armas russas, tentavam derrubar as ditaduras estabelecidas nos dois lados do Atlântico.
O pai de Isabel, aliás, casou com sua mãe, uma jogadora de xadrez russa, no Azerbaijão, base avançada então ocupada pelos soviéticos onde a nata da KGB, a polícia política soviética recheada dos torturadores e dos “delegados fleurys” lá deles, preparava as lideranças comunistas africanas envolvidas na disputa pelo poder naqueles países de localização estratégica e tão imensamente ricos em petróleo e diamantes que se preparavam para iniciar seu vôo solo.
Passados 35 anos da “libertação” os angolanos continuam pobres, ainda que “com uma classe média em crescimento”, no julgamento de Isabel, e democracia é uma palavra de que já ninguém se lembra. Mas os antigos guerrilheiros comunistas que se tornaram seus governantes estão podres de ricos.
O regime de José Eduardo dos Santos, um homem obcecado pelo segredo sobre o qual paira sempre uma nuvem de mistério, “tornou-se sinônimo de desvio de recursos públicos para bolsos privados”, nas palavras de seus críticos, “uma espécie de capitalismo de compadrio” onde as pessoas ligadas ao Fatungo, como é conhecido o círculo íntimo do presidente, levam tudo, especialmente o petróleo e os diamantes (sim, aqueles “de sangue“), ficando o resto do país com as migalhas.
Faz lembrar alguma coisa?
Ainda não? Pois veja:
A duas vezes bilionária (em dólares) filha do presidente diz que seu estrondoso sucesso econômico nada tem a ver com a posição do pai. “Eu tinha um talento para negócios desde muito novinha. Eu vendia ovos de galinha quando tinha seis anos”.
Assim como o talentosíssimo “Lulinha” que começou como zelador de parques zoológicos, Isabel deu sorte e saltou das galinhas para o ramo das telecomunicações onde fez seu primeiro grande negócio no fim dos anos 90, “ganhando uma licitação” para a operação de uma rede de telefonia móvel, a Unitel.
Outra coincidência é que pai José, assim como pai Lula, perdoou os inimigos do passado. Hoje é umbilicalmente associado com os antigos colonizadores que combateu. Isabel não é menos desprendida. Ela detém participações em dois bancos portugueses, o BIC e o BPI e uma participação indireta na Galp, um grupo do setor energético com interesses em vários países, de Moçambique à Venezuela. “Nada a ver com a Sonangol, a estatal angolana de petróleo“, é claro. Tudo é recompensa daquele seu talento nato…
Finalmente, Isabel é dona também da ZON Multimédia, um conglomerado de rádios, jornais e TVS na antiga África Portuguesa. A terceira ponta desse triângulo fecha-se também no Brasil.
A ZON chamava-se PT Multimédia e foi desmembrada da Portugal Telecom em 2007, quando estava em curso o plano do governo socialista de José Sócrates para criar, por baixo do pano, usando testas de ferro, uma rede de imprensa simpática à sua administração a ser comprada com dinheiro surrupiado da telefônica portuguesa que deu origem à nossa Vivo.
O principal agente do golpe, denunciado antes que fosse a cabo, era Nuno Vasconcelos.
Infiltrado na Portugal Telecom por banqueiros portugueses com ações na companhia, Nuno enriqueceu fulminantemente mas teve de vir colocar os ovos amealhados para chocar – adivinhem! – no Brasil, depois que a conspiração socialista foi denunciada e barrada em Portugal.
O plano dos banqueiros portugueses estragado pela irrefreável sede de vingança de José Sócrates contra a “imprensa golpista” local era criar uma rede de mídia (jornais, rádios e TVs) e telecomunicações em todo o “universo lusófono” (Brasil, África e Ásia).
Degredado, Nuno comprou aqui os jornais do Grupo O Dia, do Rio de Janeiro, uma licença de TV a cabo e fundou o jornal Brasil Econômico, homônimo de sua matriz portuguesa, tudo contra a lei vigente.
E, claro, a atual mulher de Jose Dirceu, Evanise Santos, vem a ser a “diretora de marketing” do “grupo” ao qual pertence o portuguesíssimo Brasil Econômico…
A ZON Multimédia, que foi praticamente roubada de dentro da Portugal Telecom, acabou, como estamos vendo agora, nas mãos da “princesa” duas vezes bilionária de Angola.
E agora o melhor: para quem não se lembra, o banco associado a todo esse esquema vem a ser o Banco Espírito Santo, agente da operação de acerto de contas de campanha entre o PT e o PTB de Roberto Jefferson que acabou resultando no escândalo do Mensalão, aquele que nem Joaquim Barbosa em pessoa consegue vingar.
Donde se conclui que a “lógica triangular” do sistema colonial português unindo por laços estreitíssimos Portugal, Brasil e Angola, uma fornecendo braços escravos para as plantações de açúcar do outro, uma história cheia de personagens fascinantes que está magistralmente contada no livro “O Trato dos Viventes”, de Luis Felipe de Alencastro (aqui), deixou rabos que se arrastam até hoje atrás da mesma raça de ratazanas de sempre.
Uma imensa Argentina?
10 de janeiro de 2013 § Deixe um comentário
A Folha de hoje atirou no bicho certo mas exibiu o troféu errado.
A longa entrevista por ela publicada (aqui) com o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, continha uma revelação importante e um alerta importantíssimo, mas não foi nenhuma dessas duas preciosidades que a equipe encarregada de editá-la destacou.
A revelação importante é a de que, ao se aproximar o prazo para a sua recondução ou não ao cargo de Procurador Geral da Republica, Roberto Gurgel mandou avisar à presidente Dilma que estava terminando a peça acusatória do Mensalão, a ser apresentada dois dias depois da decisão, e que manteria nela todas as acusações que hoje o Brasil inteiro conhece contra os maiorais do PT e, mesmo assim, a presidente o confirmou no cargo.
Já o alerta importantíssimo que a Folha deixou de amplificar, pode ser resumido nestes tres pontos:
1- A luta não está ganha (vejam que manchete atraente para sair sobre uma foto de Gurgel!);
2- Não ha nada no horizonte que indique que vamos ganhá-la, ao contrário.
3- Se não ganharmos agora não haverá segunda chance.
Ok. Foi “um esforço magnífico”, “um marco histórico”, e coisa e tal, “mas isso não basta”. “Nós não acabamos. É preciso dar efetividade a esse julgamento … É preciso que os juízos condenatórios proferidos pelo Supremo tenham as devidas consequências (tanto) na questão dos mandatos parlamentares (quanto) na questão dos mandados de prisão … Respeito a posição do ministro Joaquim (de recuar de pedir as prisões imediatas)… (mas) Meu temor é assistir cenas como as das fotos recentes do Cachoeira (condenado mas em liberdade) no resort. Isso demonstra a falta de efetividade da Justiça. Essa é a preocupação que o Ministério Público tem. Nosso sistema processual é muito generoso e muito propício a certas manobras da defesa…”
Nenhuma voz tem mais autoridade que a do acusador-chefe de um país sem prisões para nos alertar para a seriedade da ameaça que paira sobre nossas cabeças.
Roberto Gurgel, assim como Dilma, faz parte de uma elite do funcionalismo público que, já nem tão por baixo do pano assim, vem num conflito surdo com a canalha oriunda dessa grande universidade do crime que é o sindicalismo pelêgo que Getúlio Vargas nos legou e vem tomando literalmente de assalto o Estado brasileiro desde o momento em que Lula chegou “lá”.
Não digo que essa elite seja constituida só de santos nem que não existam diferenças ideológicas ou de comportamento ético a diferenciar os que fazem parte dela. Nem mesmo que ela não se aproveite e componha com a outra quando se trata de preservar seus privilégios.
Mas também é indiscutível que, tomada em seu conjunto, há um verdadeiro abismo moral e, principalmente, cultural entre essa nata do funcionalismo concursado, de carreira, e a escória cevada no sindicalismo que Getúlio plantou aqui precisamente para destruir o Estado e deixar o país inteiro nas suas mãos, segundo a receita de Juan Domingo Perón e suas periguetes de palanque.
E já lá vão 10 anos ao longo dos quais para cada concursado que sai pela porta da aposentadoria são dois ou tres predadores que entram pela das nomeações “políticas“.
A Argentina está aí, descambando desabaladamente ladeira abaixo há quase um século, trágica, irrecuperável, aos trambolhões, a nos gritar que não tem fundo o abismo em que ameaçamos despencar.
Dilma sabe disso. Mas, criatura de “deus” que é, hesita. Balança entre “o pai” e o que lhe diz a sua consciência. O dr. Gurgel mostrou que sabe o que vai pela alma dela…
Quanto às cenas como as das fotos do Cachoeira que tiram o sono do promotor-chefe, elas já estão aí, atiradas nas nossas caras.
A ocupação da tribuna do povo em Brasília pelo chefe da grei dos cuequeiros sob os aplausos da alcatéia dos vendidos num congresso nacional que parece antecipar o nosso destino bolivariano é a repetição, como farsa, do acinte do caudilho dos pampas ao amarrar seus cavalos no obelisco do Senado da Republica da antiga capital federal da Guanabara.
Por quanto tempo ainda os “condenados” do Mensalão poderão andar pelas nossas ruas e praias exibindo o seu sucesso?
No mínimo mais um ano, diz o dr. Gurgel mais em tom de torcida que de afirmação…
O país que acompanhou por quatro meses, ao vivo, as seções solenes do Supremo Tribunal Federal para vê-las desaguar numa hermética “dosimetria” onde tudo faz lembrar o Jogo de Truco, síntese da malandragem brasileira onde nenhuma carta vale o que diz o número estampado nela, fica sabendo, depois desse primeiro balde de água fria, que a “última palavra” da nossa “ultima” corte de justiça, de ultima não têm nada. Que vai recomeçar a ciranda dos recursos e dos recursos sobre os recursos, agora batizados de “embargo” disso, “agravo” daquilo, enquanto os “condenados” refestalam-se ao sol dos vencedores na Bahia.
Que país sairá dessa travessia? O que terá restado em pé?
É preciso um esforço de união nacional aberta e francamente apoiado na única dicotomia real que, pelo mundo afora, sobreviveu à entrada do Terceiro Milênio – mocinhos x bandidos; ladrões x roubados – como a derradeira tentativa de incentivar os brasileiros honestos de todas as antigas cores que nos separavam no século passado a se unirem para gritar que “Não, nós não somos todos a mesma merda que Lula quer que sejamos”, ou seremos nós a próxima e imensa Argentina.
No país do sexo explícito
17 de dezembro de 2012 § 2 Comentários
O país está comemorando cedo demais a vitória da lei e da ordem sobre a impunidade institucionalizada com o fim do julgamento do Mensalão.
Durante os mesmos quatro meses que o Supremo Tribunal Federal gastou julgando a conspiração do PT para comprar a anulação do papel do Legislativo no sistema institucional brasileiro, os partidos que a ele se venderam desmontaram as frágeis barreiras de proteção do dinheiro público contidas na Lei das Licitações (8.666) numa sequência de manobras explicitamente carregadas de más intenções que praticamente atiram R$ 700 bilhões de investimentos em infraestrutura, educação e saúde aos lobos nos anos que ainda nos separam da Copa do Mundo e da Olimpíada.
Desde sempre o Lula do poder (na oposição ele era outro) vem se queixando do incômodo que lhe causam as exigências de transparência da Lei de Licitações. A Copa e a Olimpíada foram o pretexto para ele ir das palavras aos atos pelos métodos tortuosos que caracterizam todas as ações do PT. Primeiro foi-se empurrando o início das obras para as calendas. Quando a Fifa e o COI começaram a gritar a urgência da situação ele sacou do bolso o Regime Diferenciado de Contratação para permitir que as obras da Copa escapassem às regras de licitação de obras públicas.
Diante da recusa do Congresso em abrir-lhes a porteira do arbítrio o PT, com o seu característico respeito pelo espírito das leis, recorreu ao expediente de enfiar essa bomba de neutrons contra o orçamento público “de contrabando” em toda e qualquer Medida Provisória que, por qualquer razão, interessasse ao Congresso Nacional aprovar.
É inacreditável que seja possível passar leis “de contrabando” dentro de outras leis que nada têm a ver com a carga clandestina que é dolosamente embarcada nelas, mas esta é a realidade deste país que se acredita “uma democracia”.
Depois de várias tentativas frustradas ao longo de todo o ano de 2011, o tal Regime Diferenciado de Contratação, saltando de MP em MP, passou embutido dentro da de número 527 que, em 4 de agosto daquele ano, criou a Secretaria de Aviação Civil.
Em julho de 2012, enquanto o STF se preparava para iniciar o julgamento do Mensalão, o PT enfia na MP 556, que autorizava a Eletrobrás a adquirir a Celg (Centrais Elétricas de Goiás), a extensão do tal Regime Diferenciado de Contratações para toda as obras do PAC, filho da Dilma!!
Ninguém na oposição tentou resistir ao golpe.
Em outubro, embute na MP 570, que autoriza a União a dar apoio financeiro a estados e municípios (e quem no Congresso seria contra!), a extensão desse regime a todas as obras e contratações da área de educação.
Agora, às vésperas do Natal, passa escondida na MP 580, que dispõe sobre transferências de recursos para Estados para obras do PAC, a autorização para a mesma esbórnia em todos os gastos da União com saúde.
O jornal Valor calculou que, somando o que está previsto de gastos com o PAC em 2013 – R$ 526 bilhões – com o que está orçado para Copa e Olimpíada , educação (R$ 50 bi) e saúde (R$ 80 bi), estamos falando de mais de R$ 700 bilhões só nesse período.
O Regime Diferenciado de Contratações introduz práticas e “figuras jurídicas” tais como o “Orçamento sigiloso”, em que o valor do contrato estimado pelo governo não é revelado previamente para os concorrentes (nem para os órgãos de controle), eles mandam a oferta que quiserem; a “Inversão de fases” em que o candidato a uma obra não precisa comprovar antes a sua habilitação técnica nem mostrar o seu plano de negócios, pode fazê-lo só depois de vencer a licitação pela oferta do menor preço (como aconteceu com alguns aeroportos entregues a espertalhões barrados em seus próprios países de origem, como o de Brasília que ficou com um milongueiro argentino de extensa ficha policial); a “Contratação integral” em que a mesma empresa que apresenta os estudos pode executar a obra; a “Remuneração variável”, em que podem ser pagos “bônus” extras aos vencedores de licitação pelo cumprimento dos prazos contratados; a “Escolha de proposta”, que permite ao governo repassar uma obra para o segundo colocado num certame se o primeiro desistir da obra, sem que este tenha de assumir as mesmas condições financeiras aceitas pelo desistente.
Todas essas medidas derrubam barreiras construídas em função da experiência de anos a fio de sangramento dos cofres públicos para fechar as brechas por onde mais se esvaía dinheiro nosso em obras de governos.
Como já disse algumas vezes aqui, se Sherlock Holmes viesse cair no Brasil ficaria desempregado. Aqui não ha nada por ser descoberto. Este é o país do sexo explícito.
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