A Fênix ou o Cisne?
18 de novembro de 2013 § 3 Comentários
Foi “o Judiciário” ou foi Joaquim Barbosa?
Isso teria acontecido sem ele?
O que vai ser do Supremo Tribunal Federal depois que a presidência sair das suas mãos e passar às de Ricardo Lewandowski? E depois de mais um mandato e novas nomeações de juízes pelo PT?
O que é que estamos vendo, afinal: Fênix ressurgindo das cinzas ou o último canto do cisne?
São as perguntas que suscita a “virada” de quarta-feira passada, obtida absolutamente “na raça” pelo ministro Joaquim Barbosa ao arrancar de seus pares, “na moral”, a titubeante “unanimidade” da Corte para a tese da antecipação do cumprimento das penas dos condenados do Mensalão antes da apreciação dos “embargos infringentes” sem a qual não teria restado nenhuma condição de sobrevivência para o Poder Judiciário e para a democracia brasileira.
Cambaleante, sangrando da sucessão de punhaladas recebidas, é ela que se reergue, ao menos em potência para, no Dia da República, esfregar a bandeira da República na cara dos seus inimigos declarados.
Sim, vale a pena resistir!
Sim, cada homem faz diferença!
Sim, uma única e solitária vontade determinada pode mais do que um milhão de honras corrompidas!
Sim, ainda ha pelo que lutar!
Esta é a maneira otimista de encarar o que aconteceu na véspera deste feriado em Brasília.
A realidade, porém, é sempre bem mais complexa que essas simplificações.
Todos os condenados menos quatro – um dos quais está foragido – saltaram pelo menos um degrau para baixo do limite do regime fechado no jogo de chicanas que uma Nação desiludida aprendeu que pode se dar também dentro do Supremo Tribunal Federal. E há, ainda, as reduções de penas até à sexta parte a que todos os condenados, é quase certo, farão jus.
Na dosimetria penal deste país, como no jogo de truco, nenhum número vale o que está escrito.
Mas isto sempre foi assim. Já estava lá antes. E o Brasil que caminha à beira do abismo bolivariano não está para luxos. O que resta daquelas penas é ainda o bastante para fazer com que, pela primeira vez em nossa história, corruptos do mais grosso calibre sejam constrangidos a exibir publicamente o seu fracasso.
“O problema”, costumava dizer Theodore Roosevelt tantas vezes citado aqui, “nao é haver corrupção. Ela é inerente à espécie humana. O problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso, o que é subversivo”.
Nada tem mais força pedagógica e efeito profilático que a regular exibição pública do fracasso do corrupto flagrado como tal.
Mas cessa exatamente aí o que pode nos dar de graça o heroísmo de Joaquim Barbosa, mesmo com toda a carga simbólica que ele carrega, a confirmar que o Brasil profundo é melhor que suas elites.
Nós estamos dando apenas o primeiro passo nessa direção a partir de uma realidade que, desde sempre, nos treinou a todos na direção contrária, o que nos põe diante de uma nova categoria de risco.
O Brasil vive dentro de um ambiente institucional que é deliberadamente intransitável. Nossas instituições foram montadas – ou foram sendo amontoadas como são – para engendrar a corrupção e não para evitá-la. Terão de ser reformadas de alto a baixo para que possam se tornar operacionalmente respeitáveis (no sentido de poderem ser respeitadas).
Hoje não são.
Não se pode sobreviver na política dentro da regra estabelecida. Não se pode sobreviver na economia dentro da regra estabelecida. A condição de sobrevivência não é dada dentro do nosso cipoal regulatório. Tem de ser comprada.
Por isso não houve comemoração dessas prisões nem na oposição, nem em qualquer segmento do establishment.
O próximo capítulo já está ha alguns meses no ar: a guerra de dossiês para anular o handicap do partido no poder até a próxima eleição promete ir ao paroxismo, com o risco de destroçar irremediavelmente toda a classe política como aconteceu em processo extamente semelhante desencadeado pela Operação Mãos Limpas na Itália dos anos 90 que terminou com o poder sendo resgatado do chão por Silvio Berlusconi, a figura patética que domina o panorama político daquele país desde então.
Seja como for, de algum jeito nós tínhamos de iniciar o nosso caminho numa direção mais saudável do que vinhamos vindo.
Mais uma vez, como vem acontecendo desde os primeiros passos da República e a cada encruzilhada porque ela passou, o Brasil chegou a uma síntese sobre aquilo que não quer mais, mas continua vago como sempre sobre aquilo que quer daqui por diante. Sabemos o que não mais nos representa; chegamos a identificar, até, alguns dos valores que as inovações institucionais produzem nas sociedades que as adotam – meritocracia, igualdade perante a lei, melhor distribuição de riqueza e justiça – mas nunca investimos no trabalho “chato” e meticuloso de reestruturar nossas instituições, detalhe por detalhe, para que produzam tais efeitos.
A História oferece, sim, cortes de caminho. Mas só para os humildes. Nós, latinos, porém, recusamos a solução asiática, que a cada dia se prova mais fulminantemente certeira, de partir para a cópia melhorada também e principalmente de sistemas institucionais mais avançados que os que já experimentamos. Insistimos em inventar a roda outra vez, sempre nos fingindo orgulhosos das dolorosas chagas que nos produz o esfalfante esfoço de arrastar pedra por pedra pelo mesmo velho chão de sempre.
(PARA CONHECER UM DOS ATALHOS PARA O NOVO VÁ A ESTE LINK)
De que foi que morreu junho?
9 de outubro de 2013 § 2 Comentários
E segue a conversa: quem são os Black Blocs? É um movimento espontâneo? É orquestrado? Reminiscência daquela “estética da destruição dos símblos capitalistas” da Europa dos anos 70, precurssores do terrorismo à Baader Meinhoff e Brigatte Rosse? São só baderneiros? E o que é que isso tem a ver com as manifestações de junho?
Que tem uma pitadinha de cada uma dessas coisas, é claro que tem (além dos ladrões). Tem até “filósofos” assassinos, como Achile Lollo (conheça o personagem aqui) importados diretamente dessa safra de europeus século 20 e postos, agora, de “gurus” do PSOL, aquele partido que quer porque quer jantar o Rio de Janeiro de entrada.
Mas, refinamentos retrô àparte, eu, na dúvida, faço sempre aquela pergunta que o Sherlock Holmes fazia: “A quem interessa o crime?”
Quando a resposta me parece duvidosa é a ele que eu recorro de novo: “Quando descartadas todas as outras respostas, por mais estranha que pareça a que restar, é ela a verdadeira”.
E a que restou é a seguinte. Junho foi o resultado da soma do primeiro julgamento do STF com a televisão. Com gente daquele calibre condenada à cadeia o “gigante” sonhou que tinha acordado de frente para o impossível: “E não é que este país pode mudar!”
Cheios de esperança, os amadores foram pra rua, expulsaram os chapas-brancas e passaram a exigir que mudasse já, e muito..
Pânico no Planalto! Então os profissionais, impedidos de vestir vermelho, retomaram as ruas mascarados, porretes nas mãos, pro povo aprender bem aprendido a quem é que elas pertencem. Aí veio o Celso de Merda, enterrou o sonho, e o país mergulhou de volta naquela de “nossos heróis morreram de overdose”…
Agora os Black Blocs, a esta altura já seguros o bastante para se abraçar aos profissionais, estão jogando a pá de cal.
Oi! Está lá?
8 de outubro de 2013 § 2 Comentários
Houve quem dissesse por aí que o esboroamento da Oi (aquela que o Lula criou e que, agradecida, criou o Lulinha) e sua incorporação pela Portugal Telecom foi “o fracasso de um sonho de grandeza”.
Nem tanto…
Conta-se aqui no Vespeiro (neste link) como foi que os socialistas portugueses, como todo socialista no poder associados aos banqueiros portugueses, deram o golpe que os tornou meio donos da Portugal Telecom em cujas costas montaram todos para criar um esquema de poder nos territórios “lusófonos”, incluindo Brasil, Ásia e África.
Conta-se, também, como foi que, lá nos albores do Mensalão, a cobra mordeu o rabo e foram flagrados na mesma sala, em pleno Palácio do Planalto, o próprio presidente Lula, o banqueiro português “dono” da tele, o diretor geral da Portugal Telecom, o carequinha Marcos Valério, o Zé Dirceu e mais o tesoureiro do PTB do Roberto Jefferson para um acerto em que o banco levava 600 milhões do Instituto de Resseguros do Brasil e o PT e o PTB liquidavam haveres mútuos valendo 60 milhões.
Foi assim que tudo começou.
Depois, contei também como o testa de ferro da Portugal Telecom, Nuno Vasconcellos, sob os auspícios de don Dirceu, veio abrir jornais neste “Brasil Econômico” onde trabalha, como diretora de marketing, ninguém menos que a esposa oficial do homem por cuja impunidade imolou-se sem um gemido o Supremo Tribunal Federal da Republica Federativa do Brasil.
Agora, na dificuldade, eles se jogam, de novo, nos braços um do outro, enquanto o capo di tutti capi, don Lula da Silva, roda a África, especialmente a portuguesa, como emissário das nossas empreiteiras de obras públicas, vendendo obras gigantes financiadas pelo BNDES que ninguém nunca saberá se chegaram de fato a ser construídas, enquanto angaria votos daqueles governos filo-criminosos para ocupar o lugar que cobiça nos organismos internacionais.
E – atenção muita atenção! – no meio desse imbroglio de ex-presidentes, bancos portugueses, atuais empreiteiros e genocidas africanos, misturam-se as pegadas cheirando a morte dos “diamantes de sangue” e – pasme-se! – até o aliado mais discreto de don Lula, ninguém menos que o “bispo” Macedo que, por mais que se lave nesse mesmo banco e cresça em praças africanas, jamais conseguirá ficar mesmo limpo.
O fim de cada sonho é só o começo do próximo, ó santa ingenuidade!
Fica a dica…
$$$
A propósito, a tarifa de celular mais cara do mundo – 5 xs o que se cobra na Espanha – só compra a 62a posição (em 160) no ranking mundial de desenvolvimento de telefonia, acesso à internet e serviços telefônicos em geral.
Não fizeram a conta do resto da infraestrutura – e telefonia e internet hoje são a infraestrutura da infraestrutura – onde esse multiplicador certamente iria à estratosfera.
É assim que se paga por tudo que o governo “dá”: a marca registrada de povos “espertos” que gostam de levar vantagem em tudo, onde todo mundo tem um deputado particular para cavar uma tetinha, um empregozinho sem trabalho, uma bolsazinha, uma isençãozinha de imposto, uma aposentadoriazinha privilegiada, é pagar preço de ouro por merda.
Tudo isso, aliás, faz parte dessa nossa pétrea cultura da negação do mérito e da responsabilidade individual. Por mais que nos esfolem, todo mundo aqui continua achando que “não enxergando a mão do ladrão entrando diretamente no meu bolso, mas apenas no do alheio, não fui eu quem pagou a conta”.
Ninguém quer dançar com Dilma
18 de setembro de 2013 § 23 Comentários
A nossa presidenta espionada e ofendida, que acaba de cancelar uma visita de Estado à maior economia do mundo, o que é algo como três ou quatro passos antes de uma declaração de guerra, no pior momento, historicamente falando, das nossas exportações, diz que está muito surpresa pelo fato de não ter havido nenhuma empresa interessada no leilão da BR-262, que liga Minas Gerais ao Espírito Santo.
É “tábua” em cima de “tábua”! O baile vai se aproximando do fim e ninguém tira dona Dilma para dançar nem pintada de ouro…
No seu famigerado estilo gerentona, ela determinou que o governo tenha “uma conversa séria com cada uma das empresas” que apresentaram certidão negativa mas desistiram para saber quais foram as suas razões.
Sempre fel em lugar de mel. Se a conversa for no tom das que ela costuma ter com seus ministros está tudo definitivamente perdido.
Mas, voltando a falar sério, a coisa tá feia. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, está fazendo das tripas coração para envolver os 11 maiores bancos privados brasileiros para bancar 1/3 do financiamento do Programa de Investimentos Logísticos, aqueles que o PT esqueceu de fazer nos últimos 10 anos e agora ameaçam estrangular a economia brasileira.
Foram-se os tempos, portanto, em que o BNDES não fazia contas já que o que deveria ter virado portos, aeroportos, ferrovias e rodovias para fazer fluir o sangue do crescimento da nossa economia virou redes internacionais de açougues, empresas “X”, telefônicas falidas, empregos pra companheirada e outras prioridades dos amigos e parentes do governo.
Agora a fonte secou. Coutinho confessa de público que “não conhece nenhuma outra maneira mais rápida e eficiente de elevar os investimentos no país sem que seja por meio de concessões à iniciativa privada”, aquilo que o PT costumava chamar de “privataria” quando feito pelos outros.
O motivo mais ululante para todo mundo pular pra trás no leilão da BR-262 foi que, no modelo proposto pelo governo metade da obra ficaria a cargo do DNIT, aquele do Alfredo Nascimento, do Fernando Cavendish, o inidôneo idôneo e cia. ltda.
Quem se arriscaria a adiantar os seus bilhões e construir a sua metade para ficar dependendo da metade do DNIT para que os carros finalmente passassem pelo pedágio?
Mas a razão que segue ganindo baixinho e a nossa presidenta jamais vai ouvir é aquela de sempre. Quem é que confia nesse pessoal que afundou as elétricas e quebrou a Petrobrás pra comprar um mandatozinho a mais? Que diz que a Justiça da Itália é ilegítima e antidemocrática mas a da Bolívia é um exemplo para o mundo? Que se abraça ao Ahmadinejad mas nega um crédito de confiança a Barack Obama?
Quem é que acredita num país que, com o concurso decisivo dos “troianos” que a presidenta enfiou dentro das muralhas do STF, ameaça jogar no lixo a independência do Judiciário pra soltar meia dúzia de salafrários?
Dona Dilma não entendeu nada. O mundo já entendeu tudo.
Resta esperar que o Brasil entenda isso a tempo.
A última chance
17 de setembro de 2013 § 9 Comentários
O Supremo Tribunal Federal chega dividido à reta final do julgamento do “Mensalão”.
A questão que se discute, agora na linguagem arrevesada e pontuada de tecnicalidades que o tribunal tinha evitado na fase da reconstituição dos fatos e da atribuição das culpas e penas que o Brasil inteiro entendeu, não diz respeito apenas ao destino dos réus do “Mensalão”. É a reedição tardia de uma disputa multisecular entre alternativas antagônicas e excludentes entre si, uma das quais mantém desimpedido o caminho que conduz à democracia plena e a outra que torna impossível continuar a percorrê-lo.
A democracia moderna nasceu na Inglaterra em 1605 quando, para atalhar os poderes, agora absolutos, que no Continente os reis passavam a se atribuir pela força do terror, o juiz supremo, Edward Coke, cara-a-cara com James I, declarou-o “under God and under the law”.
O “under the law” vai sem dizer. É algo que está mais próximo de nós e, embora 408 anos depois ainda não tenhamos conseguido instituir a igualdade perante a lei com a força ampla, geral e irrestrita que ela deve ter numa democracia, entendemos bem o valor dessa conquista até pela falta que ela nos faz. Mas o “under God” também tinha a sua importância naquele momento porque cassava do rei o poder de fazer a sua versão prevalecer sobre todas as coisas e instituía os fatos, que a ninguém é dado alterar, como a única referência da verdade.
Se esta era a lei que deveria prevalecer para o embate das idéias – e foi ela que fez nascer a ciência moderna – era ela que deveria prevalecer também para os embates entre os homens.
É emblemático que a origem dos embargos infringentes em discussão no STF neste momento esteja localizada nas Ordenações Manuelinas, a primeira compilação das leis portuguesas emitidas entre 1512 e o mesmo ano de 1605 em que o mundo se dividiu entre o absolutismo monárquico, avô dos totalitarismos, e a senda da primazia dos fatos que desaguaria na democracia.
Nós, entretanto, aprendemos a pensar com os jesuítas. Seu sistema de educação, que durante séculos desfrutou de um monopólio nas monarquias absolutistas, não partia de perguntas à realidade nem visava a aquisição de saber. Era um sistema defensivo que foi criado, senão para negar, o que àquela altura já não era possível, para contornar indefinidamente o confronto direto com os fatos de modo a sustentar a qualquer custo uma “verdade revelada” que era o fundamento ultimo de todo um sistema de poder e de uma forma de organização da sociedade que estavam ameaçados pela nova ordem que se insinuava.
Não fomos, portanto, treinados para procurar a verdade, mas sim para “ganhar discussões”; para construir ou destruir argumentos, não importa em torno de que. E o truque que os jesuítas nos ensinaram para consegui-lo foi, primeiro, despir toda e qualquer ideia a ser discutida da sua relação com o contexto real que a produziu para examiná-la como se ela existisse em si mesmo, desligada dos fatos ou das pessoas às quais se refere.
Sem sua circunstância, a idéia transforma-se num corpo inerte, ao qual não se aplicam juízos de valor que são sempre necessariamente referidos à baliza do padrão ético e moral acatado pela sociedade num determinado momento histórico. Assim esterilizado, o raciocínio é, então, fatiado nos segmentos que o compõem, sendo a coerência interna de cada um deles examinada isoladamente nos seus aspectos formais, segundo as regras da lógica abstrata, as únicas que podem ser aplicadas a esse corpo dissecado.
Se qualquer desses segmentos apresentar a menor imperfeição lógica ou puder ser colocado em contradição com qualquer dos outros, essa “imperfeição” contamina o todo e o debatedor está autorizado a denunciar como falso o conjunto inteiro, mesmo que, visto vivo e dentro do seu contexto, ele seja indiscutivelmente verdadeiro.
É um truque infernal porque põe a verdade a serviço da mentira, o que torna mais difícil denunciá-la.
É esse o confronto que o Supremo Tribunal Federal reedita no julgamento do “Mensalão”. E, curiosamente, o ministro Celso de Mello, a quem se atribui a propensão de voltar a privilegiar a forma em detrimento do significado na decisão final, foi o primeiro que fez o contrário quando, na primeira fase do julgamento, deu ao “Mensalão” a sua real dimensão de, “atentado aos fundamentos da República” e “tentativa de golpe contra a democracia” que ele indubitavelmente teve, e pautou o rumo que levou às penas que agora podem ser revistas.
“Hermenêutica”, que mestre Houaiss define como “a técnica que tem por objeto a interpretação de textos religiosos ou filosóficos, especialmente das Sagradas Escrituras”, é a ferramenta que pode operar essa reversão.
O texto do Regulamento Interno do STF onde restaram esquecidos os embargos infringentes, um dos expedientes de que se armou El Rei para passar indefinidamente ao largo da realidade quando isso lhe conviesse, faz as vezes da “sagrada escritura” em contradição com a qual estão a Constituição de 88 e a lei 8.038 de 1990, que baniram esse instrumento do nosso ordenamento jurídico.
O infindável caudal “hermenêutico” que a metade dos juízes que o querem exumado e consagrado tece em torno deles é a tentativa de dissecação para tornar irreconhecível o corpo das verdades estabelecidas a partir dos fatos na primeira fase do julgamento a que a outra metade dos juízes quer referir o resultado final.
A decisão de amanhã, que fará jurisprudência, balizará a vida das próximas gerações de brasileiros. Podemos ver revigorada a esperança de ingressar na modernidade e sonhar com a democracia e a consagração do mérito, ou continuar condenados a percorrer o círculo do absurdo no qual os dados da realidade, o senso comum e a razão não são admitidos como instrumentos bastantes para dirimir controvérsias, o que torna dispensável a educação e consagra o amiguismo e a esperteza, que conduzem necessariamente ao conchavo e à corrupção, como as únicas condições necessárias para o sucesso.
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