O Brasil precisa começar de novo

15 de outubro de 2020 § 35 Comentários


A libertação de um dos chefes do PCC pelo Supremo Tribunal Federal é mais um caso arquetípico do “empilhamento de erros” que resulta da charada sem solução que a privilegiatura impõe ao favelão nacional: como impedir que se produzam os efeitos obrigatórios da causa da doença nacional … que ela nos proíbe terminantemente de remover.

1a camada:

“Você é contra ou a favor da exigência de 90 dias como limite para prisão preventiva?”, perguntará o jornalista “Rasinho Padrão” ao advogado “Medalhão de Tal” da “Universidade Fulana”, de modo a suscitar a resposta das prisões cheias de gente sem julgamento, o que é uma indignidade neste país que “prende demais”, e coisa, e tal…


Ok, 46% das pessoas trancadas nas prisões brasileiras não foram julgadas e condenadas ainda. Mas não seria porque a verba que os salvaria desse atraso virou lagosta? Ou antes porque não ha punição maior para o servidor do Judiciário que não entrega o que é pago para fazer e ainda nos rouba penduricalhos e mais “a lei armada”, do que a aposentadoria com todos os privilégios?

E essa regra dos 90 dias, como o sistema relapso o bastante para produzir o atraso que se quer remediar poderá ter condições de cumpri-la? Não estaria o “garantista” que, indignado com nossas masmorras, acabou por formulá-la, dando esse murro em ponta de faca exatamente porque não quer nem ousa atacar o problema real que é a impossibilidade de cobrar o que quer que seja do servidor do Judiciário?


2a camada:

Havendo prisão após sentença passada em 2o grau, aquele que encerra a análise de todos os fatos e provas relativos ao crime em julgamento, e confirmado este passo como o “transitado em julgado” que a Constituição requer, como acontece em todo o resto do planeta, gente como Andre do Rap, condenada a mais de 25 anos, não continuaria tecnicamente em “prisão preventiva”. E então o tal prazo de 90 dias poderia ser acionado somente para quem realmente está preso sem julgamento.

Já mantida a jabuticaba do Processo Sem Fim de que vive o especialista “Medalhão de Tal”, a regra dos 90 dias passa a servir para soltar chefes do PCC, o que acaba por criar mais uma pujante industria a ser explorada … pelo funcionário relapso que criou o problema inicial e mais a legião de advogados que passa a depender da continuação da impunidade do ócio dele.


Nenhuma dessas ululantes perguntas jamais será formulada por “Rasinho” porem. “Jornalistão Orgânico”, seu chefe, vive repetindo-lhe o que ele ouve desde a faculdade: você não está aqui para dizer ou perguntar o que pensa mas para ouvir “especialistas” daquelas mesmas universidades. A “Rasinho”, reconfirmado na única verdade que conhece, caberá no máximo fazer caras e bocas concordando com a resposta que encomendou com sua pergunta e, assim, receber o afago de “Jornalistão”.

3a camada:

Já a “Jornalistão”, responsável pela opinião e portanto também pela pauta do jornal, caberia no mínimo lembrar que o mesmo ministro Marco Aurélio que diz que julga tudo “sem olhar a capa do processo”, foi quem criou a regra que o PCC explora, segundo gravações das autoridades prisionais a peso de ouro. O Congresso Nacional, que ainda precisa ser eleito pelo povo, votou a volta da prisão após condenação em 2a Instância depois do “maior assalto a uma nação de todos os tempos”. Mas como no meio do caminho havia um Lula, havia um Lula no meio do caminho, o STF, guardião nomeado vitalício e intocável da privilegiatura, foi acionado e – bingo! – coube ao ministro Marco Aurélio relatar a reinstituição do Processo Sem Fim.


E mais: a tal “Constituição Cidadã”, que nunca foi referendada pelos cidadãos, constitui-se de 250 artigos vagos e contraditórios entre si e de mais de 120 emendas mais confusas ainda, o que explica porque tudo, literalmente tudo, até habeas corpus de traficante, acabe desaguando no STF que, tendo trocentos mil casos para julgar a cada ano, decide 80% deles “monocraticamente”, em cima da perna de cada um dos 11 ou, quando em plenário, obrigatoriamente sob as luzes da televisão em plena era do “tudo por 15 minutos de fama”.

Como esperar, num sistema de injeção direta de combustível em ambições e vaidades em chamas como esse, que não haja corrupção nem que a Justiça vire o deboche que virou?

“Jornalistão”, entretanto, se não é ele mesmo professor das universidades em que bebeu “Rasinho”, é pai, filho, cônjuge ou parente até o 3o grau de quem seja sustentado por este ou por outro canal do Estado. E assim, ou porque nunca pensou diferente, ou porque é calejado o bastante para pagar qualquer preço para que não lhe venham perturbar os “privilégios adquiridos” nesta altura da vida e o Brasil que se dane, argumentará com a Constituição da Porca Miséria, não para abrir a discussão dela própria, que é o que interessa ao País Real que ela mantém travado, mas para encerrá-las todas argumentando que tocar na privilegiatura é ferir o “estado democrático de direito” conforme definido por ela mesma, e “cancele-se” quem disser o contrário.


O reformismo, a alternativa para a esterilidade dos esperneios revolucionários, é a função da imprensa nas democracias. Fazer um jornalismo crítico consiste em por um projeto de Brasil ideal no horizonte e angular a sua cobertura pelo critério de avaliar cada ato da novela nacional por quanto ela o aproxima ou distancia esse projeto.

É exatamente o que tem acontecido. Só que o ideal de Brasil que a imprensa privada banca hoje é o das universidades públicas e não o da classe média meritocrática de cuja sobrevivência depende a sua própria. Pois a imprensa tradicional de Sao Paulo e do Rio de Janeiro que, bem ou mal, ainda pauta o resto do país, trabalha sob o lema “Não penso, sou pensada” … por aqueles a quem acionistas desinteressados do jornalismo entregam a direção editorial dos órgãos e canais de imprensa que receberam como herança e que, como poderosos instrumentos da luta pelo poder que são, nunca são ocupados a esmo.

Nunca chega a entrar em cena, portanto, a 4a camada – a da EFETIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO – que é onde está a chave da charada brasileira. A única maneira de se aprender e avançar em política e na arte da construção de instituições é comparando. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, que não tem esse nome por acaso, é o remédio para as doenças do Brasil. Ela consiste em armar a mão do povo para mandar no governo dos seus representantes e não ser mandado por eles. Voto distrital puro, recall, referendo e iniciativa produzem o milagre e, como toda vacina, geram anticorpos tanto nos organismos de quem é quanto de quem não é formado em medicina.

O fulcro da luta política no Brasil de hoje consiste em não deixar o povo saber da existência desse remédio.

Um ministro à beira de um ataque de nervos

14 de outubro de 2020 § 23 Comentários

Não é atoa que Marco Aurélio Mello tem ataques e bate o telefone na cara de repórteres que lhe perguntam, em entrevistas ao vivo no rádio, como aconteceu ontem na estréia da rádio da CNN, se ele “tinha conhecimento” de que o pedido de habeas corpus para Andre de Oliveira Macedo, o Andre do Rap, vinha do escritório do assessor que ele empregava até dezembro do ano passado.

Ana Luisa Gonçalves Rocha, a advogada que conseguiu o habeas corpus (HC) do ministro Marco Aurelio Mello que soltou o chefão do PCC em São Paulo, é sócia de Eduardo Ubaldo Barbosa, ex-assessor do ministro. A Folha de São Paulo, depois da Revista Crusoé, apurou que Diego Monteiro dos Santos, outro advogado, protocolou outro HC no mesmo dia 23 de setembro, 12 minutos depois do de Ana Luisa dar entrada. No dia seguinte, sem apresentar justificativas, Diego desistiu de seu HC. A peça fazia referência a decisão anterior de MAM, de 6 de agosto, que derrubou outra prisão preventiva contra Andre do Rap.

Em 6 de outubro, MAM deferiu o HC que soltou Andre do Rap. Quatro dias depois o alvará de soltura foi executado e ele sumiu do mapa. “Fugiu pela porta da frente de roupa branca”, segundo um agente prisional paulista para reforçar gíria de deboche que corre na prisão, “sem precisar sujar a barriga”.

Gravações da policia de SP mostram que Andre do Rap vivia dizendo que “não passaria o Natal na cadeia”. Antes do alvará de soltura já havia registro de que seu plano era seguir para Maringá e de lá saltar para fora do Brasil.

Em conversas monitoradas outros bandidos do PCC presos mencionam a “agilização” de pedidos de soltura por um ministro do Supremo cujo nome não mencionam, mas que “se aposentaria em 2021”. Em 12 de junho próximo MAM completará 75 anos e será compulsoriamente aposentado. 

Entre os diálogos mais importantes está um que envolve o traficante Valter Lima Nascimento, o Guinho, preso em setembro de 2019 e condenado a 20 anos. Está ligado a esquema internacional de tráfico liderado por Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, peso em abril de 2020 em Moçambique. Nas conversas gravadas no início deste ano ele indicava a necessidade do pagamento de 3 milhões para impetrar um HC no STF. Outros criminosos do PCC aconselham Guinho a gastar esse dinheiro porque “vale a pena”.

Em 14 de abril deste ano MAM concedeu a liminar mandando soltar esse preso. Usou na argumentação o mesmo artigo 316 do Código de Processo Penal (revisão da preventiva a cada 90 dias no país em que ação de quem tem dinheiro não “transita definitivamente em julgado” nunca). A decisão, porém, foi derrubada pela 1a Turma do STF com acordão de Alexandre de Moraes, vencidos os votos de MAM, relator, e Dias Toffoli.

Além de Guinho, MAM mandou soltar outros criminosos ligados ao PCC como Moacir Levi Correia, o Bi da Baixada, condenado a 29 anos, 3 meses e 16 dias por associação criminosa e duas tentativas de homicídio, também por “excesso de prazo de prisão sem sentença condenatória definitiva”.

Pelo menos outros dois criminosos ligados ao PCC, Robson Godoy da Silva, assaltante de carros-fortes, e Odemir Francisco dos Santos, o Branco, também conseguiram HC’s de MAM em 2019.

Será sem duvida emocionante a seção do plenário do STF que vai examinar o lance agora à tarde. Mesmo que os intocáveis continuem como estão, pode morrer aí o plano do lulismo, que Bolsonaro reanimou com o seu Kassio com K, de revogar definitivamente a prisão após condenação em 2a Instância que nos jogaria de volta para o lado certo da cerca que divide a civilização da barbárie.

Para que o STF possa ir das palavras aos atos

3 de outubro de 2012 § 3 Comentários

Do ponto de vista da ética e da moral, os seres humanos poderiam ser divididos em três categorias: os puros de alma, capazes de resistir às pressões do meio, tão raros que quando ocorrem costumam ser saudados quase como santos, os podres de alma, para os quais não ha remédio, e a massa do meio que busca apenas o caminho mais curto e mais seguro para “o sucesso” e que pende para um ou para o outro desses extremos conforme a regra do jogo que se lhe apresente.

O Brasil comemora aliviado a afirmação da independência do Poder Judiciário que, com o julgamento do Mensalão, deteve o processo de liquefação acelerada das nossas instituições que vinha rolando avassaladoramente sob o tsunami da sem-vergonhice assumida do lulopetismo.

Hoje é que a onça começa a beber água (escrevo antes da seção decisiva desta tarde) mas o que rolou até aqui já vale muito.

Dos 10 juízes envolvidos no julgamento só Lewandowski se ajoelhou. Nem o ex-empregado do PT, Dias Toffoli, comprou a tese do Caixa 2 só porque Lula mandou.

Não é por acaso que ser juiz do STF é para toda a vida e ser presidente da Republica é só para quatro anos. As artes de mr. James Madison, referência permanente aqui do Vespeiro, realmente operam milagres.

E é exatamente por ter visto esse tipo de efeito funcionar por tantas vezes numa já longa vida de observador profissional desse tipo de acontecimento, que acredito piamente que os milagres dependem, essencialmente, desses práticos empurrões das instituições humanas.

Os discursos dos ministros feitos nos últimos dias no STF e comentados hoje na página de editoriais do Estado poderiam ser traduzidos livremente como um aviso a quem interessar possa de que “o jogo mudou; nós sabemos bem de onde ele emanava e só não vamos mexer com essas estratosferas agora para não criar uma crise institucional. Mas daqui pra frente – cuidado! – a música vai ser diferente“.

Mas para que isto de fato aconteça será preciso mais do que discursos.

Marco Aurélio Mello, por exemplo, falou em “rotina da desfaçatez e da indignidade” que leva à “apatia dos cidadãos cada vez mais surpreendente“, “como se tudo fosse muito natural (…) e o erro do passado justificasse os erros do presente“.

É uma descrição falseada do que realmente se passa. E falseada porque esse futuro do condicional de que o ministro se serve para descrevê-la não existe de fato na realidade descrita. Pois nela, a impunidade do erro do passado realmente justifica o erro do presente, explica e induz a apatia dos cidadãos e faz da desfaçatez e da indignidade rotinas.

Outro americano notável, Theodore Roosevelt, dizia sempre que “O problema não é haver corrupção, vício inerente à espécie humana; o problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso, o que é subversivo“.

Com nosso sistema penal permitindo que os corruptos permanentemente exibam o seu sucesso, o Brasil tem vivido sob a égide do triunfo dos podres de alma a arrastar as massas para (o ministro que me desculpe) uma apatia nada surpreendente e um comportamento geral cada vez mais imoral e antiético em todos os níveis das relações humanas e sociais porque este, os fatos lhes confirmam todos os dias, é o caminho mais curto e seguro para o sucesso.

Nesse Brasil, resta aos puros de alma (tenho Arnaldo Jabor, que ontem estava genial no Estado – aqui  , em mente) uivar desconsoladamente para a lua…

O que precisamos agora é de reformar as penas e sintonizá-las à importância dos crimes. E os crime de corrupção, todos nós sabemos, são os que mais lesam e matam, tanto física quanto moralmente, pois que têm efeitos disseminados por todo o organismo social atingindo especialmente os mais pobres.

Mesmo com este importante sinal emitido pelo STF, que vem para deter o “ladeira abaixo” em que iam as instituições brasileiras, é preciso ser realista. O Judiciário não faz, ele executa as leis existentes. Quem faz estas que peço são exatamente os alvos que ela visa. Esse tipo de reforma não virá, portanto, de dentro do sistema a ser reformado. Propô-la e empurra-la é papel da imprensa que, nas democracias, tem a função de parteira de reformas.

É este, portanto, o passo essencial. A corrupção tem de passar a ser uma escolha de vida de altíssimo risco. É preciso haver a certeza de que uma vez pego, o corrupto está perdido para sempre. Aí sobrarão em cena apenas os irremediavelmente podres de alma, que não são tão numerosos assim. Toda a massa do meio, que responde mais à oportunidade que à coragem, penderá para o caminho mais seguro, o sinalizado pelos puros de alma.

É isso, e apenas isso, que faz a diferença entre os graus suportáveis de corrupção, que permitem a uma sociedade prosperar e enriquecer, e aqueles que a afundam recorrentemente no duplo atoleiro da miséria moral e material como vem acontecendo com o Brasil ha 512 anos.

O Judiciário manda a conta

27 de setembro de 2011 § 2 Comentários

Tenho repetido sempre que se Sherlock Holmes viesse, por acaso, cair no Brasil, ficaria desempregado porque aqui não ha nada por ser descoberto; é tudo sexo explícito.

Hoje tivemos mais uma prova.

Não demorou nem uma semana para que o Judiciário mandasse a conta pelos últimos favores prestados à famiglia Sarney com a anulação das provas colhidas pela Polícia Federal contra Fernando, filho de José, na “Operação Boi Barrica”.

Você se lembra: numa decisão que transcorreu em seis horas entre a entrada e a saída do Superior Tribunal de Justiça onde tudo leva no mínimo seis anos para acontecer, a famiglia Sarney conseguiu que a corte declarasse os relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão do próprio governo que apontou movimentações financeiras suspeitas de Fernando Sarney, como “insuficientes” para justificar uma investigação dos Federais.

………………………

Com isso as provas das falcatruas suspeitadas efetivamente colhidas nos quatro anos subsequentes ficam anuladas. E como essa decisão faz jurisprudência já se formou extensa fila dos assaltantes filmados, gravados e fotografados rapinando o país nos ultimos anos pedindo a mesma regalia.

Muito bem.

Enquanto “fazia justiça” aos Sarney e a presidente Dilma discursava na ONU sobre as negras perspectivas da economia mundial e o que pode resultar para o Brasil da tempestade que se aproxima, os insaciáveis patriotas do Poder Judiciário mexiam seus pauzinhos para “dar a volta” na presidente depois de sua indignada decisão de não incluir no orçamento de 2012 o aumento de salário pleiteado pelos juízes além do que já lhes tinha sido concedido.

Em agosto, os meritíssimos tinham comunicado ao governo a sua “decisão soberana” de aumentar o teto dos salários do STF (os seus próprios), que regulam todos os salários do setor público, de R$ 26.723,13 para R$ 32 mil, o que implicará numa conta extra de R$ 8,350 bilhões para nós, contribuintes.

…….

A presidente Dilma que, naquele mesmo momento, andava a braços com a tentativa de cortar R$ 50 bilhões dos gastos publicos sem comprometer serviços essenciais como os de educação e saude, resolveu “peitá-los” recusando-se a incluir a verba no orçamento da Republica.

Mas quem se importa com a Presidência da República?

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, tido e havido como o supremo sacerdote do corporativismo do Judiciário, que arrasta atras de si todos os outros funcionários publicos do país, mandou sua reivindicação para o Congresso onde ela será avaliada – adivinhem! – pelos comandados do penhorado amigo José Sarney que têm plenos poderes para empurrá-la goela abaixo da presidente e do resto dos brasileiros…

Cezar Peluso é, também, quem empurra, nos bastidores, ao lado do relator Marco Aurélio Mello, a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada junto ao Supremo pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Juízes do Trabalho, que será julgada amanhã, tirando o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir juízes corruptos.

………………………

O CNJ é o ultimo bastião da decência dentro de um Poder Judiciário apodrecido e vinha funcionando como uma espécie de corregedoria das corregedorias, já que as tradicionais, de cada tribunal, estão manifestamente aliadas à banda podre dos vendedores de sentenças.

Criado por Emenda Constitucional, o CNJ condenou 49 juízes envolvidos com corrupção e ligações com ramos diversos do crime organizado nos últimos seis anos. É pouco ainda, mas a instituição ja deu provas convincentes de estar disposta a muito mais.

Caso a armação tenha sucesso, como tudo indica que terá, a banda podre do Judiciário não terá mais nada a temer já que, antes da criação do CNJ em 2005, nenhum juiz foi punido por corrupção embora existam centenas de queixas nas corregedorias, onde invariavelmente elas acabam sendo arquivadas por “decurso de prazo”.

Este pode ser o golpe de misericórdia nas esperanças dos brasileiros de exorcizar a barbárie e manter as condições de caminhar em direção à civilização.

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