A ressaca do gole de ontem
22 de setembro de 2022 § 4 Comentários
Aos que acharam fraca a sugestão de ontem sobre de onde vem o lulismo – digo, a plena aceitação da roubalheira, do perdão e da reassimilação dos ladrões – sirvo hoje esta seleção de textos e comentários de época tomados ao Capitulo 10, “Corruptos e ladrões“, do segundo volume do “Escravidão” de Laurentino Gomes.
“Autora de um importante estudo sobre o tema, a historiadora Adriana Romeiro, doutora pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), observou que durante o período colonial brasileiro enriquecer no exercício de um cargo público não constituía, por si só, em delito”.
“Injusto, desumano e violento, o sistema escravista português e brasileiro era corrupto e corrompido dos alicerces até o topo da pirâmide. Seu funcionamento dependia de suborno, extorsão, malversação dos recursos públicos, contrabando, sonegação de impostos, clientelismo e nepotismo, entre outras contravenções.”
“De modo geral, a coroa foi mais tolerante com os furtos e extorsões praticados contra os vassalos do que aqueles que prejudicassem diretamente suas rendas”.
“Eu vos mando à Mina, não sejais tão néscio [tolo] que venhais de lá pobre”. (do rei d. Joao II, em 1495, em carta ao governador da Fortaleza de São Jorge da Mina, entreposto de escravos na África, que acabara de nomear para o cargo).
“O caso não está em ser gentil-homem, o ponto está que a todos assim pareça”.
“Nenhum homem nesta terra é repúblico, nem zela, ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”. (frei Vicente do Salvador).
“Não posso deixar de dar conta a Vossa Majestade que este mosteiro [de São Bento], e o Convento do Carmo, e Santo Antônio são três valhacoutos públicos aonde estão continuamente seguros criminosos, e devedores, havendo muitos que se conservam um ou dois anos dentro dos conventos com tanto escândalo da justiça que se não acautelam dela.[ 3]”
“Os roubos e excessos de muitos governadores são tais que [esses políticos] deviam ser não só julgados mas também decapitados imediatamente”.
“Ao retornar a Lisboa, em 1720, dom Pedro de Almeida Portugal, o conde de Assumar, governador da capitania de São Paulo e das Minas do Ouro, desembarcou um baú contendo 100 mil moedas de ouro, fortuna infinitamente superior aos seus vencimentos. Era um dos homens mais ricos da metrópole. Irritado com tal demonstração de enriquecimento ilícito, o rei dom João V inicialmente recusou-se a recebê-lo para a cerimônia do beija-mão, como seria de praxe. Mas logo o perdoou e, mais do que isso, nomeou-o vice-rei da Índia, de onde Assumar voltou ainda mais rico e ainda ganhou o título de marquês! Grande parte dos negócios do conde de Assumar foram feitos por meio de procuradores (que, em linguagem de hoje, talvez seriam chamados de “testas de ferro” ou “laranjas”). Eram eles que, valendo-se da proximidade com o governador, intermediavam a compra e a venda de lotes e lavras de mineração nas quais privilegiavam sócios e parentes—tudo mediante um generoso pagamento de propinas. Um desses procuradores, Matheus Collaço, era também o responsável por negociações de africanos escravizados em nome do conde.”
Para fugir à escorchante carga tributária imposta pela Coroa, o contrabando era generalizado.” (…) “em 1701, apenas 36 pessoas pagaram o quinto real sobre a extração de ouro em Minas Gerais. No ano seguinte, menos ainda: só uma única pessoa. Em 1703, os contribuintes aumentaram para onze. Esses números eram irrisórios, levando em conta que a população estimada era de 30 mil habitantes”.
“A punição para os contrabandistas era drástica: prisão, confisco de todos os bens e deportação para a África ou para a Índia. Criou-se também um sistema de “delação premiada”, pelo qual quem denunciasse algum contrabando teria direito a receber metade dos bens confiscados. Se fosse cúmplice, a pena lhe seria perdoada. O escravo que denunciasse um senhor contrabandista receberia imediatamente uma carta de liberdade emitida pelo rei de Portugal, além de parte dos bens do infrator. Mas é claro que a medida nunca foi posta em prática.”
“O exemplo de cima era seguido pelos de baixo. A historiadora Maria Helena P. T. Machado observou que, em um Brasil em que todo mundo roubava e trapaceava, era natural que o comportamento fosse abraçado pelos escravos,”
“O inglês Henry Koster, durante sua estada em Pernambuco no começo do século XIX, anotou expressão semelhante corrente entre os escravos: “Furtar do senhor nam he furtar”.”
“Não é a ignorância que embaraça a execução, mas sim o maldito interesse, pois que, entrando o negócio, é infalível a dependência, a intriga, a parcialidade e as grandes injustiças, a ociosidade e as queixas; as ordens não se executam e tudo vai perdido”.
Eleições democráticas x eleições brasileiras – 2
24 de junho de 2022 § 2 Comentários
O Brasil discute apaixonadamente a insegurança das urnas e tem boas razões para isso. Ninguém recheia pacientemente um supremo tribunal com militantes, anula irreversivelmente as três instâncias do Poder Judiciário abaixo dele resgatando um criminoso condenado para enfia-lo diretamente na eleição e mata a pau o Poder Legislativo inteiro ao derrubar três votações democráticas maciças dos representantes eleitos do povo mandando imprimir um comprovante do voto alegando razões futeis porque esteja bem intencionado. Tirar da eleição o caráter de argumento indiscutível da pacificação nacional que a transparência da contagem dos votos lhe confere em todas as democracias do mundo certamente não vale os caraminguás que se quer “economizar” negando ao eleitorado brasileiro um comprovante do voto que ele possa ler.
Mesmo assim, na merda em que estamos a questão da urna chove no encharcado!
A “fraude”, quando “aparece”, verdadeira ou “falsa”, consiste na pessoa votar num nome e seu voto ser transferido para outro pela máquina. Mas o fato é que o otário do eleitor brasileiro vota numa pessoa e elege outra sem o concurso de qualquer hacker. No sistema do voto proporcional essa transferência fraudulenta já é operada PELA LEI. Só 15 a 20% da fauna que habita os legislativos brasileiros, conforme lembrou artigo publicado ontem por José Serra em O Estado de S. Paulo, foi eleita por votos em sua pessoa. 80 a 85% dela ganhou o poder de ditar-nos leis “de carona”.
Hoje essa fraude sistematizada está delimitada ao interior de cada “partido político” criado e sustentado pelo Estado. Até 2020 rolava até entre partidos diferentes, desde que estivessem mancomunados numa mesma “coligação”.
O resultado é esse que está aí. O eleitor não sabe quem elegeu e o eleito não deve lealdade a ninguém senão ao “dono” do partido em que se homiziou. E sua única missão na vida passa a ser a de defender o sistema sem o qual jamais se elegeria e reelegeria, os menos ruins para ter privilégios vitalícios e hereditários às custas do favelão nacional, os mais iguais à média para assaltá-lo impunemente.
E enquanto rasga-se assim, já não digo a nossa constituição drogada e prostituída, coitada, mas até a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, a imprensa nacional das redações franqueadas aos “jornalistas” formados no “sistema educacional” criado pela fauna dos 15 a 85%, dança em frenesi a dança do “estado democrático de direito” em torno da fogueira da ignorância (e não só da ignorância) como um bando de anacrônicos pajés de uma tribo institucionalmente primitiva.
O resto da tragédia nacional é mera consequência.
O lulopetismo nunca entregou o poder perdido no voto. Parte sempre para a chantagem. Trata de destruir a economia e tornar o país ingovernável até que, sufocado pela miséria multiplicada, pela violência e pelo desespero resultantes o eleitorado aceite pagar-lhe o resgate da devolução ao poder. A diferença é que, até Bolsonaro, alguma imprensa resistia-lhe…
A “vantagem” de quem destrói sobre quem constrói é proverbial. Daí terem tomado os milênios todos do primeiro homem até hoje para que tão poucas democracias se tenham consolidado no mundo. Os bens imateriais que só elas provêm não podem ser “entregues”, nem direta, nem imediatamente. São conquistas indiretas e progressivas do controle do poder de fazer leis pelos próprios interessados nelas que dependem, como toda obra humana, de longos e intrincados processos de construção coletiva aprendidos por ensaio e erro sob a pressão das intempéries formadas nos bolsões onde resiste com unhas e dentes a multimilenar privilegiatura, seja no próprio país, seja nos inúmeros clusters ditatoriais ou totalitários que subsistem na cena planetária. Forças que hoje atuam com potência redobrada pela internet que deu materialidade ao internacionalismo em que só o socialismo antidemocrático investiu e se especializou desde que nasceu.
Só no campo do Brasil do pós-lulismo houve uma mudança “material” de qualidade na recuperação do direito de trabalhar em paz que veio como corolário da reconstituição do direito de propriedade. No vasto favelão nacional houve, quando muito, alterações na quantidade da opressão exercida: o crime seguiu imperando como sempre, mas agora com a polícia formalmente proibida de entrar no território dele pelos supremos militantes, outro dado inacreditável dessa nossa nova “normalidade democrática”.
E se eles já se sentem livres para agir assim e para “prender e arrebentar” quem lhes ofereça resistência estando fora do poder, imagine dentro, e com todas as condições de reconstituir o pleno sistema de seleção negativa que se vinha tentando desmontar na educação, no serviço público, nas forças de segurança e no resto das instituições do nosso Estado onipresente.
A inflação da soma dos efeitos dos lockdowns, da guerra de Putin e dos trilhões de dólares “grátis” com que Joe Biden engraxou sua eleição que ameaça derrubar todos os governos que estão no poder, independentemente de serem “de esquerda” ou “de direita”, é apenas um fenômeno episódico. Nos países com sorte a tempestade chega para enfraquecer governos antidemocráticos. Nos sem sorte…
A ameaça real é, no entanto, muito mais profunda e resiliente. Nem a democracia americana está incólume ao ódio crescente aos monopólios criados a pretexto de enfrentar os dos “capitalismos de estado” que hoje todo socialista doméstico trata de cooptar e ao achinesamento dos salários e com eles, dos direitos civis que, eliminados os da escolha do patrão e do fornecedor, deixam de existir.
Mesmo as democracias mais sólidas deixaram o inimigo entrar pela porta de saída e agora ninguém sabe como pô-los para fora.
Nesse mundo em que resta tão pouco em que se agarrar, a que distância está este Brasil monocrático, indigente de qualquer memória de cidadania, do ponto de não retorno?
Essa é a pergunta que deveria orientar esta eleição, se conseguíssemos voltar a pautá-la pela razão.
O horror do Brasil ao povo
14 de setembro de 2021 § 39 Comentários
Em 7 de setembro já tinha notado que o povo brasileiro, sempre muito melhor que suas elites, tinha sido tão ululantemente veemente com sua presença nunca antes tão maciça nas manifestações contra a ditadura que há quanto com sua ausência nas avermelhadas bateções de bumbo a favor da ditadura que a esquerda gostaria que houvesse.
O estrondoso fiasco de domingo passado – de que o PT está tentando livrar-se desde que o pressentiu no estrondoso fiasco da sua prévia do Dia da Independência – veio para confirmar: o povo brasileiro não tem nada de bobo, apenas é tratado como tal impunemente em função da síndrome de imunodeficiência democrática crônica que lhe tem sido instilada à força nas veias e o mantem exposto a infecções oportunistas recorrentes por todo tipo de agente patológico da baixa política.
Este domingo provou que ultrapassamos o marco da imunização de rebanho. Pode a imprensa-turba repetir à exaustão os seus bordões importados ou domésticos e agredir os fatos ao vivo e a cores – “O STF é o defensor do estado de direito”, “É Bolsonaro quem agride o STF”, “A impossibilidade de auditar o sistema eleitoral é a prova de que nunca houve fraude”, “Foi o congresso quem decidiu soberanamente contra a pequena minoria que desconfia da máquina de votar”, “A economia está fracassando porque Paulo Guedes não faz reformas”, “Havia 125 mil pessoas na Paulista em 7 de setembro” e por aí afora – que ninguém mais lhe dá ouvidos.
O que explica a resiliência do bolsonarismo passado, presente e futuro é essa desonestidade assumida e explícita do antibolsonarismo. A ditadura preventiva do STF finalmente deu uma bandeira “elevada” ao movimento, mas foi a ladroagem, nada mais que a ladroagem, do lulismo que o gerou e o pôs no poder sem a necessidade de proferir qualquer tipo de discurso propositivo. Agora com Alexandre de Moraes prendendo e arrebentando e o Trio Assombro da CPI torturando a verdade ao vivo na TV, ganhou um de inesperada grandeza: o de “defensor das liberdades democráticas”. E estão aí os presos políticos atras das grades e a censura comendo furiosa na mídia eletrônica para não deixá-lo mentir.
Quanto Bolsonaro sonha com democracia ou sabe do que se trata não importa. Está pau-a-pau com o resto do Brasil.
O PT aposta no silêncio sem facada. Trabalha furiosamente para melhorar o pior na esperança de que novembro de 2022 chegue com o país exausto e a apenas um passo do desastre final, mas quieto. Quer um Brasil esquecido de quem é Luis Ignácio Lula da Silva. A ordem é mante-lo mudo em sua toca, mas não é fácil. “Se eleito, vou censurar a imprensa … vou proibir privatizações … vou aumentar impostos … vou prender opositores como o democrata Fidel”… Escreveu não leu vem com uma dessas o velhote. Mas sempre atrasado. Alexandre de Moraes e os governadores sacam muito mais rápido que ele.
A imprensa-turba continua exigindo censura, linchamentos e autos-de-fé. Mas com a repercussão que se viu domingo. Ninguém a leva mais à sério. E as OABs e as Fiesps já não sabem mais o saco de quem puxar.
Não ha 3a Via porque ninguém propôs uma 3a Via. 3os nomes, sim, tem um monte querendo o poder. Estavam todos – um mais bizarro que o outro – de frente para o fiasco de domingo “sendo contra a direita” ou “sendo contra a esquerda”, mas sem propor nada de diferente do que uma ou outra ja nos deram.
Nós já experimentamos as duas com todos os tipos de molho e deu sempre a mesma merda. Falta tentar o povo. Democracia é sobre limitar a quantidade de poder a que qualquer indivíduo pode legalmente ter acesso na política e na economia. Parte do pressuposto que o poder corrompe sempre e corrompe mais absolutamente quanto mais absoluto for. Por isso trata de aumentar a concorrência na economia e, poder político absoluto mesmo, só dá ao povo como um todo, com aquela característica que ele tem: metade está sempre contra a outra metade e o ponteiro do meio é sempre muuuito móvel.
Mas no Brasil isso nem começou. O povo está fora do poder e portanto a política trabalha para aumentar o poder dos monopólios e os monopólios para aumentar o poder da política. O povo nem existe, aliás. Para brasileiro, não importa a classe social, “povão” é sempre “o outro”. E ninguém, nem ele mesmo, quer colocar esse “outro” pra dentro.
A definição de ato antidemocrático
16 de agosto de 2021 § 17 Comentários
A definição de ato antidemocrático é punir “ato antidemocrático” com prisão.
Alexandre de Moraes é o Roberto Jefferson do Judiciário. Os dois são dados a pronunciamentos e encenações bizarras. Mas os de Roberto Jefferson morrem na internet enquanto os de Alexandre de Moraes põem em campo toda uma geração de degenerescências irreversíveis Sistema abaixo.
Foi Jefferson quem reagiu a ele e não ele quem reagiu a Jefferson. Quem, afinal, criou a desconfiança generalizada no nosso sistema eleitoral? Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional ou o STF que revogou o julgamento de 9 juízes diferentes e desmontou o que restava do aparato de defesa do favelão nacional contra a roubalheira para por Lula de volta na eleição? Que maior prova de que o político, como todo mundo, trabalha para quem tem o poder de demiti-lo, do que a diferença entre os 433 votos a 7 da penúltima e os 229 a 218 da terceira e última blitz do STF para reverter a decisão da maioria com legítimo aval dos brasileiros de acoplar à máquina de votar dos sonhos de Dilma Roussef, de Luís Roberto Barroso e das exemplares democracias do Butão e de Bangladesh a impressora exigida pelo resto do planeta inteiro?
Quem começou essa briga? Quem é mais desonesto e mais falso ao descrever o que o outro faz, Bolsonaro com a imprensa torta ou a imprensa torta com Bolsonaro? Faço a ele todas as restrições que tenho à privilegiatura para a extinção da qual tenho dedicado toda a minha vida. Sou anti-bolsonarista pela mesma razão que sou anti-petista e anti-Sistema. Não vejo diferença substancial entre o presidente sindicalista de fardados e o presidente sindicalista de paisanos no que diz respeito à clivagem vertical “nobreza x plebeus” que é a que de fato ainda divide e empobrece o Brasil. A divisória horizontal “esquerda x direita”, neste país pré-iluminista e semi-feudal, é só a isca artificial importada com que a privilegiatura trata de desviar o olhar do favelão nacional da verdadeira fonte da sua miséria.
Mas as semelhanças cessam aí. Pandemia o Brasil tira de letra. Já vacinamos mais que os Estados Unidos da América com todos os seus trilhões de dólares. Duro é lidar com as cepas sucessivas de anti-democracia que a bizarrice do Inquisidor-Mor do STF põe em circulação. Quem iniciou o mergulho do Brasil na fossa abissal da anti-democracia, como já tinha acontecido em 64, foram os patronos da camarilha bolivariana que domina o castelinho onde se homiziam os juízes supremos made by Lula. Bolsonaro ajuda a coisa a afundar com o peso do seu primitivismo e da sua radical inabilidade verbal, é indiscutível. Mas por baixo dela cada um de nós, os que temos e os que não temos coragem de admiti-lo em público, enxerga claramente a límpida, a translúcida desonestidade dos seus atacantes. Se for a única escolha que restar fico antes com a incompetência do bolsonarismo, que tem cura, que com a ausência completa de limites do lulismo em seu desenfreado amor pelo poder “tomado”.
Democracia é outra coisa. Democracia é a convivência dos contrários e a alternância deles no poder como estamos constatando que não se admite que ocorra neste “estado de direito” da privilegiatura, pela privilegiatura e para a privilegiatura, em que, assim, bem na tua cara, a impossibilidade de provar fraude no sistema eleitoral vira “a prova de que não existe fraude”, o pleito de acoplar impressora à urna eletrônica vira “a volta ao sistema anterior à urna eletrônica”, as maiorias expressas no voto viram “o isolamento de Bolsonaro”, a falta de provas de corrupção vira condenação por “bruxaria”, e assim por diante.
Não ha engano nessa ordem unida da mentira esbofeteando a cara dos fatos. Esse STF sabe o que está fazendo. A privilegiatura e sua imprensa sabem o que estão fazendo. Sem norma constitucional, sem lei, sem eira nem beira, tem gente presa ou sumariamente condenada ao degredo da praça publica eletrônica fora da qual não ha, nem sobrevivência política, nem sobrevivência econômica, por conta disso. Para prosseguir nessa batida terão de ir até o fim. Terão de reacender as fogueiras. De transformar-nos numa filial da China ou da Venezuela. E não faltam avisos de que o plano dessa minoria numericamente tão insignificante quanto o seu tamanho frente ao oceano do favelão nacional que paga a conta dos seus luxos é esse mesmo.
A vontade da maioria não se vai impor nem a tiro enquanto o eleitor brasileiro não conquistar o direito de fazer suas leis e de reaver, por recall, a propriedade que lhe foi usurpada dos mandatos políticos que temporária e condicionalmente empresta aos políticos. Essa é A ÚNICA chave comutadora efetiva dessa mentira que nos tem sido imposta para a democracia, o sistema em que é o povo quem manda no governo e não o pedaço eleito ou não do governo quem manda no povo.
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