Abaixo a revolução!
14 de janeiro de 2014 § 3 Comentários
Revendo ha pouco no celular os destaques e anotações que fiz à margem do “1889” de Laurentino Gomes (versão e-book), detenho-me em duas penduradas no manifesto de criação do primeiro Clube Republicano do Pará às vésperas do golpe que pôs fim ao Império por Lauro Sodré, um ex-estudante da Escola Militar que foi o grande centro de fermentação dos cânones positivistas de Augusto Comte que a Europa já abandonara meio século antes mas que os militares brasileiros de então (e Getulio Vargas depois deles) ainda abraçavam com fervor.
A primeira era esta:
“…é sobre as ruinas e os destroços do passado que se levantará o futuro. Progredir é continuar mas a construção tem por preliminar indispensavel a demolição…“
E a segunda, esta:
“…nas republicas a unica distinção é aquela que é oriunda do mérito e das virtudes individuais“.
Taí a principal chave que explica a diferença entre a estabilidade das repúblicas saxônicas, nascidas de parto natural, pela discussão e pelo convencimento, e a eterna turbulência das republicas latinas (da francesa para baixo) extraídas a fórceps e nunca recuperadas das lesões sofridas nesses processos dolorosos.
Como é que o “mérito” e as “virtudes individuais” poderiam se estabelecer como únicas fontes de legitimação de toda e qualquer “distinção” a partir de um regime que se impôs pela força ou pela traição?
Ser ou não ser, eis a questão!
Nas revoluções – e tanto mais quanto mais violentas tiverem sido – a força impõe-se sobre o merecimento, o que fica carimbado para sempre na consciência virgem do novo regime nascente sob a forma de um trauma indelével. O que sobra em pé, finda a tempestade, nunca são as belas idéias que põem as revoluções em marcha, é o terror que elas empregam para se impor e consolidar.
Depois que o passado está “destroçado”, como queria o nosso revolucionário – o que ocorre necessariamente, ou pela força, ou pela traição – é a facção que menos se impuser limites no uso da violência ou da felonia que ficará em posição de “levantar o futuro”.
O resultado prático desses processos naufraga, portanto, sempre na mesma contradição: é daqueles que venceram pela imoralidade que se espera a instituição do império da moralidade…
O que ha de mais curioso nesse manifesto de Lauro Sodré, entretanto, é que numa única de suas frases ele inclui a tese e a antítese de tudo que ele acaba por afirmar e esbarra, certamente sem querer, na síntese do grande divisor de águas que separa a cultura política saxônica da cultura política latina:
“Progredir é continuar, mas a construção tem por preliminar indispensável a demolição…”
A cultura política saxônica é, precisamente, a expressão da continuidade, da convivência entre as instituições do passado e as instituições do presente; a latina é o resultado das demolições sucessivas, de banho de sangue em banho de sangue.
Lá, entre eles, rola uma cabeça ou outra dos inflexíveis empedernidos, enquanto prossegue a discussão. Entre nós a regra geral é rolarem todas as que seguirem insistindo em discutir.
É este o engano trágico de todos os latinos (e não só deles), arrancados de suas raízes, apagada a memória do que foram, sem saber o que serão num mundo que recomeça sempre do zero. E é este o segredo dos povos saxônicos que nunca queimaram os navios com que vêm navegando de ilha em ilha na sua trajetória histórica sem interrupções.
Eles seguem transitando livre e naturalmente entre o presente e o passado reconhecendo com autêntica familiaridade todas as etapas desse caminho. Frequentam a mesma paisagem institucional que seus antepassados frequentaram. Vivem o que são e o que foram como estágios diferentes de uma trajetória que é de todos e de que todos conscientemente sentem-se resultantes.
São todos habitantes da mesma ilha, súditos dos mesmos reis e do mesmo Parlamento, regidos pelas mesmas leis e pelos mesmos tribunais que, cada um a seu tempo, vieram somar-se à caminhada História adiante com os que já a vinham empreendendo antes deles. Novos e velhos equipamentos institucionais convivem lado a lado, moderando-se e complementando-se mutuamente; sem pressa nenhuma se vai afastando para o lado aquilo que a prática comprova dispensável ou incompatível com as necessidades do presente.
Eles aposentam suas velhas instituições com todas as honras pelos serviços prestados. Suas leis são as mesmas velhas leis de sempre, que são leis, humildemente, apenas e tão somente porque se têm provado bons arranjos para a solução de problemas determinados desde o início dos tempos, e não por se apoiarem em qualquer verdade pretensamente absoluta ou para forjar “uma nova ordem” ou engendrar “uma nova humanidade”.
Tudo é maleável, flexível e adaptável, como gente é.
Não ha “lados” irreconciliáveis; não ha verdades absolutas; não ha “soluções” definitivas. Há um processo; cuida-se de tornar segura a navegação e não de empurrar tudo à força para chegar onde, afinal de contas, ninguém sabe onde as coisas haverão de acabar por ter numa caminhada que não tem final à vista…
“Progredir é continuar”. E exatamente por isso a demolição não é uma preliminar indispensável. Muito pelo contrário.
Dá o que pensar, né mesmo?
Encara a tua doença, Brasil!
13 de junho de 2013 § 5 Comentários
Ao fim de seis anos de furiosa torcida pelo declínio e morte da “democracia burguesa” e de incontáveis milhares de quilômetros de palavras justapostas para vaticinar a “irreversível decadência americana”, é para lá que corre o dinheiro do mundo em busca de um abrigo seguro enquanto se vão acumulando, um por um, os fatos que indicam que, mais uma vez, serão eles que sairão da crise reformados e mais fortes enquanto o resto do mundo – a velha Europa Latina e seus rebentos d’além mar em especial – seguem atolados no brejo de sempre.
Choverá todo tipo de amarga “denúncia” para tirar-lhe o mérito do feito acompanhadas das acusações do costume sobre como o “Império” impõe aos outros os ônus da abundância de que desfruta, mas o fato que a História sempre reafirma e que a plêiade dos países grandes ou pequenos, ricos ou miseráveis de recursos naturais que adotaram o modelo americano de democracia confirma, é que o que determina o sucesso ou o fracasso das sociedades no campo econômico (e não só nele) é a qualidade do sistema político que elas constroem.
A democracia americana não admite poder ou dinheiro que não seja fruto do mérito, e foi concebida para aperfeiçoar-se constantemente. Se não é isso, 100%, o que obtém, é o que continua perseguindo com afinco. E isso faz toda a diferença.
Com um mínimo de regras básicas “imexíveis” e a da igualdade perante a lei como a mais sagrada entre todas, o sistema é absolutamente flexível, podendo reformular-se à vontade para adaptar-se a toda e qualquer circunstância.
O jogo lá é fluido e as vitórias e derrotas se alternam segundo a capacidade de cada um sem que seja necessário alterar as regras fundamentais.
Já entre os que vivemos desde os tempos das caravelas em “economias de conquista”, colhendo sem ter plantado, de preferência à “economia de produção” onde a riqueza tem de ser criada pelo esforço, cada vitoriazinha transforma-se num novo “direito adquirido” inscrito na lei ou até na Constituição que “O Sistema” passará a garantir em seus tribunais onde nenhuma regra é clara e nenhum processo tem prazo para terminar.
Pulverizadas nesses arquipélagos de interesses mesquinhos, com cada grupelho agarrado ao seu pequeno privilégio e dependente de um poder concedente que, para continuar a garanti-lo, precisa voltar a eleger-se, essas sociedades não conseguem mais identificar qualquer coisa que se possa definir como de interesse coletivo.
Constituídas de ilhotas sem comunicação umas com as outras, sua representação política é igualmente pulverizada entre traficantes de privilégios cujo negócio é criar e depois zelar por interesses particulares em troca de votos.
Nossos 30 ou 40 partidos políticos (lá sabe alguém quantos eles são hoje em dia?), cada um, por sua vez, dividido em “tendências” correspondentes ao número dos indivíduos que o integram, representam fielmente o que eles próprios fizeram de nós aqui fora.
Eles nos representam ou nós é que os representamos? É uma estranha inversão…
Perdido nesse cipoal com incontáveis pontos de enraizamento que a tudo amarram e onde nenhum membro do corpo social pode movimentar-se livremente, todo súdito de tais arapucas consciente da sua finitude logo perde qualquer esperança de mudar as coisas antes que a morte o colha, por mais longevo que seja, restando-lhe, assim, a única alternativa existente: a de conformar-se com ser explorado ou a de transformar-se ele próprio em explorador.
No Brasil do passado o sonho do escravo era sair do eito para a Casa Grande ou transformar-se, ele próprio, no feitor. No Brasil de hoje, o sonho do contribuinte explorado é entrar para o serviço público; o do achacado, tornar-se achacador; o do opositor chutado de casuísmo em casuísmo, passar à “Situação” que distribui as botinadas a torto e a direito e está dispensada de seguir as leis que edita com o único propósito de perenizar-se no poder.
O sistema ajusta-se à nomenclatura e aos limites internacionalmente aceitos de seu tempo, enfim, mas não muda essencialmente nem um milímetro.
Nem o refinamento formal é capaz de dobrá-lo. O esforço de cercear suas manifestações sem alterar a essência da sua natureza acaba sempre na recriação da relação explorados/exploradores, ainda que sob formatos menos evidentes. Como o da Europa Latina de hoje onde, vedadas as formas mais explícitas de tempos idos, ela ressurge nesta última versão que aí está em que uma geração de hedonistas preguiçosos explora a geração seguinte porque esta não tem representação política suficiente para defender-se.
E lá está aquele triste espetáculo de pais aferrados aos seus pequenos confortos e privilégios sacando contra o futuro de seus filhos, não por acaso desempregados e jogados ao deus dará.
Não ha alternativa nem meio termo, brasileiros! Ou é a servidão, ou é o mérito.
E nada de desanimar porque a primeira condição para a cura é reconhecer-se doente e entender a natureza do mal que o aflige.
De volta às revoluções e às reviravoltas
3 de abril de 2013 § 6 Comentários
Aberto o parêntese para tratar da criminalidade (e você certamente reparou que os três estupradores mencionados que agiam livremente ha meses, senão anos no Rio de Janeiro, desta vez foram presos em 24 horas apenas para inglês ver; brasileira foda-se, assim como acontece na relação de causa e efeito entre a contratação da Copa do Mundo e os turistas que vêm aí e a ocupação dos morros/UPPs), volto à questão de fundo que é a sina dos filhos das reviravoltas comparada à dos filhos da revolução.
Os ideais iluministas puderam consolidar-se nisto que conhecemos como a democracia moderna graças à concomitância de três fatores que se reuniram pela primeira vez na história da humanidade e que talvez não se repitam nunca mais:
- a descoberta de um território “virgem” (as aspas são os índios) livre de um sistema de poder a ser superado;
- o surgimento da primeira população nacional integralmente alfabetizada;
- o surgimento da primeira população nacional integralmente constituída por proprietários.
Este último fator, quanto mais penso mais acredito, foi ainda mais importante que o segundo, e não apenas pelo fato da propriedade de terra ser ainda mais generalizada que a alfabetização no momento em que tudo se deu, mas porque o império da lei interessa mais para quem é proprietário do que para quem não é, ou melhor, para quem jamais poderia vir a se-lo dentro do sistema legal vigente na Europa feudal.
Dissimular sentimentos, violar as leis e mentir não são apenas atos moralmente justificáveis para quem vive uma condição de servidão a senhores que têm sobre ele poder de vida ou morte. São um imperativo de sobrevivência e até um ato de resistência e rebeldia digno de elogios.
É esta a raiz do vício antigo de que falei no primeiro artigo desta série.
O amor ao cumprimento das regras dos americanos do Norte e a tranquilidade com que os oprimidos filhos das reviravoltas passam por cima delas têm um sentido muito prático, portanto. Está longe de ser uma questão moral, apenas.
Ela passa a ser uma questão moral à medida que a vítima vai se acomodando aos efeitos colaterais do vício de isentar-se de culpa até o ponto de apaixonar-se por ele…
Mas voltemos à propriedade.
A Inglaterra tornou-se dona do mundo um pouco antes da hora em que fatalmente acabaria por chegar a sê-lo graças à enorme tempestade que a ajudou a destruir a “Invencível Armada” espanhola.
Por séculos a fio, graças ao senso prático dos ilhéus anglo-saxônicos comparado à parlapatice latina, os ingleses, muito objetivamente, cuidaram de manter seus reis sempre pobres em vez de tentar cercear o poder deles só com palavras.
Cada vez que precisava de dinheiro para enfrentar inimigos ameaçadores o rei tinha de vir ao Parlamento de mão estendida. E o Parlamento só soltava o dinheiro a troco de mais um direito cedido pelo rei.
Foi assim que, já em 1688, mais de um século antes do início das revoluções contra o absolutismo no Continente, o Parlamento inglês tinha submetido completamente o rei (colocando-o “under God and under the law“) e conquistado basicamente todos os poderes que tem hoje.
No DNA da democracia está, portanto, o objetivo de opor o dinheiro ao poder político e o poder político ao dinheiro (esta parte consolidada mais tarde, já nos Estados Unidos, na memorável batalha antitruste do início do século 20). O que vale dizer que sempre que esses dois se juntam, como está voltando a acontecer vertiginosamente neste momento, a democracia está sendo pervertida e incorrendo em grave risco de desaparecer.
O primeiro grande subproduto da vitória sobre a “Invencível Armada” foi a Inglaterra herdar o imenso território onde hoje estão os Estados Unidos. Era preciso colonizá-lo mas não havia recursos no sempre magro Tesouro Real para isso.
A solução foi entregar essa tarefa a empresas privadas.
Mas havia um problema ainda mais difícil de resolver que o da falta de dinheiro: também faltava gente.
Como atrair gente para ir tentar a sorte naquele “outro planeta” desconhecido?
Oferecendo o impossível na Europa de então para quem não tivesse nascido “nobre”: a propriedade da terra.
Os Estados Unidos foram colonizados pelo sistema do headcount no qual cada imigrante que concordasse em vir recebia 50 acres (20 hectares) de terra. “E traga a família toda e mais os amigos porque são 50 acres por cabeça”.
Constituiu-se assim, nos tempos em que em todo o território brasileiro havia 12 proprietários apenas, a primeira sociedade humana que, excluídos os escravos, era integralmente composta por pequenos proprietários que se auto-definiam como produtores, eram capazes de ler a Bíblia sozinhos e acreditavam que a virtude estava mais em acumular que em consumir.
A revolução educacional que foi o Protestantismo, cujo mote inicial era dar a cada um a condição de ler, ele próprio, a Bíblia que Gutemberg tornara acessível a todos, contribuiu mas não foi decisiva àquela altura.
Passaria a ser mais tarde, já no século 20, depois que a educação se firmou como a única condição indispensável de acesso à propriedade dos modernos meios de produção (sempre mais intelectual que de outra natureza).
Foi a educação o instrumento que resgatou da barbárie política os países asiáticos que, longe das tradições e da cultura anglo-saxônicas, tiveram a humildade de reconhecer a superioridade do sistema democrático, copiá-lo e transformar-se em democracias plenas depois de passar por profundas revoluções educacionais que deram a cada um dos seus nacionais condições de acesso à propriedade.
Pelo meio do caminho ficamos nós, os filhos das reviravoltas, sempre muito barulhentas e sangrentas mas apenas reviravoltas, trocando constantemente de “reis” sem trocar de regime.
E ficamos em consequência do apego a uma “igualdade” conformada que é a tradução do nosso hábito de desculpar nossos próprios fracassos de preferência à esfalfante obrigação de perseguir diariamente o sucesso pelo merecimento e, pior que isso, a passar a “humilhação” de reconhecer-mo-nos, eventualmente, menos merecedores que o próximo.
O uso do cachimbo entortou-nos a boca. Mas o caminho continua aberto para quem se atrever a tomá-lo.
Sobre revoluções e reviravoltas
1 de abril de 2013 § 1 comentário
A Revolução Francesa foi um espasmo de ódio de uma violência diretamente proporcional à quantidade de ouro enfeitando as paredes dos palácios. Um movimento de desconstrução que olhava para o passado e que, com Napoleão, estravazou para o resto da Europa.
O próprio Napoleão, porém, repetia a formula que se propunha a sepultar, resultando de tudo, no fim, uma mera substituição de dinastias, dos Bourbon para os Bonaparte. Ele não revogou o sistema nem dinamitou seus fundamentos, apenas substituiu seus agentes.
Os ideais Iluministas que inspiraram alguns dos ideólogos de 1789 foram afogados no sangue do Terror e da guerra.
Isso criou escola. Até hoje a França e o resto da Europa latina têm horror ao mérito que é a antítese revolucionária do privilégio.
Continuam pertencendo a um “rei” – eleito e com hora marcada para descer do trono, é verdade – e à sua corte intocável e portadora de direitos especiais (a casta dos funcionários do Estado, os mega-empresários e os demais pilares do regime) sem cujo beneplácito nada pode ser feito.
Para não terem de reconhecer o merecimento alheio entregam de bom grado a sua liberdade para abrigarem-se na mediocridade de uma “igualdade” outorgada, essa incubadora de vícios cuja contrapartida é entregar a quem a distribui o poder de outorgar também o sucesso ou impor o fracasso econômicos. Por isso, nessa Europa e em seus prolongamentos em outros continentes, o sucesso econômico é quase sempre um baronato, fruto da corrupção.
Mas, exatamente por ser assim, isenta o perdedor de culpa. E esse é o ponto que realmente interessa.
Subestimar a força descomunal do despeito na história da humanidade é condenar-se a não compreende-la.
Da Pax Romana aos dias de hoje esse apego à “igualdade” em detrimento da liberdade tem sido o vício de que essa Europa nunca se esforçou por se livrar.
Velhos hábitos custam a morrer. E é a esse veio que nós pertencemos.
A revolução Iluminista com seus sonhos de liberdade e de precedência da ciência sobre a religião precisou emigrar para se realizar plenamente.
A Revolução Americana, anterior à francesa e, em grande medida inspirada na França, é revolução e é revolução criadora. Foi feita voltada para o futuro.
Identificou, um a um, os fundamentos últimos da velha ordem e tratou de destruí-los e de criar um novo contrato social apoiado em fundamentos novos.
A fonte de legitimação do poder, a hereditariedade, o sistema de primogenia, a desigualdade perante a lei, o poder de outorgar poder, a prevalência da versão sobre o fato, o poder de interpretar arbitrariamente a lei, tudo isso foi varrido de cena.
O direito consuetudinário (common law) e o juri no lugar do direito outorgado, a eleição direta de funcionários públicos em lugar das nomeações, o império da lei imposta a todos sem exceções, a vitória da ciência sobre a religião, nenhuma riqueza e nenhum poder que não sejam fruto do mérito são as bases da democracia, que não se limita à eleição do chefe.
Desde então, os filhos da revolução, abertos ao novo, estão sempre prontos a se recriar enquanto os filhos da maior de todas as reviravoltas, com medo da liberdade, seguem “mudando” (os ocupantes das mesmas cadeiras de sempre) para que tudo continue igual.
Você e o nosso federalismo pelo avesso
20 de março de 2013 § Deixe um comentário
O sistema federativo não é apenas uma opção entre muitas dentro do baralho da democracia. Sobretudo para países das dimensões do Brasil, é um componente essencial do receituário da liberdade.
O federalismo responde ao princípio geral de que as leis são feitas pelos indivíduos e para os indivíduos, e não por entidades abstratas e contra os indivíduos, e traduz a sequência histórica dos acontecimentos que resultaram na organização das sociedades humanas.
“Eu mando na minha casa” é uma dimensão tão natural da liberdade que nós humanos a compartilhamos até com os animais. “Nós mandamos na nossa cidade” idem. As formigas, as abelhas e todos os animais sociais entendem naturalmente que assim é.
Necessidades elementares de segurança e de eficiência do trabalho determinam os termos dessas etapas de colaboração. Só daí por diante é que a sede de poder começa a subverter, pelo ardil e pela força, os fundamentos muito simples e intuitivos desses arranjos. Só daí por diante é que entram em cena os artifícios exclusivos do bicho homem.
O turning point é o século 12 quando as tecnologias de transporte, comunicações e armamento ensejam aos doentes de poder – que sempre os houve – olhar para além das muralhas dos seus castelos, das fronteiras das suas cidades, e ambicionar territórios maiores, e os rábulas de Bologna a seu serviço tramam uma versão falsificada do Direito Romano para armá-los dos argumentos necessários para se impor a quem nunca os tinha visto antes.
A partir de então, a humanidade se divide em duas: uma segue estruturando o seu modelo de organização social a partir das necessidades e das práticas dos indivíduos, a outra passa a estruturar o seu a partir das necessidades e das práticas dos donos do poder para se impor e manter como tal.
Os termos fundamentais do discurso desses últimos variam muito pouco através dos tempos. São sempre argumentos “mágicos” que sustentam os desvios da ordem natural, pelo menos até que o candidato a “ungido dos deuses” (ou “dos justos”, ou “do povo”, ou “dos pobres”) concentre força suficiente em suas mãos para não perder mais tempo com justificativas antes de cada uma das suas imposições.
Já o entendimento das razões e justificações dos que se mantiveram no caminho de sempre “não requer prática nem tampouco habilidade”, para usarmos o bordão tão conhecido dos brasileiros.
Basta o senso comum.
Os filósofos do Iluminismo, que vieram para libertar o mundo do jugo dos monarcas absolutos “ungidos dos deuses”, invocaram os testemunhos concretos da história e da natureza para elevar o senso comum à categoria de elemento de certificação da verdade superior ao argumento mágico, que flutua no ar e é inteiramente dócil a quem se dispõe a manipula-lo.
É com esse argumento que uma corrente deles afirma a superioridade da Lei Comum (Common Law) sobre o Direito Romano. Uma é dócil aos fatos; apoia na prática, na tradição, no concretamente vivido, o trabalho de sistematização dos comportamentos que cada grupo humano tem ou não tem aceito como bom ao longo de sua história, e dá a cada lesado e a cada infrator o direito de reivindicar a mesma satisfação e a mesma pena precedentemente aplicada para aquele mesmo crime naquela mesma comunidade. O outro se esgueira pelos obscuros meandros da dialética e trata de interpretar os fatos à revelia da realidade, deixando sempre escancaradas as portas para as decisões arbitrárias de magistrados ungidos pelo poder constituído como melhores julgadores da verdade que o restante dos mortais.
Mas houve quem resistisse ao logro.
Na pequena ilha onde se formou a Inglaterra as leis seguem sendo até hoje diferentes de condado para condado, porque assim tem sido desde que os primeiros homens se instalaram nesses pedaços daquele território, e porque isso sempre foi bom e bastante. E esta foi a prática comum a toda a Europa, Portugal incluído, até a encruzilhada do século 12.
O modelo federativo segue o mesmo princípio.
Primeiro surgiram as tribos isoladas que se organizaram em aldeias, depois cidades-estados. Mais adiante deu-se a união entre as diversas cidades-estados em nome da perseguição de interesses comuns.
A cada etapa desse processo consentido cedia-se apenas, com é de bom senso, o tanto de soberania local estritamente necessário para a execução das operações envolvendo mais de uma cidade-estado.
Em sua versão atual, que vigora em todos os países de colonização inglesa e em outras democracias avançadas, o modelo federativo é o que se consolidou desde a fundação dos Estados Unidos da América.
Afirma, basicamente, o seguinte.
Você consome equipamentos e serviços comunitários onde você está. É na sua cidade que você precisa de saneamento, de segurança pública, de saúde e de educação. Portanto, é o governo da sua cidade, aquele que está sob a estrita vigilância dos seus olhos e ao alcance da sua voz, que deve arrecadar, prover e gerenciar tudo isso.
É preciso abrir e manter estradas ligando cidades a cidades? Constituir uma polícia com autoridade para perseguir criminosos que saltam as fronteiras municipais? Para isso e para mais nada do que isso são constituídos os Estados da federação. Para isso e para mais nada do que isso eles estão autorizados a arrecadar.
É necessário que nos juntemos todos para nos defendermos de agressores estrangeiros? Ou para negociarmos com mais força com outras Nações? Para isso e mais nada que isso constitui-se a União. Para isso e nada mais que isso ela está autorizada a arrecadar e gastar.
Se você vive uma situação diversa desta, você está sendo enganado. Quem tem, sempre, de estar de chapéu na mão, pedindo dinheiro e autorização para agir é “o cara” lá de cima. Cada passo para fora dessa ordem é um passo em direção à servidão.
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