Nossa Justiça já aceita “provas psicografadas”!!
12 de novembro de 2009 § Deixe um comentário
Acaba de dar no Jornal da Band com entrevistas de juristas e tudo, que os tribunais brasileiros estão aceitando “cartas psicografadas como prova”!!
Só com a matéria já andando me dei conta do que se tratava e, meio hipnotizado, fixei a atenção. Assim, me desculpem se este relato contiver alguma imprecisão. Mas o resumo é esse mesmo.
Desta vez foi em Porto Alegre. Mas já teriam ocorrido outros dois casos no Mato Grosso.
Duas entrevistas sustentavam a matéria: acusação e defesa. A defesa afirma que a carta que – acredite se quiser! – é atribuída à própria vitima do crime (se não me engano), que escreveu lá do outro mundo para dizer que o acusado não era culpado por sua morte.
A outra era do promotor. Ele não discutia o critério do tribunal ou a natureza da prova. Apenas procurava demonstrar que a carta é “uma falsificação” mas – atenção! – não em função do modo como foi obtida, mas sim pelos indícios que sugeriam que seu autor não era o morto ao qual ela era atribuída. O morto, segundo a acusação, “era um sujeito muito culto e ilustrado e a carta é cheia de erros primários de redação”. Tão falsa que nem mesmo a assinatura estava correta pois que o nome da vitima era uma dessas coisas esquisitas de hoje em dia, Ericy ou coisa parecida, nome que o psicografador (ou seja, o medium) escreveu com “i”, enquanto o psicografado era notório por exigir, sempre, a grafia com “y”.
A defesa argumenta, entretanto, que isso não quer dizer nada porque na científica questão da comunicação entre vivos e mortos, o medium é só um intermediário que “ouve” o outro mundo es escreve o que ouviu do seu jeito.
O advogado de defesa, aliás, afirmou taxativamente que tudo isso encontra sustentação na Constituição já que se trata de uma manifestação religiosa como outra qualquer!
Confesso que não chega a me surpreender que a nossa “Constituição Cidadã”, que abriga todos os absurdos que desgraçam este país, contenha também uma dúzia de capítulos relativos à pratica do espiritismo. Afinal espírita também vota, e todo mundo que vota tem o seu cantinho nesse clássico da democracia que é a nossa Carta Magna. E, pelo jeito, até quem não vota mais. A não ser que tambem já estejamos aceitando votos psicografados…
Me provoca uma certa vertigem ver nossos juristas lidando com isso como se fosse a coisa mais lógica e natural do mundo. Afinal, a cegueira da nossa Justiça, que cada vez mais vem tomando ares de uma fantasmagoria, agora se torna física…
Mas o que me faz entrar mesmo em pânico é ver jornalistas sérios, como sei que são os do Jornal da Band, fazerem a mesma coisa. É só “ouvir os dois lados”, e pronto. Missão cumprida…
Riobaldo, meu velho, o Brasil, realmente, “nas juntas se desgovernou”!
O Brasil de mãos ao alto
20 de setembro de 2009 § 4 Comentários
O Globo de sabado informa que quatro dos mais perigosos facínoras do Rio de Janeiro – chefes de quadrilhas organizadas de assassinos e traficantes – estão prestes a ser soltos por força desse monumento à hipocrisia institucionalizada; desta ode ao absurdo que é o nosso regime de “Progressão de Penas”.
O de hoje, segunda-feira, acrescenta que o traficante Elias Maluco, que retalhou a espada o jornalista Tim Lopes em 2002, tambem está prestes a voltar para as ruas. Quando ele trucidou o jornalista, aliás, já estava solto em função de “progressão da pena” recebida por crimes anteriores.
Em qualquer país civilizado um bandido condenado e que estivesse sob a guarda do Estado perpetrar uma barbaridade como esta derrubava o governo. Neste país que se acostumou a apanhar, é um fato que se repete tanto que nem os jornalistas cuidam mais de destacá-lo, embora em quase todo crime bárbaro que se pratica por aqui esteja envolvido alguem que a polícia prendeu e a Justiça soltou.
Ha décadas que eu repito a frase de um ex-comandante da PM de São Paulo que me dizia – e provava – que o Brasil era mantido em estado de sítio por não mais de algumas centenas de bandidos realmente perigosos, a maioria dos quais a polícia já tinha prendido mais de uma vez, mas que a Justiça devolvia às ruas.
Taí…
Os termos da notícia de sabado denunciam o grau do descalabro de que somos vítimas.
Sabem quem são os caras?
Ninguém menos que aqueles três que, de tão perigosos, não podiam ficar no Rio nem presos. Quando o governo do Paraná os tirou da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, os meteu num avião e despachou de volta para o Rio, foi aquele perereco. Um empurra-empurra entre os dois governadores que envolveu dois aviões, três operações de pouso e decolagem, sete horas de voos e 20 horas de discussões sob o olhar incrédulo de uma Nação acuada pelo crime organizado.
O Estado carioca não só confessava a sua impotência para manter três bandidos fora das ruas como expressava francamente o pânico que lhe causava a perspectiva de que eles ficassem em um presídio a menos de um mínimo de dois Estados de distância das suas “bases”.
Já naquela altura, como sói acontecer em tudo que faz o Poder Publico no Brasil, entraram nas considerações das autoridades que decidiram manda-los de volta ao Rio tudo menos o interesse dos habitantes do Brasil real. O governo do Paraná alegou que os bandidos não tinham cometido “infrações disciplinares” em Catanduvas, o que “justificaria a permanência deles naquele presídio”, nem o governo do Rio “forneceu informações adicionais que justificassem a necessidade de mantê-los lá por mais tempo”…
O fato de “My Thor” (Marco Antonio Firmino Pereira da Silva, à direita) ser conhecido como “O Bandido da Machadinha” por ser esta a sua arma preferida para decapitar suas vítimas nas guerras do tráfico, é mero detalhe. Não entrou nas considerações então, nem entra nas considerações agora, das autoridades que prometem devolvê-lo às ruas.
Sabem o que é que conta?
Essa fera “comprovar que tem um emprego em vista quando sair da prisão”!! Basta isso para que o bom sr. Pereira da Silva reivindique o seu “direito cidadão” de cumprir apenas um sexto da pena e voltar em paz para a rua e para as machadinhas.
As contas sobre essas penas divisíveis por seis , então, são o samba do crioulo doido. Junto com “My Thor” nossa Justiça pretende soltar Isaias do Borel (à esquerda), chefe de toda uma facção criminosa, Ricardo Chaves Castro de Lima, o “Fu da Mineira” (centro), tambem chefe de quadrilha do tráfico, e Marcio Candido da Silva, o “Porca Russa”, um dos maiores sequestradores já registrados pela crônica policial carioca.
Os três primeiros, em dezembro de 2006, comandaram de dentro da Penitenciária de Segurança Máxima de Bangu 1 uma onda de terror na cidade do Rio de Janeiro que resultou em 11 mortos, mais de 30 feridos e 11 ônibus incendiados. Foi para evitar que continuassem comandando “bondes” de dentro da prisão na nossa colômbia particular que o governador do Rio, rendido, os despachou para o Paraná.
Nada de novo.
Exportar seus criminosos por falta de condições de controlar seus próprio presídios é uma regra em quase todos os Estados brasileiros. Até Alkmin, São Paulo era das unicas exceções. Hoje não sei. É o que acontece nos países onde os funcionários publicos são indemissíveis: corrupção fora de controle.
Enfim…
“Fu da Mineira”, com 22 crimes na ficha, foi condenado a 89 anos e já cumpriu 16. Ainda consta no Ministério Publico um mandado de prisão contra ele em aberto, mas isso não tem importância. Isaias do Borel foi condenado a 36 e cumpriu 18. “My Thor” pegou 27. Mas a legislação brasileira tem duas particularidades que tornam sem sentido as sentenças que ela própria emite. Uma diz que não será cumprida nenhuma pena maior que 30 anos. A outra, que é a que realmente vigora, diz que todo mundo pode se ver livre, mesmo das culpas mais hediondas, depois de cumprido um sexto dessa pena, ou seja, 5 anos, desde que alguém lá fora diga que lhe dá um emprego.
Não é fantástico!
Em relação ao que costuma acontecer com presos menos notórios mas não menos facinorosos, portanto, estamos no lucro somente no que diz respeito a Isaias que cumpriu metade da sua pena, coitado!
Na semana passada soltaram “Polegar”, o chefe do tráfico da Mangueira, sob a alegação de que teve “um comportamento excepcional” enquanto esteve preso. O juiz encarregado do seu caso, entretanto, disse ao Globo, com todas as letras, que ele já tinha direito à progressão desde agosto de 2007, mas que ele “conseguira mantê-lo sem desfrutar do benefício em função de processos referentes a quatro assassinatos de que ele participou na cadeia durante a chacina que culminou com a morte do rival Uê, em Bangu 1, ha sete anos”. “Polegar” de fato se comportou “excepcionalmente” na cadeia. Para quem tiver estomago para tanto, as fotos sobre esse massacre estão na internet: corpos queimados, retalhados e decapitados…
Não é um show?!
O Brasil vive de mãos ao alto graças ao velho vício instilado pelo modelo jesuíta de educação, aquele em que não se interroga a realidade em busca de provas das nossas hipóteses mas, ao contrário, trata-se de enquadrar a realidade às “verdades” que elegemos previamente, por mero exercício dialético e dedutivo.
É em função disso que se nega a realidade de que 99,9% dos miseráveis do Brasil são pessoas honestas e trabalhadoras para se afirmar a “verdade” previamente formulada de que o crime é consequência da pobreza. É em função disso que se nega a realidade de que algumas pessoas são diabólicas e seguirão sendo assim, para se afirmar a verdade idealmente estabelecida de que todos são igualmente remissíveis (se tiverem um emprego, bem entendido…) não importa a monstruosidade que tenham cometido. É em função disso que se privilegia o criminoso, “vítima da desigualdade”, coitado, e se esquece a vítima que, afinal de contas, possuia o que se quisesse roubar.
Afeito aos conceitos absolutos, às generalizações e à adjetivação moral das questões práticas, o esquema jesuíta de pensar não perde tempo com nuances; aponta as prisões cheias de ladrões de galinha pagando penas só merecidas por monstros para justificar que os monstros paguem penas de ladrões de galinha.
E fiá’da puta de quem disser o contrário!
Raízes da impunidade – 2
11 de agosto de 2009 § Deixe um comentário
Levando adiante o tema da nota aí embaixo, cabe lembrar que, com raríssimas exceções, o homem rouba … sempre que pode.
Esqueça a filosofia de botequim e a conversa mole dos padrecos de presídio. Apague a luz por tempo suficiente e vera a humanidade voltar ao estado selvagem. Foi o que aconteceu naquele histórico black-out de Nova York, lá atras, nos anos 70. Dêm uma googada no tema, se duvidam do que estou dizendo. A cidade foi saqueada como num daqueles filmes de invasões dos vickings; o numero de estupros foi às alturas, as pessoas fornicavam na rua a ponto de, nove meses depois, registrar-se um pico nos nascimentos. Tudo porque, de repente, todos tinham certeza de que ninguem estava vendo, e não haveria castigo.
Nem é preciso ir tão longe. Basta ver as ruas sem iluminação. Uma fileira de postes sustentando lâmpadas, todo mundo sabe, faz mais efeito que um batalhão da PM.
Antigamente, quando não havia luz, os viajantes estranhavam a figura dos “embuçados”, naquele calorão do Rio de Janeiro. É que como a impunidade sempre foi lei por aqui, as pessoas andavam cobertas com um enorme capotão, dos pés à cabeça, para o assaltante não saber se ela estava ou não caregando um bacamarte debaixo do ponche, e pensar duas vezes antes de atacá-la.
Hoje não têm mais essa chance. Poibiram as armas pras pessoas honestas e os bandidos podem vir ao seu pescoço com toda a tranquilidade!
Mas a receita é tão velha quanto a humanidade: contra o crime, castigo.
Sem castigo; mais crime. A relação de causa e efeito idem…
O fato é que o brasileiro vive em permanente estado de sítio por causa de alguns milhares de bandidos realmente perigosos, a maioria dos quais a polícia já prendeu mais de uma vez, mas a “justiça” devolveu às ruas.
Não ha mistério nenhum: assassina-se como se assassina no Brasil porque aqui assassinato é só “infração” e gente que planeja e executa o massacre dos pais a pauladas durante o sono pode ser solta “por bom comportamento”.
Aqui perdoa-se o que nem Jesus Cristo perdoava!
Mas não é de graça. Você sabia que em mais de 80% dos processos, o tarado, o troglodita, o assassino profissional, o grande traficante não chega a ter o mérito do seu caso julgado? A causa se extingue por “vício processual”? Quer dizer, pela má colocação de uma vírgula num auto, ou pela “perda de prazo” para a coleta de um depoimento, num dos 50 e tantos recursos previstos?
E sabe por que isso é possível?
Porque interessa a juizes e advogados ter o poder quase divino de prender ou libertar quem eles quiserem (ou melhor, quem puder lhes pagar quanto isso custa). E o jeito de conseguirem isso é manter o Código Processual explícita e desavergonhadamente maluco que vigora aqui, tão cheio de brechas e recursos, que nenhum caso, se eles não quiserem, chega ao fim.
Em cima desse Código Processual viceja uma industria criminosa, que tem o requinte de usar como fachada a repressão ao crime. E a prova disso está nos numeros e nos casos horripilantes relatados na sequencia dos “mutirões carcerários” promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça, que no período de um ano libertou 4.781 pessoas indevidamente presas. Para quem não pode pagar os serviços de advogados e juízes onipotentes, qualquer barbaridade vale. Milhares de pessoas continuam presas por anos a fio, depois de terem suas penas cumpridas; houve casos de pessoas presas por 11 anos antes que seu caso tivesse ido a julgamento; ha estados em que a polícia prende suspeitos mas não comunica essas prisões nem ao Ministério Publico, nem à Defensoria Publica, nem à Justiça. A lista de barbaridades e ignomínias sofridas pelo preso “pé de chinelo” não tem fim…
E tudo isso se apoia no poder dsicricionário do juiz e nas infinitas mumunhas permitidas aos advogados.
Nos países anglo-saxões, onde vigora a Common law, a lei baseada na tradição e o sistema de precedentes jurídicos, a função do juiz não é julgar. O juiz lá, alias, não precisa sequer ter curso de Direito. Basta ser um homem de bom senso e ilibada reputação. A função dele é aferir, com a ajuda de testemunhas e de um juri, se o caso que está sendo avaliado se parece ou não, em todos o detalhes, com o caso precedente sob cujo modelo ele entrou no tribunal. Se todos avaliarem que sim, o caso é igual, então a sentença, automaticamente, será a mesma que foi dada ao caso anterior.
Não é preciso muita imaginação para entender quanto esse sistema evita de corrupção. O tipo de corrupção que grassa em tribunais como os nossos onde ha espaço para o arbítrio de tal forma que um caso idêntico a outro pode ter julgamentos diferentes, com sentenças diferentes e até, desfechos opostos, com prisão num caso e absolvição no outro.
O exame detalhado desses dois sistemas jurídicos será objeto de artigos recorrentes neste Vespeiro…
Raízes da impunidade – 1
11 de agosto de 2009 § Deixe um comentário
Tambem no Valor de hoje, a notícia de que o Supremo Tribunal Federal está adotando metas de gestão “como se fosse uma empresa privada”. Elegeram 30 metas para serem atingidas em cinco anos em “quatro dimensões”: financeira, processual, dimensão cliente (!!) e aprendizagem e inovação.
Quem ler a lista completa verá que eles sabem muito bem tudo que não estão fazendo e deveriam fazer. Só que, profilaticamente, abriram mão do principal ingrediente dessa receita: não ha pêmios para quem atingir as metas, nem, muito menos, sanções para quem não atingir.
E, como você, caro leitor, bem sabe, é aí que a coisa pega.
Tome você mesmo como parâmetro. Você trabalha porque não tem alternativa. Se não trabalhar, não ganha, não come, não mora. Pra dizer as coisas resumidamente, não vive no mundo de hoje. Você continua trabalhando se e quando produz melhor que a média, ou trocam você por outro. Eventualmente você trabalha ainda mais porque seu patrão é suficientemente inteligente para saber, a esta altura do campeonato, que prêmios por metas fazem muito mais pela melhora da produção do que gerentes incompetentes fiscalizando os outros.
Nada de novo. Sempre foi assim, desde que o homem ainda era o bicho que continua sendo, mas com cara de bicho mesmo: quem não caçasse todo santo dia, ia enfraquecendo e acabava sendo caçado.
Almoço gratis, só mesmo em Brasília.
Lá, as pessoas têm emprego mas não têm, necessariamente, trabalho. Todo mundo, na hora que põe um pé dentro do serviço publico, em geral graças ao belo gesto de um Sarney da vida, sabe que nunca mais ninguem tira ele de lá. Eles são “estáveis”, o que explica porque a vida aqui fora tem de ser tão instavel. Ninguem é promovido por mérito. Você progride na carreira ou apenas deixando o tempo passar (e não muito tempo porque lá as aposentadorias vêm muito mais cedo que a sua), ou puxando o saco do chefe, em geral um cara que está lá ha mais tempo que você ou que jogaram por cima da sua cabeça pra roubar para o poderoso que o conectou a essa têta.
Assim, sobe na carreira mais rápido apenas e tão somente quem se tornar cumplice do chefe…
O Serra, pelo menos, está tentando fazer promoções por mérito na área de educação, atrelando o aumento do salário dos caras ao cumprimento de metas. Demitir ele não pode porque a Constituição (feita por eles) não deixa. Mas ao menos andar pra cima na carreira, fica condicionado a desempenho.
No Supremo Tribunal da Nação, nem isso. Lá onde a Justiça é cega, eles estão só brincando de ser sérios. E desde já fica todo mundo sabendo que só entra na brincadeira quem quiser.
Gastei todo esse palavrório só para lembrar o que todo mundo já deveria saber: o foco da corrupção que arrasa este país, como ficou claro mais uma vez nesta ultima “Comedinha” do Gran Circo do Senado Federal, está no irrestrito poder de delegar poder desfrutado por todo e qualquer politiquinho de esquina país afora, de forma totalmente desconectada com qualquer critério que não seja o da cumplicidade ampla, geral e irrestrita com o padrinho.
A velha regra da máfia, enfim.
O descalabro todo vem disso, potencializado ao infinito pela certeza da indemissibilidade. Uma vez tocado pela mão de uma dessas figurinhas trêfegas, o cara começa imediatamente a cagar na sua cabeça. Sabe que virou um ser especial, intocavel, fora do alcance da Justiça, que pode fazer tudo que bem entender, impunemente.
Todo o resto é mera consequência, e não terá conserto enquanto não forem eliminadas essas duas causas fundamentais da doença que faz apodrecer o corpo da Nação brasileira.
E tenho dito!
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