Nova aurora da democracia ou “canto do cisne”?
11 de outubro de 2012 § 4 Comentários
O voto com que o ministro Celso de Mello condenou Jose Dirceu, Genoíno e cia. ltda. na quarta-feira passada destacava a essencial diferença de natureza entre a conspiração que ficou conhecida como o Mensalão do PT e todas as outras armações, maiores ou menores, visando o enriquecimento ilícito de pessoas ou grupos da vasta crônica da corrupção política no Brasil.
Segundo o decano da suprema corte brasileira, tratou-se de “um atentado aos valores estruturantes do estado democrático de direito (…) uma ação visando asfixiar o exercício pleno da oposição política (…) um projeto criminoso de poder engendrado pelas altas instâncias políticas e praticado, em particular, pelos réus Genoíno e Dirceu”.
Demétrio Magnoli já tinha escrito o artigo definitivo sobre o verdadeiro caráter desta conspiração no início de agosto passado (aqui) mas o fato dele também ter sido registrado nos autos da Suprema Corte brasileira como tal garante que a inteira dimensão daqueles acontecimentos ficará registrada para a História, venha o que vier.
O turn over das gerações é rápido e pouca gente na massa dos eleitores de hoje sabe o que foi isso, sobretudo neste país sem escolas. Mas os nascidos nos meados do século passado, que viveram num planeta em que quatro quintos ou mais da humanidade vivia sob regimes totalitários sanguinários e o quinto restante convivia com os sequestros, os atentados e os “justiçamentos” promovidos pelos “focos” de guerrilha urbana e rural plantados em suas cidades e países ou enfrentavam o “patrulhamento” pesado dos que não admitiam essas exceções e lhes declaravam guerra lembram-se bem.
Foi como testemunha desses tempos de má memória que João Bosco Rabello deu, hoje no Estado (aqui), uma tradução mais viva daquilo que o ministro Celso de Mello apenas indicou.
“A questão é que ‘nunca antes neste país’ houve um esquema de corrupção dentro da máquina do Estado de tal amplitude e com o objetivo antidemocrático de financiar um projeto hegemônico de poder. É essa ambição que explica a escala astronômica do esquema do Mensalão”.
“O esquema não só era do conhecimento da cúpula partidária como por ela concebido e reflete a forma do PT de governar substituindo o processo político do debate e do contraditório pelo método da guerrilha, que não compõe, não aceita pontos de vista diversos e, muito menos, revezes”.
“O conceito é eliminativo: à primeira divergência desqualifica-se o adversário na forma e intensidade necessárias à sua saída de cena. Até que não haja mais adversários”.
“Mas, desta vez, esbarraram no Supremo Tribunal Federal, que não pode ser eliminado”.
Formados politicamente e treinados militarmente na mesma Cuba dos irmãos Castro em que Lula se esfrega sempre que pode até hoje, José Dirceu, guerrilheiro urbano, e José Genoíno, que tomou parte da guerrilha do Araguaia, são dois típicos representantes desse tempo e desse modo de “fazer política”.
A imprensa abusa do adjetivo “cinismo” para descrever sua reação, não só diante do flagrante e da exposição das provas que recheiam as centenas de milhares de páginas do processo do Mensalão mas, agora, também diante da condenação.
O adjetivo é mal colocado.
O PT, e esses seus próceres fundamentais em especial, nunca esconderam que o que chamam de “democracia” – esta pela qual José Dirceu promete “seguir lutando” (com os meios que Bosco descreve) na hora da condenação – não é o regime da sagração da tolerância e da convivência das diferenças como fundamento básico das relações humanas, e dos pesos e contrapesos em permanente jogo dialético e alternância no poder para garantir a liberdade que vem à mente da maioria de nós ao ouvir essa palavra, mas o regime monolítico cubano ou o “socialismo bolivariano” do coronel Hugo Chávez que a presidente Dilma, outra que teve seus tempos de “pregação de ideias a bala”, saudava como “uma democracia exemplar” nas vésperas da condenação de Jose Dirceu.
A outra, a democracia de todos nós, vem, no vocabulário deles, qualificada com o adjetivo “burguesa” e é, declarada e reiteradamente, o inimigo a ser destruído.
Se os tempos não estão mais para o paredón físico em que Fidel Castro, Raulzito e Che Guevara fuzilavam quem pensava diferente, estão como nunca para o paredón moral do dinheiro que extermina consciências e, de qualquer maneira, produz o mesmo efeito. Aniquile-se a oposição a bala ou com suborno, tanto faz. O que não se tolera é a dissidência.
O PT que sobrou, segue pensando e agindo assim porque nunca pensou ou agiu de outro jeito. Nem saberia como fazê-lo.
“Desta vez esbarraram no Supremo Tribunal Federal, que não pode ser eliminado”, dizia Bosco.
O ponto não é tão pacífico assim.
Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Tóffoli são duas pontas de lança plantadas dentro da veneranda instituição a nos lembrar que ela não é blindada. E o resultado das eleições municipais estão aí, a nos dar um testemunho acachapante do poder do dinheiro e a nos por a pulga atrás da orelha:
Este renascer de um judiciário independente pelas mãos firmes de Joaquim Barbosa terá sido a aurora de uma nova era para a democracia brasileira, ou o seu “canto do cisne”?
Repito: a decisão da eleição em São Paulo, último bastião de uma oposição consistente ao tsunami do escracho lulista, será o início da resposta a essa pergunta.
É matar ou morrer
3 de agosto de 2012 § 3 Comentários
O Brasil não ficou sabendo nada que essencialmente não soubesse ainda sobre a esbórnia que ficou conhecida como o Mensalão quando, por horas a fio, o Procurador Geral da Republica, Roberto Gurgel, expôs hoje, passo a passo, ladrão por ladrão, saque por saque, tramoia por tramoia, com serena precisão, contundência e abundância de provas como se deu aquela roubalheira.
O que o país inteiro compreende melhor agora é porque Roberto Gurgel e o Ministério Público Federal, a única instituição da República que não está sob suspeita neste momento, merecem dividir com a imprensa a glória de estar entre os alvos preferenciais do ódio da bandidagem institucionalizada.
Se haverá ou não haverá penas à altura dos crimes cometidos é uma questão que está presa aos problemas anteriores da fraqueza da nossa legislação sobre corrupção e da docilidade do sistema processual brasileiro ao golpe baixo, que se traduz, na prática, na sua opção preferencial pelo bandido que tanto revolta cada habitante deste país.
Mas uma condenação às penas máximas mesmo dessa legislação mínima é imprescindível pois ha tempo demais, já, que não paira a menor dúvida sobre as culpas dos personagens do enredo do dr. Gurgel mas nada acontece. E este é que é o verdadeiro problema.
O que está em questão no Supremo Tribunal Federal é o próprio Supremo Tribunal Federal. É saber se a ultima instância do Sistema vai ou não vai reagir àquilo que o país inteiro sabe, ha 7 anos, que aconteceu exatamente do jeito que Roberto Gurgel descreveu hoje, do modo como a lei exige que reaja, ou se a impunidade é que vai se sagrar oficial e irrecorrivelmente lei.
O próprio dr. Gurgel abriu sua exposição citando Raymundo Faoro em seu clássico Os Donos do Poder para lembrar o quanto são velhas e profundas as raízes da corrupção no Brasil. Com o PT, essa árvore seca e retorcida deu frutos e espalhou suas sementes malignas por todo o tecido social.
Theodore Roosevelt advertia ha mais de 100 anos que, “o problema não é haver corrupção, doença inerente à espécie humana; o problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso, o que é subversivo“.
Já passamos desse ponto e, ou recolocamos as coisas no seu devido lugar, ou não haverá mais volta.
O Estado de Direito foi desafiado para um duelo final. É matar ou morrer.
Está bem viva a democracia brasileira!
2 de agosto de 2012 § 3 Comentários
A boa notícia é que a democracia brasileira está viva e até, parece, bem mais saudável do que seria de se esperar a julgar pela violência, pela desfaçatez e, principalmente, pela impunidade com que vinha sendo atacada pelos que, no momento, detêm o mandato constitucional para defende-la.
O que o país começa a assistir hoje no Supremo Tribunal Federal é, sim, um confronto. A mobilização nacional em torno desse julgamento não deixa dúvida quanto a isso.
Foi lançado um desafio. E a Nação finalmente o aceitou.
Depois que falharam as tentativas de chantagem e as demais manobras de bastidores, a turba, a militância antidemocrática profissional, foi abertamente convocada para ir às ruas e decidir pela força o que a regra do jogo manda que seja decidido pelos tribunais.
A Nação se mobilizou em resposta, pelos canais através dos quais ouve, fala e fiscaliza os poderes constituídos. Mais de 500 credenciamentos de imprensa é um numero que fala por si. Sem contar o debate e a indignação que fervem na internet.
De todos os lados afirma-se que ninguém se dobrará às pressões da opinião pública. Mas a democracia é, por excelência, o sistema aberto às pressões da opinião pública, fonte exclusiva da legitimidade dos poderes constituídos. Seu objetivo não é, nem impedir que ela se manifeste, nem operar para que seja anulada, mas sim criar canais para que essas pressões fluam entre a origem e o destino pela via institucional. Isto é, para desarmá-las da força bruta e do poder de coerção que o “chefe da quadrilha” tentou por nas ruas, mas não para negar-lhe legitimidade ou o direito a manifestar-se pelos canais legais.
Como lembrou Demétrio Magnoli em artigo cirurgicamente preciso n’O Estado de S. Paulo (aqui), o que começou a ser julgado no STF hoje foi “uma tentativa de supressão da independência do Congresso Nacional; (…) de virtual eliminação do sistema de contrapesos da democracia pelo completo emasculamento do Congresso (…) um estratagema golpista devotado a esvaziar de conteúdo substantivo a democracia brasileira” por um partido que julga ter “a propriedade da verdade histórica e (…) reclama uma aliança preferencial com o futuro”.
Magnoli deteve-se na advertência genérica de que “a corrupção tradicional envenena lentamente a democracia” e foi justo e preciso na observação dos indícios até hoje conhecidos sobre quanto das ações dos réus parecem inspiradas na vontade de enriquecer com dinheiro público ou apenas na de comprar com ele o poder que se requer, mas não lhes foi outorgado por quem os elegeu (daí o sentido “golpista” da operação), para “subordinar a lei à História, ou seja, a um projeto ideológico“.
Mas a verdade é que, como sempre acontece, o projeto de poder de um grupo de homens que, como todos os que o experimentaram, apaixonou-se por ele, acabou passando à frente da nova “utopia” (a da implantação de um capitalismo de Estado gerenciado pelo partido) que, na sua moral torta, “justificava” o Mensalão.
De repente, já não se tratava mais apenas de comprar o Congresso Nacional para uma finalidade exterior aos interesses pessoais dos agentes da operação mas de tirar-lhes da frente todo e qualquer limite para o exercício e o desfrute do poder, inclusive e principalmente aqueles de que é guardião o Poder Judiciário.
Ao grande assalto do lulopetismo ao poder, até o STF, que agora ensaia se levantar em brios, acabou por se dobrar de forma constrangedora no processo que culminou com o episódio do asilo sob ordens concedido ao terrorista italiano, Cesare Battisti, contrariando decisão anterior da própria corte suprema.
Sobre a materialidade dos fatos ocorridos ha sete anos – a formação da quadrilha, a identidade de quem a comandava, o desvio de dinheiro público, o rastreamento de onde ele saiu e onde ele chegou – não ha dúvida rigorosamente nenhuma.
Tampouco sobre a constitucionalidade ou a competência do STF de determinar que o julgamento dos 40 réus não fosse desmembrado.
Marcio Thomaz Bastos e cia. ltda., como sempre, dirá o que for pago para dizer e, segundo o costume, sobretudo quando, como agora, os fatos lhe forem totalmente adversos, trabalhará as brechas regimentais que – mais nas instâncias mais baixas do que nesta – permitem que qualquer criminoso no Brasil deixe de ter seus atos julgados pelo mérito para se homiziar nas brechas do formalismo, distorção que é a mãe da corrupção que nos rouba a todos um pedaço grande da vida.
Mas até isso será pedagógico num julgamento acompanhado ao vivo por toda a Nação. A qualquer inteligência sã repugnam os expedientes de que vivem os nossos advogados. Talvez venha daí um bonus inesperado se, em algum momento, obtiverem sucesso no tapetão com todo o país assistindo.
O fato que importa, seja como for, é que todo o sistema institucional brasileiro está em julgamento e, de modo especial, o Supremo Tribunal Federal e cada um dos seus ministros (o dr. Dias Tóffoli que o diga!), eles também objeto de uma operação explicita de “cristianização” por parte do réu maior, ausente do banco deste julgamento mas que o país inteiro sabe que está lá.
Trata-se de reafirmar quem manda em quem e até onde, na democracia brasileira, e até que ponto se pode contar com a lei neste país.
O Brasil dá ou desce?
31 de julho de 2012 § Deixe um comentário
No panorama histórico das instituições humanas o que separa o joio do trigo é sempre a força e o grau de independência do Sistema Judiciário (ou a ausência delas).
“Lula achou que pudesse descartar impunemente a senadora Marta Suplicy, aproximar-se de Gilberto Kassab ao custo do constrangimento da militância e do discurso petista, anular uma prévia reconhecida como legal no Recife, pedir bênção a Paulo Maluf, direcionar a posição de um ministro do Supremo Tribunal Federal e administrar uma comissão de inquérito ao molde de seus interesses como se não houvesse amanhã“.
Dora Kramer escreveu isto na semana passada e ela falava apenas dos ultimos dois ou tres meses.
Lula fez muito pior do que isso, começando pela destruição do Poder Legislativo relatada nas 58 mil páginas da “Ação Penal 470” que o Supremo Tribunal Federal começa a julgar amanhã e, desde então, vem agindo sistematicamente “como se não houvesse amanhã” para as instituições brasileiras e para o regime de alternância no poder que nós tanto batalhamos para garantir.
Dilma, a petista ilustrada, é menos rude que seu padrinho mas não difere muito dele na essência autoritária e na falta de referência histórica.
Vem fazendo na economia o que Lula fez na política. Tudo vai de como ela acorda no dia. Não ha regras nem fundamentos estáveis. Seu Plano Brasil Maior é pura conjuntura. Costura incentivos, exceções à lei, presentes e “broncas” ao sabor das contas do dia e das sugestões dos Barões do BNDES, beneficiários dessas mesmas exceções, que se sentam à mesa da Presidência. Discute de igual para igual com CEO’s de empresas públicas e privadas que lhe parecem co-autores da rebeldia dos fatos contra suas judiciosas determinações.
Os 8 anos de esforços de Pedro Malan para por a economia em frangalhos herdada dos atuais aliados do PT em condições de andar com as próprias pernas estão perdidos. Só a companheirada do funcionalismo subiu com a maré montante. Está obesa mas recusa-se a abandonar o cocho. Brasília pára exigindo filé enquanto o resto do mundo se dilacera por ossos. A industria estrebucha sob os impostos e o consumo anabolizado mergulha na ressaca.
Infraestrutura, nada.
Só “queros” e “não queros”…
Sob a batuta do Supremo Tribunal Federal – e a abertura “toffoliana” defintivamente não é um bom augúrio – o Brasil começa a conferir a partir de amanhã, se ha esperanças para as instituições e uma vida com um mínimo de regras, previsibilidade e honra ao mérito nestes trópicos, ou se seguiremos em marcha acelerada para o triunfo final do sistema do rei com seus barões e dane-se o resto e muito Bolivar na cabeça.
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