Será que vai ter golpe?

16 de junho de 2020 § 42 Comentários

É sempre aquela encruzilhada chave do catolicismo: “Pequei por pensamentos, palavras … e obras”. É nessa reticência que se instala a inversão fatal. O pecado em pensamento conduz diretamente à tortura: “Pensou ou não pensou”? Como prová-lo? Já o pecado em palavras está aí para produzir “a prova” do pecado em pensamento. Mas e os atos? Ora, os atos perdoa-se com meia dúzia de ave-marias. Não ha que perder muito tempo com eles.

Todo mundo tem o direito de desejar o fechamento do Congresso, do Supremo e do que mais quiser e de expressar esse desejo. Só é proibido agir para isso com o uso de força, o que está totalmente fora do alcance do portador de cartazes em manifestações ou de quem bate palmas para eles. O STF agir contra essas pessoas, isto sim está expressamente proibido por lei. Quando é o STF que viola a lei tem-se, de saída, uma afronta institucionalizada contra o estado de direito. Mas quando ele passa a agir sem provocação o estado de direito é literalmente aniquilado. Quando passa por cima das condições dentro das quais é lícito acionar contra alguém a arma mais forte do sistema nenhum outro direito do cidadão permanece em pé. 

Ha 15 meses o sr. Dias Toffoli, monocraticamente, instalou o vale tudo ao censurar uma revista por expor seus podres. Subverteu, com isto, todas as condições dentro das quais a arma do STF pode ser acionada. E fez jurisprudência. Desde então cada ministro “ofendido” por um “pecador em palavras” está autorizado a agir para fazer justiça com as próprias mãos sucessivamente como polícia, como promotor e como juiz da própria causa. Não é preciso lei nem figura do Código Penal que defina a ofensa. Nem denuncia pelo Ministério Público, nem endereçamento ao tribunal definido pela lei, nem sorteio de juiz, nem indiciamento, nem defesa para os acusados.

De que outra ditadura têm medo, então, os nossos alarmados defensores do “estado democrático de direito”? 

O divisor de águas é muito simples e claro: ha democracia quando o povo manda no governo e este só tem os poderes que o povo explicitamente lhe conceder. Mas nas seções de mutuo endosso entre representantes das corporações beneficiadas por ela que a imprensa enviesada exibe à exaustão não há verdade nem democracia fora da Constituição de 1988. 

Mentira! 

O caráter democrático de uma constituição não se define por quais privilégios determinados grupos de poder inscrevem nela e sim por quais meios ela é pactuada com quem vai acata-la. Sem o referendo formal e explícito dado pelo povo, única fonte de legitimação do poder numa democracia, que nos Estados Unidos levou 13 anos de debates para ser alcançado e no Brasil nunca chegou sequer a ser proposto, uma constituição não passa da “verdade revelada”, ou seja, da mentira da vez a que sempre se recorreu para justificar sistemas de opressão.

Agora anda em voga a questão das listas tríplices. “Sem lista tríplice não ha independência, nem democracia, nem transparência”, dizem nossos “democratas”. Certíssimo! Mas independência do que em relação a quem? Do Estado em relação ao povo, única fonte de legitimação do poder que, nas democracias, elege diretamente os seus promotores e demais encarregados de fiscalizar o governo assim como os conselhos gestores de suas escolas públicas. 

Não é de um óbvio ululante que a cadeia de lealdades que as listas tríplices macunaímicas estabelecem – primeiro do servidor em detrimento do servido com a corporação que seleciona os três nomes passiveis de serem transformados em deuses e depois de todos com o suposto fiscalizado a quem cabe a escolha final – são a própria descrição da tragédia do Brasil?

Não seria a cegueira da imprensa para essa obviedade decorrência do fato de haver gente demais nas redações desfrutando pessoalmente ou pela interseção de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau” dos privilégios do emprego estatal que por isso contempla a justiça desses privilégios com a mesma boa vontade com que os ministros do STF contemplam os seus? 

De que outro modo é possível explicar que com a ajuda de R$ 600 reais reduzida a 200 ou 300 e por apenas mais dois ou três meses por falta de dinheiro e metade da população desempregada ou subempregada não ocorra a nenhuma grande redação brasileira por em pauta os salários, a indemissibilidade, as aposentadorias, as lagostas e os vinhos tetra-campeões que nem as pandemias derrubam? Ou as reportagens que expliquem como conseguem as excelências que tantas loas cantam ao “estado de direito”, mesmo com o gordo salário que consta dos seus holleriths, manter suas dachas internacionais em euros ou em dólares? 

A única invocação da constituição brasileira interessada no Brasil é a que vier para reivindicar a reforma que ponha o País Oficial na dependência estrita da sua constante re-confirmação pelo País Real. E essa reforma começa por extirpar dela tudo que não diga respeito a todos os brasileiros sem nenhuma exceção. Vender privilégios medievais como democracia e uma privilegiatura segura o bastante para arrotar desenfreadamente sua arrogância como “estado de direito” não engana ninguém.

7 de novembro de 2019 § 10 Comentários

Dias Toffoli nasceu pra ser minúsculo. Ele chegou a namorar a ideia de ser “O” herói nacional, mas aí lembrou o empregadinho que é. Podia estar amanhã na crista da onda da explosão da bolsa comemorando a alvorada da longa noite do Brasil. Mas as baratas são mesmo insetos noturnos

18 de julho de 2019 § 10 Comentários

“Estado sem controle do judiciário é fascista e policialesco” (Toffoli).

Ofereço + 2 à sua escolha:

“Democracia sem hegemonia do povo é uma fraude”.

“Judiciário cheio de privilégios com poderes monocráticos e sem controle nenhum é absolutismo monárquico em pele de democracia”.

MARMELADA

11 de março de 2015 § 22 Comentários

MAR1

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Para que o STF possa ir das palavras aos atos

3 de outubro de 2012 § 3 Comentários

Do ponto de vista da ética e da moral, os seres humanos poderiam ser divididos em três categorias: os puros de alma, capazes de resistir às pressões do meio, tão raros que quando ocorrem costumam ser saudados quase como santos, os podres de alma, para os quais não ha remédio, e a massa do meio que busca apenas o caminho mais curto e mais seguro para “o sucesso” e que pende para um ou para o outro desses extremos conforme a regra do jogo que se lhe apresente.

O Brasil comemora aliviado a afirmação da independência do Poder Judiciário que, com o julgamento do Mensalão, deteve o processo de liquefação acelerada das nossas instituições que vinha rolando avassaladoramente sob o tsunami da sem-vergonhice assumida do lulopetismo.

Hoje é que a onça começa a beber água (escrevo antes da seção decisiva desta tarde) mas o que rolou até aqui já vale muito.

Dos 10 juízes envolvidos no julgamento só Lewandowski se ajoelhou. Nem o ex-empregado do PT, Dias Toffoli, comprou a tese do Caixa 2 só porque Lula mandou.

Não é por acaso que ser juiz do STF é para toda a vida e ser presidente da Republica é só para quatro anos. As artes de mr. James Madison, referência permanente aqui do Vespeiro, realmente operam milagres.

E é exatamente por ter visto esse tipo de efeito funcionar por tantas vezes numa já longa vida de observador profissional desse tipo de acontecimento, que acredito piamente que os milagres dependem, essencialmente, desses práticos empurrões das instituições humanas.

Os discursos dos ministros feitos nos últimos dias no STF e comentados hoje na página de editoriais do Estado poderiam ser traduzidos livremente como um aviso a quem interessar possa de que “o jogo mudou; nós sabemos bem de onde ele emanava e só não vamos mexer com essas estratosferas agora para não criar uma crise institucional. Mas daqui pra frente – cuidado! – a música vai ser diferente“.

Mas para que isto de fato aconteça será preciso mais do que discursos.

Marco Aurélio Mello, por exemplo, falou em “rotina da desfaçatez e da indignidade” que leva à “apatia dos cidadãos cada vez mais surpreendente“, “como se tudo fosse muito natural (…) e o erro do passado justificasse os erros do presente“.

É uma descrição falseada do que realmente se passa. E falseada porque esse futuro do condicional de que o ministro se serve para descrevê-la não existe de fato na realidade descrita. Pois nela, a impunidade do erro do passado realmente justifica o erro do presente, explica e induz a apatia dos cidadãos e faz da desfaçatez e da indignidade rotinas.

Outro americano notável, Theodore Roosevelt, dizia sempre que “O problema não é haver corrupção, vício inerente à espécie humana; o problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso, o que é subversivo“.

Com nosso sistema penal permitindo que os corruptos permanentemente exibam o seu sucesso, o Brasil tem vivido sob a égide do triunfo dos podres de alma a arrastar as massas para (o ministro que me desculpe) uma apatia nada surpreendente e um comportamento geral cada vez mais imoral e antiético em todos os níveis das relações humanas e sociais porque este, os fatos lhes confirmam todos os dias, é o caminho mais curto e seguro para o sucesso.

Nesse Brasil, resta aos puros de alma (tenho Arnaldo Jabor, que ontem estava genial no Estado – aqui  , em mente) uivar desconsoladamente para a lua…

O que precisamos agora é de reformar as penas e sintonizá-las à importância dos crimes. E os crime de corrupção, todos nós sabemos, são os que mais lesam e matam, tanto física quanto moralmente, pois que têm efeitos disseminados por todo o organismo social atingindo especialmente os mais pobres.

Mesmo com este importante sinal emitido pelo STF, que vem para deter o “ladeira abaixo” em que iam as instituições brasileiras, é preciso ser realista. O Judiciário não faz, ele executa as leis existentes. Quem faz estas que peço são exatamente os alvos que ela visa. Esse tipo de reforma não virá, portanto, de dentro do sistema a ser reformado. Propô-la e empurra-la é papel da imprensa que, nas democracias, tem a função de parteira de reformas.

É este, portanto, o passo essencial. A corrupção tem de passar a ser uma escolha de vida de altíssimo risco. É preciso haver a certeza de que uma vez pego, o corrupto está perdido para sempre. Aí sobrarão em cena apenas os irremediavelmente podres de alma, que não são tão numerosos assim. Toda a massa do meio, que responde mais à oportunidade que à coragem, penderá para o caminho mais seguro, o sinalizado pelos puros de alma.

É isso, e apenas isso, que faz a diferença entre os graus suportáveis de corrupção, que permitem a uma sociedade prosperar e enriquecer, e aqueles que a afundam recorrentemente no duplo atoleiro da miséria moral e material como vem acontecendo com o Brasil ha 512 anos.

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