Tem jeito da gente se libertar?

16 de setembro de 2020 § 43 Comentários

A reforma tributária, ha décadas sem fim, anda de costas, sob a inamovível “resistência” de prefeitos e governadores. Trocada em miúdos quer dizer que só os critérios eleitoreiro e “roubalheiro” se impõem. Apesar da certeza universal de que o atual pandemônio tributário é a causa mais imediata da miséria do Brasil ninguém consegue tira-lo daí. Por que? Porque os políticos brasileiros são “traficantes” absolutamente blindados contra o cidadão que vivem em ciclos de quatro anos cuja renovação depende muito mais da oferta de  “drogas” que aliviem o insucesso do que do sucesso a longo prazo do Pais Real no qual ninguém, já, acredita.

O mesmo acontece com a reforma administrativa. Em 1988 a primeira constituição depois do regime militar institucionaliza o privilégio como atributo de uma classe ao instituir o Regime Jurídico Único que torna estável todo e qualquer funcionário publico e sela a sorte do país. Houve umas tantas tentativas de abrir portas de saída como a demissão após sentença transitada em julgado (kkkk!), a demissão por excesso de despesa e/ou escassez de arrecadação passada na Lei de Responsabilidade Fiscal de FHC mas nunca regulamentada, e as demissões por baixo desempenho, sendo esse desempenho avaliado pelos colegas prestadores e não pelos cidadãos consumidores de serviços públicos… 

Mas na direção contrária tem sido uma avalanche. Ana Carla Abrão, ex-Banco Central, registrou em artigo recente que mais de 100 mil leis regulamentando os diversos aspectos das “carreiras do funcionalismo” foram passadas desde 1988, todas com características quase idênticas, instituindo, passo a passo, salários iniciais cada vez mais altos e promoções automáticas cada vez mais aceleradas entremeados de privilégios especiais cumulativos irreversíveis.

Na versão que o presidente sindicalista de milicos e de policias deixou chegar até o Congresso, esquartejada da reforma que o ministro Paulo Guedes pretendia, tudo que há é uma vaga promessa de quebra da estabilidade para algumas categorias num futuro indefinido depois do que promete ser mais um daqueles acachapantes torneios de violência lógica para estabelecer quais carreiras são ou não “típicas de Estado”, fazendo jus à estabilidade. E mesmo nesse tanto pouco já foi embutido um “jabuti”, apontado pelo jurista Carlos Ari Sundfeld, para tornar “absoluta” a estabilidade dos que ficarem.

Tudo isso só tem podido caminhar assim graças à abdução da chamada “grande imprensa”. Sendo, dos “quatro poderes da Republica”, o único que depende estritamente do sucesso do País Real, a imprensa é a única que tem razões objetivas para romper esse cerco. Mas, mergulhada na sua própria crise existencial, faz o contrário.

É um quadro semelhante o que se desenhou na maioria das empresas jornalísticas tradicionais não só do Brasil mas das Américas, todas elas nascidas mais ou menos no mesmo momento, próximo da virada do século 19 para o 20. A combinação das leis da demografia com a das sociedades anônimas, junto com a disrupção do seu antigo modelo de negócio, subverteu seu equilíbrio interno de poder. Os herdeiros no controle das do Rio de Janeiro e de São Paulo que sobreviveram, por exemplo, são alheios ao jornalismo, profissão 100% vocacional. Preocupam-se exclusivamente com números.

O velho metier de “narrar” a história do presente continua, no entanto, sendo a poderosíssima arma que sempre foi na luta pela conquista do poder político. E quem se aproveita do vazio que se abriu no comando editorial dessas empresas são, como sempre, os profissionais … do poder. Se há uma prova da força que o jornalismo mantem é o Brasil. Todos os grupos no poder – os partidos políticos e seus financiadores privados, as igrejas e, principalmente, as corporações do funcionalismo – têm a sua imprensa. 

Quando não são eles mesmos professores ou funcionários públicos, “ativos” ou aposentados, 9 entre 10 jornalistas brasileiros e os “especialistas” que consultam têm “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive … investido em … função gratificada da Administração Pública”. Quando agem e argumentam como quem acredita que o Estado é o provedor ilimitado de tudo não estão, portanto, afirmando uma distante teoria abstrata aprendida na escola. Isso fica para os filhos “rebeldes” da classe média meritocrática em extinção. Estão dando um testemunho autêntico de suas próprias experiências de vida, movidos pelo instinto de sobrevivência. 

Só ha, no Brasil de hoje, consequentemente, jornalismo a favor do Sistema. Por ação ou, na melhor hipótese, por omissão. Não por acaso, portanto, ninguém no mundo é mais “mamado” que o brasileiro sem imprensa. Menos por acaso ainda a nata da privilegiatura, lá do alto do STF, trata, agora com violência inaudita e prioridade máxima, de calar a imprensa alternativa que tenta furar o cerco na internet.

Bolsonaros e lulas, assim como tudo que, pelo meio, já passou por Brasilia, são faces da mesma moeda. A esquerda e a direita da privilegiatura. Nenhuma reforma intermediária será capaz de nos arrancar das garras deles. Somente uma reforma política que arme a mão do povo para a tomada do poder – também dita “democracia” – qual seja, a que lhe permitirá demitir políticos e funcionários públicos a gosto, mediante o voto distrital puro, e os direitos de recall e de propor e recusar leis (iniciativa e referendo), criará a condição necessária para o país desenhar uma ordem tributária, uma ordem administrativa; uma ordem social e econômica, enfim, feita para servir o povo e não os donos do povo.

Mas essa reforma política só despontará no horizonte quando o Brasil dos explorados fizer como o dos exploradores: constituir os seus próprios “think thanks” para pesquisá-la onde já está implantada e reformulá-la em versão nacional, e a sua própria imprensa para divulgá-la e lutar por ela. A História não registra outro caminho que tenha levado até “lá”.

Eu sou da velha guarda

4 de agosto de 2020 § 76 Comentários

1932
Artigo para O Estado de S. Paulo de 4/8/2020

Na quarta-feira, 29, este jornal publicou o editorial “O papel da AGU” em que toma posição a favor da censura e prisão de blogueiros e jornalistas decretada por Alexandre de Moraes. É o “novo normal”. Nestes tempos de “cancelamentos”, constato que de renomados professores de jornalismo aos seus jovens alunos que aparecem nas TVs restam uns poucos que ainda mostram alguma hesitação em endossar a caçada do STF aos colegas ditos “antidemocráticos”.

Como meu sobrenome continua sendo confundido com as opiniões deste jornal pelas quais sou frequentemente cobrado, recordo aos leitores do presente e aos historiadores do futuro que desde a morte de Ruy Mesquita em maio de 2013 nenhuma linha do que O Estado de S. Paulo publica tem orientação direta ou indireta de qualquer membro da familia Mesquita, com exceção dos artigos assinados eventualmente publicados nesta página reservada às que “não refletem as opiniões do jornal”. Estas estão a cargo de uma equipe contratada pelos administradores do Grupo Estado para prestar-lhes o serviço de opinar e escrever editoriais.

1940: a ocupação de O Estado de S. Paulo

Custou-me uma negociação o “eu” desse título. Sei que vai contra todos os cânones da internet, o Templo Sagrado do Ego, mas disciplinei toda a minha vida profissional para não pensar nem escrever na primeira pessoa. Tinha jornais por instituições e, enquanto foi a mim que coube falar por eles, falava pelo 4º Poder da República e, ainda por cima, num órgão que já vinha “falando” havia três gerações antes de eu existir e, portanto, tinha peso polí­tico e personalidade próprias de que não me sentia no direito de me apropriar, esforçava-me tão somente por interpretar.

Os tempos são outros mas as questões de princípio permanecem as mesmas.

Os anões morais têm especial predileção pela censura. Veremos como o mundo enfrenta a megalomania do nosso e que outro método de intimidação, com todo o peso do Leviatã brasileiro, usará para manter calados uma menina meio tresloucada que gosta de tatuagens e mais dois ou três blogueiros e jornalistas. Seja como for, é uma briga desproporcional o bastante para dispensar a ajuda da imprensa que, ao disputar para apontar ao inquisidor os meios que essas temíveis “ameaças ao estado democrático de direito” encontram para driblar os cala-bocas impostos, assanha-lhe os piores instintos.


JMF, a caminho do exílio, é o 3º em pé da esquerda para a direita.

Já vi esse filme antes. Júlio de Mesquita Filho, meu avô, foi preso 17 vezes e exilado duas pelo Alexandre de Moraes de seu tempo que também era fascista e também se tornou herói da esquerda brasileira (os radicais sempre foram gêmeos idênticos). E não parou nisso como também não vai parar o de hoje. Em 25 de março de 1940, faltando menos de três meses para Getulio Vargas saudar o desfile das tropas nazistas por baixo do Arco do Triunfo da Étoile, em Paris, como “Uma nova aurora para a humanidade…”, discurso desaparecido dos anais mas do qual havia memória viva em minha casa, este jornal foi invadido por soldados de baioneta calada. Dos dois Mesquitas que na época eram, sim, responsáveis pela opinião d’O Estado, o jornalista, Julio, já estava no segundo exílio, fora do Brasil, e seu irmão, Francisco, que guardava a trincheira, saiu dali para a cadeia.

Eis porque quando iniciei formalmente a carreira de jornalista, nos idos de 1974, os editoriais d’O Estado ainda eram redigidos, entre outros profissionais do texto, por comunistas exilados de Portugal pela ditadura de Salazar e abrigados por Julio de Mesquita Filho, morto cinco anos antes. Eles não se afinavam com nenhuma das nossas ideias nem nós com as deles mas trabalhávamos juntos numa boa. Os portugueses aportando vernáculo ao jornalão e o jornalão, na sua inflexível fé democrática, abrigando os perseguidos polí­ticos, prática que se tornara norma sagrada da empresa desde que seus legí­timos donos, ao fim de 15 anos de misérias e perseguições, reouveram o jornal, todos driblando juntos os censores da ditadura seguinte que denunciavam com a publicação de receitas culinárias e versos de Camões no lugar de cada matéria censurada.

1974: censura denunciada

Antes disso, vira esconder em meu quarto de adolescente, na casa de meu pai, jornalistas perseguidos pelo regime militar (editorialistas entre eles). E, já como jornalista “militante”, envolvi-me pessoalmente em articulações para tirar outros da cadeia ou para contrabandear para fora do país meninas doidinhas com a cabeça a prêmio por dar passos além do limite nas suas ações de oposição ao regime, frequentemente com o concurso de uma OAB que, naquele tempo – vejam vocês! – trabalhava para soltar e não para prender perseguidos políticos.

Assim, ainda que seja mais raro a cada dia eu ter certezas, esta, sem nenhum heroísmo, mantenho intacta. A História já me absolveu. Não há exceções. As tiranias se instalam quando o Estado consegue deter pela força o livre fluxo das idéias. As tiranias desmoronam quando a informação volta a circular. Continuo tendo horror à censura. E certeza absoluta da sua malignidade. Fosse por mim este jornal estaria como sempre: contratando os jornalistas “cancelados” e dando guarida a todo e qualquer perseguido polí­tico.

O remédio que imprensa e elite te escondem

28 de julho de 2020 § 18 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 28/6/2020

Existe alternativa para o “presidencialismo de coalizão”? É possível um “ideológico”, que não caia no toma lá, dá cá?

Não há resultado colhido que amacie a elite autoritária que insiste em “ensinar” em vez de humilde e democraticamente aprender com “esse povinho que deus pôs aqui”, e a tudo responde com mais Estado, fiscalização e polí­cia. De instituições que educam não se fala jamais. Porque não partidos verdadeiros, em vez destes de comprar e vender? E financiamento de campanhas como o povo quiser, e não esses, de meretrício? E representação? Quem representa quem naquele disco voador sobre o Planalto Central que caga “polí­ticas públicas” nas costas do Brasil?

Esta semana saiu balanço de meio de ano dos processos de recall e das questões para voto (ballot mesures) que cumpriram os requisitos para subir às cédulas da eleição de novembro nas 100 maiores cidades dos EUA. Desde 1º de janeiro o povo pôs em marcha 97 processos de recall visando 120 funcionários, de prefeitos para baixo. Quanto às questões para voto, 109 de alcance estadual já cumpriram os requisitos para qualificação.

Cada estado, cada cidade define quais funcionários quer nomeados ou eleitos. A orientação geral é que todos com funções de fiscalização do governo, como promotores públicos ou fiscais de contas, ou contato com o público em funções sensí­veis como as de xerife ou policial são diretamente eleitos e estão permanentemente sujeitos a recall. Qualquer cidadão pode iniciar um processo e se colher as assinaturas de uma porcentagem dos eleitores daquele cargo naquele distrito eleitoral (em geral entre 10 e 15%), convoca-se nova votação para a destituição e eleição do substituto.

Qualquer cidadão pode, também, propor uma lei ou desafiar para referendo uma do legislativo local colhendo assinaturas. Tudo conferido pelo secretário de estado, ela sobe à cédula da eleição mais próxima e quem tem ou não direito de votar cada questão é somente quem mora dentro do distrito eleitoral afetado, o que pode ser positivamente aferido no sistema de voto distrital puro que amarra cada representante eleito aos seus representados pelo endereço.

Entre as 109 “questões para voto” já qualificadas ha 65 legislatively referred, isto é, propostas dos legislativos locais afetando questões como impostos ou outras que em votações anteriores os eleitores definiram como de referendo obrigatório, 26 leis de iniciativa popular, 5 referendos convocados pelo povo e 7 bond issues.

Os bond issues são pedidos de autorização a eleitorados de distritos especí­ficos para emissão de divida para melhoramentos em escolas publicas (a serem pagos só pelo bairro servido por ela com um aumento temporário do IPTU), municipalidades (a compra de um carro de bombeiros ou o aumento dos salários de determinada categoria de funcionários, por exemplo), construção de estradas e pontes (a serem pagas com pedágios), etc. Tudo precisamente definido – custo do bem, valor do empréstimo, juros, prazo de pagamento – para um “Sim” ou um “Não” apenas dos eleitores beneficiados pela obra.

Na longa lista das ballot measures desta compilação ha temas como: poderes de nomeação de funcionários pelos juizes estaduais; reformulação geral da linguagem da constituição (Alabama) seguida de ratificação pelo eleitorado; regras de financiamento de campanha; normas de taxação do petróleo; autorização para oculistas fazerem pequenas cirurgias; aprovação de verba de US$ 5,5 bi (California) para pesquisa de células tronco; regras de imposto industrial; anulação de lei de iniciativa popular anterior proibindo “ações afirmativas” em que o Estado discrimina por raça, sexo, cor, etnicidade ou origem nacional quem ele vai ou não beneficiar; compra de áreas para reserva ambiental; legislação de caça e pesca; reformulação do sistema de redução de penas dando poderes aos parentes das ví­timas de opinar nesses julgamentos; regulação da função de motorista de aplicativo; alteração das normas para provedores de tratamento de diálise; reintrodução de lobos cinzentos em áreas selvagens; aumento do salário mí­nimo por hora; regulamentação do uso de maconha medicinal ou recreacional; mudança da bandeira estadual (Mississipi); mudança das regras de eleição de governadores…

A lista é infindável. Mas cada caso processado por esse sistema é mais um que sai do circuito das possibilidades de superfaturamento ou compra e venda de resultados, o que explica suficientemente porque o povo americano, que pratica esse sistema ha pouco mais de 100 anos, segue as leis que ele mesmo faz e tornou-se o mais rico do mundo. 

Porque, então, nossas imprensa e elite não estudam e divulgam esse método auto-aperfeiçoável tão óbvio de provimento de soluções? Pela mesma razão pela qual não tocam nas lagostas e vinhos tetracampeões da privilegiatura nem mesmo quando mais da metade do pais está reduzido a viver da esmola de um Estado falido cuja arrecadação a pandemia fez cair 30% só no mês passado. Uns porque estão deslumbrados pela luz do próprio umbigo, outros porque a doença deste paí­s é sistêmica e quase nada está ou quer estar livre de contaminação.

A Globo já entendeu…

20 de junho de 2020 § 23 Comentários

A Globo já entendeu quem é a China. O Judiciário brasileiro ainda não. Pra ele entender quem é a China é “racismo”.

A maioria dos jornalistas brasileiros, aliás, também sabe o que é a China mas ainda afirma em voz alta que, como a China está pagando, o Brasil tem de dar a ela tudo que ela exigir. Mas isso não é racismo. Tem outro nome…

Ainda sobre o desabafo de Bolsonaro

23 de maio de 2020 § 57 Comentários

Sobre o “estilo Bolsonaro” o que há de importante, para além do que cada um acha, é que 58 milhões de brasileiros declararam na urna sua preferência nele sobre os discursos polidos (e engordurados) mas falsos que vivem sendo derramados por aí, e isso tem de ser respeitado acima de tudo num “estado democrático de direito”.

Se as reuniões dos governadores ofendidos por Bolsonaro fossem gravadas e exibidas na TV nada de muito diferente dos adjetivos com que eles foram brindados apareceriam referidos ao presidente. Se valer olhar pelo buraco da fechadura do banheiro nem o papa resiste. Se você é casado, tem um irmão, tem um sócio, tem um amigo com quem troca mensagens frequentes você sabe que escancarar o seu whatsapp na televisão e submete-lo a dias seguidos de “análises” por jornalistas com a obrigação de “dizer alguma coisa” 24/7, por “especialistas” em tudo e mais alguma coisa e por todos os inimigos que você fez na vida, a sua família, o seu negócio e as suas amizades não sobreviveriam.

O modo como cada órgão de imprensa cumpre a obrigação de noticiar punhaladas como a determinação de exibir esse vídeo  nas costas da nação menos de 24 horas depois da obtenção de um armistício entre o presidente e os governadores de que o país estava desesperadamente necessitado diz muito mais sobre quem noticia que sobre quem é noticiado. Os fatos não mudam e tentar falseá-los na sua dimensão ou no seu significado é esforço que não passa incólume. No frio do dia seguinte então, soa patético. O leitor e o espectador têm uma sensibilidade fina para isso e cobram caro pelos abusos e violações.

O país que trabalha e o país que precisa trabalhar sabem exatamente o que é importante e o que é só barulho mal intencionado. Ladrem os cães quanto ladrarem a caravana seguirá passando.

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