Vade retro novidade!
5 de dezembro de 2017 § 12 Comentários
Deus nos livre dela!
A “novidade” em materia de politica e administração pública resulta no que o Brasil se tornou. A revolução, a salvação da pátria está em faze-la visitar, pela primeira vez na vida, o velho, o certo, o sabido, o testado, o consagrado. A boa e velha democracia de que nós nunca sentimos nem o cheiro, por exemplo.
A colonização apoiada exclusivamente no “latifúndio escravocrata exportador”, a definição em cima da qual se estruturou tudo que se pensou sobre o país no ultimo século, é uma redução grosseira e distorcida de uma realidade muito mais rica, complexa e matizada, que tem origem num movimento reacionário deliberadamente arquitetado para nos colocar à margem do curso geral da História no exato momento em que “o sonho” começou a desmoronar lá atras.
Comprada e cristalizada pelo marxismo de almanaque dos intelectuais século 20 que ainda controlam nossas escolas foi imposta a varias gerações de brasileiros como uma “verdade” intocável. Banido da narrativa oficial, o Brasil real, que construiu-se a si mesmo escondido do estado passou quase cem anos tomando remédios pesados para uma doença que nunca teve. Foi uma criança normal tratada como excepcional. E acabou por convencer-se tão profundamente de sua excepcionalidade; por acreditar tão completamente que tudo que serve e funciona para todos os outros povos do mundo não serve nem funciona para “o povinho que deus pôs neste paraíso” que agora, mesmo batendo de frente no muro onde termina o beco sem saida em que isso nos meteu, não consegue produzir um unico candidato com um discurso consistente de mudança.
É uma contradição chocante dada a condição de overdose de Brasilia em que vamos. O Brasil não pode nem sentir-lhe o cheiro. Mas o sistema de comunicação da sociedade deixou de funcionar. O privilegio tornou Brasília surda. O Brasil oficial é um território de mortos-vivos orbitando em torno do estado faz-tudo em decomposição; uma ressurgência jurássica do que houve de pior no século 20. Só a força, sem o sonho, sustenta aquilo. Não ha qualquer argumento ou utopia. Navega-se para o desastre certo à força de votações contrarrepresentativas e liminares capengas. Morde ainda quem consegue antes que lhe caiam os dentes podres.
Mas aqui fora a conversa também só flui dentro de compartimentos estanques. É crença contra crença, sem lugar para a informação. Estamos perdidos numa absoluta ausência de referências de sucesso porque nossas escolas só estudam aquilo que fracassou. A verdade está ha tanto tempo interditada nelas que o Brasil dos sobreviventes, o da classe média meritocrática com sua obra e sua autoestima reduzidas a pó, também não consegue focar no futuro. Formados na censura, os que se querem engajados “na mudança” aqui fora também estão voltados para o passado. Para as culpas das pessoas que o sistema fabricou e não para as culpas do próprio sistema. Querem muda-lo de mãos com os instrumentos da polícia e não mudar-lhe o sentido com os instrumentos da política. Cada brasileiro, individualmente, põe-se fora da realidade que critica e balbucia chavões sobre uma “ética” que não pratica. O país inteiro fala vagamente de “mudanças” mas não sabe definir quais nem exatamente para que. E essa falta geral de repertório nos empurra para mais do mesmo ou para o arbítrio com sinal invertido pois, se tudo está certo com o sistema, só podem ser as pessoas que o operam neste momento que estão erradas.
“Comigo vai funcionar”!
“Concursismo” e revolução são, os dois, instrumentos de minorias. O Brasil que as sustenta permanece excluído. A História oferece mais alternativas do que isso. Só a tomada do poder pela força irresistivel da maioria, de que tivemos um ensaio absolutamente convincente no curto período em que a maré das manifestações de rua esteve montante, pode fechar para sempre as portas do privilégio.
Mas sem ilusões, por favor!
Também nesse departamento é o meio que é a mensagem. Não existe outra humanidade. É o interesse que nos move. A resposta está, portanto, em armar a mão da maioria para que ela, em lugar da minoria, sujeite “o sistema” ao seu interesse, mas tomando o cuidado de fragmentar esse poder de tal forma que essa sujeição não se transforme em outra tirania.
Democracia, enfim…
O voto distrital puro com recall, referendo e leis de inciativa popular num contexto realmente federalista é o estado mais avançado a que a elevou a sofridíssima epopéia da humanidade para criar um poder capaz de cercear O Poder sem se transformar no veneno para o qual pretendia ser o antídoto. Essas ferramentas, usadas em conjunto, dão plenos poderes a sua majestade o eleitor, o outro nome da maioria, no pedacinho do pais onde ele mora – o bairro, o distrito – e permitem que ele os exerça de forma prática, legitima e pouco traumática para o conjunto da nação e para as outras liberdades essenciais. Uma vez conquistado ele não apenas põe o país imediatamente sob nova direção como torna essa mudança irreversivel. Ao colocar o povo em condições de mandar e os políticos e funcionários públicos na obrigação de obedecer para sobreviver, essa reforma abre as portas a todas as outras, e as mantém para sempre escancaradas como é adequado que elas permaneçam para bem servir a uma espécie que só aprende com o erro numa realidade hiper cambiante.
Não é preciso inventar nada. Esta tudo ao alcance da mão. Basta uma pontinha de humildade asiática para ter. Esse consagrado “aplicativo” de arrumar países vem com o mais infalivel dos “tutoriais” de uso. Instalado primeiro na instância municipal, oferece a sociedades inteiramente jejunas a oportunidade de aprender passo a passo a praticar democracia e ir se ajustando a ela na exata velocidade que sentir que aguenta. É o primeiro conjunto que efetivamente funciona exatamente porque é o primeiro que tem a humildade de imitar a vida em vez de pretender reinventa-la.
O efeito Picciani
21 de novembro de 2017 § 17 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 21/11/2017
Depois de Lula e dos demais esquecidos da primeira temporada deste emocionante seriado, tivemos Temer, Aécio e agora os Picciani…
O ciclo é sempre parecido: à completa e persistente omissão com relação a crimes de todos velhíssimos conhecidos sobrepõe-se, de repente, uma super-reação das mesmas autoridades até então omissas desencadeada, em geral, para desviar a atenção dos alvos realmente visados por essas subitas inversões de comportamento. Segue-se a comoção publica expressa numa “indignação” que pode incluir todos os ingredientes menos o de uma genuína surpresa com as “revelações” sobre o comportamento de sempre dos alvos da vez, que deságua invariavelmente na desolação com os panos quentes em que tudo acabará morrendo.
Fiquemos com o episódio mais recente. Quem não sabia, sobretudo no Rio de Janeiro, quem são os Picciani? O pai é, ha quatro mandatos, presidente da Assembléia Legislativa do RJ. Um filho, Rafael, era o secretário de Transportes de Eduardo Paes. O outro, Leonardo, foi contratado por Dilma como o goleiro do impeachment na Camara Federal, entregou o voto contra que vendeu e, mesmo assim, Temer teve de engoli-lo como seu ministro de esportes. Ou seja, ele virou o dono oficial da Olimpiada. Extra-oficialmente, a torcida do Flamengo e o resto do Rio inteiro sabiam que a estrutura fisica do evento que a Rede Globo faturou comercialmente sozinha ja era território privativo de caça da família, dona da Mineradora Tamoio de onde saiu cada pedra da construção da Cidade Olímpica e da reforma geral do Rio de Janeiro que inglês veria na Olimpíada comprada por Lula, O Esquecido, nos termos pelos quais acabou pagando o laranja Carlos Arthur Nuzman. O esquema dos Picciani é prosaico de tão explícito. Depois do milagre da conversão de uma estação de trens publica no shopping center privado batizado de Centro Comercial de Queimados, eles vêm, sucessivamente, transformando os bois que essa operação rendeu em pedra para obras publicas e estas em mais e mais bois da Agrobilara, sócia da Mineradora Tamoio e de tantas cositas mas.
Mas o padrão brasileiro não varia. A exposição com pompa e circunstância do que todo mundo sabia desde sempre gera uma espécie de “obrigação” de uma repercussão. E la vai a falsa imprensa (a verdadeira acaba tendo de ir de arrasto) estendendo microfones a figuras escolhidas para bradar o óbvio. E isso pede outra reação das autoridades que, sabendo desde sempre de tudo e até, frequentemente, tendo participado da falcatrua, nunca se tinham dado por achadas. Como a nossa justiça é feita para que processo nenhum chegue ao fim, o abacaxi invariavelmente vai parar no colo do STF. O país divide-se, então, em “lados”: os que querem que os milhões de eleitores se danem e possam ser substituídos pela decisão de 6 juízes com posições assumidas na disputa de poder e os que são obrigados a engolir a impunidade do ladrão flagrado para não dar a 6 juízes essa perigosíssima prerrogativa.
Evidentemente essa não é a única alternativa possível. No mundo que funciona existe o direito a leis de iniciativa popular para garantir que o Legislativo discuta o que o país achar que ele deve discutir, o referendo para garantir que ele não desfaça o que o povo mandar ele fazer, e o recall para garantir que assim seja, amém, porque quem manda é quem demite.
Todo mundo sabe que o problema não é o sujeito submeter-se ou não ao poder econômico, o fantasma contra o qual todos os exorcismos, mesmo os mais primitivos, são justificados no Brasil, o problema é você não poder tirar ele de la nem que fique provado que é um vendido. Não resolve nada montar esquemas incontroláveis por definição para financiar campanhas eleitorais com “dinheiro público”, essa coisa que não existe. Não adianta nada dar superpoderes ao Ministério Público e à Polícia Federal. Ao contrário. Isso é um perigo pois, daí pra frente, como é que fica? Tem de torcer pra que eles não se corrompam nunca, mesmo podendo tudo? Que não entrem jamais no jogo político? Que não exijam supersálarios já que são super-homens?
O chato nessa história é tudo ser tão certo e sabido e ha tanto tempo. É o poder que corrompe. O dinheiro é só um meio pra comprar poder, já se sabe desde a Bíblia. Por isso o sentido da democracia é sempre diluir e jamais concentrar o poder. Ou seja, nem o Judiciário tem de tirar, nem o Legislativo tem de repor político flagrado no cargo. Não é o cargo, é o mandato que deve ser protegido por certas imunidades, exatamente porque pertence ao eleitor, o outro nome do povo, unica fonte de legitimação do poder numa democracia. O que quer que se invente em materia de sanção à corrupção nada vai ser tão eficiente, tão barato e, principalmente, tão à prova de corrupção, portanto, quanto dar ao eleitor, e só ao eleitor, o poder de se livrar, no ato e no voto, de todo agente público que der o menor sinal de que se corrompeu, aí incluídos também os juízes, os promotores e os policiais.
“Ah mas brasileiro não tem cultura nem educação pra isso”.
E quem é que tem? O político brasileiro?! O juiz que ele nomeia?! Desde quando precisa de cultura e educação pro sujeito saber quando tá sendo roubado? Conversa! Os Estados Unidos fizeram essa reforma no final dos 1800 quando a população era aquela dos filmes de caubói…
O Brasil tem cura, mas tem que focar em duas coisas. A primeira é que democracia é quando o povo manda e os políticos SÃO OBRIGADOS a obedecer. A segunda é que, na vida real, manda quem tem o poder de demitir. O resto é mentira.
Só o eleitor tem o direito de dar e de tirar mandatos a pessoas comuns pra exercerem temporaria e condicionalmente poderes especiais. O território do Legislativo acaba antes e o do Judiciário só começa depois desse limite que é exclusivo dele. Passar esse poder a qualquer agente público é acabar com a legitimidade da representação que sustenta todo o edifício da democracia e plantar a corrupção e a opressão que, com toda a certeza, a gente vai colher amanhã.
Criminalidade e democracia
31 de outubro de 2017 § 10 Comentários
Em todos os tempos e todos os lugares essa gente do poder voa quando o povo lhe dá asas.
O que leva o ser humano ao crime é uma questão controvertida mas a da segurança pública é bem mais objetiva. Nós com 29,5, eles com 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes apesar de todas aquelas armas, as idas e vindas dos Estados Unidos no tratamento desse problema podem ter algum valor didático.
Na esteira da luta pelos direitos civis nos anos 50 e 60 a Suprema Corte, refletindo a “narrativa” política dominante na época, aprovou medidas para reforçar os direitos dos condenados. Sendo o crime “consequência da má distribuição de renda” e a política penal “enviesada por preconceitos de classe e raça”, era hora do sistema voltar-se precipuamente para a reabilitação das “vítimas da sociedade”.
A nova orientação resultou num declínio acentuado da população carcerária mas a partir do meio da década as taxas de crimes violentos (inclui mais que assassinatos) começaram a subir. Foram de 200,2 por 100 mil em 1965 para 363,5 no fim da década e 487,8 por 100 mil em 1975.
O movimento pelos direitos das vítimas do crime decolou junto com o de libertação feminina que denunciava as cortes por culpar as vítimas nos crimes de estupro. Mas muito mais gente sentiu-se embarcada nessa inversão. Surgiam associações por todos os lados exigindo o fim do prende-e-solta do Judiciário. Os “Pais de Crianças Assassinadas”, as “Mães Contra a Direção Alcoolizada”, a “Organização Nacional de Assistência às Vitimas do Crime” (NOVA)…
No mesmo 1975, Robert Martinson, do New York City Colege, publicou a primeira pesquisa nacional séria de resultados de programas de reabilitação. Eram praticamente nulos. Os fatos diziam que era impossível prever racionalmente a periculosidade futura de alguém pelo seu comportamento na prisão e que a reincidência era praticamente a norma para os criminosos violentos que tinham tido penas encurtadas. Àquela altura, com todos os mecanismos de redução e de “penas alternativas” os codenados estavam cumprindo apenas 37% de suas sentenças na média nacional. O movimento focou, então, no conceito de “Veracidade das Sentenças”. Tanto para dar satisfação às vítimas quanto para desincentivar o crime, dizia-se, era necessário deter o prende-e-solta e o faz-de-conta do Judiciário e fazer com que as sentenças expressassem as penas que de fato seriam cumpridas.
Mas a execução foi mais dificil que a formulação da ideia. A discussão arrastava-se ainda quando em 1981, com Reagan presidente, os instrumentos de democracia semi-direta que andavam meio esquecidos voltaram triunfalmente à cena com a revolta nacional contra impostos iniciada pela Proposition nº 13 (dê um google que o caso é ótimo), uma lei de iniciativa popular contra um aumento abusivo do imposto sobre propriedade (IPTU) na Califórnia. Rapidamente o exemplo migrou para a área da segurança publica. Em 1982 os eleitores da Califórnia aprovaram, com a Proposition nº 8, uma “Carta dos Direitos das Vítimas do Crime”. Ela começava por afirmar oficialmente que “a prisão serve para punir os criminosos”. Alem de baixar a idade para tratar como adultos os criminosos juvenis violentos, ela estabelecia o conceito “Tres Crimes e Você está Fora” (“Three Strikes and You’re Out”) dobrando a pena para o segundo e dando prisão perpétua a quem cometesse o terceiro. Na sequência, 21 estados passaram leis populares impondo sentenças mínimas e critérios rígidos para a progressão de penas. “Comitês de sentença” independentes e instâncias de recurso contra reduções determinadas por juizes foram tentados. E a população carcerária começou a aumentar.
Com a “Epidemia do Crack”, que lá ocorreu nos anos 80, a situação tornou-se explosiva. Antigos hospitais, quarteis e depósitos foram transformados em presidios às pressas. Estados como Michigan e Iowa passaram problemas tão graves que acabaram por criar mecanismos de “progressão de pena de emergência” libertando prisioneiros escala de crimes acima toda vez que os niveis máximos de lotação dos presídios eram ultrapassados.
O movimento de refluxo teve início com a diferenciação entre traficantes e usuários e o estabelecimento de penas alternativas só para estes. Passo a passo, anos 80 afora, a nova tendência – “a segurança da sociedade vem em primeiro lugar e a conveniência do infrator deve estar subordinada a ela” – se foi firmando com as penas de reclusão aumentando para crimes violentos e as alternativas se generalizando preferencialmente para crimes contra a propriedade.
Reconhecendo que o pêndulo tinha ido longe demais na volta do excesso de leniência, os californianos, em reformas sucessivas, também acabariam por revogar definitivamente a regra dos tres crimes em 1996. Mas com as experiências acumuladas o país chegou, em 1994, ao Violent Crime Control and Law Enforcement Act , assinado por Joe Biden, que recomendava 60 reformas incorporando o conceito de “Veracidade das Sentenças”, criando restrições mais bem definidas para a progressão de penas, institucionalizando os comites de condicional para substituir a solitária discreção do juiz nessa tarefa, criando um fundo nacional para a construção de prisões e contratação de policiais, definindo crimes de ódio e dando outras providências.
As reformas nos estados e nos municípios prosseguiram, então, a partir de um novo patamar mais claro e seguro para todos pois o sentido do sistema de democracia semi-direta é imitar a condição humana de mobilidade e ajuste permanente. O que ele tem de melhor é a força para trazer de volta à Terra as autoridades que o poder sem limites põe voando na estratosfera e obrigá-las a atacar os problemas que afligem a população pela vertente que lhes for indicada por ela. O resto acontece por ensaio e erro como é adequado à nossa espécie que, para além de estar sempre mais propensa ao erro que ao acerto, vive num ambiente tão dinâmico que cada “solução” é sempre apenas o início do próximo problema.
Como por o Brasil sob nova direção – 2
13 de dezembro de 2016 § 32 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/12/2016
Um balanço da eleição presidencial de 2016 nos Estados Unidos ajuda a dar uma idéia da distância que estamos da democracia.
Eis alguns dados:
• 93 altos executivos estaduais foram diretamente eleitos. A lista inclui 12 governadores (nem todos os estados elegem os seus na mesma data), 9 vice, 10 procuradores gerais, 8 secretários de estado (a principal função deles é gerir as eleições e “deseleições” locais), 9 secretários de tesouro, 8 auditores gerais (função similar a um tribunal de contas), e ainda secretários de agricultura, educação, recursos naturais, transportes, etc. Todos eleitos diretamente; todos passíveis de “deseleição” a qualquer momento a partir de petições iniciadas por qualquer cidadão, bastando as assinaturas de entre 5% e 7% dos eleitores do funcionário visado para o “recall” ir a voto.
• 5.923 legisladores foram eleitos para 86 das 99 assembléias legislativas e senados estaduais, todos passiveis de “recall”.
• 236 cadeiras de juiz em 63 cortes supremas ou de apelação estiveram em disputa em 34 estados por eleição direta ou indireta.
• 12 estados convocaram “eleições de retenção” (ou não) de juizes por mais seis anos. Cinco dos 7 juizes da Suprema Corte do Kansas, por exemplo, foram desafiados em função de posições assumidas numa “batalha” em torno de verbas de educação e da insatisfação com suas decisões em casos envolvendo pena de morte.
Aproveitando esta como toda eleição a cada dois anos, municipais ou nacionais, 154 outros temas específicos foram decididos no voto em 34 estados. Oito já tinham sido decididos em votações antecipadas.
• 71 eram leis de iniciativa popular.
• 5 foram votações de veto a leis aprovadas em legislativos desafiadas por iniciativa popular.
• 79 foram parar nas cédulas (do tamanho de páginas de jornal e frequentemente com muitas folhas cheias de itens) em função de iniciativas anteriores obrigando os legislativos a submeter automaticamente a referendo leis sobre impostos, divida publica, educação e outros temas da escolha dos eleitores locais.
• O Maine votou uma lei criando para si um modelo único de eleições em todo o país.
• Na Califórnia, a “Proposição nº 61”, anti-corrupção, foi objeto da campanha mais cara da história. Obriga os órgãos públicos daquele estado a pagar por qualquer medicamento apenas o mesmo preço pago pelo “U.S. Department of Veterans Affairs” (orgão federal para os veteranos de guerra). A industria farmacêutica gastou US$ 109 milhões em campanhas para tentar evitar que fosse aprovada.
• 9 estados votaram leis envolvendo uso de maconha. 5 já tinham aprovado uso medicinal e estavam decidindo agora o uso “recreativo”.
• Os eleitores da Flórida aprovaram incentivos ao uso de energia solar.
• A “Proposition nº 57” da Califórnia, criava uma série de novas oportunidades de liberdade condicional para condenados por crimes não violentos e determinava que juízes, e não mais apenas promotores, decidissem caso a caso quando um menor de idade deveria ser julgado como adulto.
• Alguns estados votaram propostas sobre levantamento de antecedentes para compra de armas.
• Em Nova Jersey, dois altos funcionários e um ex-prefeito foram condenados (em votação direta pedindo sim ou não a uma lista de acusações) no “Escândalo da Ponte” (“Bridgegate”) por terem fechado pistas e provocado congestionamentos gigantes para prejudicar um governador candidato à reeleição em 2013.
Ao fim de mais de 100 anos elegendo e “deselegendo” de diretores de escolas publicas a presidentes da República e exercendo o direito de decidir diretamente o que quer que afete suas vidas não resta, como se vê, muita coisa de especialmente emocionante para resolver por lá. Mesmo assim, 13,7 milhões de assinaturas foram colhidas pelos proponentes das 162 medidas qualificadas para ir a voto; US$ 76,8 milhões foram gastos nas campanhas para essas coletas; outros US$ 917 milhões nas campanhas contra e a favor de cada medida (muitas cidades e estados, por decisões de inciativa popular anteriores, pagam campanhas contra e a favor das medidas que o povo decidir submeter a voto com verbas iguais).
Os processos de “recall” vão no máximo até o cargo de governador estadual. No balanço de meio de ano de 2016 publicado em junho 189 mirando 265 funcionários tinham sido iniciados. Em 2015 inteiro tinham corrido só 180 visando 275 funcionários. Na média algo como 12% dos processos resulta em cassação. A maioria dos visados pede demissão no momento em que o processo consegue as assinaturas para se qualificar e então, se for o caso, é entregue à justiça comum. Não ha “recall” no nivel federal (ha impeachment) porque não é praticavel. Pararia o país. Mas, em geral, o servidor que chega lá já está suficientemente “educado” nos termos e condições da sua relação com seus “patrões”.
Esses pequenos “flashes” sobre o verdadeiro modo de ser da democracia americana dão boas pistas para se entender como eles conseguiram reduzir a corrupção o bastante para torná-los milhares de vezes mais ricos do que nós (o PIB do estado de Nova York sozinho equivale ao do Brasil inteiro), e quanta coisa de melhor ha para mostrar na televisão ao desorientado cidadão brasileiro, neste momento perdido no espaço sem nenhuma noção sobre a que ele tem o direito ao menos de aspirar, do que vender mazelas localizadas como padrões do modo de vida americano, festejar ditadores mortos e amplificar infindavelmente o que se diz e desdiz em Brasilia se a intenção for realmente contribuir para melhorar o Brasil.
A construção da democracia é uma obra coletiva, um processo contínuo. A chave é a ampliação dos direitos do eleitor, que se começar pelo voto distrital com “recall” ganha pernas próprias e não para mais. Eles não mudam a natureza humana nem resolveriam num passe de mágica o drama brasileiro. Mas nos dariam a satisfação de passar a pagar somente pelos erros que nós mesmos cometessemos o que, por si só, traria “a valor presente” uma parte do explosivo benefício a ser colhido daí por diante mais que suficiente para tirar o país do estado de coma.
Para detonar máfias políticas – 1
7 de outubro de 2009 § 1 comentário
No artigo sobre Como Domesticar seu Político prometi voltar ao assunto das reformas da Progressive Era nos EUA, nas quais vejo uma fonte de inspiração para o Brasil. E mencionei, também, que a ordem dos fatores era muito importante numa operação desse tipo.
Vamos lá.
Como disse, eles começaram pela reforma do sistema de nomeação de funcionários públicos pelos políticos e pelo controle das grandes corporações com as leis anti-truste. E prosseguiram introduzindo no sistema três ferramentas de democracia direta: a iniciativa (permitindo ao cidadão comum propor e aprovar leis), o referendo (permitindo que ele casse leis passadas pelos legislativos) e o recall (que lhe dá poder de cassar a qualquer momento qualquer funcionário publico ou governante eleito). Mas isso não aconteceu de uma só tacada nem foi fruto de planejamento. O cruzamento de crises econômicas afetando fortemente o preço das commodities agrícolas com o início do êxodo rural depois do fim da Guerra de Secessão (1865), somado à total dependência das ferrovias, único meio de escoar suas safras, dos colonos na fronteira Oeste, criou a pressão política necessária à formulação dos primeiros elementos da legislação anti-truste que, nas décadas seguintes, seria aprofundada e melhorada para ajudar a combater a crescente corrupção que punha os políticos a serviço das grandes empresas e estas a serviço das suas campanhas eleitorais.
É importante, antes de prosseguir, aliás, esclarecer a diferença de sentido de certas expressões do vocabulário político aqui e lá.
Toda a legislação anti-truste, nos Estados Unidos – assim como a pressão da opinião publica que a gerou – não tinha (nem tem hoje) um sentido anti-mercado como é o caso na maioria das intervenções do Estado na economia fora daquele país (no Brasil, por exemplo). Ao contrário, o povo protestava era contra a caminhada que a economia começava a empreender em direção aos monopólios, visto que os empresários americanos descobriram 100 anos antes dos demais as vantagens das consolidações e dos ganhos de escala, quando as instituições nacionais não tinham nenhum tipo de defesa contra isso. As reformas visavam promover um recuo na concentração do poder econômico com medidas a favor do mercado, ou seja, destinadas a aumentar a concorrência e favorecer o consumidor (ver O Capitalismo depois da crise, na seção De Outros Autores).
Foram criados, assim, limites legais para o domínio dos mercados em cada setor, a partir dos quais era obrigatória a venda do mercado conquistado a outra empresa. Ao mesmo tempo, foram criadas as agencias setoriais profissionais, com mandatos independentes da política, para regular as atividades de certos setores, semelhantes às que o governo FHC criou e o governo Lula está tentando desmontar.
O propósito de tudo era fortalecer a concorrência, reduzir o poder das grandes empresas e impedir o conluio entre empresários e políticos.
Quanto aos instrumentos de democracia direta – iniciativa, referendo e recall – foram objeto de campanhas do Partido Populista, que atuou por alguns anos na virada do século XIX para o XX. Esse “Populista” também tem sentido diferente de seu homônimo latino-americano, que se caracteriza pelo enfraquecimento dos dispositivos democráticos em favor do fortalecimento de um líder carismático ou de um caudilho que submete todas as decisões à sua vontade pessoal afirmando que age em nome do povo. Lá, “populismo” denota o contrário. Propõe o fortalecimento das ferramentas de pressão à disposição do eleitor justamente para dar de volta ao povo a força necessária para submeter seus representantes à sua vontade. A idéia populista remete, nos EUA, à radicalização do principio de que toda a soberania emana do povo, que deve ter o poder concreto de submeter totalmente os representantes e governantes à sua vontade. Daí ter o movimento populista se esgotado no momento em que conseguiu implantar as ferramentas de democracia direta de que falamos no artigo Como domesticar o seu político, e que de fato dão a palavra final ao eleitor em todas as questões mais importantes submetidas aos ou propostas pelos legisladores.
A iniciativa, o referendo e o recall tiveram grande penetração nos estados do Oeste, de criação mais recente, onde os chefões políticos dos dois partidos tradicionais não tinham ainda um domínio completo. Tiveram menos penetração na costa Leste, onde o domínio dos chefões políticos era mais sólido, e quase nenhuma nos Estados do Sul, pouco industrializados, com uma classe política ultraconservadora e onde o racismo tirava o apelo de ferramentas que poderiam dar aos negros o poder de fazer leis melhorando sua própria condição.
O movimento, que nasceu para lutar contra a corrupção e tornar os políticos sensíveis aos interesses do povo, foi buscar inspiração na Suíça, onde os Cantões (estados) eram (e são) governados num sistema de democracia direta. Os tres instrumentos trazidos de lá eram, até então, desconhecidos nos Estados Unidos, embora a oposição entre democracia direta e sistema republicano (democracia representativa) fossem um tema recorrente desde a fundação do país e, antes disso, na Inglaterra. A democracia permaneceu empacada por dois mil anos, na verdade, por causa desse dilema. Mas isto é assunto para artigos futuros…
Nos Estados Unidos levou menos tempo. Em 1897 o estado de Nebraska abriu a nova era passando uma lei que autorizava seus municípios a adotarem o direito de iniciativa. No ano seguinte, Dakota do Sul se tornou o primeiro estado a adotar o sistema em todo o seu território.
Com Theodore Roosevelt, a partir de 1904, o movimento reformista chega à Presidência da Republica e ganha mais força. Com seu notavel poder de sintese, ele definiu bem o sentimento do povo diante dos argumentos dos que se opunham à novidade brandindo a ameaça de uma ditadura da maioria sobre as minorias:
“Se e quando houver uma tirania da maioria, eu serei o primeiro a combatê-la com toda a minha alma e todo o meu coração. Mas hoje nos estamos sofrendo é com a tirania de uma minoria … Nenhum homem de posse de sua razão que tenha observado ainda que de leve o governo deste país nos últimos 20 anos, pode se queixar de termos abusado da regra da maioria”.
E sobre o suposto perigo de que as tres ferramentas de democracia direta esvaziassem o papel do Legislativo e destruissem a democracia americana, trouxe a questão de volta à Terra:
“… cada ferramenta é uma ferramenta, e nada mais; um meio e não um fim. O fim é o bom governo, obtido por uma genuína regra de maioria”.
Entre 1898 e 1910, dez estados e dezenas de governos municipais adotaram ou a iniciativa ou o referendo, ou os dois juntos. O auge se dá em 1912, quando cinco estados aderiram num único ano. Daí até 1918, somente mais três se juntaram à lista, perfazendo os 24 que adotam o sistema hoje.
De posse das novas ferramentas, o povo desses estados estava armado para impor novas reformas às quais, antes, os políticos resistiam. Oregon foi o campeão nessa primeira etapa. Entre 1904 e 1910, aprovou 25 leis de iniciativa popular que indicaram para o resto do país o que era possível conseguir com elas. Uma das primeiras leis populares estabeleceu eleições primárias diretas para quebrar o poder dos chefões políticos de decidir sozinhos quem, em cada partido, concorreria em eleições. Essa medida, por si só, transfere as lealdades e as dependências dos chefões para os eleitores. E não é preciso ser muito inteligente para entender o quanto isso reduz as possibilidades de corrupção.
Outra criou novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais.
Outra estabeleceu os poderes e reforçou a independência dos governos locais, estendeu a iniciativa e o referendo para os governos municipais e deu poder de recall dos funcionários públicos nos níveis municipal e estadual.
Não parou aí. Em 1912, a cédula da eleição estadual de Oregon trazia o numero recorde de 28 leis de iniciativa popular. Isso empurrou o resto do país. Em todos os estados que dispunham dessas ferramentas, as reformas vieram, então, em cadeia. Muitos ganharam os poderes de referendo (cassação de leis do legislativo) e recall (de funcionários e governantes) usando uma lei de inciativa popular. E então, mais bem armados, passaram a exigir reformas mais profundas.
A Primeira Guerra Mundial veio interromper o processo, que ficaria adormecido ate a década de 70, quando a Califórnia, por meio da famosa Proposição nº 13, de 1978, que obrigava o governo estadual a reduzir drasticamente os impostos, fez a democracia direta reviver e o país inteiro pegar fogo.
Mas isto é assunto para o próximo artigo…
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