Um socorro peculiar à Argentina

12 de setembro de 2020 § 21 Comentários

A Casa da Moeda do Brasil fechou contrato para imprimir o peso argentino. Com o nível “século 20” da inflação lá, mais uma conquista do kirshnerismo da especial predileção da dupla Lula/Dilma e outros expoentes do “progressismo” pátrio, o peso argentino requer edições de “best seller”. “Los hermanos” têm a sua própria casa da moeda mas, usando toda a sua capacidade instalada, ela não está dando conta de produzir todo o dinheiro impresso “que a pandemia tornou necessário”. Assim, nossa “viuva” vai imprimir 400 milhões de cédulas para eles, o que dará uma receita de US$ 20,6 milhões, o bastante para fechar o ano no azul depois de três seguidos de prejuízos.

Isto, é claro, no caso da Argentina vir a pagar a conta…

Poucos brasileiros sabem disso hoje, mas o Brasil é um aprendiz da Argentina. Getulio Vargas, que implantou esse sistema de corrupção de um povo inteiro pela base que é a nossa “Justiça do Trabalho” de cartas marcadas, copiou tudo de seu ídolo Juan Domingo Perón. Trocado em miúdos esse tipo de “trabalhismo” equivale a acender um imenso anuncio luminoso nos céus da nação convocando o povinho mais miúdo: “Minta, traia (o seu empregador), corrompa-se que o governo garante” que arrebentou o país não só econômica mas, principalmente moralmente. Essa é a principal explicação para existir no Brasil mais “escolas de direito” que no resto do mundo inteiro somado (confira, não é fake não). Um vasto contingente delas forma “advogados” que nunca leram um livro, mas são encontráveis nas mesas de todos os botequins do país encostando em trabalhadores lá de baixo da escala para cochichar-lhes nos ouvidos: “Tá com dificuldade? Não consegue resgatar aquele carnezinho? Vai ter de devolver a moto que comprou usada? Sai dessa, mano! Vamos tomar um dinheiro daquele otário do teu patrão. É garantido. Você não arrisca nada e a gente racha o resultado”…

Esquemas como esse, que a reforma trabalhista mal-e-mal privou dos seus dentes mais agressivos, estão garantidos pela Constituição de 1988 o que enseja a editorialistas, “especialistas amestrados” que dão entrevistas diariamente pelo país afora, assim como às OABs da vida, defende-los como elementos intocáveis do nosso “estado democrático de direito”.

Como dona original da ideia em parceria com a Itália de Mussolini, a Argentina está sempre uma ou duas gerações à frente do Brasil nesse processo deletério de socialização da corrupção. Quando eu ainda militava nas redações, no tempo em que jornais como O Estado de S. Paulo ainda eram contra a censura, nos momentos em que a barra no Brasil se tornava muito deprimente, eu dizia pro pessoal: “Leiam os jornais da Argentina durante uma semana e vocês acabarão acreditando que o Brasil é quase uma Inglaterra”.

Mas a distância está encurtando…

A última porta antes do inferno

19 de fevereiro de 2016 § 11 Comentários

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Artigo para O Estado de S.Paulo de 19/2/2016

A uma geração de distância o Brasil já não se lembra de onde foi que o Plano Real o resgatou. Não dá sinal de ter consciência clara da profundidade do abismo que anda rondando e da curtíssima distância que nos separa do ponto de não retorno.

Empreguismo, ordenha do Estado, incompetência voluntarista, desinstitucionalização e corrupção em metástese derramados por cima de camadas sucessivas de privilégios e entulho legislativo populista acumulado em aluvião desde a Constituição de 88 para ampliar e manter clientelas votando a contento de eleição em eleição, rompeu finalmente todos os limites do suportável. Essa mistura de descontrole de gastos com a derrocada da arrecadação que decorre da paralisia da economia por falta de segurança jurídica é explosiva. O crescimento geométrico da divida que nos levou à hiperinflação num passado recente está de volta com força total.

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Se o governo gastar só o que está legalmente obrigado a gastar ela cresce, no mínimo, 6% ao ano acima da inflação segundo as contas de Raul Velloso, o homem que melhor conhece as entranhas da máquina de moer dinheiro do estado brasileiro. O deficit da União foi de R$ 120 bilhões em 2015. O dos estados de mais R$ 30 bilhões. Ainda entraram US$ 57 bilhões em investimentos estrangeiros que disfarçaram o buraco, mas essa fonte está secando. Os juros em que vêm mamar esses dólares estão muito alem do suportável e aumentá-los seria uma confissão de intenções suicidas. O rombo de 2015 já não levou o governo ao mercado; o déficit está sendo finananciado com emissão monetária, ainda que disfarçada.

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Na projeção matemática de Raul Velloso a folha de salários da União, que já consome 75% dos gastos públicos e custou 12% do PIB em 2012 deveria dobrar essa proporção do PIB até 2040. Mas a realidade ainda não é tão benfazeja. Ha forças muito mais elementares que “ideologia” empurrando-nos para o desastre. Enquanto aqui fora ha pânico, naquele Brasil dos indemissíveis para todo o sempre onde “performance” é palavra tabu, os salários não param de subir. Brasilia, como sempre, vai de vento em popa e por isso não tem pressa. Os “auxílios” mil – à alimentação, à saude, à “assistência pre-escolar”, à moradia e ao diabo a quatro, não tributáveis e não computados como salário para não mudar o contemplado de faixa no imposto de renda – são os preferidos. Nem por isso abre-se mão do sagrado aumento do “por dentro”. Condescende-se, quando muito, em parcela-lo. A média dos 32 acordos e 6 projetos de lei já aprovados nas “negociações salarias” dos empregados/militantes do PT se aproxima da casa dos 30% nos próximos quatro anos, o que dá como certo, por enquanto (as categorias com “poder de barganha” ainda brigam por bem mais que isso e “à vista”), R$ 50,2 bi a mais na folha do funcionalismo até 2019. Uma vez e meia a CPMF de R$ 32 bi com que sonha dona Dilma.

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O homem é o lobo do homem”…

A imagem virtual do país que tais práticas vão desenhando pôde ser entrevista nos números do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ventilados na imprensa quando dona Dilma, sob ordens do PT, anunciou que vai usa-lo “para turbinar o consumo”. Dos R$ 273 bilhões depositados lá, a multidão dos trabalhadores da economia privada que sofrem o desemprego que custam os privilégios do Brasil da “1a Classe” detém R$ 18,7 bi (6,8%). A casta dos empregados do Estado, instâncias estadual e municipal incluídas, é dono de R$ 168,4 bilhões (61,7%). Já a imagem física que esses números traduzem é a das quase favelas das imensas “periferias” caóticas e insalubres que vão recobrindo o país do Oiapoque ao Chuí, entre “invasões” eleitoralmente incentivadas e “loteamentos” de araque comprados a vereadores ladrões em torno de núcleos urbanizados minúsculos que explicam mais que suficientemente a tomada de assalto do país tanto pelo Aedes aegypti quanto pela epidemia de crime que reduziu a vida no Brasil a uma espécie de roleta russa.

O colapso da economia a partir desse patamar é um desastre de proporções ciclópicas. Algo eleitoralmente tão tóxico que Dilma já não tem apoio nem do PT e Lula espera apenas o melhor momento para traí-la. Mas, como é ela que está à frente do esquema de sustentação dos “Sem Crise”, é por ela que, até segunda ordem, eles lutarão na rua e no front clepto-parlamentar, a esta altura regido por gambiarras jurídicas e fabricações de “maiorias” à venezuelana que enterram cada vez mais fundo a segurança jurídica sem a qual é impossível construir.

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É sobre esse pano de fundo que Raul Velloso sugere seis medidas capazes de reduzir de 24% para 14% do PIB a projeção do custo da folha de pagamento do Estado em 2040, o que sinalizaria, ao menos, que o país retomou o controle sobre suas contas,

  • reajuste do salário mínimo pelo PIB per capita;
  • limite das pensões a 70% da aposentadoria do morto;
  • idade mínima de 65 anos para aposentadoria;
  • correção dos beneficios assistenciais por 75% do salário mínimo;
  • idade minima para a fruição de beneficios assistenciais de 65 para 67 anos;
  • fim do abono salarial (o Bolsa Família garante os realmente miseráveis);

e uma manobra política de emergência para contornar a guerra PT x Congresso e manter o país vivo até que ela chegue onde tiver que chegar: os governadores, todos juntos, patrocinariam esse pacote.

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Velloso aposta na foça do instinto de sobrevivência. Os governadores estão falidos e isso tiraria o seu caixa tanto quanto o da União do sufoco; pertencem a multiplos partidos, o que garantiria a condição de união nacional imprescindível à aprovação das medidas; proporcionaria ao PT um “álibi” para permitir que se inicie ao menos a remoção do entulho populista mais difuso, sem tocar diretamente na ferida dos seus empregados/militantes. Feita a ressuscitação do Brasil, depois ve-se o que fazer com Dilma, o PT e o seu estado dentro do Estado para além do que o juiz Moro já está fazendo.

Triste? É. Difícil? Mais ainda. Mas é o que temos pra hoje, considerado que pode não haver amanhã.

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Memórias da hiperinflação

25 de setembro de 2015 § 14 Comentários

Como sair desse buraco

17 de junho de 2015 § 97 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 17/06/2015

O que assusta mais é a desproporção entre a quantidade e a qualidade do alarme e o tamanho do desastre. A unanimidade dessa alienação é inquietante. A fronteira hoje é o mundo e já passamos longe o limite a partir do qual não se cabe mais no mercado global. Os tempos dos verbos em uso em Brasília estão defasados. Não é que a conta vai estourar. A conta já estourou. A indústria nacional já está cataléptica. Ninguém – fora os barões do BNDES – consegue andar com as próprias pernas. Os empregos estão sumindo em velocidade vertiginosa. A inflação que se vê é só a primeira onda do tsunami que vem vindo.

O estado tende geneticamente ao absolutismo e democracia é a única barreira capaz de impedi-lo de ocupar todos os espaços. Nos períodos de imunodepressão institucional — quando a “razão de estado” impõe-se sobre os direitos individuais e os demais poderes são avassalados pelo Executivo – o estado incha, a segurança jurídica acaba, a produção e o emprego minguam e a inflação dispara.

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Já vimos esse filme. O estado brasileiro saiu do regime militar maior que nunca e, como consequência, a desorganização da economia foi ao paroxismo, passando dos 80% de inflação ao mês. Mas havia, então – ao menos na imprensa – a consciência de que era disso que se tratava e nenhuma barreira auto-imposta à crítica do regime. Graças a isso, apesar da feroz oposição do PT à desmontagem da obra econômica da ditadura com as 540 estatais que o partido tratava de colonizar, foi possível fazer a estatização recuar até o ponto a que a trouxe o governo FHC.

Trinta anos de progressiva ocupação do sistema educacional e dos “meios de difusão ideológica da burguesia” por um discurso único eficiente o bastante para, na contramão do mundo, “criar mercado” para 30 e tantos partidos políticos, todos “de esquerda”, e ao fim de outros 12 de ódio ao mérito, truculência regulatória, agressões à aritmética e aparelhamento do estado e até da economia “privada” para “um projeto de poder hegemônico“, o fosso que se havia estreitado ganha as proporções de uma falha tectônica.

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O efeito prático é essa combinação aberrante: apesar da renda per capita de Brasília, onde nada é produzido, ter passado a ser o dobro da do Brasil e 1/3 maior que a de São Paulo, síntese precisa do sistema de castas em que nos transformamos, os temas do tamanho do estado, da privatização, do privilégio e da desigualdade perante a lei estão quase completamente ausentes do debate; tudo que se discute é como o “ajuste” vai tomar mais do país para dar mais ao estado.

Para que a trajetória volte a ser ascendente é o contrário que tem de acontecer. Será preciso recuar até o ponto anterior àquele em que a economia parasitária passou a consumir mais do que a economia produtiva é capaz de repor. A questão é que o PT não é hoje muito mais que a representação política dos “servidores” do estado de modo que reduzir o tamanho do estado significa reduzir o tamanho do PT (e de todos os “caronas” que, até segunda ordem, ele admite carregar na boléia da “governabilidade”). O tema oficial do 5º Congresso Nacional do PT – “Um partido para tempos de guerra” – nos dizia do grau de mobilização dessa casta na defesa dos seus privilégios. O tom só abrandou porque ninguém está desafiando o status quo. Mas a impossibilidade matemática de mantê-lo e ao mesmo tempo evitar o desastre econômico e a conflagração social que vem com ele não é um bom presságio para a democracia no Brasil.

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Mesmo assim, nem imprensa, nem “oposição” parecem se dar conta disso.

Nas votações da única parte do “ajuste” em que as propostas reuniam o legalmente possível ao justo e ao desejável, com ligeiro constrangimento do desperdício no setor público, o PSDB, fiel depositário de metade das esperanças da nação, simplesmente oficializou a sua condição de não existência. Renegou bandeiras históricas para assumir-se como nada mais que a imagem invertida do PT. Tudo que tem a propor como alternativa ao que está aí é que seja ele a presidir a festa.

A reforma política, sem a qual não há esperança de romper a blindagem que veda qualquer forma de redução do peso do estado, é outro atoleiro. Sempre que pressionados os políticos sentem-se confortáveis para jogar na arena as surradas “propostas do costume” pela simples razão de que nem os mais agressivos “es bravios” do nosso “jornalismo watchdog” resistem a esses “biscoitinhos”. “Fim da reeleição” em pleno início de um quarto mandato por interposte pessoa? “Financiamento de campanha” em face de uma economia nacional inteira destruída para comprar votos? Mais leis anti-corrupção no país dos foros especiais? Enquanto os eruditos da irrelevância se distraem debatendo infindavelmente o que quer que se lhes atire, os “jabutis” que aumentam o tamanho do problema passam ao largo gargalhando.

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Ao fim de cinco séculos levando com a porta das reformas na cara sem conseguir iniciar uma que fosse, já era tempo de aprendermos que pouco importam as firulas e as beiradinhas conceituais desses preciosismos em que adoramos nos dividir e nos perder, o que é imprescindível é abrir finalmente essa porta e mantê-la aberta daí por diante.

É do mais elementar bom senso e da experiência pessoal de todos nós a noção de que, em qualquer estrutura hierárquica, manda quem tem o poder de contratar e demitir; manda quem tem a prerrogativa da última palavra nas discussões.

O Brasil terá de se reconstruir de alto a baixo para voltar a caber na arena global. E não há “pacote” de reformas que possa incluir tudo que é necessário para tanto. As mudanças terão de se dar num processo, ou seja, num movimento que começa e não se detém mais.

É exatamente isso que proporciona o sistema de voto distrital com recall, a reforma em que são os eleitores que mandam, que começa e não acaba nunca e que, sendo assim, inclui todas as outras.

aves31

TUDO SOBRE VOTO DISTRITAL COM RECALL
COMO O POVO CONTROLA O JUDICIÁRIO NOS EUA

A verdade de sempre

16 de dezembro de 2014 § 7 Comentários

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