Contra o Tiririca de grife e outras avenças

13 de julho de 2021 § 51 Comentários

Renan Calheiros, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e cia. ltda. são o que são: a enésima extração do sistema que, a cada volta no círculo, apresenta ao povo umas tantas “escolhas” dentro da seleção armada pelos últimos selecionados por esse filtro que só os piores entre os piores conseguem atravessar. Está tudo certo, portanto. Foi para perpetuá-los no poder que os chefões do crime político a serviço de si mesmos inventaram esse sistema de seleção negativa a cargo de partidos paridos e sustentados pelo Estado e não pelo povo que, para os otários, chamam de “democracia”. E é exatamente isso que ele entrega.

Mas porque a imprensa que se diz democrática, em vez de mostrar aos brasileiros como funciona a democracia moderna que os suíços inventaram e vivem ha mais de 700 anos com resultados fulgurantes, ou como os americanos que a copiaram, mesmo aplicando-a só nos âmbitos estadual e municipal, tornaram-se o povo mais rico, mais criativo e mais livre do mundo, trata de vender como sérias as armações dos renans, dos omares, dos randolfes e do STF bolivariano de Lula em torno de um escroque que roubava brasileiros a partir de Miami e se elegeu deputado via internet prometendo vir “salvar-nos do comunismo”, em vez de contribuir com informação útil para jogar este país isolado da modernidade pela língua lá na frente do Terceiro Milênio?

Já lhes digo: porque são criminosamente irresponsáveis os herdeiros dos jornais e televisões brasileiros movidos a pequenas vaidades e os sub-marajás aposentados das universidades públicas a quem venderam suas redações transformadas em bunkers da censura contra a informação que liberta em prol da defesa de privilégios medievais. Não é cabível qualquer dúvida honesta sobre o que mais conviria, entre essas duas “políticas editoriais”, para o resgate do favelão nacional da miséria e da guerra crônica em que vive conflagrado…

Porque a social-democracia viajada e culta não trata de mostrar que a democracia real pode prescindir até da qualidade individual dos personagens que a encarnam porque a última palavra sobre tudo pertence sempre a quem caberá cumprir e não a quem caberá impor as leis que “o governo do povo, pelo povo e para o povo” produz para si mesmo, em vez de correr atrás do Tiririca de grife que, com a condição de não mudar nada do que sustenta a privilegiatura, os carregue de volta para o poder?

De novo lhes digo: porque são a elite desse mesmo marajalato universitário agarrado às suas aposentadorias gordas e precoces e não acreditam que poderão continuar viajando e “dedicando-se à cultura” se tiverem de ganhar esse direito competindo pelo trabalho. Não ha, na cabeça de qualquer deles, a menor sombra de duvida honesta sobre as intenções, os métodos e o compromisso com a verdade, a higidez no trato do dinheiro público e o amor pelo Brasil por traz das maquinações do Torquemada das Alagoas e seus fiéis escudeiros…

É por conta desse tanto pouco que em vez de denunciar a absoluta independência do País Oficial em relação ao País Real que está na raiz de todas as doenças brasileiras; que em vez de apontar a relação direta de causa e efeito do aumento automático dos salários públicos independentemente da quantidade e da qualidade do trabalho investido e a redução continuada dos salários de quem só avança suando; que em vez de tratar de deter o processo galopante de monopolização de todos os setores da economia com as consequentes concentração da riqueza e esmagamento dos direitos individuais do proletário que não pode escolher patrões nem fornecedores; é por causa desse tanto pouco, dizia, que em vez da denuncia da desigualdade perante a lei que nos exila da vida civilizada, do desemparceiramento entre representantes e representados que garante o anonimato do criminoso fundamental que trai sistematicamente o seu representado, e até do amor bandido que Jair Bolsonaro compartilha com eles pela privilegiatura, o Brasil vive conflagrado na “investigação” do suborno que não foi pago na compra da vacina que não foi fechada pelo picareta que não representava nenhum fabricante de remédios ao funcionário do quarto escalão do Ministério da Saúde que não tinha o poder de decidir o negócio, como se estivesse falando lé com cré.

Essa gente não é séria. Todos se merecem e se não forem detidos já chegaremos encurralados ao desastre de 2022 e vamos todos acabar no buraco sem fundo que eles cavam em mutirão sob os nossos pés.

Reforma política com recall, referendo e iniciativa de leis é o único remédio jamais inventado que realinha as lealdades na direção da construção de um país para os eleitores, e não só para os eleitos, neste mundo em que cada um só trabalha para quem tem o poder de demiti-lo. É simples assim. O resto é mentira da grossa.

Imunidade: o vexame que é esse debate

26 de fevereiro de 2021 § 21 Comentários

Discute-se a imunidade parlamentar como se se tratasse de uma propriedade do representante eleito. Não é. A imunidade é DOS REPRESENTADOS de cada representante eleito. Abordando a questão do ponto de vista correto tudo fica fácil de entender. É a voz e a opinião (e somente a voz e a opinião) daquela parcela dos brasileiros que elegeu aquele representante para falar por eles que não pode ser, nem calada, nem, muito menos, criminalizada em hipótese alguma.

Evidentemente para crime comum não há imunidade numa democracia nem para representantes, nem para representados. 

A democracia moderna não se chama DEMOCRACIA REPRESENTATIVA por mera preferência de batismo. Nem o voto distrital puro é só uma opção entre métodos equivalentes. Ele é absolutamente necessário para criar as condições objetivas para que “todo o poder emane do povo e em seu nome seja de fato exercido”.

É preciso saber precisamente quem cada representante eleito representa para saber quem são “os donos” da sua imunidade. Só eles podem delegar; só eles podem eventualmente retirar essa imunidade. E o único sistema eleitoral que permite a definição precisa de quem representa quem é o de voto distrital puro em que cada candidato só pode concorrer por um único distrito, definido pelo endereço dos seus eleitores. Eleito por maioria simples, esse representante sabe o nome e o endereço de CADA UM dos seus representados.

No Brasil, que nunca foi e está cada dia mais longe de ser uma democracia, o sistema eleitoral é desenhado precisamente para ninguém saber exatamente quem elegeu quem. Deputados e vereadores são eleitos, na verdade, pelos partidos financiados pelo Estado e não pelos eleitores e, em ultima instância, pelos donos de cada partido que redistribui no seu curral o dinheiro de campanha que recebe do Estado. Por isso representam e votam como quem representa o Estado que os financia e os donos dos partidos que lhes “dão legenda” e verba de campanha e é preciso proteger dos eleitores e da policia. É isso que explica porque a discussão da imunidade vira essa piada que é aqui.

Numa democracia qualquer cidadão pode iniciar um processo de retomada de mandato (recall) e, assim, cassar a imunidade temporariamente concedida ao representante eleito. O Judiciário não tem nada a ver com isso. O único critério levado em conta é se os eleitores do representante visado se sentem ou não bem representados. Não é preciso violar lei nenhuma nem ha defesa ou recurso judicial possível.

Agora mesmo acaba de conseguir o limite de assinaturas necessário para a convocação de uma votação geral mais um processo de recall contra o governador Gavin Newsom (D) da Califórnia. Disparada em 10 de junho de 2020, os organizadores da coleta de assinaturas afirmam ter obtido mais de 1,5 milhão quando a regra exige 1.495.709. Os proponentes do recall dizem que Newsom não geriu a contento a pandemia, não fez o que prometeu na campanha para melhorar a vida dos sem-teto e executou politicas (impopulares) de santuário para imigrantes e de racionamento de água. O próprio Newson responde que tudo não passa de uma ação de partidários de Donald Trump.

Até aí tudo igual…

A diferença FUNDAMENTAL é que essa discussão nem começa nem acaba em agentes interessados conspirativos tais como os demais parlamentares, Donald Trump, Joe Biden ou os juizes da Suprema Corte. É uma discussão do povo com o povo soberano, que se dá dentro de regras precisas e, se provar ser consistente o bastante, vai para uma decisão absolutamente clara, preto no branco, do próprio povo, por sufrágio universal.

A constituição da California admite recall de todos os funcionários públicos de governador para baixo e de todos os juizes de suas cortes da Suprema Corte estadual para baixo. Tentou mas não conseguiu incluir seus representantes no congresso nacional porque a constituição federal aprovada em 1788 não contemplou esse assunto o que ensejou o veto da Suprema Corte.

Para iniciar um recall basta apresentar uma “notícia de intenção de petição de recall” assinada por 65 eleitores dirigida ao secretário de estado. Ela tem de ser “expressa em não mais de 200 palavras num nível de inglês de estudante secundário expondo as razões do pedido”.  Registrada esta, começa a coleta de assinaturas que têm de equivaler a 12% para funcionários executivos e 20% do total de votos dados na ultima eleição para o cargo do funcionário visado para representantes eleitos do legislativo e para juízes.

Essa “noticia” será então enviada pelo secretario de estado ao funcionário visado e a todos os eleitores daquela jurisdição. A contagem de assinaturas tem de ser feita e apresentada a cada 30 dias até a data final estabelecida. A votação do recall deve ser marcada no máximo 14 dias após a ultima contagem e realizada entre 88 e 125 dias depois dessa data. A cédula conterá duas perguntas. Recall: “Sim” ou “Não” e quem será o substituto. Os candidatos a suceder o “rechamado” já estarão listados na mesma cédula, logo abaixo, e o mais votado vence, caso a pergunta anterior tenha 50% + 1 de votos “Sim”.

Desde 1921, em todo o país, quatro recall de governadores chegaram até às cédulas, dois acabaram cassados e um renunciou: Lynn Frazier (independente) em North Dakota em 1921; Fife Syminton (R) que renunciou após sofrer impeachnment em 1997 no Arizona e Gray Davies (D), na Califórnia em 2002, substituído por Arnold Schwarzenegger (R). Recall de prefeitos, city managers, juizes, promotores, deputados, funcionários públicos variados e membros de school boards acontecem todos os dias.

Deixar isso na mão de juizes e políticos envolvidos na guerra pelo poder leva ao extremo patético a que chegamos de ter de inventar às pressas uma lei para conseguir soltar um parlamentar preso à revelia de qualquer uma das existentes e, portanto, sem duração de pena definida, e passar o vexame de debater essa mixórdia, perante o mundo civilizado, como se se tratasse de democracia.

O desabafo de Bolsonaro

22 de maio de 2020 § 37 Comentários

O vídeo da reunião ministerial que o ministro Celso de Mello mandou exibir põe Sérgio Moro num buraco difícil de sair. O que restou dele foi seu passado. Apesar de tudo, nessa reunião, que confirma o que o mundo inteiro já sabia a respeito do “estilo Bolsonaro” e do eventual desconforto de vê-lo em ação em estado bruto, tudo que passa por baixo daquela chuva de palavrões é a evidente boa fé de um homem acuado e sua sintonia com o Brasil Real.

O que se ouviu ali sobre Brasília e seus habitantes é o que se ouve o tempo todo nas ruas do Brasil.

O desabafo subsequente na porta do palácio confirma e reforça essa impressão e serve de alerta para a atitude suicida da parcela da imprensa que embarcou no mesmo tipo de viagem sem volta que Alexandre de Moraes iniciou contra os fatos ou, pior, na recusa de Celso de Mello a desembarcar dela apesar de todas as evidências. A pressão injusta, covarde e desproporcional aos fatos que tem sido atirada sobre ele justifica o seu desabafo a põe em questão a própria instituição do jornalismo o que é uma auto-ameaça muito mais grave para a democracia num país institucionalmente imaturo como o Brasil que qualquer outra que possa vir de fora tentando atingir a imprensa.

Já esse pedido de apreensão do telefone do presidente da república, manifestamente absurdo, confirma que o jubilamento de Celso de Mello chegou mais tarde do que seria bom para a biografia dele e para o Brasil. A manifestação do general Augusto Heleno a esse respeito é, no entanto, precipitada, contraproducente e perigosa num quadro que, de parte a parte, é claramente orientado pela emoção e, portanto, altamente explosivo. O enfrentamento direto entre dois “celsos de mello” só poderá piorar as coisas.

O Brasil, que estava à beira de um armistício entre a presidência e os governadores do qual anda agudamente necessitado, está agora nas mãos de Augusto Aras de quem se espera a necessária serenidade para apagar esse incêndio antes que as labaredas se levantem.

Nem a antipolítica, nem a política antipovo

5 de maio de 2020 § 23 Comentários

 

Artigo para O Estado de S. Paulo de 5/5/2020

O que arrebenta o Brasil é este “se ele é a favor eu sou contra”. Os desmandos de um lado não apagam as iniquidades do outro. Ver ameaça à democracia bastante para justificar derrubar um governo no meio de uma pandemia na existência de uma central de maledicência, mas achar perfeitamente “republicano” que o favelão nacional sustente as lagostas e vinhos tetracampeões de uma casta que vive acima até das leis que escreve para outorgar-se privilégios obscenos num país miserável dispensa qualquer argumento adicional para entender porque a anti-politica instalou-se no poder.

As mentiras explícitas publicadas nas redes sociais são singelamente amadoras perto da mentira instilada diuturnamente pela omissão de publicidade ou pelo destaque e contextualização falseados que são os modos profissionais de fazer a mesma coisa. A humanidade, que convive com a mentira desde que existe, não precisa de uma elite de “intérpretes qualificados da realidade” para decidir em nome de todos quais as que devem ou não ter o direito de continuar sendo proferidas.

Censura definitivamente não! Ao Estado cabe julgar fatos e não intenções. Deixemos estas para os ouvintes e leitores ou a arbitrariedade estará solta nas ruas e nada mais poderá deter a espiral da violência.


Os doutores Alexandre de Moraes e Celso de Mello que afirmam de dedo em riste que “o presidente não pode servir-se do aparato do estado para satisfazer seus interesses particulares” são os mesmos que se servem do aparato do estado para impor ao favelão nacional que os sustente, e às suas famílias e apaniguados, em padrões de potentados orientais e impõem que uns paguem a pandemia com a extinção dos seus empregos e salários miseráveis enquanto outros fiquem incólumes sustentados pelos primeiros.

Nada do que Jair Bolsonaro fizer poderá anular a indecência clamorosa dessa situação.

Sim, os servidores da linha de frente da saude são os heróis desta pandemia. Mas, do front para cima e não só, o SUS sempre foi um dos maiores ralos da república usado e abusado como instrumento de empreguismo e chantagem eleitoral. A saude publica sempre viveu no limiar do colapso porque os hospitais e equipamentos que os governadores e prefeitos não têm, como tudo o mais no Brasil, foram transformados em aposentadorias precoces e contratações em dobro de funcionários indemissíveis para todo o sempre com direito a aumentos anuais automáticos que consomem tudo e mais um pouco do que os governos arrecadam com a carga de impostos economicamente necrosantes mais tóxica e pesada do planeta.

Nada disso anula, entretanto, a realidade que daí decorre, de que manter a quarentena na maior medida possível é o recurso que nos resta para evitar todas as funestas consequências desses desvios. Jair Bolsonaro faz questão de provar todos os dias o desagregador temerário e irresponsável que é mas o povo não desrespeita a quarentena só porque ele quer. São os pais e os filhos do povo que estão morrendo como moscas no pesadelo de terror adicional ao pesadelo de terror cotidiano que é viver no favelão nacional onde 60 mil pessoas são assassinadas por ano. O povo não faz quarentena essencialmente porque não pode. E o que ha de mais execrável no comportamento destrutivo de Jair Bolsonaro não é “causar” essa desgraça é, como todos os demais, tentar explorá-la eleitoralmente, embora na direção inversa dos que querem por a culpa de tudo – e como sempre – nas vítimas.

No que se refere à raiz mais profunda dessa desgraceira toda a diferença entre Bolsonaro e o STF, para além do refinamento e do grau de ilustração, é, portanto, que um tem 58 milhões de votos e os outros não têm nenhum, coisa que numa democracia representativa impõe uma diferença reverencial de tratamento, mas que encontrará fatalmente o seu limite se ele continuar a ser procurado com tanto empenho e com tanta truculência. “Brasil acima de tudo”! Mas a verdade cristalina é que nenhum dos dois, assim como os seus caronas nem um pouco desinteressados, quer mudar essencialmente o que está aí.

A palavra “constituição” não empresta o sentido que têm as constituições instituídas pela revolução democrática (que o Brasil nunca fez) a essa ferramenta nunca referendada senão por quem, desde 1988, a escreve e reescreve a gosto para espichar a privilegiatura que parasita o Brasil. Invocar sua intocabilidade como garantia do “estado democrático de direito” só por essa coincidência de nomes de batismo é uma mentira tão cínica quanto pregar reformas e trabalhar para que elas não sejam feitas.

O que pôs a anti-politica no poder foi a política anti-povo. Ter aquilo a que o Brasil já disse um maiúsculo NAO como única alternativa ao que esta aí é tolerar o intolerável. Os “pilares” resumem bem: nem a leniência com a corrupção (especialmente a institucionalizada que nos rouba com a lei) nem a permanência do Estado nas costas da nação. A única forma democrática de se abordar o drama brasileiro é assumir o “lado” do favelão nacional e avaliar cada passo pela distância em que ele porá o povo da condição de controlar efetivamente os políticos. O resto é jogo de interesses.

Nota do autor: Artigo escrito antes da nomeação provocativa do substituto de Ramagem que põe Bolsonaro mais longe do interesse do Brasil.

1 de fevereiro de 2020 § 22 Comentários


Diferença entre impeachment e recall. No recall o eleitor toma de volta do político o mandatado que ele próprio lhe deu. No impeachment os políticos tomam de outro político o mandato que os eleitores dele lhe deram. Impeachment pressupõe violação de lei. Recall é só um divórcio.

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