Democracia não é assim…

16 de junho de 2017 § 38 Comentários

Dezenas de processos de recall são postos em andamento todos os dias nos EUA afetando funcionários públicos eleitos que vão de promotores e xerifes a gestores de escolas, além de representantes eleitos diversos para os poderes legislativo e executivo, de governadores e prefeitos para baixo, nos niveis municipal e estadual. Até juízes de 1a instância, em vários estados, têm de passar, a cada quatro anos, por “retention elections” onde o povo diz se devem ou não permanecer nessa função.

O filtro, lá, aplica-se de baixo para cima, ao longo da carreira, na expectativa de que até chegar ao nível federal o candidato já tenha sido testado e depurado o bastante.

A título de exemplo, dou um resumo dos tres processos que estavam para ser decididos na terça-feira passada, 13 de junho, a última data para a qual encontrei registro hoje, dia 15.

Em Homer, Alaska (5.470 hab.), três membros do City Council, que faz as vezes de prefeitura e elege 6 membros para mandatos de três anos, sobreviveram a uma votação de “recall” ou retomada de mandato convocada contra posições que assumiram em relação à construção de um oleoduto e de um projeto correlato que pretendia transformar em santuário uma área indígena que o oleoduto atravessaria. O processo foi aberto em 6 de março por iniciativa de eleitores. Eram necessárias 373 assinaturas contra cada um dos três objetos do  “recall“. Nos tres casos foram obtidas mais de 430 assinaturas. Seguiu-se campanha contra e a favor, como é da lei. Os proponentes tinham arrecadado US$ 2.462 para a campanha a favor. Os contrários US$ 2470 para a campanha contra.

Em Frenchville, Maine (1.087 hab.), o chefe do Board do City Cuncil, John Ezzy, equivalente a prefeito, perdeu uma votação de “recall” onde era acusado de ter incidido em “conflito de interesses” (pessoais e financeiros) num projeto de reforma de uma avenida da cidade onde ele prório mora. Ezzy acabou renunciando ao cargo mas como o fez menos de 10 dias antes do prazo marcado para a votação ela ocorreu mesmo assim, conforme estipula a regra local, vencendo o recall por 52,88% a 47,12%. O processo tinha sido aberto em março, a coleta de assinaturas terminou em 20 de abril, a votação foi convocada em 2 de maio e ocorreu em 13 de junho.

Em Tucumcari, Novo México, a prefeita Ruth Ann Litchfield e tres outros membros da City Comission sobreviveram a uma eleição de “recall” por 75,29% a 24,71%. A acusação era de aplicação de multas indevidas e outros fatos menores. Embora o proponente tenha conseguido as assinaturas para qualificar o processo havia consenso de que ele se tinha precipitado e a questão podia ser resolvida por meio de negociação ou recurso à corte local. Nos EUA cada cidade pode ter o sistema de governo que quiser. Tucumcari tem pouco mais de 5 mil habitantes com cinco distritos eleitorais, cada um dos quais elege cinco membros para uma City Comission por quatro anos. Essa comissão elege indiretamente o prefeito.

Os tres exemplos do dia registrados no site Ballotpedia que acompanha todos esses processos e outras formas de exercício da democracia americana, referem-se a casos quase prosaicos mas servem para mostrar a distância que estamos de uma verdadeira democracia.

Lá ninguém toca num funcionário ou representante eleito senão quem o elegeu. Aqui somente os mesmos TSE e STF que tratam, neste momento, de julgar o presidente da republica, deputados federais e senadores envolvidos com a Lava Jato, alem de mais todos os 330 assuntos a que a nossa Constituição dedica artigos ou sub-artigos e acabam sendo “decididas” pelo STF, se encarrega de destituir prefeitos do Oiapoque ao Chuí que nenhum deles elegeu, com a pertinência e o conhecimento de causa que se pode esperar de tão vastas atribuições. Já em funcionários públicos que todos eles – réus e juízes – nomeiam a granel e, a partir desse momento, tornam-se eternamente “estáveis”, ninguém especificamente põe as mãos.

A própria “desimportância” das razões pelas quais o povo põe e despõe nos EUA mostra a diferença de sensibilidade que se adquire depois de pouco mais ou menos de 100 anos de uso dos instrumentos de democracia semidireta que eles adotaram na virada do século 19 para o 20 (“recall“, referendo, leis de iniciativa popular) quando a política por lá tinha chegado a um grau de deterioração muito semelhante ao da nossa hoje.

Isso educa os eleitores e também os políticos. Tanto que somente tres governadores de estado chegaram a sofrer “recall” nesses anos todos. Eles sabem bem de que tipo de armamento dispõem os seus representados e que jogar a favor deles é a única maneira de evitar que o usem.

Democracia mesmo é assim que se faz. La de cima, de uma elite de “excelências”, “eminências” e “meritíssimos” – e sem breque como podem se dar o luxo de ser aqui – só vem mesmo sobre nós, os meros “zés”, aquilo que temos recebido.

Não ha maneira mágica de “resolver” o problema brasileiro. Democracia é uma obra que começa e não termina nunca, e que pode dar excelentes resultados comparativos desde que fique a cargo de quem precisa viver dentro dela.

A vez dos parasitas

16 de setembro de 2016 § 31 Comentários

cog1

Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/9/2016

A desconexão entre realidade e “narrativa” continua sendo o elemento mais angustiante da crise brasileira. Perde-se um tempo que já não ha.

O déficit publico bate recordes a cada medição. O custo dos privilégios do funcionalismo continua crescendo e não só em função da “automatização” de carreiras sem desempenho e “correções” de salários e pensões pela inflação. A festa dos aumentos reais continua em pleno velório.

Em julho a diferença entre o que entrou e o que saiu do caixa saltou 20% acima de junho (de R$ 10,02 bi para R$ 12,81 bi) sinalizando que o favelão continental em que se vai transformando o Brasil continuará se expandindo. Adiciona-se à marcha-a-ré dos negócios a arrecadação cessante. Estamos apenas iniciando a segunda volta no círculo e quem ainda não fechou vai de mal a pior. Pesquisa do Ibmec mostra que pelo menos metade das empresas privadas não está gerando caixa suficiente para pagar suas obrigações financeiras…

cog1

Outra pesquisa da Escola de Economia da GV constata, agora com prova científica, o que todo mundo vê a olho nu. Os funcionários públicos, indemissíveis, ganham muito mais pelo que não entregam que seus equivalentes na iniciativa privada fazendo das tripas coração para entregar o suor, as lágrimas e o sangue que já não bastam para livrá-los do desemprego.

Isso é verdade no Brasil inteiro e é três vezes mais verdade em Brasília onde os empregados do Estado ganham “em média” 200% mais que seus equivalentes no mundo real, numero que, diga-se de passagem, está negativamente distorcido pelo fato da pesquisa ter considerado apenas os empregados do setor privado com carteira assinada entre 18 e 74 anos. Se considerasse o Brasil real, onde criança e aposentado, cada vez mais, têm de trabalhar, e carteira assinada ainda é privilégio, chegaria mais próximo dos números escandalosos que as contas da Previdência refletem. As aposentadorias e pensões do setor publico, com 30 vezes menos beneficiados, comem mais de 30 vezes mais recursos que as do setor privado.

cog1

30 vezes 30! O Brasil de hoje é um clássico das piores crônicas medievais: está muito, mas muito mais pobre mesmo do que merece porque a casta que se apropriou do “reino” e o escorcha com impostos está muito, mas muito mais rica mesmo do que faz por merecer. E vai ficar ainda mais posto que essa “nobreza” que vive acima da regra dos “plebeus” vende a ideia, que a imprensa compra sem contestar, de que será possível arrumar as coisas espremendo mais um pouco os explorados para manter intactos os privilégios dos exploradores.

O “ajuste” da Petrobras após o estupro coletivo sofrido é um exemplo emblemático. Sob aplauso geral, ela acaba de transferir ¼ de sua gigantesca folha de assalariados, com todos os benefícios necessários para os folgares da vida nas vizinhanças da nova residência da “Honesta Dilma” na Ipanema a que estão acostumados, da conta dos seus acionistas, que também habitam a rua da praia, para a dos brasileiros dos morros que, sob a “Lei do Cão” e no meio do tiroteio, sustentam o rombo de R$ 93 bi por ano que custam, por enquanto, só os aposentados e pensionistas da União. Vai na mesma direção o novo “teto de gastos do setor público”. Como “a Justiça” garante que todos os privilégios dessa casta tornam-se “imexíveis” uma vez enfiados no saco segue, por decorrência, que só a magérrima fatia do orçamento público ainda de propriedade do povo – a dos investimentos em infraestrutura, saúde e educação – são compressíveis. E aí esta tem de ser comprimida, espremida e recomprimida para compensar o “nem um passo atrás” no território ocupado pelos “direitos adquiridos” do funcionalismo. A conta está sendo atirada inteira para os 30 vezes mais pobres e nem uma única voz se levanta para denunciar o “passa-moleque” senão a da turma da “narrativa do golpe” que, todos muito agarradinhos “ao seu”, o faz pela metade, para confundir, para enganar e para agravar a conta.

cog1

Se concedesse pagar apenas a parcela dela que exceder os privilégios e abusos mais ostensivos, o país já estaria sendo condescendente o bastante. “Consolidar” os salários públicos na soma final dos “auxílios”, “adicionais”, “gratificações”, “abonos” e outros penduricalhos hoje incorporados às aposentadorias mas isentos do imposto de renda, o que piora o déficit; acabar com as obscenas frotas de jatos e carros de luxo com seus pilotos, motoristas e pessoal de manutenção e backup; fazer com que arquem com suas residências e mordomias como todo mundo; anular os aumentos de salário auto-atribuídos por atos de “autonomia administrativa” em flagrante “desvio de finalidade” são maneiras de começar a reduzir o acinte de exigir mais carne magra de cima de uma montanha de gordura. Acabar com a esbórnia das bolsas redundantes, dos “auxilios doença” ha anos sem fiscalização, dos 45 mil “pescadores” indenizados por “defeso” em plena Brasília, são outras medidas comezinhas que economizam bilhões mas valem mais do que pesam. O desmonte das 140 estatais que só servem para o mesmo que a Petrobras serviu; o corte das vastíssimas “assessorias” dos três poderes pelo menos tanto quanto os brasileiros estão cortando suas compras de supermercado; com novos ares no STF, acenos de castigo para o crime e discursos de austeridade auspiciosos no ar, estas são algumas das providências imediatas cuja obrigatoriedade clama aos céus.

Menos que isso será sacrifício inútil. O Brasil violou todo os limites da matemática e não haverá acerto fora da matemática. As reformas para nos colocar na mesma distância do feudalismo que o 1º Mundo alcançou no fim do século 19 podem esperar por um governo eleito. Mas o povo que está começando a expulsar os ladrões pode bem começar ao menos a atacar também os parasitas e os chupins porque livrar-se deles é uma longa batalha que depende essencialmente de expô-los persistentemente à luz do sol e já deveria ter começado ha muito tempo.

cog1

 

O filho da criatura

6 de setembro de 2016 § 6 Comentários

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Raymundo Costa, que escreve no Valor e tem fontes seguras dentro do PT, dá em sua coluna de hoje – “O entulho do impeachment” – informações precisas que confirmam o que venho dizendo aos leitores do Vespeiro e do Estadão: a ninguém interessava mais que ao próprio PT o impeachment de Dilma porque jogar no colo da “oposição” o abacaxi que ele plantou é o unico modo do partido garantir a própria sobrevivência.

Ele apurou que a ala majoritária do PT, comandada por Lula e que já queria te-la tirado do caminho desde antes da reeleição de 2014, não participou da conspiração que acabou levando os patriotas Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski a dar uma sobrevida a Dilma para livrar a cara, de uma só tacada, de todos os estupradores do povo brasileiro juntos.

A armação correu exclusivamente por conta da facção Mensagem ao Partido, “a maior de todas as alas minoritárias do PT”. São próceres desse grupo José Eduardo Cardoso, Tarso Genro, e os deputados Paulo Teixeira (SP) e Henrique Fontana (RS), responsáveis por terem “feito a cabeça de Dilma” em 2013 para não ceder a candidatura presidencial a Lula, convencendo-a de que o sucesso que herdara decorria dos seus próprios méritos.

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Tudo que Lula queria era que fosse “construida a narrativa do golpe” a partir da qual ele se lançaria em 2018 por cima dos escombros que esperam colher do governo Temer. Estava adorando a marcha do impeachment e tinha oferecido a Dilma nada mais que a presidência da Fundação Perseu Abramo.

Ou seja, nem para o PT velho de guerra ocorreu uma manobra com a quantidade de peçonha da “meia sola” de Renan e Lewandowski e Lula teria sido contra entrar nela. Mas a “presidenta honesta” e seu fiel escudeiro nem pestanejaram. Jogaram o Brasil moribundo na cova das serpentes do banditismo político pra ver se sobra alguma coisa pra eles.

A criatura, portanto, defrontou-se com “o pai” e “matou-o” pela segunda vez. Mas sabe que não se elege nem pra síndica desse prédio de Ipanema de R$ 5 mil que achou pra morar. Agora vem vindo das profundezas o “filho” da criatura…

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* Lula e Jose Eduardo Cardoso não se bicam desde os tempos em que este chefiou a Comissão Especial de Investigação interna  que apontou as culpas dele e de Paulo Okamoto no Escândalo da Cepem, as primeiras roubalheiras do PT em prefeituras denunciadas por Paulo de Tarso Venceslau ao Jornal da Tarde em 1993, quando o partido ainda era “virgem”. 

O Brasil real e o “da narrativa”

5 de setembro de 2016 § 15 Comentários

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Ricardo Lewandowski é o Eduardo Cunha do Judiciário. Não que seja venal nem que tenha aquela atitude temerária do outro mas, no escurinho, anda sempre “tinindo nos cascos” para manipular regimentos e votações colegiadas para “amaciar” penas para meliantes e transformar alhos em bugalhos.

Esta semana deu um susto no Brasil quando emergiu dos mais reconditos bastidores da “narrativa do golpe” cheio de anotações e deu um tirombaço abaixo da linha d’água do “seu” próprio STF, guardião da Constituição, colocando-a – e a ele até segunda ordem – abaixo do regimento interno do Senado de Renan Calheiros e pondo a bandidagem política como um todo em festa.

Se os seus presididos aceitarem essa demissão virtual por “extinção de função” ou jogarem nas costas do Brasil o ônus do golpe que houve como querem os autores da “narrativa” do golpe que não houve, terá sido o fim final da batalha épica para fazer a lei e a segurança jurídica imperarem um dia no Brasil.

lew1

Esperemos que não o façam. Se alguém tem de ficar desmoralizado porque não ha como sair da encalacrada sem isso que não sejam o STF, a Constituição e o Brasil. Quem pariu Mateus que o embale…

No mais, vamos perdidos, como sempre, no vácuo entre o Brasil real e o Brasil “da narrativa” que não se restringe à do golpe ou não golpe.

O governo Temer, tangido pela opinião pública ou por iniciativa própria, tem voltado sempre para o canal certo até porque não ha alternativa para ele fora do canal certo.

O barulho todo que o PT fez, como não se cansam de repetir seus batedores de bumbo, era apenas para “construir a narrativa do golpe” a ser usada mais adiante quando levar ao nivel de saturação do costume a atribuição aos bombeiros do incêndio que ateou. Na verdade precisa livrar-se do desastre ambulante Dilma Rousseff tanto quanto você e eu e, mais que dela, da herança desses 13 anos de tramoias para nos impor, pela tangência das instituições democráticas, esse “socialismo do século XXI” que assola os países que retiraram seus embaixadores em solidariedade ao Chefe de Todos os Chefes caído. Mas não quer dizer que desistiram do poder em que tão gostosamente se têm lambuzado.

lew1

O impeachment é a única chance de sobrevivência do PT. Se tivesse que descascar sozinho o abacaxi que plantou não sobraria nem o pouco que sobrou. O problema é que deixar ao PT o comando do naufrágio do navio cujo casco arrombou implicava o suicídio do Brasil, e já. De modo que, com ou sem vaidades e más intenções na carona, assumir a “trolha” era inevitável. Assim inverteram-se os papéis: evitar o naufrágio passou a ser a única chance de sobrevivência da oposição. E não ha como evita-lo senão fazendo a coisa certa e, mais ainda, na dose certa.

O Brasil está arrebentado pelo inchaço além de qualquer limite suportavel não só do numero de funcionários públicos mas também do excesso de privilégios que lhes foram concedidos, especialmente à minoria dentro dessa minoria, os “comissionados” e chefetes de encruzilhadas estratégicas do “Sistema” que constituem o nucleo duro da militância do PT que nunca caiu, antes ou depois da ascenção ou da queda do partido. Segundo especialistas acima de qualquer suspeita como Ricardo Paes de Barros, formulador do programa Bolsa Família, esse grupo desfruta de salários diretos e indiretos e vantagens tais que “distorcem a estatística de distribuição da renda nacional”. Trata-se, portanto, de uma minoria dentro da minoria que é o funcionalismo como um todo, menos de 5% da população que consome quase a metade do PIB (46% contado só o “por dentro”) e não devolve aos 95% dos quais surrupia esse balurdio senão humilhações, escândalos e o cipoal legislativo, tributário e burocrático tramado com o propósito específico de impedi-los de trabalhar a menos que comprem por bom preço a isenção a esse inferno.

lew1

No campo da Previdência a distorsão é maior ainda. Apenas 980 mil aposentados e pensionistas da União produzem um deficit anual de R$ 93 bi, mais que o gerado pelos 32,7 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado somados. E ha ainda os dos ourtos 25 estados e 5.570 municípios…

Este, não obstante, continua sendo um “não problema” que os governantes e administradores públicos não podem sequer mencionar porque, sendo esse tema uma pauta rigorosamente banida de uma imprensa decidida a não enxergar aquilo que lhe bate na cara, estas contas e a sua tradução “cênica” de tão ricas possibilidades mobilizatórias são mantidas fora do horizonte consciente do brasileiro médio, o que tira dos políticos e administradores publicos bem intencionados o “álibi” que se requer dentro dessa ditadura velada em que vivemos para jogar a favor dos 95%. Falar do tema por iniciativa própria dentro de qualquer instância política, partidária ou de governo é morte certa.

lew1

Prevalece, assim, “a narrativa” que a imprensa e seus “especialistas” amestrados coonestam que fala numa vaga “desorganização da economia” herdada de Dilma Rousseff sem nunca mencionar uma causa localizada, precisa e escandalosamente definida como é de fato a única que existe, e que, consequentemente, só pode ser combatida por “medidas impopulares” ou “de redução de direitos”, não de quem permanece flutuando acintosamente por cima da crise e exigindo mais sangue, mas de quem já está morrendo de anemia.

Se o seu jornal ou canal de TV está entre os que lhe servem toneladas de matérias para demonstrar, por exemplo, que o maior problema do país mais miscigenado e libertino do mundo são o racismo e a repressão sexual e nem um grama de manchetes e cenas pungentes para cotejar as agruras da “via crucis” em que penam os 95% com as doçuras da abundância e da segurança inabalavel em que permanecem escondidos os 5% que fabricam crises mas não as vivem, ele é um dos que está cometendo o crime de responsabilidade que mantem o país refém dessa máfia. Você deveria cobrá-lo com o rigor que um crime desses merece.

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Porque não sempre?

27 de agosto de 2016 § 15 Comentários

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Artigo pra O Estado de S. Paulo de 27/8/2016

O sucesso das Olimpiadas, o espetáculo dos melhores do mundo desempenhando-se no melhor da vida, é sempre garantido. O produto é irresistível. Embalado no mais feérico dos cenários urbanos da Terra então não tinha erro. Mesmo que nada mais funcionasse funcionaria. Mas não foi só a paisagem. Com tudo o mais constante – os mesmos homens públicos, a mesma quantidade de dinheiro, até menos, as mesmas instituições – desta vez tudo funcionou, e muito bem.

O que foi que fez a diferença?

Ouso afirmar que foi a qualidade da cobrança.

Quando trata do desastre nacional para o público doméstico a imprensa brasileira incorpora não só a linguagem como também as premissas postas pelas partes interessadas no lado “sistêmico” da nossa desgraça. Ao aceitar como irredutíveis e “normais” todos os privilégios de que se apropriou a casta dos políticos e dos funcionários do Estado pesando aqueles 46% do PIB que nos esmagam (36% de impostos + 10% de déficit), tudo que resta aos jornalistas para discutir com os “especialistas” e “cientistas políticos” que aceitam esse mesmo limite é a momentosa questão de “como resolver o problema do Brasil” excluída a alternativa de resolver o problema do Brasil que é precisamente o peso desses privilégios e a metástese da corrupção que necessariamente decorre da aceitação pacífica deles como um meio de vida legítimo sempre ao alcance da mão de todo “concurseiro” ou simples puxa-saco que se dispuser a se bandear do oceano dos explorados para a nau dos exploradores.

As Tentações de Cristo foram menores…

O que aconteceu com a Olimpiada foi um estranho jogo dialético. Sob os ecos da intervenção do “xerife” americano que lancetou o furunculo da Fifa, da Lava-Jato que pela primeira vez abalou a incolumidade da cleptocracia brasileira e da culpa por ter aplaudido o logro do lulismo, a imprensa estrangeira comprou o mau humor da nacional para com a realização dos jogos no meio da nossa maior crise economica e de identidade. E o fez com tanto empenho e azedume que acabou por ferir-nos os brios a ponto daquela “azaração” toda transformar-se na mais recorrente pauta pré-olímpica da imprensa nacional.

Ao passar a cobrir a cobertura da imprensa estrangeira, porém, a nacional inadvertidamente importou junto a superação dos limites que ela própria se impõe ao tratar do drama do Brasil e – das condições da infraestrutura de saneamento, de segurança e de transporte publico para baixo – foi sendo empurrada para um escaneamento fino do Rio de Janeiro que, hipnotizada pelas pernadas e pedaladas dos contendores da luta pelo controle do “Sistema”, ha muito tempo ela se desacostumou de fazer.

Por aqui não se vai nunca à origem última de todas as nossas mazelas porque os jornalistas, especialmente os que convivem em circuito fechado demais com a “côrte” em Brasília, estão tão próximos dela que deixaram de enxerga-la como a aberração que é. O olhar estrangeiro escandalizado com aquilo que concretamente o povo carioca recebe para usar em pleno 3º Milênio resultou em que o Rio de Janeiro fosse revisado de cabo a rabo e cobradas como nunca antes as suas autoridades por tudo que se esconde por baixo dos efeitos visíveis da apropriação do serviço público pela corporação dos seus supostos “servidores”: o Rio como um todo teria de funcionar para que a Olimpíada funcionasse.

E fez-se então a luz, como sói fazer-se sempre que a imprensa faz o seu papel de atrair todos os olhares para onde os problemas realmente estão: da prefeitura carioca à Presidência da Republica não restou a nenhum dos que passaram a ser cobrados sem meias palavaras, nas menores minucias, com a mais desenfreada urgência senão responder com ações enérgicas a tempo e à hora, sob pena de opróbio planetário e perda para sempre da condição de prosseguir na carreira política.

É um santo remédio, e sem substituto conhecido, esse tipo de pressão!

Passado o momento mágico, porém, aquele ímpeto já começa a arrefecer e os debates estéreis sobre como tornar a nossa democracia “efetiva” sem tocar na teta dos impostos dos sindicatos, dos partidos políticos e dos “movimentos sociais” que a falsifica; como “acabar com a impunidade” sem revogar a desigualdade perante a lei que a Constituição consagra; como melhorar a qualidade da educação e do serviço público mantida a indemissibilidade geral e o atrelamento da progressão do salário à chantagem e não ao desempenho, voltam a dominar as telinhas nos intervalos da tragicomédia do impeachment.

É perder um tempo que já não temos. Não ha como consertar o Brasil sem ir à raiz da nossa doença; sem conectar aos representados o fio terra da nossa democracia “representativa”; sem substituir o comércio de privilégios por ferramentas transparentes de educação para a democracia e desinfecção continuada do ambiente do poder como o recall num contexto de voto distrital. Não ha solução mágica, mas esta nos põe de volta numa trajetória ascendente e permite reconstruir, na velocidade que se mostrar possível, esse nosso país em frangalhos.

A Olimpíada provou que, de cima do trilhão e meio de reais que se arrecada por ano em impostos, não nos falta dinheiro nem nos falta “know how” para fazer melhor que os melhores do mundo. Falta, sim, a reverência aos brasileiros que nossos políticos dão aos estrangeiros e, sobretudo, para obriga-los a ela, o foco no essencial e o empenho na cobrança que a imprensa mostrou ao cobrir o Brasil para os estrangeiros mas não mostra quando cobre o Brasil para os brasileiros.

Não é para se ufanar o fato desse Rio de Janeiro da Olimpíada e desse Brasil que funciona só durarem o tempo de uma festa, dessa transitoriedade ser assumida pelos autores do feito e – pior que tudo! – dessa excepcionalidade ser pacificamente aceita pela imprensa que devia falar pelos eleitores. Ser vira-lata, senhoras e senhores, é ter medo de parecer vira-lata … e ficar só nisso.

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Quem é quem no drama brasileiro?

14 de junho de 2016 § 23 Comentários

g7

Artigo para O Estado de S. Paulo de 14/6/2016

Como uma trovoada distante o aumento de R$ 59 bi do funcionalismo relampejou no céu do “jornalismo de acesso” e logo se apagou quase sem ruído. Não se sobrepôs sequer à “propina” do dia esse prêmio aos culpados que aumentou em 1/3 a pena de quase 200 milhões de inocentes. Lindbergh Farias, Fernando Collor, Vanessa Graziotin, Eduardo Cunha e sua gangue, Jandira Feghali, Sérgio Machado, todos suspenderam por um minuto as hostilidades para apertar juntos o “sim“. E o “dream team” engoliu com casca e tudo essa terça parte do maior déficit de todos os tempos na largada da missão impossível para deter a mais desenfreada corrida de volta à miséria da história deste país. Tudo tão discreto que a manobra mal foi percebida na fila de seis meses de espera pelo exame de câncer do SUS, que é onde se “zera” esse tipo de fatura.

Quantos serão, dentre os 11,1 milhões de funcionários que comem 45% do PIB, aqueles que Ricardo Paes de Barros afirma que pesam o bastante para distorcer a média nacional de desigualdade de renda? Quanto custam os “auxílios” todos que o Imposto de Renda lhes perdoa? E os “comissionados” que mais que dobraram o gasto público sem que mudasse um milímetro a quase miséria dos médicos e professores concursados? Como vivem os aposentados e pensionistas sem cabelos brancos que, 900 mil apenas, pesam mais que os outros 32 milhões que pagaram Previdência a vida inteira somados?

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Quanto, afinal de contas, o Brasil com “lobby” suga do Brasil sem “lobby”? A esta altura do desastre todo debate que se desvia dessa pergunta é enganação; toda pauta que não se oriente por essa baliza da desigualdade perante a lei é uma traição aos miseráveis do Brasil.

O mais é circo. Eduardo Cunha e o PT nos provam, acinte por acinte, o quão livre e indefinidamente se pode escarnecer da lei neste país desde que se esteja posicionado na altura certa da hierarquia corporativista. Variam as razões alegadas para se locupletar mas ninguém nega que é disso mesmo que se trata. São meses, são anos – são séculos, considerado o Sistema desde o nascimento – desse joguinho de sinuca silogística invocando pedaços de fatos para negar os fatos, meias verdades para servir à mentira, cacos de leis para legalizar o crime e o país inteiro esperando pra ver o que vai sobrar.

O jogo é esse porque nós o aceitamos. Não faz muito o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação fez a compilação: até 2014, já tinham sido editadas 4.960.610 leis e variações de leis para enquadrar nossa vida do berço ao túmulo desde que a Constituição foi promulgada em 1988. 522 a cada 24 horas destes 27 anos. 320.343 eram normas tributárias, 46 novas a cada dia útil!

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É esse o truque: quem pode estar em dia com tudo isso no país onde a única função discernível do aparato legal é tornar impossível cumpri-lo?

Não fazer sentido é o elemento essencial do Sistema. Daí a palavrosidade ôca valer mais que os fatos nos nossos plenários e nos nossos tribunais. Se houvesse um meio racional de escapar, uma forma segura de se prevenir, uma regra que pudesse ser cumprida perdia-se o caráter de onipotência da autoridade constituída. Tem de ser irracional. Tem de ser impossível escapar deste “vale de lágrimas” a não ser pela unção dos “excelentes” com ou sem batina, ou toda essa indústria se esboroa. É ao que sempre estivemos acostumados…

Esboça-se uma resistência mas ela é isolada. Só vai até onde pode ir o pedacinho são da 1º Instância do Judiciário. E quem mais a saúda é quem mais a apunhala. Até agora, nem de leve foi arranhada a isenção a essa condição de permanente exposição à chantagem em que vivemos para os que a desfrutam por pertencer a corporações privilegiadas. A “lista de Teori” continua trancada e secreta. Foram afastados, sujeitos a confirmação, os que destruiram a obra de toda uma geração, mas não por isso; porque ficou claro que sua permanência implicaria a morte da galinha-dos-ovos-de-ouro. Mesmo assim, vultos sinistros nadam por baixo da decisão final do Senado. Só quem desafia a hierarquia do Sistema está sob ameaça real de remoção. Até Teori é objeto de chantagem. Mas o Sistema mesmo nunca esteve em causa.

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Os “grandes empresários“? Estes jamais estiveram realmente isentos. “Culpados” por definição como somos todos e eles mais que os que jogaram menos, são os “hereges” da vez. Festeje-se com realismo, portanto. Nesse nosso modelo lusitano o Tesouro Real sempre saiu dos seus apertos com grandes Autos-de-Fé em que re-devora as “nobrezas” que fabrica.

Eles”, os “nós” dos comícios do Lula, estes sim, continuam sem crise como sempre. São regidos por leis e julgados por tribunais que só valem para eles. Têm regimes de trabalho, remuneração e aposentadorias só seus. Entram no seu bolso a qualquer hora e sem pedir licença.

Dessa casta fazem parte réus e juízes da presente refrega. Desde que a corte de d. João VI desembarcou no Rio de Janeiro chutando os brasileiros para fora de suas casas seguem, todos, deitados no berço esplêndido da indemissibilidade para todo o sempre que se auto-outorgaram, tão “blindados” que já nem uns conseguem expulsar os outros quando a disputa pelos nossos ossos os leva a considerar exceções à sua regra de ouro. Reagem com fúria se alguém tenta devassar-lhes os segredos, vide Gazeta do Povo x Judiciário; Estadão x Sarney.

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O “ajuste” começa pelo ajuste do foco. Por mais heróico que seja o esforço não se porá o país na reta correndo atras de tudo que essa máquina de entortar fabrica em série. Deixada como está, fará do herói de hoje o bandido de amanhã, sejam quantas forem as voltas no mesmo círculo. É preciso rever a conta que está aí pela ótica da igualdade perante a lei e, a partir daí, inverter, de negativo para positivo, o vetor primário das forças que atuam sobre o Sistema. O voto distrital com “recall” acaba com essa indemissibilidade e, com isso, põe o poder nas mãos do povo. Daí por diante tudo passa a ser feito pelo povo para o povo.

Aí sim, funciona.

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Meias palavras não bastam

10 de maio de 2016 § 14 Comentários

a3Artigo para O Estado de S. Paulo de 10/5/2016

Se os sinais de que falta determinação a Temer para não iniciar sua trajetória por onde Dilma acabou a dela vinham pondo nuvens no horizonte, a manobra do STF contra Eduardo Cunha, como de hábito, empurrou para um pouco mais longe a margem do brejo da incerteza em que vamos atolados.

Cunha é o que o Brasil inteiro sabe que é. Mas só metade disso é mencionado em voz alta neste país onde coragem política e honestidade intelectual são mais escassos que água no deserto e, cada vez mais, a única diferença entre os culpados por mamar em privilégios que custam a miséria em que este país está e os que, a par disso, roubam ostensivamente o dinheiro apartado “para mitigá-la” está em por ou não tudo isso também a serviço de uma conspiração contra a alternância no poder.

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Chegou a incomodar muito um Brasil à beira do afogamento a perspectiva de Cunha se vir a tornar presidente na ausência do vice. Mas o caso ficou “resolvido” pela constatação de que, havendo lei que proíbe réus de ocupar a Presidência, o impedimento era ponto pacífico. A outra metade do que o Brasil inteiro sabe que Cunha é mas ninguém tem coragem de afirmar em voz alta, é “o bandido certo, no lugar certo, na hora certa”, ou seja, como o ex-deputado Roberto Jefferson notou com pleno conhecimento de causa no Roda Viva, só ele está à altura do jogo sujo do PT e seus “laranjas” do PSOL e do PC do B para fazer deste país uma imensa Venezuela. Não é por acaso que apesar da perseverança no crime Dilma e ele escapem sempre por entre os dedos tanto da lei penal quanto da política. É que jogam com as mesmas armas, a mesma ausência de limites e o mesmo tipo de vendilhão de “governabilidade”. Só que, pela primeira vez na história deste país, apareceu alguem que usa truques sujos com mais competência que o PT. PSDB e cia. são meninas de colégio de freira perto desse pessoal. A verdade cristalina que precisa ser afirmada claramente, portanto, é que tudo que hoje se sabe sobre Cunha só foi exposto porque ele estava ganhando a parada contra o PT e não porque tenha em sua ficha qualquer coisa que o deslustre mais que todos os petistas presos e por prender ou os renan calheiros da vida atras dos quais o PT se escuda.

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Ao atropelar Teori Zavaski que guardava ha quase seis meses queixa da PGR contra Cunha a espera de que findasse a contenda no Legislativo em que o Judiciário não devia e nem legalmente podia se meter na noite de quarta-feira, 4/5, Lewandowski forçou-o a atribuir à ação uma subita “urgência”. O resto “o tempo da política e da mídia” fizeram, como Lewandowski sinalizou ao nega-lo antes que se lhe perguntasse, gerando liminar de Teori vazada exclusivamente em adjetivos, sem base técnica que a sustente ou qualquer lei ou esboço de tratamento às consequências que vai produzir. E lá vai um Brasil requerendo reformas pesadas e urgentes de volta para os braços de uma Câmara com 29 “donos” soltos.

O STF que patrocinou a manobra, recorde-se, é o mesmo que, atirou o país às piranhas da “governabilidade” em 2006 quando derrubou a cláusula de barreira dos partidos em 5% dos votos nacionais e 2% em 9 estados arrancada a duras penas do Congresso. Aplicada teria tirado do páreo 22 dos 29 partidos então inscritos no TSE já no 2º governo Lula. Mas a viabilização da política não era o que o PT tinha em vista. Bem ao contrário. De lá para cá, ao atribuir parcelas do Fundo Partidário a cada deputado eleito, junto com o tempo de TV, o STF fixou um “valor nominal” para cada uma dessas “mercadorias”. Na expectativa de minar toda forma de resistência organizada ao seu projeto hegemômico, Lula e o PT, com os préstimos do STF, construiram, portanto, milímetro por milímetro o caos político que está a um passo de destruir o Brasil enquanto saqueavam o Estado para executá-lo.

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Declarada a “inconstitucionalidade” de por ordem no bordel da política partidária arrematada pela recente decisão do mesmo STF de submeter os plenários da Câmara e do Senado às “lideranças” em detrimento das maiorias para por o impeachment de volta nas mãos de Leonardo Picciani, o Rei das Pedras da Cidade Olímpica, par perfeito de Renan Calheiros, o “goleiro” do impeachment plantado no Senado, das quais o voto do plenário o tinha tirado, o sucesso das operações comerciais do lulopetismo com vistas ao poder eterno passou a depender, como notou o ministro Dias Toffolli, único a denunciar este que foi o penúltimo golpe do STF no sistema representativo brasileiro, de “dialogar” suficientemente com 15 indivíduos num colegiado de 28.

Não funcionou para barrar o impeachment por enquanto, mas essa história ainda não acabou…

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O resultado geral é que tudo isso completou a obra de inviabilização do Brasil iniciada com a Constituição de 1988 que, ao consagrar o privilégio outorgado pela baixa política como “direito adquirido” para todo o sempre criou a moeda básica com que mestre Lula tratou de comprar seu esquema absoluto de poder contratando a desarrumação absoluta das finanças públicas que a Lei de Responsabilidade Fiscal pisoteada por Dilma conseguiu deter por alguns anos.

O resultado é que não tem jeito simples de consertar o que fizeram com o Brasil. Vai doer. Vai demorar. E muito. A descrição didática de como chegamos a isso, bilhão por bilhão, ainda que evitando o tom revanchista, é parte indescartavel do mapa da saída. O tamanho da crise e da dor do povo serão os unicos trunfos de Temer. É a ele e só a ele (o povo) que um governo de salvação nacional tem de se dirigir com a verdade, nada mais que a verdade, e muito, muito didatismo, negociando ao vivo cada costura política do processo. Se convencer o povo da sinceridade de seu diagnóstico e de seus propósitos, mostrando onde foi parar e para onde deveria retornar o dinheiro desviado da sustentação da economia nacional para a sustentação de um esquema de poder, o Congresso virá atras e estará transferida a quem atrapalhar queira o risco de postar-se à frente das saídas que a multidão comprar como as possíveis.

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