Rola um “Plantão pró-ladrão” no STF

11 de janeiro de 2022 § 22 Comentários

7 de outubro de 2019 § 8 Comentários

Constatada a ilimitada instabilidade do passado no país dos toffolis e dos gilmares até Marcelo Odebrecht, quem diria, vai pleitear a re-narração do seu. Todo dia, agora, ele dá declaração no sentido de “provar” que Lula nunca levou um tostão da Odebrecht. Tudo foi só o Palocci!

Tuitando para Gilmar

4 de abril de 2018 § 12 Comentários

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Gilmar ñ argumenta em torno da questão “qual a forma mais justa d oferecer justiça”. Argumenta em torno do detalhe formal de uma decisão anterior q tinha esse propósito. “Possibilidade” x “obrigação” num país na contramão do mundo conflagrado em razão da “possibilidade” jamais exercida

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É por isso que todo preso do Brasil é eternamente “provisório”. Porque ser preso nunca é “obrigação”, é eternamente “possibilidade” para que juizes e advogados não larguem nunca mais cada carniça uma vez agarrada

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O raciocínio em síntese é “como nós não funcionamos e não queremos passar a funcionar, não prendamos ninguém”. O resultado está nas ruas. São 60 mil cadáveres por ano.

Vai pra casa, Gilmar!

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Não se está “empoderando estamento” nenhum, nem tratando de “prisões provisórias”. O que esta em causa é a prisão de acusados CONDENADOS DUAS VEZES por juizos colegiados.

#vaipracasagilmar

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Para encerrar: como o Brasil é o UNICO PAIS DEMOCRÁTICO QUE NÃO PRENDE DEPOIS DE DUAS CONDENAÇÕES, conclui-se q todos os juristas citados por Gilmar discordariam da conclusão que ele dá dos trechos pinçados das suas obras. Ele levanta o santo nome deles em vão.
#vaipracasagilmar

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Gilmar encerra negando tudo que disse sobre isenção e estabelecimento de repercussão geral em cima de um caso particular ao “inventar”, conforme a encomenda (de que Carmen Lucia gosta), a prisão após a 3a instância (STJ).

#vaipracasagilmar, se possível bem mais longe que Portugal!

Começou o duelo final

26 de abril de 2013 § 4 Comentários

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O quilate dessa tal de Dilma está irrevogavelmente definido pela leviandade com que, com quase 80% de popularidade nas costas, ela chuta o pau da periclitante barraca da nossa democracia analfabeta apenas para tirar da frente, numa jogada ostensivamente suja, uma vaga ameaça de ter sua eleição levada a um segundo turno.

Essa sofreguidão despudorada talvez sirva para abrir os olhos deste país anestesiado.

Porque ninguém que a tenha visto despir-se em público por tão pouco deixará de imaginar o que será capaz de fazer quando toda a realidade que ela tem trabalhado para falsificar com o seu gaguejante escudeiro Mantega chegar às ruas ou as pesquisas indicarem uma chance real dela perder uma eleição.

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Vai voltar a empunhar a metralhadora que usava no passado para “convencer” os outros das suas verdades? E o PT e o “seu” funcionalismo, o que farão na eventualidade de alternância no poder, seguirão jogando o jogo? Dentro da regra?

A sequência dos acontecimentos desencadeados por essa maquinação tem efeito altamente didático. Dá-nos a exata medida da velocidade que tomou a corrida em direção ao sonho venezuelano que embala cada vez mais abertamente o partido que se vendeu ao eleitorado brasileiro com as bandeiras da democracia e da ética na política e a extensão do comprometimento do tecido institucional pelo chorume radioativo que ele vem instilando ha 10 anos nas veias da Republica.

Ha uma pitada de tudo quanto há de mais doente no “Sistema” concorrendo para este espetáculo. Ninguém se dá o trabalho de fingir ser o que não é.

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Ele começa com a tentativa de golpe eleitoral, que é o ponto até onde tudo é costurado pelas conhecidas figuras da mais tradicional corretora de governabilidade do mercado, a “PMDB e Cia. Ltda”.

Em nome da “fidelidade partidária” aquelas velhas senhoras libertinas interrompem, de repente, o sexo grupal habitual, fazem caras de santa e atiram para dentro do Congresso a lei que veda acesso a tempo de TV e dinheiro do Fundo Partidário a novos partidos em formação.

O alvo explícito é Marina Silva (e indiretamente Eduardo Campos e Aécio Neves que dividirão com ela os votos de oposição no primeiro turno e, em caso de segundo, carregarão somados os votos do Brasil consciente).

Como até os últimos homens com alma dentro do PT, como o líder da bancada no Senado, Wellington Dias, se tivessem escandalizado com a baixeza do golpe e declarado apoio a uma emenda para mudar a regra do jogo só a partir de 2015, Dilma foi obrigada ao nu frontal.

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Nem piscou: forçou a derrota da emenda na Câmara na semana retrasada embarcando na operação, sabe-se lá a que preço, seus arqui-inimigos evangélicos; mandando tirar do ar o programa do candidato petista no Maranhão que criticava a família Sarney depois de articulações oficiais entre o condenado José Dirceu e a ex-condenada Roseana Sarney; ordenando ao sabujo Kassab que se aliasse à proposta que, ha menos de um ano, quando isso interessava ao PT, fez prosperar o seu Partido Sem Definição (senão por Dilma); determinando regime de urgência para a sua tramitação no Senado e, finalmente, fazendo a cúpula do PT calar os hesitantes “fechando questão” na votação da proposta sem emendas pelos seus senadores.

Diante dessa blitz o PSB de Eduardo Campos foi ao Supremo que, ha um ano, cometeu o erro imperdoável de aprovar o troca-troca que fez nascer o PSD, e saiu de lá com a inevitável liminar assinada por Gilmar Mendes determinando a suspensão da tramitação da mutreta porque “a aprovação do projeto de lei em exame significará o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura … interferência ofensiva à lealdade da concorrência democrática afigurando-se casuística e direcionada a atores específicos”.

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Se erro há (e não ha duvida que há nesse livre troca-troca de partidos), deve valer para todos até que o jogo acabe. Então sim, mude-se a regra se for o caso.

Esse o resumo da história.

Mas – veja lá! – é dos interesses de dona Dilma que estamos falando. E dona Dilma atira quando é contrariada.

É o Judiciário interferindo com o Legislativo”!

No padrão do costume, o PT com cargos executivos de muita visibilidade grita “Fogo!” no meio da multidão e sai de lado com cara de “não tenho nada com isso” quando o grito produz o efeito desejado.

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Como fazia dois dias que o STF tinha divulgado a íntegra dos votos dos ministros no acórdão do julgamento do Mensalão que levou à condenação de quatro membros da alta cúpula do partido e ainda ameaça arrastar Lula, foi exumada da gaveta, melhorada no seu teor explosivo, a proposta que o mesmo deputado Lazarento Fonteles (PT-PI) já apresentara no ano passado, quando do julgamento do Mensalão, para dar ao Congresso o poder de cassar sentenças do STF.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara transformou-se na “colônia de leprosos” deste Congresso Nacional doente. Nela sentam-se lado a lado fugitivos da Interpol que não podem sair do Brasil sob pena de ir parar numa jaula e, entre outras figuras ilustres, também dois dos condenados pelo Mensalão, João Paulo Cunha e José Genoíno, que fez questão de registrar sua posição favorável à matéria embora a votação tenha sido apenas “simbólica”, isto é, passada “no tapa”, por aclamação, com menos de metade dos membros presentes.

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O DNA venezuelano do monstrengo é inconfundível.

Compete, em matéria de brutalidade institucional, com o que a muy amiga senhora Kirshner estava impondo aos restos moribundos do Judiciário argentino no mesmo momento em que conversava a portas fechadas, durante seis horas, com a inefável Dilma Roussef, aquela que quanto mais Cristina chuta mais lambe a sola do sapato dela.

Estabelece que decisões do STF sobre a constitucionalidade de emendas à Constituição terão de ser aprovadas pelo Congresso e, se não forem, submetidas a “consulta popular”.

Determina que sumulas vinculantes emitidas pelo Supremo (obrigando todos os tribunais a adotar o mesmo julgamento para um determinado tipo de causa) só valerão se aprovadas por 9 dos 11 ministros.

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Decreta, finalmente que o quórum para declarar inconstitucional uma lei ou ato normativo do poder público muda de maioria absoluta para 4/5 do plenário do STF.

Ha aí, certamente, uma conta de chegar em torno das próximas aposentadorias a serem substituídas por ministros chapas-brancas nomeados pelo PT. Mas, no sentido geral, recria o Brasil da “polaca” da ditadura Vargas ou o do Pacote de Abril dos generais.

Enquanto isso, tramita em paralelo a PEC 37, muito realisticamente dita a PEC da Impunidade, tirando do Ministério Público, de onde se aposenta em agosto o penúltimo paladino da República, Roberto Gurgel, o poder de investigar crimes (de políticos e outras “otoridades”).

O ataque é em pinça, portanto.

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Sobre a PEC 37, aliás, é necessário um esclarecimento. De fato não é do clássico figurino institucional que o Ministério Público faça esse papel e por isso tenho visto gente bem intencionada como os editorialistas do Estadão defenderem que se lhes tire esse poder.

Mas isso faz sentido em países onde a polícia é independente, está diretamente subordinada ao Judiciário e faz o seu papel. Aqui a polícia é uma guarda pretoriana de quem a nomeia em cada braço do Poder Executivo.

Se houvesse um único corrupto graúdo preso neste paraíso internacional dos criminosos, poderíamos nos dar o luxo de acreditar no contrário e atermo-nos à boa forma.

Mas como a nossa realidade é que os corruptos condenados, esfregando sua impunidade na cara da Nação refestelados dentro da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, é que estão passando sentenças para condenar seus juízes, insistir nela é irrealista e temerário.

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Enfim, o fato desse novo Ato Institucional estar sendo ensaiado ao vivo e ter passado na CCJ não significa que esteja automaticamente aprovado.

Mas não pode haver engano. Este é um ensaio para valer. Para testar a resistência da opinião pública ou, melhor, a força da droga em que ela vem sendo viciada ha 10 longos anos.

O sempre declarado e reconfirmado credo autocrático deste PT que faz questão de reverenciar cerimonialmente todos os trogloditas políticos que ainda assassinam opositores ao Norte e ao Sul do Equador, assim como a corrupção desenfreada que campeia livre nos poderes Legislativo e Executivo não podem conviver com uma imprensa livre e um Judiciário independente. São condições e instituições mutuamente excludentes. Uma das duas terá de morrer para que a outra continue viva. E não ha o mais leve indício no horizonte de que a vitória será dos que até aqui só sofreram derrotas.

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Isto não é só um bate-boca entre indivíduos

31 de maio de 2012 § Deixe um comentário

Agora acusam Gilmar Mendes de se ter excedido não só por denunciar (“um tanto tardiamente“) a tentativa de chantagem que sofreu da parte do ex-presidente Lula da Silva como pelos termos crus (mas indiscutivelmente precisos) que usou para qualificar as pessoas por trás da campanha aberta – e até, mais que isso, da bandeira oficialmente assumida pelo PT -para “fazer melar o julgamento do Mensalão” usando os expedientes mais torpes.

Esquecem os críticos de Gilmar que a tentativa de chantagem de Lula apoiava-se na ameaça de acusa-lo – falsamente como ele provou conclusivamente com os comprovantes de compra e uso de passagens aéreas – de se ter beneficiado de favores prestados pelo senador Demostenes Torres e pelo bicheiro Cachoeira para visitar a filha que mora em Berlim,  ameaças estas que foram repetidas na véspera do início dos depoimentos na CPMI em curso por conhecidos “jornalistas” pagos pelo PT para jogar boatos na internet que a sua “militância hacker” trata de ampliar e repercutir até que se tornem “fatos”.

Gilmar Mendes fez sua denuncia, portanto, no momento em que foi forçado a tanto, sob pena de ver-se atirado na fogueira da CPMI que Lula se jacta abertamente de “controlar” antes que tivesse esboçado qualquer reação que pudesse preservar sua reputação.

O que interessa, aliás, é que isto não é só um bate-boca entre indivíduos. A decisão de demolir a mais alta instância do Poder Judiciário, a única força investida de poder institucional para frustrar a vocação imperial do PT (e da qual a imprensa livre, alvo secundário do partido, é só um agente coadjuvante) tem sido persistentemente perseguida desde os primeiros dias do governo Lula.

Essa demolição, é bom lembrar, está garantida pela conjugação da longevidade dos mandatos do partido na Presidência da Republica com o sistema de nomeação de ministros do Supremo e os prazos de aposentadoria por idade. Com as próximas duas aposentadorias compulsórias, mantido o critério das nomeações de novos ministros que o PT vem ostensivamente usando – e já são seis num colegiado de onze membros – também o Supremo Tribunal Federal estará seguramente “dominado”.

É só uma questão de tempo, e de muito pouco tempo. Mas de um tempo que, teoricamente, pode resultar, ainda, na imposição ao partido do vexame de ver condenados boa parte dos membros da sua mais alta cúpula e, junto com eles, ainda que apenas indiretamente, também o todo poderoso Lula da Silva, coisa que ele se sente com força para “não admitir”, custe o que custar.

Os passos do processo são inequívocos. Nos últimos minutos de Lula na presidência o próprio STF já dava a entender que não custará muito a entregar os pontos quando, revogando a sua própria decisão de poucos dias antes, abriu mão de exigir do presidente o cumprimento da lei e o respeito aos tratados do Brasil com países amigos ao transferir a ele a prerrogativa de dar a última palavra no caso Cesare Battisti.

Um final melancólico, diga-se de passagem, para uma instituição com as tradições do STF.

A nomeação de figuras como a do jovem advogadozinho de ninguém menos que José Dirceu, “o chefe da organização criminosa” que montou e operava o Mensalão, em pessoa, como ministro do Supremo Tribunal Federal não deixam nenhuma duvida, igualmente, sobre para que o PT e seus vorazes aliados querem um Judiciário castrado.

Por tudo que vimos até aqui e mais o que já está reservado na agenda nacional, portanto, é muito provável que esta tenha sido a primeira e a última vez que don Lula da Silva 1º terá tomado um “não” pela cara.

O que mais Gilmar Mendes tenha feito na vida antes deste episódio não vem ao caso neste momento. Sua decisão de fazer-se respeitar – e à lei e à instituição que representa –  merecia outro tipo de tratamento dos órgãos de imprensa. Mesmo porque, encilhado o Judiciário, eles próprios estarão transformados em fabricantes de um tipo de munição que nenhuma arma do depauperado arsenal institucional brasileiro estará mais em condições de atirar.

(Sobre a semelhança deste momento da vida brasileira com um dos grandes turning points da história da humanidade, leia também O ano em que voltamos ao século XVI, aqui mesmo no Vespeiro).

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