No país dos falsos dilemas

15 de maio de 2018 § 10 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 15/3/2018

A questão do foro especial é mais um dos falsos dilemas brasileiros. A discussão ingressa agora no tema “tira o foro de todo mundo ou não” e engastalha de saída na momentosa questão do “o que, tecnicamente, define uma súmula vinculante” que seria uma das maneiras de estender a derrubada do privilégio para o judiciário e demais caronas. Esperar que o judiciário extinga um privilégio dele próprio é arriscar deixar a coisa rolar por mais 100 anos nesse vai não vai. A “via rápida” seria o legislativo fazer uma lei que anule as diversas leis e quase leis que estenderam indevidamente a regalia. Como, porém, tanta gente lá tem o rabo preso nas garras do judiciário a coisa não é tão simples. E ainda que passasse só como vingança é de esperar, a julgar pela “jurisprudência” mais recente, que o judiciário desfaça o que o legislativo fizer em idas e vindas sucessivas e o país continue parado esperando até que estejamos todos mortos…

Outro ponto a considerar é o vaticínio de Gilmar Mendes de que vamos nos arrepender de termos suspenso o foro especial amplo, geral e irrestrito ao menos para políticos. Diz ele, “conhecedor da nossa justiça criminal que é”, que a impunidade vai ficar mais garantida pelo caminho certo do que estava pelo caminho errado. E o pior é que todo mundo sabe que ele tem razão.

Essa seria a “deixa” para levar a discussão para o que interessa mas o Brasil que precisa disso ficou mudo depois que as escolas de jornalismo conseguiram estabelecer como dogma que o bom jornalista só “ouve fontes” e o exercício do raciocínio próprio para desafia-las e inquiri-las, ainda que seja apenas confrontando-as com os fatos que exponham suas mentiras, seria uma violação do princípio da separação entre opinião e reportagem. O resultado é que “cobrir política” de forma “isenta” passou a significar amplificar o que dizem as fontes oficiais desde que justapondo o dito pela “situação” ao dito pela “oposição” lá do Brasil que manda, deixando o Brasil mandado absolutamente sem voz. É isso que explica porque denunciar e exigir o fim dos privilégios que “situação” e “oposição” gostosamente compartilham enquanto se alternam no poder tornou-se oficialmente “impopular” ou no mínimo “controvertido” em todos os jornais e televisões do país, apesar de estarmos falando da causa primeira e ultima da sangria desatada de todos os bolsos miseráveis da nação estrebuchante para rechear com mais largueza, haja o que houver, os da ínfima minoria não meritocrática dentro da minoria dos mais ricos.

O ponto que interessa ao Brasil mandado é que o foro especial não é “causa” de nada, como dizem por aí, é apenas mais um efeito, ainda que este com poder multiplicador, do defeito essencial que responde por todas as nossas desgraças, que é estar invertido o poder de mando na relação entre representantes e representados da pseudo democracia brasileira. Se tivéssemos, como tem toda democracia de verdade, o direito de demitir, por iniciativa popular e a qualquer momento, políticos e funcionários indignos (recall) e recusar leis pervertidas vindas dos legislativos (referendo), não só o foro especial jamais teria extrapolado a função de proteger a palavra e a ação de quem nós elegemos para falar e agir por nós para a qual foi criado, como também tais palavras e ações jamais se teriam desviado para a criação de uma clientela militante para servir-se do serviço público com o propósito exclusivo de reelege-los em troca do compartilhamento de privilégios indecentes. Se fizéssemos, como faz toda democracia de verdade, eleições periódicas de retenção (ou não) dos juízes encarregados de nos entregar justiça, nós jamais teríamos de temer que levar os crimes comuns dos servidores do povo para a justiça comum pudesse resultar em mais impunidade.

O problema do Brasil sempre foi e continua sendo um só, de uma obviedade mais ululante a cada dia que persiste no seu anacronismo medieval. Pois ha 1/4 de milênio, já, que vem sendo confirmado e reconfirmado pelo argumento indiscutível do resultado que colhe toda e qualquer sociedade que se põe à salvo disso, que é uma lei da natureza que sempre que se concentra o poder esta-se fornecendo um endereço ao bandido que dorme dentro de cada ser humano: “Trabalhar pra quê? Suborne aqui e tenha o seu problema resolvido”. Por isso, em todo o mundo que funciona, a ultima palavra sobre cada medida que possa vir a afetar a vida da coletividade passou a ser da própria coletividade, convertida para efeitos práticos num eleitorado com poderes absolutos mas distritalmente pulverizados, a única maneira de não fornecer endereços a bandidos nem fazer da emenda um desastre pior que o soneto deixando o país sujeito aos golpes e passa-moleques de ilegitimidade que vêm junto com outros sistemas de representação pouco transparentes.

As eleições distritais puras deixam absolutamente claro quem representa quem na relação país real x país oficial. Desconcentram radicalmente o poder e assentam o país sobre uma base ampla e sólida de legitimidade. E, ao mesmo tempo, garantem o controle fino que se requer dos representantes encarregados de operar a reforma permanente das instituições que um mundo implacavelmente dinâmico e competitivo exige, sem o corolário da imprevisibilidade da arbitrariedade do monarca da hora que impede o desenvolvimento baseado na inovação, o único possível hoje.

Não ha como extinguir efeitos sem remover suas causas. O Brasil se tem alternado em variações de fórmulas autoritárias em que “iluminados” tratam de substituir-se ao povo para decidir o que é melhor para o povo e o resultado, salvo alguns soluços de marcha adiante, é uma sucessão de desastres. Mais radicais quanto mais radical for a dose de autoritarismo mas desastres sempre. A escolha real que há é entre aderirmos, finalmente, ao sistema de governo do povo, pelo povo e para o povo, ou nos conformarmos a permanecermos para sempre no século 18 pagando as carências e as doenças do século 18 como estamos hoje.

 

Por um fio!

3 de maio de 2017 § 9 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 3/5/2017

A era das manifestações sem povo e contra o povo vai chegando melancolicamente ao fim.

Só em Brasilia, onde o marajalato ameaçado de desmame não tem contra quem impor-se à força foram dispensadas as barricadas que, no resto do país, ilustraram com perfeição a nossa “luta de classes” pré-Queda do Muro: contribuídos x contribuintes; aposentados integrais x aposentados pela metade; barrantes x barrados; sindicalistas x trabalhadores. Foi uma desolação a tal “greve geral”. O dinheiro do imposto sindical ainda compra sindicalistas mas, definitivamente, não compra mais a massa dos compulsoriamente sindicalizados.

É uma situação única na História essa nossa. A “jabuticaba” das “jabuticabas”. Um lado ainda tenta mas já não cola. O outro lado só não cola porque não tenta.

Até o Congresso Nacional, que abriga os mais sensiveis narizes da raça às mais leves oscilações do vento, registrou oficialmente a virada nas votações da noite de 27/4. Falta ainda a confirmação por tres votações do Senado e da Camara neste país em que nem o passado é estável, é verdade, mas a virada moral, a rendição argumentativa, já foi votada e assinada. É um golpe de morte na essência da “privilegiatura” a queda do foro especial para 35 mil dos “pares da corte” pouco mais de um ano depois de ter sido o nosso “rei” oficialmente declarado submetido “a deus”, significando a prevalência dos fatos sobre as suas olímpicas “narrativas”, e “à lei” pela Operação Lava Jato e pelo STF.  Isso e mais uma reforma trabalhista que avançou muito além do cosmético de sempre e, ainda, o “desdentamento” da Lei de Abuso de Autoridade literalmente imposto pela opinião pública à cafajestocracia que começa a ingressar no território do passado, definitivamente não é pouca coisa para um país indigente de comemorações como este andava.

A alegoria reacionária encenada no plenário pelos beneficiários diretos do peleguismo e do trabalhismo achacador afastados das tetas quase centenárias não deixou dúvida quanto à certeza deles próprios de estarem sendo empurrados para fora da História do Brasil. Foi a primeira brecha no dique do amestramento pelo estado das instâncias básicas de representação da sociedade que, começando com o imposto sindical de Getulio Vargas, petrificou-se com o Fundo Partidário da Constituição de 88 e chegou ao paroxismo com o financiamento público de Organizações Não Governamentais Organizadas pelo Governo do “lulismo” que fechou o país à democracia representativa, fez explodir a corrupção e pos o trabalho em vias de extinção em todo o território nacional.

Não existe força no mundo que possa constranger uma Câmara de Deputados, um Senado da Republica e um Supremo Tribunal Federal com o retrospecto e o pedigree dos nossos a fazerem o que o povo realmente não quisesse que eles fizessem só porque assim lhes tivesse determinado um governo provisório desprovido de qualquer sombra de charme e sem a chancela das urnas, como querem nos fazer crer alguns dos mais notórios falsários do “horário gratuito”. Por mais que soneguem à massa as informações que realmente importam, o repudio ao marajalato esta posto. Só falta quem, no governo ou fora dele, nos tres ou no 4º Poder, se disponha a puxar a fila indicando ao Brasil um caminho prático que lhe permita dar o chacoalhão que o país está louco para dar na árvore da qual pende essa fruta podre. O inimigo já reconhece na pessoa de Temer, aliás, a mão que quer arranca-lo da teta. É a unica glória do presidente interino e ele ja esta pagando o preço de te-la. Mas o outro lado das barricadas não o enxerga como o instrumento da virada, muito mais que pelo seu passado, por este presente no qual ele hesita em se lhe oferecer como tal.

A falha de comunicação do governo esta em dirigir-se à “2a classe” que não recusa, ainda que não aplauda, as reformas que sabe necessárias, para repetir-lhe o que ela ja está doloridíssima de saber: que se elas não forem feitas o futuro é o presente; viramos todos um imenso Rio de Janeiro. Como também não é absolutamente o caso de explicar à “privilegiatura” como ela está matando o Brasil porque ela sabe exatamente o peso que tem neste desastre – conforme fica diariamente demonstrado pelo fato de seus próceres não perderem tempo argumentando suas razões, tratam somente de criar miragens para desviar a atenção dos fatos – o que o governo tem de fazer é expor à minúcia o que eles tentam esconder, qual seja, a relação direta de causa e efeito entre esses privilégios e a miséria que custa sustentá-los.

Se exibir exaustivamente o gráfico e os personagens arquetípicos da “distribuição da renda” no universo da previdência comparando a 1a com a 2a classe e, dentro da 1a classe, os “barnabés” com os “marajás”, o “sistema” já cai de podre. Mas se, junto com isso, mostrar com os respectivos custos os jatinhos e os carros de luxo ao lado dos trens de subúrbio; as mordomias ao lado dos barracos; as escolas na Inglaterra pagas aos filhos dos “marajás” pelos pais das escolas das balas perdidas, os “auxílios” mil isentos com o imposto sem correção sobre os salários quase mínimos, os planos de saude eternos ao lado dos hospitais do horror; se expuser tudo isso ao lado das falcatruas em série tipo Bolsa Pesca em Brasilia, os milhões de Benefícios de Progressão Continuada pagos a gente na flor da idade dispensada de exame médico; os 9 milhões de aposentadorias do setor rural quando só ha 6 milhões de pessoas em idade de se aposentar no campo segundo o Censo; se o “dream team” mostrar, enfim, na ponta do lápis, que diferença tudo isso faria descontado do sacrifício extra que está pedindo aos aposentados de R$ 1,6 reais, aí sim a “pelegada” toda ia ficar sabendo o que é uma MANIFESTAÇÃO DE MASSA e não demorava nem cinco minutos para que uma verdadeira reforma do Brasil, com a da Previdência dentro, fosse aprovada por unanimidade no Congresso Nacional.

Agora à mão armada

18 de março de 2016 § 15 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 18/3/2016

A anexação do governo Dilma à coleção de propriedades privadas por interpostos “amigos” do senhor Luis Inácio da Silva, com a redução da presidente eleita à condição de uma OAS da vida que se limita a assinar os cheques emitidos por ele, na sequência da maior manifestação da história deste país de repúdio à “quadrilha organizada para destruir com a arma da corrupção os fundamentos da democracia, da Republica e do estado de direito” é só o ato de ocupação formal de um território previamente conquistado.

O lance decisivo que animou o PT a tanto deu-se em 18 de dezembro de 2015. Enquanto o país se distraia com o fantasma de Eduardo Cunha que os golpistas agitavam à sua frente, o Supremo Tribunal Federal, para reinstalar Leonardo Picciani, o rei da Olimpíada, na “barreira” à frente do gol do impeachment que Renan, o rei da Transpetro, fora contratado para defender, de onde tinha sido removido pelo voto dos representantes dos 204 milhões de brasileiros, instituiu uma inédita “democracia representativa criativa” à imagem e semelhança da contabilidade idem das contas públicas de Dilma Rousseff.

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Na sequência a corte emitiu uma série de liminares “legalizando” renuncias e posses de suplentes encadeadas, além de reconversões de ministros em deputados e vice-versa, de modo a fabricar uma “maioria venezuelana” que sacramentasse no voto a recondução “no tapetão” de Leonardo Picciani.

Nesta fatídica 4a feira, 16, enquanto Dilma Rousseff combinava ao telefone com Luis Inácio o envio de emissário com o Termo de Posse ainda não havida e a redação do Diario Oficial esperava, com o dedo na ignição, para rodar a sua desprevenida e bem intencionada “edição extra” com “notícias” escritas dias antes de acontecerem, reunia-se mais uma vez a severa corte que só aceita promotores-ministros com prazo vencido para reconfirmar, com a maioria de seus ministros exibindo ar de enfado diante dos argumentos dos que insistiam em relacionar premissas com conclusões e causas com efeitos, que não importa quem esteja abaixo ou acima da corrente, os lobos decidirão sempre pelos cordeiros. Não valem maiorias nem de 2/3, para casa contra casa do Legislativo, nem absolutas dentro de cada uma, só vale o que disserem que vale os “líderes” da nova “democracia criativa” o que reduz, como notou o ministro Tóffoli, “a 28 indivíduos, na realidade até menos”, os cidadãos credenciados para decidir em nome de nós, os 204 milhões, quem tem ou não tem o direito de se lixar para o nosso consentimento nesse novo contrato social de araque.

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O que a sequência que culmina com a substituição da “presidenta” pelo “amigo da presidenta” resulta de bom para o esquema do PT e seus sócios réus ou ivestigados pela Lavajato é muito claro. Conforme antecipado tantas vezes pelo próprio Luis Inácio em suas perorações ao Foro de São Paulo, o Brasil já desfruta, para esse efeito, de tanto “excesso de democracia” quanto a Venezuela onde, diante da perda da maioria nas urnas pela ditadura de Nicolas Maduro a mais alta corte do país, onde 13 dos 32 magistrados tinham sido substituidos pelo governo, impugnou eleitos bastantes para desfazer o que o voto popular tinha feito.

O que desta segunda reeleição sem votos de Luis Inácio resulta de bom para o Brasil já é bem mais difícil de discernir. Ele e o PT advogam “uma guinada radical na política econômica” … de volta para o lugar de onde, por obra e graça deles próprios, ela nunca foi autorizada a se deslocar um milímetro que fosse. É exatamente por isso, aliás, mais que por qualquer outra razão objetiva presente ha um ano e dois meses, que o país permaneceu paralisado desde que a “presidenta” reeleita pela mentira passou a encarar a verdade com Joaquim Levy, heresia que custou a ambos ir parar na geladeira junto com o resto da economia nacional.

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Falar a esta altura em banir do horizonte qualquer reforma da Previdência e lançar mão das reservas para distribuir dinheiro aos governadores, relançar obras do PAC a cargo das empreiteiras da Lavajato e distribuir carinhos ao eleitorado até 2018 seria nada menos que a senha para o “salve-se quem puder” que, para além dos outros aspectos sintetizados na onipresença dos “Pixulecos”, é o que explica a monumentalidade da histórica manifestação de 13 de março: o Brasil inteiro está à beira do pânico econômico lutando desesperadamente para livrar-se dessa bomba de neutrons cujas ondas de choque, avançando cada vez mais rápido em todas as direções, está desfazendo a obra pregressa e matando o futuro de toda uma geração.

O problema fabricado pelo PT segue sendo o mesmo que Joaquim Levy fez ver em toda sua assustadora minucia matemática a Dilma e equipe, qual seja, que esse estado de bocarra pantagruélica mas sem nem o mais mínimo orifício de saída, abarrotado de “companheiros” e apaniguados dos pistoleiros da governabilidade, sobrecarregado de propinas eleitoreiras distribuídas às massas que se “petrificam” instantaneamente assim que criadas como manda a Constituição de 88, por cima de uma já vasta montanha de entulho populista, estourou todos os limites da capacidade da nação de sustentá-lo mas nem por isso dá o menor sinal de “se tocar”: continua empregando, dando aumentos nos salários que já não consegue pagar, especialmente nos da camada politicamente apaniguada derramada por cima do funcionalismo que trabalha, distribuindo benesses e se deixando roubar como nunca antes na história deste país.

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A resposta que se impõe continua sendo a que Joaquim Levy foi impedido de executar: tirar do caminho os podres poderes que dele se apropriaram e reduzir cirurgica e drasticamente o tamanho do estado o que vale dizer reduzir drasticamente o tamanho do PT, coisa que Luis Inácio e seus sequazes passaram um ano dizendo ao país que só por cima dos seus cadáveres.

Domingo o Brasil deu “ok” para essa parte. Desde então o assalto que prosseguia só na base da intimidação passou a ser à mão armada.

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O fim da “Nova República”

31 de março de 2015 § 56 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 31/3/2015

As ruas não têm um programa pelo qual lutar. São contra Dilma e os partidos. Não são a favor de nada … Não é só o governo que está à deriva, é o país todo … O que prejudica o governo não beneficia a oposição. Não ha partidos ou dirigentes políticos a lucrar com a crise … não ha organização ou personalidade que possa encarnar o desejo não expresso da massa … Os líderes oposicionistas não se projetam pelas mesmas razões que fazem a Presidência sangrar: não dispõem de nexos com as correntes vivas da sociedade … Para 75% dos brasileiros, os 32 partidos cheiram igual … O cenário conduz à anomia…

As frases acima foram tiradas de artigos deste e de outros jornais dos últimos dias. Temos 45 meses de governo Dilma pela frente. A onda de choques dos tarifaços da energia, dos combustíveis, da tributação dos salários e do dólar está rolando. Ha reuniões de cortes em todas as empresas do Brasil. A cara mais feia da crise ainda nem chegou às ruas e já a única coisa que une o país é a aversão à política, que na verdade é aversão ao Estado de que os políticos se apropriaram, este que se serve e não serve e que incha à custa do constrangimento do país. Só que ninguém liga “” com “cré”. A oposição mesmo, quando se dispõe a interromper o gozo passivo das desgraças da situação, que são as nossas, é para propor o uso de aspirinas para a cura do câncer.

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Nada do que ficou para tras restou em pé. Com a passagem do PT pelo poder, com as duas décadas de atraso correspondentes ao período em que o país esteve suspenso do exercício prático da cidadania e mais a década extra proporcionada pelo “efeito China” que retardou a colheita do que o PT vem plantando, completa-se o ciclo da Nova Republica e o Brasil finalmente deixa o século 20 e alcança o resto do mundo na constatação de que somos uma só humanidade sujeita às mesmas doenças, curáveis pelos mesmos velhos remédios de sempre.

Agora é remover o entulho.

Nada vai mudar na vasta coleção de misérias por baixo das quais ainda pulsa o pulso do Brasil com o que quer que venha a ser acrescentado à desordem institucional vigente. Para que outro Brasil possa nascer será preciso voltar atras e plantar, afinal, em solo pátrio, a pedra fundamental da democracia que é a da igualdade perante a lei.

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O crime não fica impune entre nós por falta de adjetivos na sua tipificação ou de numeros “trucados” na dosimetria das penas mas porque temos cinco “Justiças” diferentes e nenhuma definição clara de competências, os juízes e os funcionários do Judiciário, como todos os funcionários públicos, tornam-se indemissíveis a partir do momento em que são nomeados pelos titulares dos poderes que têm por função cercear e porque é preciso varejar uma biblioteca inteira para decidir quem julga quem em quais circunstâncias dentro dos Tres Poderes e das milhares de corporações em que o país está fatiado, tantos são os “foros” e os “direitos especiais”. De fato é difícil saber se há hoje mais brasileiros sob regimes de exceção ou submetidos à regra geral, ou mesmo se existe uma regra geral e qual é ela.

Toda a retórica sobre “justiça garantista” é uma grossa mentira: a única função desse inextricável emaranhado é ser inextricável para ensejar o comércio do arbítrio e para garantir a imortalidade de um obsceno sistema de privilégios.

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Outros povos entraram nesse labirinto e saíram. A chave da charada está em que a obra que se requer é de desconstrução e só pode ser levada a cabo em regime de mutirão e em etapas sucessivas pelas pessoas diretamente interessadas em que as coisas mudem. É um processo.

Não é fácil começá-lo mas, num regime que ainda é o do consentimento da maioria, tudo que é necessário fazer é fechar o foco porque uma vez dado o primeiro passo ele é irreversível. O poder de retirar a qualquer momento o mandato concedido a um representante – o recall, que faz valer o princípio de que toda legitimidade emana do povo e somente dele – subverte a cadeia das lealdades e pavimenta o caminho da revolução permanente no campo institucional. Assim que o eleitor conquista esse poder a única opção de vereadores, deputados e senadores passa a ser jogar a favor do seu representado ou ir procurar outro ramo de atividade. E por meio deles essa arma alcança também o Executivo.

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A impunidade é a decorrência necessária de uma cadeia de lealdades pervertidas. Se o primeiro elo puder ficar impune e mantiver o poder de nomear “indemissíveis” para todo o sempre, todos os que estiverem abaixo dele ficarão impunes também. Não ha como romper essa lógica “por dentro”. Só o recall é capaz de quebrar essa cadeia e o voto distrital puro – com cada candidato sendo eleito por um grupo identificável de eleitores – permite que ela seja quebrada quantas vezes for necessário apenas na parte doente do tecido social sem que o resto da Nação seja perturbado.

A partir dessa conquista inicial a cidadania está condenada à vitória. Com o recall em punho a primeira providência deve ser a de reforçar o arsenal. Pode-se inaugurar a temporada constrangendo gentilmente os legisladores a reforçar o alcance e blindar as leis de iniciativa popular contra desvirtuamentos espúrios (falo das sem filtro, legitimadas pelo voto universal fisicamente aferível ainda que com alternativa de voto eletrônico, e não das falsificações do PT); estabelecer a obrigatoriedade de submeter a referendo qualquer aumento ou mudança de destinação dos impostos e outras decisões controvertidas dos legislativos; instituir o voto de retenção de juízes de direito que operará no Judiciário o mesmo milagre já instalado no Legislativo; substituir funcionários nomeados por funcionários eleitos (sujeitos a recall); despartidarizar as eleições municipais para garantir o permanente afluxo de água fresca aos reservatórios da política…

Não há limites. Para fazer reformas – tantas quantas se tornarem necessárias – tudo que é preciso é conquistar o poder de fazê-las você mesmo. E “a mão armada”.

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Do pecado à absolvição original

5 de fevereiro de 2014 § 3 Comentários

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Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo de 5/2/2014

Esta tribuna publicou diversos artigos de juristas e advogados sobre os 30 anos de vigência da Lei de Execução Penal enquanto rolavam cabeças em Pedrinhas, no Maranhão, e os números da criminalidade explodiam pelo País afora. De modo geral, repetiam os argumentos de sempre: “É preciso soltar mais porque prender não resolve nada” e “as medidas preconizadas na lei não foram aplicadas“.

Começo por este último. Essa não é a exata expressão da verdade. Como acontece com 99% das leis brasileiras, também as medidas preconizadas nesta são impossíveis de ser aplicadas. E o absoluto descaso com a aplicabilidade das leis que se redigem por aqui é a principal causa, longe da segunda, da desmoralização geral de uma Justiça que é tão fanática na sua preferência pelo texto em detrimento de qualquer outra consideração de ordem prática que, também na hora de julgar, coloca-o muito à frente dos fatos.

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Quase 80% dos nossos julgamentos são decididos pelo que se chama eufemisticamente de “vício formal“, e não pelo mérito. Matou ou não matou? Roubou ou não roubou? Não interessa. O que decide o destino do réu é se o ponto de interrogação estava ou não estava no lugar correto e se os depoimentos foram ou não colhidos na hora marcada.

Por que prevalece esse absurdo, mesmo sendo tão velho e manifestamente absurdo? Porque ter o poder de decidir em função da vírgula, e não do fato, vale muuuuito dinheiro para os chamados “operadores da Justiça“. O tanto que um ser humano, em especial os daquele tipo que se deixa cevar no dinheiro fácil do crime impune, está disposto a pagar para seguir impunemente fazendo dinheiro fácil.

São duas indústrias que se alimentam uma à outra, portanto, a do crime envolvendo dinheiro grosso e a do formalismo posto agressiva e dolosamente acima da lógica e do mero bom senso, a serviço da in-Justiça ou da des-Justiça.

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Nossa Lei de Execução Penal, cabe lembrar também, é aquela que transforma a tal “dosimetria da pena” naquele exercício esotérico que se viu no julgamento do mensalão que faz tanto bem para a credibilidade da Justiça brasileira quanto a matemática criativa do dr. Mantega para a credibilidade da economia de dona Dilma. É um verdadeiro jogo de truco em que nenhuma carta vale o valor de face.

Dos crimes praticados, só uma porcentagem ínfima chega aos tribunais e, destes, uma ainda muito menor chega a uma condenação. E mesmo desse restolho só as penas acima de “oito anos“, com os anos adicionais divididos por seis, resultam em prisão de fato…

E, no entanto, todos os agentes desse sistema continuam afirmando que o remédio para o resultado desastroso de soltar tanto e tão mal (porque solta-se mais quem mais merece ficar preso) é soltar mais ainda. O problema não está, aliás, em soltar ou não soltar, mas, sim, em fazê-lo muito mais em função de arbítrio que de critérios relativos à qualidade do crime cometido.

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A premissa que embala essa outra distorção, muito mais venenosa que a primeira, é a de que a principal função da prisão é “reformar” quem vai preso, e não proteger quem continua solto. Ela decorre, por sua vez, da mentira mestra segundo a qual não existe maldade neste mundo. É falso o arquétipo da natureza humana acatado por todos os povos de todos os tempos. Aqui não há Caim nem Abel. No Brasil das nossas escolas “progressistas“, recriado recorrentemente, com indiscutível competência técnica, nas vulgatas de Jacarepaguá, mesmo o criminoso que não hesita em atirar bebês para serem moídos por trituradores de lixo, sequestrar criancinhas com o concurso de assassinas psicopatas e internar a irmã sã em manicômios para tomar o que é dela é apenas e tão somente uma vítima inocente da sociedade que se regenera milagrosamente e se transforma em herói assim que finalmente entende o que “fizeram com ele“.

Esse personagem recorrente, que reencarna de novela em novela, é o retrato fiel da norma eleita como politicamente correta – isto é, a única que pode ser afirmada livre de execração e apedrejamento moral na praça pública da mídia – segundo a qual o brasileiro está prévia e automaticamente dispensado de fazer qualquer coisa por si mesmo; está sempre e antecipadamente isento de responsabilidade por seus atos. Seja o que for que fizer ou abrir mão de fazer, a culpa será sempre “da família“, “da sociedade“, “do Estado” ou “dos ianques“, mas nunca dele próprio.

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A cereja desse bolo de absurdos, que se traduz nos horrores que os jornais que precedem as novelas exibem, ultimamente ao vivo, fica por conta do sindicato desses juristas e advogados que clamam pela “modernidade” de um código de execuções penais que, na hora de prescrever benefícios, não faz grandes distinções entre ladrões de penosas e assassinos e estupradores de crianças, todos vítimas de “iniquidades” prévias. Pois a outrora gloriosa OAB colocou fora da lei a advocacia “pro bono” (gratuita e “para o bem“), que poderia reduzir à metade a população das nossas prisões, que se tornam monstruosas, principalmente e antes de tudo, em função da superlotação, fato que constitui ignomínia única em todo o mundo civilizado.

Graças a isso, entra década, sai década, seguimos convivendo, sob o silêncio cúmplice dos que podiam mudar essa situação, com o dado medieval – e a consequente carga de ódios incuráveis – de ter trancadas nas nossas prisões centenas de milhares de pessoas sem culpa formada ou com a pena já cumprida, mas sem dinheiro para comprar as maravilhas curativas do código de execuções penais.

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Para terminar, cabe mencionar outra ausência notória desse debate. Outra ausência notória, aliás, da realidade brasileira como um todo. Trata-se da boa e velha democracia, aquele regime cujo primeiro fundamento é a igualdade perante a lei.

Quando começarem a prender político ladrão, funcionário público ladrão e ladrão rico; quando eles passarem a ser julgados pelos mesmos tribunais que julgam os outros; quando passarem a ser presos nas mesmas prisões em que os outros são presos, veremos a “questão carcerária” ser consertada como que por encanto.

O resto, data venia, é conversa pra boi dormir.

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