Jeca Tatu e “a democracia”

3 de novembro de 2021 § 24 Comentários

É de morrer de pena assistir ao debate sobre “democracia” e “estado de direito” no Brasil. 

Na quinta-feira passada, 28, o Tribunal Superior Eleitoral cassou os votos de 427.749 eleitores brasileiros no deputado estadual mais votado da história do Paraná, Fernando Franceschini (PSL), por “propagação de informações falsas sobre a urna eletrônica”. É mais um violento passo na escalada da “ditadura preventiva” que o STF, com aval de todos os analfabetos em democracia do Brasil, pôs em prática a pretexto de fazer frente à suposta ameaça verbal de “dar um golpe” de Jair Bolsonaro, o presidente que foi militar mais de 30 anos atrás.

Antes deste os 11 monocratas já tinham mandado para a cadeia, onde continuam presos ha meses sem julgamento ou acusação formal, um deputado federal em pleno exercício do mandato e o ex-presidente de um partido político, dois ou três jornalistas, um dos quais pediu asilo político nos Estados Unidos de quem exigem sua extradição, além de um bêbado que ousou “falar mal” de sua excelsa excelência Alexandre de Moraes numa mesa de bar.

Examinam agora, depois de ter solto o ex-presidente condenado à prisão por corrupção por 9 juizes diferentes, pedido de cassação e/ou prisão de 6 outros deputados eleitos em pleno mandato assim como a expulsão de todas as redes sociais do presidente em exercício da republica, na esteira de sabe-se lá quantos outros cidadãos arbitrariamente já censurados também por crimes de opinião agora rebatizados de “propagação de fake news”, figura que não consta de nenhum código brasileiro.

Não descarto a indignação que tudo isso me causa porque ha evidente dolo nessas ações ilegais e, portanto, elas sim antidemocráticas. Os agentes executores dessa conspiração a céu aberto indubitavelmente sabem o que estão fazendo e no interesse de quem. Mesmo assim o sentimento de pena cada vez mais se sobrepõe a essa indignação quando examino a algazarra dos analfabetos em democracia de variados níveis de escolaridade em torno desses acontecimentos porque, na maioria das vezes, as suas razões são sinceras pois o seu analfabetismo político não traduz falta de cultura, ao contrário, foi cuidadosamente cultivado e instilado em suas cabeças mais ou menos à revelia deles.

Ontem, 2 de novembro, houve a primeira das eleições de midterm (a meio do mandato presidencial) da temporada na democracia americana. Foram eleitos dois governadores, os prefeitos de 27 das 50 capitais estaduais (cada estado e cidade decide a data das suas eleições) alem de centenas de outros, país afora, e até alguns deputados federais de distritos vagos por morte ou renuncia de seus titulares que podem virar, caso da Virgínia, o controle do Congresso que os democratas mantêm por margem estreita.

24 alterações de constituições estaduais de 6 estados, junto com outras 156 ballot measures (questões a serem decididas no voto) municipais (contadas apenas as 100 maiores cidades do país), tomaram carona nas cédulas da eleição de ontem. Quatro eram de iniciativa popular, três eram advisory questions sobre impostos (votações que definem orientações dos eleitores para os legisladores), uma era um bond issue (aprovação ou não de constituição de dívida publica para uma obra ou compra de bem público fora do orçamento beneficiando um grupo determinado de eleitores) e as outras 16 eram legislative referred constitucional amendments, ou seja, sugestões de alterações nas constituições estaduais feitas pelos respectivos legislativos para aprovação ou não dos eleitores afetados.

Centenas de outras ballot measures em cidades menores estavam nessas mesmas cédulas, dirigidas apenas a parcelas específicas do eleitorado identificáveis pelo endereço que amarra claramente cada eleitor a um único distrito eleitoral municipal, estadual ou nacional. Cada candidato a cada cargo – e lá inúmeros funcionários aqui nomeados são diretamente eleitos – só pode se oferecer a um único distrito e, conforme a eleição, tem de ser obrigatoriamente um morador desse mesmo distrito. Assim todo mundo sabe exatamente quem elegeu quem, fator essencial para a definição do regime como uma “democracia representativa”.

A menor unidade desse sistema de eleição distrital pura é o bairro. Ele se manifesta na eleição para o school board, o conselho de 7 pais de alunos eleitos a cada quatro anos – 4 num quatriênio, 3 dois anos depois para que os quatriênios não coincidam – para cuidar da escola pública do seu bairro. São eles que contratam e aprovam ou não os orçamentos e os atos dos diretores dessas escolas, e podem sofrer recall a qualquer momento.

64 special elections já foram marcadas em 21 estados neste ano, e 44 delas já transcorreram. Essas votações elegem ou deselegem servidores públicos diversos, governadores, prefeitos, promotores públicos, juizes comuns e juizes das supremas cortes estaduais, xerifes, fiscais de contas públicas e outros, alteram impostos e criam ou anulam leis sobre eleições municipais, compras de bens públicos, despesas fora do orçamento, reorganização de forças policiais, impostos, salário mínimo local, uso de maconha, casamento gay, medidas de combate a pandemias, questões urbanísticas, política penal, etc. 

Tudo, na democracia, é decidido, ou por ballot measures inseridas nas cédulas de eleições recorrentes do calendário, ou por essas special elections que podem ser convocadas a qualquer momento por qualquer cidadão em qualquer distrito eleitoral mediante a coleta de assinaturas, razão pela qual o voto lá SEMPRE envolve uma cédula que é ASSINADA DE PRÓPRIO PUNHO por cada eleitor, tornando-se, essa assinatura, a sua chave pessoal e intransferível para o exercício da sua cidadania. Não tem tapeação nem “intérpretes da vontade popular”. Dos municípios em diante, todos os governos contam com um Secretário de Estado, funcionário encarregado exclusivamente de organizar essas votações e validar as petições dos cidadãos para convocá-las mediante a conferência de assinaturas dos eleitores que querem ou não aderir a cada uma, e decidir as coisas.

Por isso me dá pena do Brasil ver jornalistas jecas, “especialistas” jecas, acadêmicos jecas, juristas jecas, empresários, trabalhadores e lideranças civis jecas entrando na conversa mole desses políticos, juizes e ministros do Supremo que “legislam” sem ter mandato popular para isso e enchem a boca de “ciência”, nem sempre sem dolo, para arrotar absurdos de matar de vergonha a respeito da “modernidade” da nossa patética máquina de votar não nas nossas, mas nas escolhas de quem nos come os lombos e nos caga regras e impõe candidaturas sem nos consultar, e as falcatruas todas que ela supostamente “legitima” em nome da “democracia” e do “estado democrático de direito”.

Nenhum deles tem a mais vaga ideia do que seja isso. E os que têm são muito piores que os que não têm.

Com o perdão dos “caipiras” modernos que conheço e põem todos esses urbanóides no bolso, o Jeca de que falo é o personagem de Lobato deliberadamente mantido na ignorância e, no final das contas, voluntariamente casado com ela.

É aí que mora o perigo

16 de novembro de 2012 § 1 comentário

O Capitalismo de Estado chinês é o marco ao pé do qual foi enterrada para sempre a ilusão que embalou os sonhos de certos estudiosos das ciências sociais de que o capitalismo é capaz de engendrar a democracia, e vice-versa.

Desde que, no final dos anos 70, Deng Xiaoping proclamou, com alguns séculos de atraso em relação aos protestantes, que “Enriquecer é glorioso”, esses rousseaunianos às avessas vêm esperando em vão que o “socialismo de mercado”, ao estimular a demanda reprimida por mais liberdade, acabe por empurrar a China para mais abertura política.

O 18º Congresso do Partido Comunista Chinês que delibera a sucessão no comando da ditadura que governa a China desde 1949, acaba de reafirmar textualmente que não há no horizonte qualquer sinal de relaxamento.

O que há, ao contrário, é um muito concreto movimento universal de refluxo do capitalismo democrático, aquele caracterizado pela oposição do poder do Estado ao poder do Capital, para fazer frente à competição predatória que os grandes monopólios chineses estão impondo ao mundo na disputa pelo mercado dos manufaturados que ainda sustentam a maior parte dos empregos do mundo.

Dos Estados Unidos democrata-goldmansachianos de Barak Obama ao Brasil petista-gerdau-mckinseyniano de Dilma Rousseff e Fernando Haddad, passando por onde mais se queira passar, o Estado e o Capital cada vez mais se dão as mãos com a consequência necessária de que não sobra em cena nenhuma força capaz de se lhes opor.

A lição reintroduzida pelo pragmatismo chinês, superados os mal entendidos do século 20, é a de que nada se parece mais com o “centralismo democrático” leninista que a organização interna de uma empresa capitalista, havendo, portanto, muito mais a aproximar do que a afastar o governante autoritário do megaempresário, estes irmãos siameses que nasceram para buscar o poder pelo caminho do dinheiro ou o dinheiro pelo caminho do poder.

A verdade histórica, aliás, é que eles sempre andaram de mãos dadas sendo a democracia – um artifício da inteligência inventado exatamente para forçá-los a separar-se e opor-se um ao outro – um mero interregno a truncar o livre curso das forças da natureza nos pouquíssimos lugares onde chegou a realizar-se de modo pleno.

E no entanto, todos os segmentos “educados” dos diversos países do mundo, sob a regência de uma imprensa em crise que, por assim dizer, lidera a onda mundial de pânico, age e vocifera como se o que estivesse acontecendo fosse precisamente o contrário.

O problema é que, especialmente quando estão com o rabo preso no torniquete da crise da hora, as pessoas costumam perder todo sentido de perspectiva. Que dizer, então, da perspectiva histórica.

E é aí que mora o perigo.

O mundo viveu o certame Obama x Romney como se fosse seu. Num instigante artigo para o New York Times anterior à reeleição, Capitalists and other Psycopaths, William Deresiewicz argumentava com humor para concluir que “a ética, no capitalismo, é puramente opcional e extrínseca à sua natureza”.

Não é só “no capitalismo”. A ética é extrínseca aos seres humanos enquanto espécie. É uma construção defensiva das sociedades humanas (entidade com natureza própria) que tem de ser imposta à força a cada um de seus membros.

O pormenor sintomático é que, para ilustrar seu ponto, Deresiewicz teve de viajar 300 anos para traz para lembrar “A Fábula das Abelhas – Vícios Privados, Benefícios Públicos”, do inglês Bernard Mandeville, “um Maquiavel do reino da economia que nos mostrou como realmente somos e afirmou que a sociedade comercial criava prosperidade ao constranger (para uma boa direção) os nossos impulsos naturais para a fraude (não há lucro sem ao menos uma pequena mentira), a luxúria e o orgulho” (que criam a demanda), de onde saiu o conceito que teria inspirado Adam Smith a formular o seu sobre “a mão invisível” do mercado.

A ‘mão’ de Smith era ‘invisível’”, alertava Deresiewicz. “Mas a de Mandeville tinha de ser ‘manejada com destreza por um político muito qualificado’, ou seja, em termos modernos essa ‘mão’ seriam a lei, a regulamentação e os impostos”.

Os Estados Unidos podem dar-se o luxo de dividirem-se apaixonadamente em torno da nuance da “mão visível” x a “mão invisível”, que parece ridícula para quem vive a realidade esmiuçada no julgamento do Mensalão, porque nos 300 anos que nos separam do início dessa discussão têm sido uma excrescência histórica: o primeiro e único governo da Terra desenhado a partir da premissa de que “os homens não são santos”, por isso necessitam que a lei lhes imponha à força um comportamento (ético) que os afaste de sua natureza corrupta, aperfeiçoado logo a seguir com a definição complementar de que a principal função do Estado, encarnado por gente movida a sede de poder, é impor limites ao Capital, detido por gente movida a sede de poder, mesmo quando o que o Capital conquista é estritamente função de mérito.

Fogo contra fogo.

Já a esmagadora maior parte do resto do mundo vem desde os primórdios e sem nenhuma interrupção, submetido a ligeiras variações do eterno modelo de um rei cercado de seus barões para os quais não vale lei nenhuma vivendo em eterno banquete, enquanto o resto da patuléia pasta.

O medo é o maior inimigo da razão, já se sabe. Mas a Era das Comunicações Instantâneas já vai longe o bastante para que os jornalistas vacinem-se contra a ilusão da “aldeia global”, que por enquanto só se realizou no que diz respeito ao alcance da voz, e reaprendam a focar seu discurso na sua própria realidade em vez de confundi-la com a realidade alheia.

Está na hora, aliás, de todos os que vivem sob patrões e governos se lembrarem, dentro e fora dos Estados Unidos, que o auge da democracia foi a cruzada antitruste que o tsunami chinês afogou e que este continua sendo o grande objetivo a ser perseguido.

Ou seremos todos engolidos, feito patos laqueados, e jogados de volta para o passado da selvageria política.

Lições desperdiçadas da eleição americana

5 de novembro de 2012 § 1 comentário

Sempre que posso eu lembro aos brasileiros, aqui no Vespeiro, o papo furado que é esse “porque me ufano do meu país” que une situação e oposição, blogosfera mercenária e jornalistas independentes na louvação da capacidade da Justiça Eleitoral brasileira de processar uma eleição nacional em um par de horas enquanto o chamado Primeiro Mundo, a quem temos tanto a ensinar, leva semanas para processar as suas.

Começo recordando a todos que nas democracias de verdade os eleitores é que decidem tudo, de quem vai ser autorizado a lhes pedir votos a, nome por nome, quem vão ser os policiais da sua cidade, passando pela aceitação ou não de cada imposto novo, a alíquota máxima dos velhos, quanto dele deve ser destinado ou não à educação, o direito de fumar maconha, o casamento de homossexuais, as penas para os crimes bárbaros e o mais que possa afetar a vida deles, enquanto nós só somos chamados para confirmar ou não, na base da batida de penaltis, tudo que os caciques dos partidos – os mesmos desde Getúlio Vargas – já decidiram previamente entre quatro paredes, muitas vezes empurrando pra cá e pra lá malas pretas cheias de dinheiro.

Assim é que na última eleição presidencial dos Estados Unidos, a média nacional de quesitos constando de cada cédula era 62, o que quer dizer que havia lugares onde eram mais de 100. Tantos que São Francisco, por exemplo, passou a inovar mandando por correio a cédula, maior que uma página de jornal, para a casa dos eleitores com um mês de antecedência, para que eles pudessem preenche-la com o cuidado e a atenção necessárias.

Hoje, lendo uma matéria de um site especializado na indústria do entretenimento que acompanho, colhi mais um exemplo interessante que podia entrar praquele rol de temas que, sozinhos, podiam dar à oposição o “discurso convincente, afim com os problemas atuais do país e do povo e transmitido com linguagem simples e moderna” que o ex-presidente Fernando Henrique disse ao Estado de sábado que está procurando para dar um sentido à oposição brasileira.

Trata-se da Proposição nº 32 que estará nas cédulas dos eleitores da Califórnia, ao lado da escolha Romney ou Obama, autorizando ou não os sindicatos e associações representativas dos trabalhadores da indústria do entretenimento (atores, roteiristas, iluminadores, editores, cenaristas, etc.) a coletar dinheiro entre seus sócios para fazer contribuições para partidos políticos e candidatos em geral.

A notícia fazia saber a posição dos inúmeros sindicatos (e ha tantos para cada categoria envolvida quanto seus agentes acharem conveniente) contra e a favor deste referendo ao qual a mesma cédula que elegerá Romney ou Obama pedirá um “sim” ou um “não”.

Pra um país às voltas com o Mensalão e outros métodos nauseabundos de se conseguir dinheiro para campanhas eleitorais nestes tristes trópicos onde quem decide qual é o seu sindicato é o governo e o dinheiro que o irriga vem de impostos e desaparece para sempre, taí um tema que poderia ser o início de uma discussão no mínimo educativa, né mesmo?

Mas a imprensa brasileira e os correspondentes nos Estados Unidos com quem ela desperdiça o seu dinheiro não mencionam esses pequenos pormenores da eleição americana, deixando, assim, de contribuir para educar o candidato a cidadão brasileiro que não tem a mais pálida noção do que seja uma democracia de verdade.

Em vez disso, reduzem a disputa nos Estados Unidos ao mesmo esquema binário fora do qual não conseguem raciocinar, e torcem o noticiário para lá e para cá para patrulhar as atitudes, propostas ou declarações dos dois candidatos presidenciais como “de esquerda” ou “de direita”, dando provas de que conseguem seguir a manada também em outra língua mas são incapazes de pensar com independência em qualquer uma das ainda faladas no planeta.

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