Tão perto! Tão longe!
30 de junho de 2016 § 8 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 30/6/2016
Desde que a Lava-Jato demonstrou que o PT é o Eduardo Cunha e vice-versa, e que há muito pouca coisa entre os dois que se diferencie radicalmente de ambos, o Brasil está paralisado na sua perplexidade.
Seriam, de fato, os R$ 0,85 de cada mensalidade embolsados pelo ministro Paulo Bernardo o maior escândalo desses “empréstimos consignados” com juros subsidiados que já montam a R$ 281 bi (4,5% do PIB) para a casta dos “com tudo” ao lado dos mais de 400% ao ano de juros do cartão do desespero dos “sem nada” de quem o Estado já toma outros 46% do PIB (36% de carga + 10% de déficit)? Pense bem: o Bolsa Familia, sempre aventado como desculpa para manter os ladrões onde estão, custa 0,3% do PIB…
Este país de avessos, onde as escolas é que estão “ocupadas” e estudar passou a ser uma atividade clandestina que a polícia reprime de preferência a quem trata de impedi-la, teve tempo de sobra para acostumar-se com isto em que se transformou. Os sindicatos-impostos de Getulio Vargas evoluíram do primeiro e único ao 15º milésimo de hoje e a metástese prossegue sem combate ao ritmo de 280 novos por ano. E daí saltamos com toda a naturalidade para os nossos por enquanto 35 partidos-impostos a quem pagamos horários-impostos para que nos ofendam e humilhem diariamente na TV, tudo sob a proteção dos “movimentos-sociais-impostos” recheados de militantes-impostos que nos cobram hora-extra para viajar em ônibus-impostos para onde quer que sejam convocados para defender a intocabilidade dos “seus” impostos. Passados 80 anos eis-nos bancando festas nos palácios com impostos diretamente arrancados às favelas…
Com toda a barreira de silêncio que ainda protege da exposição à execração pública que merece o mundo da côrte movida a impostos onde “demissão” não consta do dicionário, “auxílio” não é renda e os salários continuam subindo 60 bilhões por ano em meio ao pânico aqui fora, bate na cara do país inteiro o verdadeiro divisor de águas – contribuíntes x “contribuidos” – que separa os dois Brasis e não se encaixa nem a murro no repertório “esquerda-direita” dos nossos ditadores de “correção política”.
Agora temos o ciclo completo. Do imperador ao proletário, todos que estiveram no comando do “Sistema” colheram variações do desastre que é só o que ele pode produzir ou, no máximo, suspenderam temporariamente seus efeitos. Caiu finalmente a ficha. É tudo uma fraude. Tudo tem sido uma fraude. E o país que não se assume como desonesto calou-se…
Tão perto! Tão longe!
O buraco é de dar vertigem mas o tamanho do nosso atraso é o nosso maior trunfo. O mundo está todo numa encruzilhada mas é uma encruzilhada lá na frente. Tudo que diferencia o 1º do Último Mundo é, hoje, estrada batida. Para percorrê-la basta se dispor a tanto. Você saberá que o Brasil tem cura quando se começar a afirmar em voz alta, por aí, as duas balizas mais elementares da democracia plantadas ha mais de 300 anos. Apoiar o discurso do ajuste das contas públicas no princípio da igualdade perante a lei colocando na linha de cortes todos os “direitos” e isenções que não sejam comuns a todos os brasileiros é a única maneira de desarmar o torneio entre padrinhos de privilégios à custa do aprofundamento da corrupção e da miséria em que ele, mais uma vez, se vai transformando. Redefinir o direito de representação confirmando exclusivamente o dos sindicatos, partidos políticos e entidades que forem capazes de conquistá-lo e mante-lo por livre eleição e financiamento dos seus representados é o único modo objetivo de sairmos do feudalismo e começarmos a nos beneficiar do processo de depuração recorrente inerente aos sistemas democráticos. A “cláusula de barreira” que o STF matou não era mesmo a melhor solução pois cuidava só de represar a lama incessantemente produzida por um sistema torto e corrupto que acabará sempre, inevitavelmente, em “desastres da Samarco” com “danos ambientais” permanentes.
Para que “as instituições funcionem” de fato não é a letra, é a essência democrática da Constituição, definida nos seus artigos iniciais, que tem de ser imposta acima de tudo e de todos, começando pelo desafio jurídico de toda a vasta massa de exceções e penduricalhos esboçados nos que lhe foram acrescentados na sequência e estão em conflito insanável com eles.
Quando não foram diretamente protagonizadas pelo Poder Judiciário, como as da Inglaterra do século 17 que criaram a democracia moderna, as poucas revoluções verdadeiras que a história da humanidade registra – não confundir com os banhos de sangue recorrentes para troca de comandantes de monarquias ou ditaduras das culturas latinas – consolidaram-se (ou não) nas reformas jurídicas que foram empurrando a humanidade para fora do padrão geral do privilégio institucionalizado e para dentro da igualdade perante a lei cujo corolário obrigatório é sair do “a cada um segundo o seu grau de cumplicidade para com os crimes do rei” e enveredar pelo muito menos venenoso “a cada um segundo o esforço investido na obra coletiva”.
O que houve de empolgante no atual processo brasileiro foi exatamente o fato de ter ele partido do Poder Judiciário. Com as condenações do “mensalão” o Brasil acordou para o fato de que não é obrigatório, afinal, que o crime vença sempre, e foi às ruas para comemorar esse quase milagre e empurrar para adiante a “marolinha” que, a partir de Curitiba, assumiu ares de tsunami e ameaça fazer escola.
O Brasil Velho está vivo como prova o fato de todos os ladrões estarem presos e continuarem soltos os seus chefes. Mas o Novo não dá sinal de abandonar a arena. Seria uma excelente bandeira para essa OAB reconciliada com sua tradição histórica de alinhamento com o que é justo tomar a si, junto com os movimentos de rua, esse “Mutirão pela Igualdade Perante a Lei”, de modo a forçar o país inteiro a tomar posição em relação ao que ha de mais essencial numa ordem realmente democrática.
Na rota do suicídio
3 de fevereiro de 2016 § 14 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 3/2/2016
O pacote do dinheiro do FGTS, seja para “turbinar o consumo” ou simplesmente “dar um gas na economia”, mostra que a Dilma, ou o PT ou quem quer que esteja regendo essa banda, se é que alguém está, não entendeu ainda de que é feita a crise. E como a crise é feita exatamente da persistência dessa obtusidade; dessa incapacidade de entender que os fatos não atendem chamadas à ordem unida nem com mandados expedidos pelos solertes ministros do colendo Supremo Tribunal Federal, com mais crise ficamos cada vez que eles se movem.
O problema real está identificado e admitido desde o momento em que se aceitou sem aceitar a subida de Joaquim Levy ao palco. Ele demonstrou matematicamente à Dilma e ao PT que não ha como reduzir o tamanho da diferença entre o que se gasta e o que se arrecada até o ponto que se requer para ressuscitar a economia sem reduzir drasticamente o tamanho desse Estado que foi dado em pagamento à militância do partido, a seus associados e à nova “nobreza” que acha que R$ 120 mil por mes por “cliente” disputando o seu quinhão é “um preço irrisório para emprestar o seu prestígio” às sucessivas operações de compra de eleições, de “governabilidade” e de boladas de dinheiro público dos últimos 13 anos. Desde então a perspectiva de perder dedos e anéis os têm mantido, a todos, paralisados.
São incontáveis as formas de parasitismo que explicam como um país tão rico quanto o Brasil pode ficar tão pobre. Para efeito dos procedimentos de emergência para a reanimação cardiorrespiratória de uma economia em colapso teriam de ser abordadas ao menos as quatro grandes “contas do apocalipse”: a da Previdência (com rombo indo de R$ 58 para R$ 85 bi/ano), a da desordem tributária (passando de R$ 2 tri em 2015), a da obesidade mórbida da folha de pagamentos da União (R$ 129 bi em 2015) e a do estupro “trabalhista” sistemático do empregador brasileiro (passando a casa dos R$ 60 a dos R$ 70 bi/ano).
A esta altura o PT inteiro já entendeu que o país não se salva sem mexer profundamente nisso. Mas como o partido é dominado por velhotes encantados com o que o poder tem feito pela qualidade dos seus fins de semana – “et aprés eux le déluge” – os que olham para horizontes mais longos, os que ainda conservam pruridos de outra natureza e contemplam a ideia de recuar dois ou tres passos em favor dos miseráveis do Brasil só reunem coragem para, quando muito, balbuciar quase propostas que, invariavelmente, engolem de volta ao primeiro “Quiéquiéissocompanheiro”?! dos espertalhões que conhecem-lhes a suscetibilidade ao reflexo pavloviano estilo baixo século 20 que lhes foi incutido na faculdade. E aí, mais um milhão de famílias são atiradas ao pântano da insegurança alimentar, mais uns tantos bilhões de reais deixam de ser arrecadados, a pena retroativa a trabalhos forçados da nação salta dos 10 para os 20 anos, e o “debate político” fica reduzido à especulação sobre se quem está montando as apresentações da “presidenta” sobre “aquilo de que não se ousa dizer o nome” à “sociedade civil” nacional e estrangeira é o Nelson Barbosa ou o João Santana…
O país está diante de opções de urgência urgentíssima sobre as quais, até ha bem pouco tempo, não se podia sequer cogitar. Ocorre que o fogo se alastrou até àquele ponto em que pular da janela torna-se a única opção segura e esse momento encontra o PT na rara contingência de só poder fazer oposição a si mesmo, o que põe as pessoas certas nas posições certas em matéria de “condições objetivas” de se quebrar velhos tabus.
Dilma abraçou a causa da reforma da Previdência pelo estabelecimento de uma idade mínima. Falta dizer qual para que a discussão comece, é verdade, mas a causa já está abraçada. Abraçou também a da desvinculação das verbas orçamentárias que torna outras contas “mexíveis”. Tudo isso era impensável até pouco antes dela aprender a dizer “por favor”, o que comprova que o que tem de acontecer tem mesmo muita força.
É daí para a frente, porém, que a conversa descamba para duas determinações em tom anterior ao milagre dos “pedidos encarecidos”: ela quer porque quer mais uma CPMF e repete sem parar que qualquer medida do ajuste “tem de respeitar direitos adquiridos”. Isso coloca o Brasil e o PT em campos opostos. Quem tem “direitos adquiridos” no Brasil é o setor público e o setor público é o PT. O que caracateriza esta crise é extatamente a ultrapassagem de todos os limites, por efeito de acumulação, do maior e mais injusto desses “direitos” que é o de fabricar crises sem sofre-las. Não ha saída, portanto, sem a revisão do conceito mesmo de “direito adquirido” pois, tanto quanto o de “igualdade perante a lei”, o antídoto inventado no século 18 exatamente para substituir pelo “merecimento” a legitimação dos direitos que hoje se “adquire” por outorga de privilégio como prêmio pela cumplicidade com o crime, o conceito de “direito adquirido” é como a virgindade. “Direito adquirido” e “igualdade perante a lei” são coisas que se excluem mutuamente por definição; qualquer um dos dois não existem pela metade, ou se tem ou não se tem.
Mais uma CPMF? Depois das (quantas?) que já nos arrancaram via o escorcho do petroleo barato com gasolina cara, da eletricidade multiplicada por três, da falta de correção do IR e da “derrama” geral que a cada dia anuncia mais um tiro nos empregos que sobram? E pra quê, se não se tapar antes o ralo?
A discussão, dentro do PT, é sobre um Brasil resumido a Brasilia onde só se estabelece quem for selecionado pelo demérito. Ela gira exclusivamente em torno de quem vai pagar essa conta, sendo a sua primeira e única “condição” a de que aquele Brasil de Brasília não paga um tostão.
Aqui fora, onde todos são avaliados online, minuto a minuto, e só se estabelece quem foi selecionado pelo mérito numa disputa planetária, a discussão é como sobreviver até amanhã carregando o outro nas costas cagando-lhe incessantemente regras que ele próprio não cumpre, por baixo de um cartaz que ameaça com dois anos de prisão quem reclamar do mau serviço que lhe for intrujado.
Continuar com isso mais tres anos é puro suicídio.
Tamanho não é documento
17 de outubro de 2015 § 15 Comentários
O apego ao privilégio não é proporcional ao tamanho dele e nem ao estrago que provoca à sua volta. Por menor que seja a migalha distribuída e por mais claro que esteja que é o custo da infinita multiplicação dessas ninharias que mantém uma sociedade inteira, especialmente os “beneficiários” delas, nas vizinhanças da miséria, a História mostra que as pessoas têm preferido perder a vida a abrir mão do que quer que seja que alguém lhes outorgue “o direito” de ter sem fazer força.
Tem custado tanto sangue tirar luizes de dentro de palácios cobertos de ouro quanto extinguir o 14º ou 15º salário de fome de quem não tenha feito por merecer nem a metade dos 13 do comum dos mortais.
É nessa lei da natureza que se agarra o câncer do populismo.
A volta à “normalidade”
9 de julho de 2014 § 4 Comentários
Artigo escrito uma semana antes da derrota
do Brasil pela Alemanha, mas que o jornal O Estado de S. Paulo
só publicou na edição de 9/7/2014
Gradual e seguramente, como sempre, o país vai voltando à normalidade.
O inesperado relacionamento com a igualdade perante a lei reforçado pela especialíssima carga simbólica de ter sido proporcionado pela ação isolada de um neto de escravos foi, afinal, somente um namoro fortuito; um amor proibido que não deu em casamento.
Joaquim Barbosa voltou para casa e a onda de indignação com tudo que pagamos e não levamos que vinha crescendo parece que rolava mesmo mais em função do medo do que inglês pudesse ver do que daquilo que brasileiro está acostumado a tragar cotidianamente sem dar um único pigarro. Já se vai quebrando mansamente na praia do “sucesso da Copa”, ameaçando transformar-se em puro refluxo se a Seleção levar “o caneco”.
Do “Sabe com quem cê tá falando?” de sempre demos uma voltinha pelo “Quem você pensa que você é?” de todo Estado de Direito, e cá estamos de volta, com a Papuda esvaziada, mesmo à custa da paciente desmontagem do Supremo Tribunal Federal, último bastião do Poder Judiciário independente.
E “paciente” teve de ser, reforce-se, porque o velho esquema corporativista lusitano matizado pelas tintas de Antonio Gramsci e reciclado na nova palavra de ordem do Foro de São Paulo de hoje, segue “repudiando”, como sempre, o estupro comprovavel, que pode suscitar reação, e concentrando-se em trabalhar a “complacência do hímen” e a dessensibilização moral da Nação para as penetrações cotidianas que corrompem aos poucos as nossas liberdades democráticas.
Quê 1/6 da pena que nada! Não pra vosselências!
Aeroportos, transporte público e estádios pela metade mas pelo dobro do preço da obra inteira?
O que é que tem, afinal!
Joseph Blatter, aquele a quem é dado desfazer nossas leis a troco de uma cervejinha, já não tem mais nada contra, muito pelo contrário.
O charme e a “cordialidade” do povo brasileiro como sempre curam tudo. Está aí a última pesquisa eleitoral pra não nos deixar mentir.
O que se vai restabelecendo, enfim, é a “normalidade” fundacional e multisecular do privilégio no país-continente de apenas 15 proprietários onde ascensão social é, até hoje, quase sempre decorrência de um “toque de Midas”, só que — alto lá! — dado “em nome da revolução”…
Contraditório? Normal!
O que é, afinal, essa exumação cerimonial dos cadáveres existentes e dos cadáveres inexistentes de ha meio século que nem a Constituição consegue anistiar senão a confirmação de que dar aos filhos da “classe média alta”, culpados ou não, o mesmo tratamento que segue sendo dispensado cotidianamente aos meros filhos do Brasil, inocentes ou não, sem que ninguém reaja é, entre nós, crime imperdoável e imprescritível?
O Brasil assistiu dia desses pela TV à entrega cerimonial das “revelações” de diplomatas americanos dos anos 70 à “Comissão da Verdade”: prisões sem mandato, “aperto” nos prisioneiros dentro de instalações militares, pau-de-arara, eventualmente morte sob tortura registrada como consequência de resistência à prisão…
Vimos todos o ar compungido com que as recebeu e comentou aquele imaculado advogado “de classe média alta” que se apresenta como o paladino deste acerto de contas histórico.
Enquanto ouvia essas “revelações” fiquei pensando com que incrédulo escândalo não as estariam recebendo os telespectadores do Capão Redondo, do Morro do Alemão, das favelas e periferias de Maceió, de Fortaleza, de João Pessoa; os parentes dos 96% dos 57 mil brasileiros assassinados só no ano passado que nunca terão satisfação da Justiça nem indenizações. Com que indignação não se estaria dando conta dessas graves violações dos direitos humanos aquela metade dos 715.655 presos do Brasil que já cumpriu sua pena ou nunca teve culpa formada mas continua dentro da jaula das feras sob o olhar impassível da mesma OAB daquele advogado luzidio que se quer heroína dos injustiçados do Brasil mas que pôs e continua mantendo fora da lei a advocacia “pro bono”, aquela universalmente consagrada “para o bem” de quem não pode pagar, e exigindo que o Estado molhe antes a mão de quem vai descascar esse abacaxi do que se apresse a mitigar a sede de justiça do pobre.
Experimente, no entanto, “dar um google” em “…de classe média alta é preso…”. O meu computador devolveu 1 milhão 340 mil resultados, quase todos títulos de noticiários variados.
“De classe média alta” é uma especificação que não pode faltar nas notícias dos jornais brasileiros, mas só quando se refere a atacantes. Vítima “de classe média alta” ou rica é normal. Não requer registro. Mas para atacante, no país que foi treinado a acreditar que crime é, exclusivamente, função da miséria, é imprescindível. Vai para o título porque o título está reservado para o extraordinário e aqui é indubitavelmente extraordinário, seja ser “de classe média alta” e “mesmo assim” cometer um crime, seja por, mesmo o sendo, ter sido preso por isso ainda que só para voltar logo a ser solto … de uma “cela especial”, é claro.
Se a imprensa, fiscal da democracia, incorpora esse critério sem tugir nem mugir, quem é que não ha de?
Pois taí: no caso das vítimas da repressão de meio século atrás, é da última vez que filho da “classe média alta” levou porrada que estamos falando, o que é inadmissível e imprescritível no país que constrói suítes especiais nos presídios quando algum deles faz por merecer ser preso e, apesar de tudo, vai, bem ao lado das celas abarrotadas e fétidas onde se amontoam os filhos do Brasil, inocentes e culpados mas sem advogados.
Não é tanto vê-los instalarem-se no seu privilégio dando “murros revolucionários” no ar; é a mansidão quase inconsciente com que o Brasil traga e — as pesquisas mostram, — tranquilamente digere tudo isso que nos diz que o privilégio continua sendo a instituição mais sólida deste país.
Na pátria do “direito adiquirido” onde todo mundo tem um, ha quem se queixe por não te-los bastantes e ha quem arreganhe os dentes e sibile que “agora chegou a minha vez”. Só não ha quem realmente os condene apenas pelo que são para o resto do mundo democrático.
Encara a tua doença, Brasil!
13 de junho de 2013 § 5 Comentários
Ao fim de seis anos de furiosa torcida pelo declínio e morte da “democracia burguesa” e de incontáveis milhares de quilômetros de palavras justapostas para vaticinar a “irreversível decadência americana”, é para lá que corre o dinheiro do mundo em busca de um abrigo seguro enquanto se vão acumulando, um por um, os fatos que indicam que, mais uma vez, serão eles que sairão da crise reformados e mais fortes enquanto o resto do mundo – a velha Europa Latina e seus rebentos d’além mar em especial – seguem atolados no brejo de sempre.
Choverá todo tipo de amarga “denúncia” para tirar-lhe o mérito do feito acompanhadas das acusações do costume sobre como o “Império” impõe aos outros os ônus da abundância de que desfruta, mas o fato que a História sempre reafirma e que a plêiade dos países grandes ou pequenos, ricos ou miseráveis de recursos naturais que adotaram o modelo americano de democracia confirma, é que o que determina o sucesso ou o fracasso das sociedades no campo econômico (e não só nele) é a qualidade do sistema político que elas constroem.
A democracia americana não admite poder ou dinheiro que não seja fruto do mérito, e foi concebida para aperfeiçoar-se constantemente. Se não é isso, 100%, o que obtém, é o que continua perseguindo com afinco. E isso faz toda a diferença.
Com um mínimo de regras básicas “imexíveis” e a da igualdade perante a lei como a mais sagrada entre todas, o sistema é absolutamente flexível, podendo reformular-se à vontade para adaptar-se a toda e qualquer circunstância.
O jogo lá é fluido e as vitórias e derrotas se alternam segundo a capacidade de cada um sem que seja necessário alterar as regras fundamentais.
Já entre os que vivemos desde os tempos das caravelas em “economias de conquista”, colhendo sem ter plantado, de preferência à “economia de produção” onde a riqueza tem de ser criada pelo esforço, cada vitoriazinha transforma-se num novo “direito adquirido” inscrito na lei ou até na Constituição que “O Sistema” passará a garantir em seus tribunais onde nenhuma regra é clara e nenhum processo tem prazo para terminar.
Pulverizadas nesses arquipélagos de interesses mesquinhos, com cada grupelho agarrado ao seu pequeno privilégio e dependente de um poder concedente que, para continuar a garanti-lo, precisa voltar a eleger-se, essas sociedades não conseguem mais identificar qualquer coisa que se possa definir como de interesse coletivo.
Constituídas de ilhotas sem comunicação umas com as outras, sua representação política é igualmente pulverizada entre traficantes de privilégios cujo negócio é criar e depois zelar por interesses particulares em troca de votos.
Nossos 30 ou 40 partidos políticos (lá sabe alguém quantos eles são hoje em dia?), cada um, por sua vez, dividido em “tendências” correspondentes ao número dos indivíduos que o integram, representam fielmente o que eles próprios fizeram de nós aqui fora.
Eles nos representam ou nós é que os representamos? É uma estranha inversão…
Perdido nesse cipoal com incontáveis pontos de enraizamento que a tudo amarram e onde nenhum membro do corpo social pode movimentar-se livremente, todo súdito de tais arapucas consciente da sua finitude logo perde qualquer esperança de mudar as coisas antes que a morte o colha, por mais longevo que seja, restando-lhe, assim, a única alternativa existente: a de conformar-se com ser explorado ou a de transformar-se ele próprio em explorador.
No Brasil do passado o sonho do escravo era sair do eito para a Casa Grande ou transformar-se, ele próprio, no feitor. No Brasil de hoje, o sonho do contribuinte explorado é entrar para o serviço público; o do achacado, tornar-se achacador; o do opositor chutado de casuísmo em casuísmo, passar à “Situação” que distribui as botinadas a torto e a direito e está dispensada de seguir as leis que edita com o único propósito de perenizar-se no poder.
O sistema ajusta-se à nomenclatura e aos limites internacionalmente aceitos de seu tempo, enfim, mas não muda essencialmente nem um milímetro.
Nem o refinamento formal é capaz de dobrá-lo. O esforço de cercear suas manifestações sem alterar a essência da sua natureza acaba sempre na recriação da relação explorados/exploradores, ainda que sob formatos menos evidentes. Como o da Europa Latina de hoje onde, vedadas as formas mais explícitas de tempos idos, ela ressurge nesta última versão que aí está em que uma geração de hedonistas preguiçosos explora a geração seguinte porque esta não tem representação política suficiente para defender-se.
E lá está aquele triste espetáculo de pais aferrados aos seus pequenos confortos e privilégios sacando contra o futuro de seus filhos, não por acaso desempregados e jogados ao deus dará.
Não ha alternativa nem meio termo, brasileiros! Ou é a servidão, ou é o mérito.
E nada de desanimar porque a primeira condição para a cura é reconhecer-se doente e entender a natureza do mal que o aflige.
Você precisa fazer login para comentar.