A vitória (temporária) dos ladrões

11 de junho de 2019 § 8 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 11/6/2019

A crise não é da democracia. A crise é do estado nacional e, como consequência, do modelo econômico que se apoia no ordenamento jurídico que o estado nacional garantia.

Falo do mundo, não do Brasil. O funcionamento do capitalismo (e a liberdade possível) depende da garantia do direito de propriedade. Foi esse o fundamento que caiu. Sem garantia da propriedade não se renova a capacidade do empreendedor, seja de que tamanho for, de financiar o desenvolvimento do seus próximos empreendimentos e a economia pára, o emprego desaparece, o salário míngua.

Hernando De Soto demonstra com dados objetivos no seu “O mistério do Capital: porque o capitalismo triunfou no Ociente e falhou nos outros lugares”, que a principal causa da pobreza do Terceiro Mundo nem é cultural, nem de falta de espírito empreendedor, nem de diferença na quantidade de trabalho investido (e muito menos da disponibilidade ou não de recursos naturais), é a falta de garantia do direito de propriedade. É especialmente para os mais pobres, obrigados a “refugiar-se de legislações defeituosas na informalidade onde todo trabalho investido transforma-se em capital mortoque não pode ser transacionado senão num padrão arcaico”,  que essa falha é mais funesta. “O pobre é quem mais precisa dessa garantia para poder apropriar-se do resultado da força de trabalho que investe, a única coisa que ele tem”.

De Soto lembra ainda que essa incerteza geral sobre o que é de quem só começou a ser revertida na Europa “favelão nacional” do século 18 em diante, a partir da revolução industrial, e mais tarde ainda nos Estados Unidos que, “na sua luta para fazer um território virgem converter-se numa nação levou a garantia da propriedade às últimas consequências”, o que explica o seu crescimento vertiginoso a partir da virada do século 19 para o 20, quando entregou a chave das decisões políticas a quem mais precisa dessa garantia. “O Terceiro Mundo é o que eles foram há 100, 200 anos. A verdade  é que a legalidade é a exceção. A extra-legalidade sempre foi a norma. A constituição de sistemas integrados de propriedade no Ocidente é um fenômeno muito recente”.

Com a entrada em cena da internet fazendo desaparecer fronteiras num mundo onde a ordem legal plenamente estabelecida é a exceção, o primeiro e o mais formidável dos desenvolvimentos proporcionados pela informática foi o da capacidade de roubar.

Dentro e fora dos EUA as mega-empresas de trilhão de dólares são invariavelmente os grandes ladrões: o Google que rouba deus e o mundo com a inestimável contribuição dos roubados, o Facebook que compete com ele nisso e na venda de informação roubada na diuturna tocaia de cada passo e cada palavra trocada pelos seus usuários, a Amazon, latifundiária do comércio que mata concorrentes e explora todo servo da gleba que tenha algo para vender no planeta, e mais as suas contrafações chinesas…

A China, onde o estado patrocina o roubo planetário (de ideias, de patentes, de desenhos, de tudo), tornou-se imbatível e vai comprando o mundo. No Ocidente os ladrões privados ainda enfrentam algum nível de resistência do estado. Têm de bandear-se literalmente para dentro do “território livre” da China para se tornarem ladrões competitivos, como demonstrou Tim Cook, o verdadeiro artífice do gigantismo da Apple conquistado com a isca do supply chain que, uma vez agarrada a vítima, revela-se um esquema de exploração  de trabalho vil padrão Foxconn.

Sem garantia da propriedade volta-se à Idade Média: é o fim da hegemonia do consumidor que “tinha sempre razão” (e principalmente escolha, que é o nome despido de poesia da liberdade), a morte do princípio antitruste, a concentração extrema da riqueza. A economia como um todo embarca no “efeito Jardim Europa”: cada vez menos gente comprando cada vez mais terrenos em incessantes “fusões e aquisições” até que sobrem só uns tantos castelos murados com os súditos subempregados e o crime à solta em volta, trocando trabalho, inovação e proteção por migalhas.

O embate cada vez mais irracional e furioso entre “direita” e “esquerda” é um eco do sofrimento que essa fissura do fundamento básico do sistema causa. O corre-corre sem saber pra onde no meio do terremoto no escuro. E vai puxado pela imprensa, uma das indústrias mais violentamente assoladas pelo pior lado das novas tecnologias.

Em pânico com o efeito da vitória esmagadora dos ladrões; nas mãos de um número minguante de patrões; inseguras quanto às causas reais da sua desgraça, a primeira reação das pessoas e das empresas é correr para dentro das muralhas dos castelos em busca de proteção.

Sair é que são elas. Mas desta vez, espera-se, não levará mil anos como da anterior.

US$ 4.7 bi, quase tanto quanto os US$ 5.1 bi de todo o resto da indústria da informação dos Estados Unidos somada, foi quanto o Google faturou sozinho em publicidade vendida em cima do noticiário que ele não produz segundo um estudo da News Mídia Alliance que representa mais de 2000 órgãos de informação americanos. O cálculo é, aliás, conservador porque não inclui o que ele ganha vendendo a espionagem dos hábitos de consumo de informação dos seus clientes, o filé mais caro do seu açougue.

Acovardados todos, só agora os donos do que o Google e a meia dúzia de gigantes da praça colhem sem ter plantado começam a reagir. Está no congresso dos EUA, depois de várias iniciativas da União Europeia com objetivos semelhantes, a Lei de Competição e Preservação do Jornalismo, equipamento imprescindível da democracia, que suspende por quatro anos os dispositivos contra a cartelização da legislação antitruste para permitir aos grupos de comunicação negociar conjuntamente com eles a exigência de pagamento pela venda dos seus produtos. A lei tem apoio de democratas e republicanos nas duas casas do Congresso, além do Departamento de Justiça.

É o começo de uma longa marcha que desta vez terá de ser levada pela comunidade humana como um todo, de modo que acabará por arrastar também a nós, como sempre, quae será tamen

A verdade no Congresso, para variar

29 de julho de 2016 § 23 Comentários

Quem discursa é o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS). O Orlando de quem ele fala é o Silva, do PT, ex-ministro de Lula, ex-presidente da UNE, ex-presidente da União da Juventude Socialista, ex-editor da revista Debate Sindical do país que, de longe, mais tem sindicatos no mundo: 15 mil.

E o direito do Brasil à ampla defesa?

12 de abril de 2016 § 16 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/4/2016

Distribuir postos privilegiados de tocaia ao dinheiro público a perseguidos pela polícia; contratar explicitamente o assalto ao Estado de amanhã para comprar a impunidade pelo assalto ao Estado de ontem; distribuir dinheiro, cargos e até ministérios como os da Saude e da Educação, não com a desculpa da “governabilidade”, como de hábito, mas declaradamente para salvar Dilma Rousseff de responder por seus atos?

Se não tivesse havido crime nenhum até esse momento – que houve – aí está mais um flagrante de “desvio de finalidade” pra ninguem botar defeito.

Assim como não entendem o sentido de democracia, institucionalidade e interesse público, Dilma Rousseff e o PT nunca entenderam a natureza desta crise. Não custa repetir: a vitória sobre a regra é a crise; a garantia da vitória da regra, sempre, é o único antídoto para a crise.

RECALL

Releve-se o acinte dos berros de “golpe“. Vamos que tudo isso “dê certo”; que todos os gatos de Lula e Dilma sejam vendidos por lebres não porque tenham deixado de ser gatos mas porque os “seus” juristas e legisladores consigam impor uma lei determinando que gato passe a ser chamado de lebre. A confiança se restabelece? Desaparece o buraco? A economia retoma a sua marcha? Pois é. Cada vez que o PT comemora o “sucesso” de mais uma operação de uso da lei para driblar a lei e das instituições para destruir as instituições mais irreversivelmente ele se descredencia para reverter a crise de confiança e liderar a ressurreição da economia.

Ao definir-se entre a véspera e o dia seguinte de uma eleição para o cargo máximo de um regime de representação como o avesso do que vendeu aos seus representados Dilma Rousseff selou seu destino. Teve uma oportunidade de remissão quando deu a Joaquim Levy a encomenda de desfazer o que tinha feito, mas a tentativa esvaiu-se na implacável determinação do PT de não retroceder um centímetro no território ocupado do Estado brasileiro.

RECALL

Tudo que aconteceu desde então tem sido um desperdício criminoso no altar de um delírio de poder antidemocrático e de uma arrogância doentia cujas falsas expectativas ninguém menos que o STF tem contribuído para alimentar. Tudo tem sido tratado como se só o que estivesse em causa fossem os direitos individuais de Dilma Vana Rousseff e não os dos 204 milhões de brasileiros cuja obra de vida está sendo destroçada. A estes nega-se liminarmente o direito à “ampla defesa” em nome da qual a continuação de todos os “crimes difusos” têm sido justificados apesar dos flagrantes sucessivos da polícia. Única instituição com poder de definir limites para essa obra de desconstução, o STF – seja quando provocado, seja por iniciativa individual de ministros que não se mostram à altura da instituição – tem produzido invariavelmente o efeito de empurrar sempre para mais longe as margens do atoleiro eventualmente alcançadas.

RECALL

A discussão bizantina sobre se é crime ou não é crime destruir um país mediante o meticuloso processo com que se preparou passo a passo, com dolo e com cálculo, o terreno para o logro que foi esta eleição revelado na minuciosa reconstituição dos fatos pela polícia só permanenece em pé graças aos sucessivos “habeas corpus” que têm sido concedidos às formalidades capengas por baixo das quais se esconde a mais rasteira e, graças a eles, reiterada má fé. Não é por acaso que o surrado expediente batizado nesta reedição extemporânea como as “pedaladas fiscais” está exatamente descrito e tipificado como crime em todas as legislações democráticas do mundo, assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira. Levar um país à desestruturação fiscal para comprar poder e privilégios para uma casta é o maior e o mais velho dos crimes. O Brasil sabe por experiência própria que é assim que se arrasa a esmo a economia das famílias, destrói a obra e compromete-se o futuro de gerações inteiras. Manter tais processos ocultos mediante a falsificação de contas, a mentira e o terrorismo verbal é tão imperdoavel quanto detectar um câncer num paciente mas declará-lo são e proibir que seja tratado até que seja tarde demais para curá-lo.

RECALL

O isolamento geográfico e institucional de Brasília é um dado essencial da tragédia brasileira. Fosse a capital da República aqui no país dos 10 milhões de desempregados só pelo aperitivo do desastre que se está armando e os palácios já estariam cercados. Mas lá onde os empregos nunca se extinguem, os salários sobem por decurso de prazo e as aposentadorias valem 33 vezes o que valem as nossas soa razoável que venham de dentro deles, e aos berros, as ameaças de “pegar em armas” contra a ralé que reclama por pagar com miséria por tais “direitos adquiridos”. Os milhões de epopéias e dramas que constituem a carne e os ossos de tudo que se abriga por baixo da expressão “economia brasileira” simplesmente não repercutem naquele mundo onde é no grito, quando não na “mão grande”, que se ganha a vida e todo argumento racional se dissolve no liquidificador do silogismo formalista.

Um tanto tardiamente a parte sadia do Congresso esboça uma reação. Mas para além da responsabilização de quem cometeu crime de responsabilidade sem a qual a economia não voltará a respirar, esta crise põe novamente em tela a urgência da mudança essencial pela qual o Brasil terá de passar se quiser um lugar num mundo que não tolera mais meias medidas. Para garantir que os representantes dentro do nosso sistema de decisões de fato ajam no interesse dos seus representados é preciso transferir o direito à última palavra sobre os destinos da coletividade das mãos de grupos delimitados cooptáveis que vivem numa redoma de privilégio para as dos próprios interessados mediante a tecnologia do voto distrital com recall que põe esse poder nas mãos do conjunto dos eleitores e separa as verdadeiras democracias dos regimes obsoletos de servidão, mentira e exploração da miséria.

RECALL

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE VOTO DISTRITAL COM RECALL

 https://vespeiro.com/2016/03/30/recall-e-democracia-no-brasil/

Estado Islâmico perde!

23 de novembro de 2015 § 27 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 23/11/2015

Desde que a 129a vítima tombou ferida de morte no Bataclan, 1543 brasileiros morreram crivados de balas nestes dez dias que nos separam daquela fatídica sexta-feira 13, se é que não superamos ainda, como acontece todos os anos, a média de 2014 quando 56.337 homens, mulheres e crianças foram assassinados nas ruas do Brasil a um ritmo de 154 por dia.

Descontados os outros 136 que morrem diariamente no trânsito em função da qualidade da educação e das estradas que nos impingem, isso é quanto nos tem custado “à vista” a plena liberdade de ação que damos aos nossos “terroristas políticos”.

Graças ao “sistema de segurança pública” único no mundo que eles nos impõem, em que duas polícias que não falam uma com a outra senão por ofícios versados numa língua que nenhum outro brasileiro entende, uma encarregada de atender ocorrências nas cenas dos crimes e outra de “investigar” esses mesmos crimes a partir de frios relatórios versados nesse dialeto, somente 8% das ocorrências registradas chegam a gerar um inquérito, dos quais 0,8% chegam a uma condenação, invariavelmente a uma pena desenhada antes para “recuperar” os assassinos que para proteger os assassinados.

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Mesmo diante dessa marca que faz dos ingentes esforços do Estado Islâmico para destruir a civilização ocidental uma brincadeira de criança (na última estatística da ONU eles tinham matado pouco menos de 10 mil pessoas num ano), nós acabamos de escapar por apenas 7 votos de premiar os funcionários do sistema judiciário que produz esse brilhante resultado com um aumento geral de salários que poderia chegar a 79% e que custaria ao país R$ 36 bilhões até 2019, bem no meio da batalha do governo para impingir a uma economia que agoniza nas garras dos seus abusos sem fim um imposto altamente tóxico que pode acabar de matá-la.

Já a conta em vidas que pagamos “a prazo” pela corrupção generalizada que eles disseminam é incomparavelmente maior.

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O que eles e os funcionários que nomeiam para postos privilegiados de tocaia aos dinheiros públicos roubam inflando diretamente os preços ou deixando de fazer obras de saneamento e investimentos em saude pública, resultando em epidemias crônicas de doenças medievais ao lado do sucateamento do atendimento hospitalar; a forma como pervertem todos os sistemas de prevenção e fiscalização dos abusos do poder econômico nas empresas públicas e privadas, resultando em desastres recorrentes de proporções telúricas e em devastação ambiental capaz de ameaçar a saúde do planeta inteiro; o modo como aparelham o sistema de educação para rebaixar a capacidade imunológica do país à corrupção, resultando, por tabela, na marginalização econômica de gerações inteiras de brasileiros, tudo isso mata muito mais gente do que a manifestação mais visível da sua obra deletéria que é a epidemia desenfreada de criminalidade.

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Para recompensar toda essa eficiência destrutiva os salários do setor público alcançaram em 2014, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, divulgada na semana passada, quase o dobro, em média, do que se paga por postos e capacitações equivalentes aqui no Brasil da 2a classe. O PT recebeu um país em que essa diferença estava em 35,5%, o que já era um escândalo. No ano passado ela chegou a 43%, diferença que não mede a que mais vale que é a total isenção ao mais remoto risco de perda de emprego e proventos, seja o que for que o funcionário venha a fazer ou deixar de fazer e o tamanho das tempestades que a economia vier a atravessar.

Ate o final do governo FHC, registra a pesquisa, os salários dos funcionários estatutários estavam defasados em razão da política de contenção de despesas que resultou no fim da hiperinflação que roubava os mais pobres e no Brasil do Plano Real. A diferença começa a ficar mais forte a partir da medição divulgada em 2005, ou seja, com a inauguração dos governos do PT. Naquele ano e em 2006 os salários do funcionalismo subiram, respectivamente, 11% e 14,5% acima da inflação, contra altas de 8,6% e 7,7% para os salários do Brasil da 2a classe com carteira assinada. A partir de 2009, com a instituição da “Nova Matriz Econômica” com que o PT partiu francamente para a destruição de tudo que o Plano Real tinha conquistado, os salários da 1a classe sairam voando enquanto os da 2a começavam a ratear. Em 2014, ano da eleição na qual a vigília permanente da “militância” (leia-se o funcionalismo público) foi decisiva para tirar o grande provedor (PT) das cordas, a diferença se aprofundou.

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A combinação desses aumentos nominais com a orgia de contratações que inchou os quadros do funcionalismo no país inteiro resultou na maior operação de transferência de renda do Brasil que trabalha, investe e produz para o Brasil que só queima dinheiro da história deste país. Esse efeito acelera-se exponencialmente ao longo de 2015 com o desemprego, que neste início da nossa corrida para os porões do mundo já põe 3 mil brasileiros por dia na rua da amargura, rigorosamente nenhum deles das hostes dos que ganham o dobro dos outros para fazer muito menos da metade.

O lado ruim dessa conta você está sentindo na pele. O lado bom, como diz Ricardo Paes de Barros, do Insper, reputado pelo Valor Econômico como “um dos maiores especialistas em desigualdade social e pobreza do país”, é que “Então temos uma maneira (fácil) de reduzir desigualdade, pobreza e déficit público (ao mesmo tempo): é só congelar os altos salários do setor público em geral”.

Esse tão interessante aspecto da Pnad, entretanto, só foi divulgado uma vez por um único jornal de circulação restrita – o Valor – e, mesmo assim, na edição de um “feriadão” de tres dias, o de 15 de novembro. O resto da imprensa ignorou totalmente esta como tem ignorado ou deixado de fazer outras medições definidoras da realidade nacional, o que enseja que a “militância/funcionalismo” e seus patrocinadores tratem de nos arrancar mais uma CPMF, na maior cara de pau, para não ter de tocar nem no menorzinho dos seus próprios privilégios.

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A crise dentro da crise

16 de julho de 2015 § 26 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 16 de julho de 2015

O Homo brasiliensis tem vivido dias de intensa salivação em torno da expectativa de vacância do poder, o que levou a uma sucessão de ajustes dentro do “ajuste” que logo degeneraram em um arremêdo de campanha eleitoral em circuito fechado que, neste país indigente de repertório político e propostas concretas de reforma institucional, traduz-se no mesmo torneio de golpes baixos que levou à instalação desta crise.

A ofensiva de Dilma para “defender o mandato” apoia-se cada vez mais em expedientes idênticos aos utilizados na ofensiva para conquistar o mandato que, por sua vez, reproduzem-se com sinal invertido nos atos de sabotagem dos 30 e tantos “partidos”, até ha pouco todos “de esquerda”, agora todos “de oposição”, inclusive o da própria presidente da República. De um lado acena-se com cargos e isenções aos sacrifícios do “ajuste” para setores com força bastante para fazer diferença na hora da onça beber água. Do outro a brincadeira é aprovar medidas temerárias capazes de destruir o que resta da confiança no país para forçar Dilma e o PT a vetos que exponham a demagogia a que sempre recorreram.

baba000

Dá até para entender a tentação de devolver ao PT o veneno que ele fez os outros tragarem a vida toda. Mas quem se permite essa indulgência passa a fazer jus à mesma adjetivação com que brindava o PT quando era ele a fazer gato e sapato do futuro da Nação para extrair de cada crise o máximo de virulência: isso não é mais que usar o povo como bucha de canhão num jogo de chantagem de quem só pensa no poder e não no interesse nacional.

A resposta de Dilma é repetir mecanicamente que a crise “é do mundo” e não sua ou do PT que, por sua vez, “não vê” crise nenhuma, só “um problema de comunicação” entre a Presidência e o Congresso sanável com mais injeções de “graxa”. Por via das dúvidas, os dois cuidam, cada um segundo a figura penal incorrida, de “amaciar” o poder titulado para julgar o “núcleo político” da Lava-Jato que, lá do Olimpo, brada, para começar, que “exige” aumento de 78% desse Brasil que cambaleia à beira do abismo, numa espécie de disputa para ver quem arrebenta mais o que resta da credibilidade e da certeza jurídicas, pressupostos do desenvolvimento.

baba19

A cobertura que faz a imprensa dessas derrotas acachapantes do Brasil — aceitando os termos dos que disputam a carniça ao tratar cada golpe como “derrota do governo” ou “vitória da oposição” – incentiva políticos em busca de 15 minutos de fama a persistir nesse comportamento deletério enquanto aqui fora o desempego come solto, multiplicando a potência da bomba social que vai explodir logo adiante.

Vem de longe esse descarrilamento geral. “Ajuste para quê”? O PT nunca o disse e nem lhe foi perguntado, quer pela oposição, quer pela imprensa. O problema não é portanto, de “falha de comunicação”, é de ausência de objetivo estratégico. Nenhum dos lados em disputa vai além dos expedientes táticos, uns para não perder o poder, outros para tomá-lo. Ninguém tem nada a propor sobre o que fazer com o poder conquistado; tudo se esgota na conquista mesmo. A causa fundamental da crise brasileira continua intocada. Ninguém em Brasília fala nela; ninguém fora de Brasília exige que Brasília fale nela.

baba16

Já foi o tempo em que os estados nacionais podiam fechar-se ao mundo e manter uma estabilidade relativa, ainda que entricheirados no passado. Hoje o mundo atropela impiedosamente quem retarda o passo. Nesta arena de “chinas” o Brasil não voltará à porta de entrada do mercado global antes de reduzir à metade ou à terça parte o peso do estado, da corrupção e do custo do trabalho e construir um aparato institucional que legalize a honestidade e seja leve e flexível o bastante para não travar o país a cada soluço de um mundo em constante mudança.

A obra é ciclópica e requer, apenas para ser iniciada, anos de um disciplinado exercício de sintonia do senso crítico da Nação em torno de um projeto estratégico apoiado nos fatos cuja mera existência a maioria jurássica da nossa “intelligentsia” século 20 nem sequer reconhece, e de persistente cobrança da sua execução.

baba13

De que tamanho é o estado brasileiro hoje? Quantos são, entre nós, os que vivem de contribuições e os que são instados a enfrentar o mundo carregando esses outros nas costas? Como a riqueza nacional está distribuida entre eles? Como se comparam os salários e aposentadorias x a carga de trabalho deles, nossos e da comunidade meritocrática planetária? Com quanto contribuiu para o “ajuste” este governo que acaba de confiscar a quem ganha até dois salários mínimos a metade do abono anual? Como bate a crise em Brasília?

Os grandes numeros da equação brasileira são eloquentes. A carga tributária oficial está em 35% do PIB. O déficit é de outros 6%. O Brasil que não produz e, alegando falta de verba, não investe nem em infraestrutura, nem em educação, nem em segurança, nem em saude – e que não contribuiu com um tostão de “seu” para o “ajuste” – consome por ano, considerado apenas o “por dentro”, portanto, 41% do PIB que equivalem a R$ 2.400.000.000.000,00 (dois trilhões e quatrocentos bilhões de reais) apenas com salários, mordomias, aposentadorias e pensões desfrutados pela casta dos sócios do poder.

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Mas apesar da clamorosa enormidade desses numeros, você nunca viu uma reportagem mostrando ao Brasil do desemprego, dos doentes no chão e dos 56 mil assassinados por ano como vive esse “outro lado” que tanto tem sem ter feito por merecer; qual a minúcia dos numeros do seu mundo comparado ao nosso; se, quando e como eles pagam as suas contas; como vivem as suas famílias comparadas às nossas.

Enquanto esse não for o tema obsessivo e diário de todos os jornais, rádios e televisões do país; enquanto não se tornar impossível mencionar qualquer número nesta terra sem referí-lo a essa realidade; enquanto ela não for conhecida de cabo a rabo por todos e cada um dos brasileiros, o Brasil não tem a menor chance de voltar para dentro do mundo.

baba00

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