VESPEIRO

A discussão sobre o que é “democrático” ou “antidemocrático” no Brasil é tão constrangedora quanto a das propriedades da cloroquina ou do vermífugo não sei das quantas para a cura da Covid-19 e subsequentes. Mais, até, pois virologia e covid são temas que entraram no ar ainda ontem enquanto a definição de democracia é coisa resolvida – a moderna, para não irmos mais longe –  desde 1788.

“Falar contra a constituição” é antidemocrático?

Democracia e constitucionalismo estão longe de ser sinônimos. Democracia não é qualquer “abóbora” que um caipira de toga que ninguém elegeu quiser que seja. Na biografia de Alexander Hamilton, um dos “pais” da moderna que por acaso estava lendo ontem à noite, ele dizia que “os direitos essenciais do homem não foram anexados às nossas vidas por velhos pergaminhos ou selos oficiais; eles estão gravados como que por um raio de sol no grande livro da natureza humana, e jamais poderão ser apagados ou obscurecidos pelo poder dos mortais”.  

Isso pela vertente filosófica. Pela histórica, então, nada, por definição, é mais antidemocrático, que punir “ações antidemocráticas” dentro do sistema que nasce em função da primeira experiência vivida da humanidade com a diversidade de crenças na Inglaterra seiscentista, cujos fundamentos mais sacrossantos são a liberdade de pensamento e de expressão do pensamento.

E mesmo do ponto de vista meramente formal, é o modo como uma constituição é negociada e depois referendada por sufrágio universal pelo povo que decide livremente acata-la que define um regime político como democrático ou antidemocrático. A nossa, como se sabe, foi escrita a carvão, de tão obscuro o método, pela privilegiatura e para a privilegiatura que, por enquanto, ainda não se arroga prerrogativas divinas, embora já puna com a danação eterna quem levantar seu santo nome em vão “ofendendo as autoridades”, e jamais submetida à vontade do povo. Foi-lhe simplesmente imposta.

“Falar contra” essa ou qualquer outra constituição, até mesmo e principalmente as democráticas, é portanto tão criminoso ou antidemocrático quanto “falar contra” a Bíblia ou o Alcorão. A Igreja Católica não queima mais gente viva por isso. Os terroristas wahabitas do Califado Islâmico do 7º Século ainda degolam, assassinam e queimam gente viva por isso. Alexandre de Moraes e seus pares da Monocracia Macunaímica Brasileira estão, portanto, mais próximos dos terroristas do Estado Islâmico que da Igreja Católica pós Inquisição e, certamente, navegando na direção contrária do “estado democrático de direito” em velocidade cada vez maior.

A tal ponto que os “especialistas” da imprensa, fazendo lembrar os “sovietólogos” e os “sinólogos” dos tempos mais crus dos totalitarismos comunistas do século 20, já começam a especular sobre o humor dos 11 monocratas macunaímicos porque cada vez mais é isso, e não qualquer coisa de mais firme e institucionalmente estabelecida, que pode decidir a sorte das pessoas e das instituições no Brasil. Assim especulava-se anteontem na CNN se os 11 monocratas ficariam ou não “irritados” com quem, no congresso dos representantes eleitos do povo deste país onde “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido“, porventura contestar as suas prisões arbitrárias, podendo advir daí represálias tanto contra indivíduos quanto contra a própria instituição do Legislativo. Não foi longe a especulação, aliás, porque o próprio Legislativo, intimidado, antecipou-se, calças na mão, sugerindo meias-solas para “punir” as preferências do deputado visado pelos monocratas “ofendidos”, de modo a aplacar o delírio de onipotência do nosso Mussolini da toga.

Numa democracia não existe “agressão contra a democracia”. Pode existir agressão contra fulano ou beltrano e os modos de lidar com isso estão bem definidos na lei comum. “Agressão contra a democracia” invade o campo da liberdade de crença, de pensamento e de expressão cuja entrada é vedada a quem quer que seja por toda constituição democrática. E não é por acaso que cada uma dessas coisas está em seu devido lugar. É o resultado da depuração de uma sangrenta experiência de milênios. Pôr determinados indivíduos sob proteção da Constituição ou condenar determinadas ideias por lei é um caminho certo para o desastre de que a humanidade abdicou desde 1788, erros nos quais o Brasil persevera com frequência cada vez mais temerária desde que Luis Ignácio Lula da Silva começou a recriar o STF à sua imagem e semelhança.

Daniel Silveira é um imbecil, dirá muita gente de bom senso com quem absolutamente concordo. Mas ser imbecil ainda não é contra a lei, e ha muitíssimo boas razões para isso. Primeiro porque criminalizar a imbecilidade exigiria dar a alguém o poder de definir exatamente onde está a linha onde ela começa e onde ela acaba. Como não ha jeito de definir de forma técnica qual é a diferença entre os danieis silveiras que elogiam o AI-5 e os que aderem a partidos políticos que inscrevem em seu programa impor a ditadura do proletariado ao Brasil; ou os que sonham em selfies ver os 11 monocratas macunaímicos “levando porrada” e os que sonham em artigos de jornal com a morte ou o suicídio do “genocida” Jair Bolsonaro; ou ainda, os que passam das palavras à ação por cima da lei quando irritados ou “ofendidos” só porque portam uma carteirinha do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo, o jeito é conviver pacificamente com todos eles. 

Enquanto não for trespassada a linha entre a mera expressão do pensamento – pensamentos imbecis inclusive – e a ação pesporrenta à margem da lei, ninguém, vestindo ou não uma toga, pode tocá-los nas democracias pois esse é o espaço garantido pela imunidade que não é do representante eleito, é dos eleitores representados, de quem TODO O PODER EMANA. Só eles podem concedê-la. Só eles podem retirá-la.