Não há mais espaço para amadores
17 de setembro de 2019 § 58 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 17/9/2019
A redução de despesas está proibida pelo STF. O mesmo STF que abriu o ano obrigando o país a gastar mais 16,32% com o funcionalismo com quem já gastava tudo. É inconstitucional impor decência aos meritíssimos que tomam R$ 727 mil ao favelão nacional para reformar piscinas e churrascarias climatizadas de suas mansões ou que se queixam do “miserê” de R$ 24 mil por mês fora mordomias e “auxílios” valendo três ou quatro vezes isso. E o país está tão arrombado que só fica sabendo desses escrachos quando os próprios escrachados se denunciam. Senão passa batido. Ninguém cobra. Ninguém investiga. Ninguém denuncia.
Já o aumento de impostos “está proibido pelo Bolsonaro”. A recriação da CPMF também. Ela tinha mesmo cara de desespero. Nada a ver com liberalismo ou Escola de Chicago. Mas é o único expediente capaz de jogar dinheiro a tempo no caixa de um governo que “já não tem nem para pagar rancho de soldado” (embora tenha pra pagar cavalo de salto de general). Fora daí cai-se numa reforma tributária real que implica desfazer um nó cego por metro pisando os calos de prefeitos, governadores e mamadores de tetas em geral. Falam nela ha 130 anos mas ninguém conseguiu nem começar…
O Brasil está atolado na ilusão de que poderá fazer as reformas todas de que necessita para deixar de ser um país tão indecentemente arcaico e injusto antes de aderir à democracia.
Não vai!
A ordem politica vigente é que determina em favor de quem são feitas reformas. Enquanto o povo continuar sendo a Geni da pseudo-democracia brasileira em cujo lombo todo mundo pode montar como e quando quiser impunemente; enquanto permanecer essa condição de invulnerabilidade absoluta dos governantes e funcionários públicos desde o momento em que o eleitor, que só participa do lance final, chancela com seu voto obrigatório as tramoias lá deles para ver quem terá o direito à primeira mordida na massa dos explorados pelos próximos quatro anos, não sairemos desse ramerrão dos remendos feitos para manter o doente vivo e explorável por mais tempo e não para curá-lo. E se alguém conseguir algum avanço na marra ou na manha, não demora nada — é juiz na cara de pau, é deputado montado em jabuti, é presidente com filho torto — tudo se desmancha e a bandidaiada volta rindo pra rua.
Administrativa, tributária, econômica, penal, da segurança pública, nenhuma reforma será feita para resolver os problemas do povo antes que façamos uma reforma política que ponha o povo no poder, armado para decidir a qualquer momento quem permanece ou não com mandato, quem mantem ou não o cargo público, quais as leis que ele se dispõe a seguir e que funcionários da justiça estão ou não empenhados em faze-las cumprir.
É a mesma lógica do desarmamento. É de um óbvio ululante que é impossível desarmar 100% das pessoas e, muito menos ainda, desarmar a bandidagem com uma simples canetada. Nos “países desarmados” no tapetão, como o Brasil que o foi contra a ordem expressa do seu povo que disse “NÃO” ao desarmamento no referendo de 23 de outubro de 2005 por maioria de 63,94%, só serão desarmados de fato os cidadãos obedientes à lei que passarão a viver totalmente à mercê da bandidagem armada. É essa a verdade que os 60 e tantos mil cadáveres de brasileiros assassinados clamam ano após ano aos céus. Mas se todo mundo estivesse ou pudesse estar armado a bandidagem é que passaria a ter de se cuidar antes de abordar alguém com más intenções. Não precisa sair dando tiro. É como a bomba atômica. Basta todo mundo saber que você tem para que comecem a te respeitar.
Na política é a mesmíssima coisa. Se o eleitor permanecesse “armado” antes e depois de cada eleição, apto a “atirar” a qualquer momento para retomar mandatos, demitir relapsos e corruptos, recusar leis de araque e mandar as suas próprias aos legislativos, os políticos e funcionários públicos é que teriam de pensar 10 vezes antes de agir movidos por interesses escusos.
É um raciocínio límpido, claro e translúcido como a própria luz do sol. E, para além da sua lógica manifesta, existe o fato de que todo o mundo que funciona funciona assim. É o argumento irrefutável do resultado. Menos para o “Brasil com voz”. Lá todo mundo faz questão de não ver.
O brasileiro foi levado desde lá de trás a acreditar que uma boa educação formal é o pre-requisito para a instalação de um sistema democrático e que, sendo este um país deseducado, democracia não é para ele. A verdade histórica é o contrario. A democracia é que é o pre-requisito para se conseguir forçar os políticos a entregar uma boa educação que, por sua vez, é o pressuposto de uma economia próspera e competitiva. Pode ter havido meia dúzia de suíços alfabetizados em 1290 quando inventaram a Confederação lá deles. E os americanos de 1789, assim como os de hoje, não se pareciam nada, como média, com James Madison, Alexander Hamilton e John Jay. A sorte é fundamental para que, na “hora H”, em vez da nata do Iluminismo, não lhe caia uma corte corrupta sobre a cabeça como nos aconteceu em 1808. Mas na Era da Informação a sorte pesa bem menos. Hoje pode-se saber e pode-se copiar o que dá certo como tem feito todo mundo que passou a dar certo.
O que não ha mais mesmo é espaço para amadores. Os inimigos da democracia são profissionais. Será preciso percorrer o caminho inteiro como eles vêm fazendo desde sempre. Apurar e sintetizar metódica e profissionalmente as ideias e informações fundamentais, mapear cientificamente o labirinto legislativo e a tranqueira institucional que se vai atravessar, estruturar redes nacionais como as que se ensaiou a partir de 2013 para semear sistematicamente a boa nova, concentrar absolutamente o foco e partir para o ataque sabendo exatamente por onde começar (distrital puro com recall mais despartidarização só das eleições municipais, por exemplo) porque a barreira é velhíssima e enorme e só poderá sofrer o furo que acabará por derrubá-la se todos os tiros se concentrarem exatamente no mesmo ponto.
Na rota do suicídio
3 de fevereiro de 2016 § 14 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 3/2/2016
O pacote do dinheiro do FGTS, seja para “turbinar o consumo” ou simplesmente “dar um gas na economia”, mostra que a Dilma, ou o PT ou quem quer que esteja regendo essa banda, se é que alguém está, não entendeu ainda de que é feita a crise. E como a crise é feita exatamente da persistência dessa obtusidade; dessa incapacidade de entender que os fatos não atendem chamadas à ordem unida nem com mandados expedidos pelos solertes ministros do colendo Supremo Tribunal Federal, com mais crise ficamos cada vez que eles se movem.
O problema real está identificado e admitido desde o momento em que se aceitou sem aceitar a subida de Joaquim Levy ao palco. Ele demonstrou matematicamente à Dilma e ao PT que não ha como reduzir o tamanho da diferença entre o que se gasta e o que se arrecada até o ponto que se requer para ressuscitar a economia sem reduzir drasticamente o tamanho desse Estado que foi dado em pagamento à militância do partido, a seus associados e à nova “nobreza” que acha que R$ 120 mil por mes por “cliente” disputando o seu quinhão é “um preço irrisório para emprestar o seu prestígio” às sucessivas operações de compra de eleições, de “governabilidade” e de boladas de dinheiro público dos últimos 13 anos. Desde então a perspectiva de perder dedos e anéis os têm mantido, a todos, paralisados.
São incontáveis as formas de parasitismo que explicam como um país tão rico quanto o Brasil pode ficar tão pobre. Para efeito dos procedimentos de emergência para a reanimação cardiorrespiratória de uma economia em colapso teriam de ser abordadas ao menos as quatro grandes “contas do apocalipse”: a da Previdência (com rombo indo de R$ 58 para R$ 85 bi/ano), a da desordem tributária (passando de R$ 2 tri em 2015), a da obesidade mórbida da folha de pagamentos da União (R$ 129 bi em 2015) e a do estupro “trabalhista” sistemático do empregador brasileiro (passando a casa dos R$ 60 a dos R$ 70 bi/ano).
A esta altura o PT inteiro já entendeu que o país não se salva sem mexer profundamente nisso. Mas como o partido é dominado por velhotes encantados com o que o poder tem feito pela qualidade dos seus fins de semana – “et aprés eux le déluge” – os que olham para horizontes mais longos, os que ainda conservam pruridos de outra natureza e contemplam a ideia de recuar dois ou tres passos em favor dos miseráveis do Brasil só reunem coragem para, quando muito, balbuciar quase propostas que, invariavelmente, engolem de volta ao primeiro “Quiéquiéissocompanheiro”?! dos espertalhões que conhecem-lhes a suscetibilidade ao reflexo pavloviano estilo baixo século 20 que lhes foi incutido na faculdade. E aí, mais um milhão de famílias são atiradas ao pântano da insegurança alimentar, mais uns tantos bilhões de reais deixam de ser arrecadados, a pena retroativa a trabalhos forçados da nação salta dos 10 para os 20 anos, e o “debate político” fica reduzido à especulação sobre se quem está montando as apresentações da “presidenta” sobre “aquilo de que não se ousa dizer o nome” à “sociedade civil” nacional e estrangeira é o Nelson Barbosa ou o João Santana…
O país está diante de opções de urgência urgentíssima sobre as quais, até ha bem pouco tempo, não se podia sequer cogitar. Ocorre que o fogo se alastrou até àquele ponto em que pular da janela torna-se a única opção segura e esse momento encontra o PT na rara contingência de só poder fazer oposição a si mesmo, o que põe as pessoas certas nas posições certas em matéria de “condições objetivas” de se quebrar velhos tabus.
Dilma abraçou a causa da reforma da Previdência pelo estabelecimento de uma idade mínima. Falta dizer qual para que a discussão comece, é verdade, mas a causa já está abraçada. Abraçou também a da desvinculação das verbas orçamentárias que torna outras contas “mexíveis”. Tudo isso era impensável até pouco antes dela aprender a dizer “por favor”, o que comprova que o que tem de acontecer tem mesmo muita força.
É daí para a frente, porém, que a conversa descamba para duas determinações em tom anterior ao milagre dos “pedidos encarecidos”: ela quer porque quer mais uma CPMF e repete sem parar que qualquer medida do ajuste “tem de respeitar direitos adquiridos”. Isso coloca o Brasil e o PT em campos opostos. Quem tem “direitos adquiridos” no Brasil é o setor público e o setor público é o PT. O que caracateriza esta crise é extatamente a ultrapassagem de todos os limites, por efeito de acumulação, do maior e mais injusto desses “direitos” que é o de fabricar crises sem sofre-las. Não ha saída, portanto, sem a revisão do conceito mesmo de “direito adquirido” pois, tanto quanto o de “igualdade perante a lei”, o antídoto inventado no século 18 exatamente para substituir pelo “merecimento” a legitimação dos direitos que hoje se “adquire” por outorga de privilégio como prêmio pela cumplicidade com o crime, o conceito de “direito adquirido” é como a virgindade. “Direito adquirido” e “igualdade perante a lei” são coisas que se excluem mutuamente por definição; qualquer um dos dois não existem pela metade, ou se tem ou não se tem.
Mais uma CPMF? Depois das (quantas?) que já nos arrancaram via o escorcho do petroleo barato com gasolina cara, da eletricidade multiplicada por três, da falta de correção do IR e da “derrama” geral que a cada dia anuncia mais um tiro nos empregos que sobram? E pra quê, se não se tapar antes o ralo?
A discussão, dentro do PT, é sobre um Brasil resumido a Brasilia onde só se estabelece quem for selecionado pelo demérito. Ela gira exclusivamente em torno de quem vai pagar essa conta, sendo a sua primeira e única “condição” a de que aquele Brasil de Brasília não paga um tostão.
Aqui fora, onde todos são avaliados online, minuto a minuto, e só se estabelece quem foi selecionado pelo mérito numa disputa planetária, a discussão é como sobreviver até amanhã carregando o outro nas costas cagando-lhe incessantemente regras que ele próprio não cumpre, por baixo de um cartaz que ameaça com dois anos de prisão quem reclamar do mau serviço que lhe for intrujado.
Continuar com isso mais tres anos é puro suicídio.
E querem aumentar o seu imposto…
14 de novembro de 2015 § 7 Comentários
Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RGS)
Eduardo Cunha e a imprensa
11 de novembro de 2015 § 22 Comentários
Artigo para O Estado de S.Paulo de 11/11/2015
Volta com força aos jornais a especulação em torno das movimentações de Lula para forçar a troca de Joaquim Levy por Henrique Meirelles. Seria só mais uma manobra diversionista. Joaquim Levy não é a crise, é só uma esperança abortada de saída dela.
A crise é a incerteza que instalou-se no país quanto à possibilidade de sobrevivência da democracia diante da desfaçatez com que, 24 horas depois da eleição, o governo que vinha se dedicando ha 12 anos a solapar todas as instituições que garantem o Estado de Direito pela corrupção sistemática e o “aparelhamento” ostensivo assumiu-se oficialmente como mentiroso e passou a ameaçar o país com um confronto – armado, até – caso fosse judicialmente responsabilizado por seus crimes.
Essa incerteza perdurou durante os seis meses que duraram as dúvidas do próprio PT sobre a possibilidade de levar a economia de volta a uma equação sustentável sem perder o poder. Desde que se convenceu do contrário e passou a reafirmar a rota de desastre e agir apenas e tão somente para colocar-se fora do alcance da Justiça essa incerteza só tem feito diminuir.
As “pedaladas” foram postas sob a guarda segura daquele senhor com certificação internacional de corrupção por cujas probabilíssimas contas no exterior o Banco Central não mostra nenhuma curiosidade; da Lava Jato ameaçam deixar só a casca para Curitiba; a acusação no TSE de uso de dinheiro do “petrolão” na campanha “caiu” de volta para a ministra que já tinha votado anteriormente pelo seu arquivamento que, confirmado, enterraria todas as provas levantadas pelo TCU e pela Lava Jato; a Operação Zelotes, que andou até o bolso do filho de Lula assim que saiu delas, voltou dois dias depois às mãos do mesmo juiz que, até então, mantivera seu interesse restrito às cercanias dos passageiros privados da corrupção patrocinada pelos chefões políticos dos agentes públicos.
Diante de tão completa coleção de sucessos – que confirmados configurariam já de si o fim do Estado de Direito – não é atoa que a pretensão dos acusados por roubalheira nunca antes tão vasta na história desta humanidade tenha evoluído para nada menos que “legalizar a corrupção”, projeto que, como Modesto Carvalhosa demonstrou com todos os fatos e números na 4a feira, 4, nesta página, vem avançando livre e aceleradissimamente.
Já as contas públicas, estas são um abismo que o governo torna mais fundo a cada dia distribuindo mais e mais postos de tocaia ao dinheiro público a gente desqualificada, declaradamente para aliciá-la para deixar impunes os autores do desastre fiscal que a reeleição custou e arrancar exclusivamente das suas vítimas um “ajuste” que mantenha onde estão cada um dos desqualificados que cavaram a primeira metade desse buraco tocaiando o dinheiro público.
Lula quer trocar Levy por Meirelles “para promover a retomada do crédito e o aumento do consumo” por uma população com salário nunca antes tão ameaçado, metade da qual já está inadimplente das dívidas que lhe foram instiladas na veia para engraxar a eleição, e para “liberar empréstimos no exterior para os estados” nesse dolar que subiu 60% só nos primeiros seis meses da ressaca eleitoral. A “única alternativa” seria o restabelecimento da CPMF que abriria as veias de uma economia que já está morrendo de inanição.
O que alimenta esse falso dilema é a inépcia da imprensa.
A única solução sustentável para o drama brasileiro é atuar diretamente sobre a fonte do desastre que é a gordura mórbida que, para além de tornar o estado muito mais pesado do que o país é capaz de sustentar, travou o seu funcionamento pelo caráter cancerígeno dos agentes infiltrados nele, mais que para simplesmente parasitá-lo, para devorá-lo. Só que para tornar politicamente viável essa linha de ação seria preciso que essa gordura viesse sendo sistematicamente exposta até que o país inteiro tivesse uma noção exata da sua existência, da sua natureza e dos valores envolvidos.
O cérebro brasileiro é tão capaz de processar uma equação quanto qualquer outro, desde que conheça os elementos que a compõem. Mas a imprensa não tem gasto um minuto de seu tempo para esmiuçar a composição do peso morto que, considerado o “por dentro” e o “por fora”, come metade ou mais do PIB brasileiro. O Brasil não chega, portanto, à resposta certa porque é sistematicamente induzido a partir da pergunta errada.
É emblemática dessa distorção a monopolização do noticiário político pelo tema “Eduardo Cunha”, figura que tomada isoladamente não tem implicação maior que a sua própria insignificância, em detrimento de “A fritura de Eduardo Cunha” ao fim de 20 anos de desfile inadvertido da sua coleção de Porches na cara da imprensa e da miséria nacional na véspera de um impeachment, tema cujo desaparecimento do noticiário implica o resgate da impunidade ameaçada e proporciona aos agentes diretos da desgraça nacional espaço para voltarem ao desmonte acelerado do Estado de Direito, sob a desculpa da “obrigação de registrar os fatos” que, incidentalmente, são os que vêm sendo produzidos aos borbotões pela única “investigação” de agente do “núcleo político” do petrolão que o governo ameaçado de impeachment e seus auxiliares nos demais poderes houveram por bem levar adiante.
Ha um agravante geográfico da nossa equação política que torna mais difícil o que já é naturalmente difícil. Entre Brasília e o Brasil tudo que resta são os jornalistas de política. “Expatriados” para o isolamento do Planalto eles constroem por lá a sua teia de relacionamentos e acabam fatalmente por ter cônjuges, pais, filhos e parentes vivendo daquele Brasil que está acima das crises. Com os anos, passam a “entender” tão bem aquele mundo que deixam de entender o nosso. Só que, cada vez mais, são mundos regidos por lógicas mutuamente excludentes. Para que um saia do inferno será preciso que o outro seja expulso do paraíso. É preciso que a imprensa, que só cabe num deles, reveja suas prioridades enquanto é tempo.
O fator imprensa
26 de setembro de 2015 § 68 Comentários
Artigo para o Estado de S. Paulo de 26/9/2015
O aspecto mais alarmante da crise brasileira é a persistência do descolamento entre os efeitos e as causas que os produzem no relato que o país faz do seu próprio drama. É esse o principal fator que autoriza a insistência no errado que, de degrau em degrau, nos foi levando às profundezas que alcançamos.
O exemplo da Petrobras é veemente. Com tudo que aconteceu ninguém sequer menciona a hipótese da privatização, fenomeno que os historiadores do futuro provavelmente descreverão com a mesma pena com que os de hoje descrevem a Revolta da Vacina. No auge da fúria da epidemia, o país continua recusando aquilo que a humanidade inteira sabe ser a única cura possível para a corrupção sistêmica.
No 126º ano da Republica, 30º da “redemocratização”, com o país estertorando na overdose dos abusos deles, ninguém exige coisa tão elementar quanto o fim dos privilégios medievais dos donos do Estado e leis iguais para todos. Diante da “zebra” de um juiz disposto a aplicar sem desvios as que existem, o establishment permite-se reagir institucionalizando as prisões de luxo para políticos e funcionários ladrões porque aqui fora ninguém desafia sequer a idéia da “irredutibilidade” desses privilégios. É ponto pacífico que a discussão começa desse postulado para tras.
A incolumidade da presidente desse desastre faz parte desse quadro de hipnose coletiva. Dilma só continua aí depois de assinar as ordens para todas as falcatruas em investigação porque é do PT e não pelas “razões técnicas” alegadas neste país onde toda lei é flexível o bastante para virar o avesso de si mesma. Não duraria 24 horas se estivesse posicionada entre esse partido genética e estatutariamente golpista e o poder. Já vimos esse filme antes…
Sendo a crise o tamanho do Estado e o tamanho do Estado o tamanho do PT é ilusão de noiva pensar que o partido a quem só o poder interessa e, desde o “petrolão”, só a permanência no poder pode salvar, tome espontaneamente a iniciativa de arrumar o país pela redução de si mesmo. É essa certeza negativa que chamam por aí de “crise de confiança”. Ninguém duvida, aqui ou lá fora, que entre o Brasil e o PT, o seu emprego e os deles, a salvação da economia nacional e a própria, o PT escolha o PT. A ordem de Lula ao Foro de São Paulo é inequívoca: “não admitir nenhum retrocesso em relação às posições conquistadas (à democracia) com as armas da democracia”. Enquanto grita “Golpe!” seguirá desmontando “as armas da democracia” para impedir que outros venham a usá-las contra ele. E nenhuma escapou ao desmanche. As raras manifestações de independência dentro dos “poderes independentes” são hoje pontuais, isoladas e pronta e energicamente punidas.
Esse “corte de ministérios” não passará de um corte de nomes de ministérios com os funcionários e seus privilégios permanecendo todos nas nossas costas. O objetivo exclusivo do PT e seu banqueiro amestrado moralmente “pequenininho” é enfiar-nos a CPMF que ninguém mais que ele sabe quanto é tóxica, para dar ao partido mais tempo para insistir no errado até que o erro se torne irreversível. Comprar a licença para nos esfolar legalmente entregando mais ministérios aos que nos têm esfolado ilegalmente é a prova da má fé dessa manobra.
Não ha mais tempo para ilusões. É preciso banir os eufemismos. A alternativa para reformas profundas é afundar lentamente na miséria profunda, agora a partir do patamar de uma indústria reduzida a 9% do PIB. O país inteiro sabe disso e a massa crítica de opinião necessária para reverter a catástrofe está presente, medida e até sobrando, mas não encontra canal para se expressar ou organizar.
Cada vez mais distantes do eleitorado os partidos vivem de vender passes para dentro do aparelho do Estado. Pouquíssima gente, aliás, está acima desse tipo de conflito em Brasilia. Lá, descartados o lúmpen e alguma coisa do setor de serviços, quem não trabalha na imprensa trabalha no Estado, “especialistas” e cientistas políticos incluídos. Toda família, direta ou indiretamente, abriga alvos potenciais de uma reforma para valer. É nesse conflito que se apoia, também, a falta de curiosidade da maioria dos correspondentes sediados nas sociedades emancipadas pela democracia real pelas ferramentas institucionais de matar privilégios muito práticas, eficientes e fáceis de copiar com que elas contam. Mostra-se desses países só o que comportam de esdrúxulo ou terrível.
Conflitos de interesse, aparelhamento, vícios culturais, escassez de recursos e omissão de gestores alheios ao “core” institucional em que sempre se apoiou o negócio do jornalismo combinam-se para deslocar o peso do Quarto Poder para mais perto dos outros tres o que agrava a orfandade da sociedade civil e pode ser decisivo num momento de crise como a que atravessa a democracia brasileira. Continuar servindo o prato requentado de uma infindável discussão entre iguais só contribui para esvaziar a pressão por mudanças reais. O que temos pela frente é uma escolha que pode ser a última. A hipótese de alteração de rota só se tornará real quando os fatos prevalecerem, nessa cobertura, sobre o “achismo” e o “contra-achismo” que se anulam mutuamente em que o país anda perdido.
Desde domingo, O Globo vem apresentando reportagens com fatos e numeros do Estado obeso e seus colonizadores que dão a medida exata do que estamos trocando pelo que quando sacrificamos o Brasil que sua para manter intacto o que só engorda. A representação do Brasil em Brasília ainda precisa se eleger e tem dado sinais de estar pronta a navegar a favor do vento se for essa a condição da sua sobrevivência. Se a imprensa nacional, começando pela das TVs abertas, se concentrar na exposição desses fatos e numeros que gritam por sí, ao lado da exibição dos remédios que o mundo conhece ha mais de 100 anos para emagrecê-los, no horário em que atingem a massa dos brasileiros, os políticos terão o empurrão que falta para, finalmente, deixarem-se constranger à emocionante experiência de jogar a favor do Brasil.
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