O Brasil precisa começar de novo

15 de outubro de 2020 § 35 Comentários


A libertação de um dos chefes do PCC pelo Supremo Tribunal Federal é mais um caso arquetípico do “empilhamento de erros” que resulta da charada sem solução que a privilegiatura impõe ao favelão nacional: como impedir que se produzam os efeitos obrigatórios da causa da doença nacional … que ela nos proíbe terminantemente de remover.

1a camada:

“Você é contra ou a favor da exigência de 90 dias como limite para prisão preventiva?”, perguntará o jornalista “Rasinho Padrão” ao advogado “Medalhão de Tal” da “Universidade Fulana”, de modo a suscitar a resposta das prisões cheias de gente sem julgamento, o que é uma indignidade neste país que “prende demais”, e coisa, e tal…


Ok, 46% das pessoas trancadas nas prisões brasileiras não foram julgadas e condenadas ainda. Mas não seria porque a verba que os salvaria desse atraso virou lagosta? Ou antes porque não ha punição maior para o servidor do Judiciário que não entrega o que é pago para fazer e ainda nos rouba penduricalhos e mais “a lei armada”, do que a aposentadoria com todos os privilégios?

E essa regra dos 90 dias, como o sistema relapso o bastante para produzir o atraso que se quer remediar poderá ter condições de cumpri-la? Não estaria o “garantista” que, indignado com nossas masmorras, acabou por formulá-la, dando esse murro em ponta de faca exatamente porque não quer nem ousa atacar o problema real que é a impossibilidade de cobrar o que quer que seja do servidor do Judiciário?


2a camada:

Havendo prisão após sentença passada em 2o grau, aquele que encerra a análise de todos os fatos e provas relativos ao crime em julgamento, e confirmado este passo como o “transitado em julgado” que a Constituição requer, como acontece em todo o resto do planeta, gente como Andre do Rap, condenada a mais de 25 anos, não continuaria tecnicamente em “prisão preventiva”. E então o tal prazo de 90 dias poderia ser acionado somente para quem realmente está preso sem julgamento.

Já mantida a jabuticaba do Processo Sem Fim de que vive o especialista “Medalhão de Tal”, a regra dos 90 dias passa a servir para soltar chefes do PCC, o que acaba por criar mais uma pujante industria a ser explorada … pelo funcionário relapso que criou o problema inicial e mais a legião de advogados que passa a depender da continuação da impunidade do ócio dele.


Nenhuma dessas ululantes perguntas jamais será formulada por “Rasinho” porem. “Jornalistão Orgânico”, seu chefe, vive repetindo-lhe o que ele ouve desde a faculdade: você não está aqui para dizer ou perguntar o que pensa mas para ouvir “especialistas” daquelas mesmas universidades. A “Rasinho”, reconfirmado na única verdade que conhece, caberá no máximo fazer caras e bocas concordando com a resposta que encomendou com sua pergunta e, assim, receber o afago de “Jornalistão”.

3a camada:

Já a “Jornalistão”, responsável pela opinião e portanto também pela pauta do jornal, caberia no mínimo lembrar que o mesmo ministro Marco Aurélio que diz que julga tudo “sem olhar a capa do processo”, foi quem criou a regra que o PCC explora, segundo gravações das autoridades prisionais a peso de ouro. O Congresso Nacional, que ainda precisa ser eleito pelo povo, votou a volta da prisão após condenação em 2a Instância depois do “maior assalto a uma nação de todos os tempos”. Mas como no meio do caminho havia um Lula, havia um Lula no meio do caminho, o STF, guardião nomeado vitalício e intocável da privilegiatura, foi acionado e – bingo! – coube ao ministro Marco Aurélio relatar a reinstituição do Processo Sem Fim.


E mais: a tal “Constituição Cidadã”, que nunca foi referendada pelos cidadãos, constitui-se de 250 artigos vagos e contraditórios entre si e de mais de 120 emendas mais confusas ainda, o que explica porque tudo, literalmente tudo, até habeas corpus de traficante, acabe desaguando no STF que, tendo trocentos mil casos para julgar a cada ano, decide 80% deles “monocraticamente”, em cima da perna de cada um dos 11 ou, quando em plenário, obrigatoriamente sob as luzes da televisão em plena era do “tudo por 15 minutos de fama”.

Como esperar, num sistema de injeção direta de combustível em ambições e vaidades em chamas como esse, que não haja corrupção nem que a Justiça vire o deboche que virou?

“Jornalistão”, entretanto, se não é ele mesmo professor das universidades em que bebeu “Rasinho”, é pai, filho, cônjuge ou parente até o 3o grau de quem seja sustentado por este ou por outro canal do Estado. E assim, ou porque nunca pensou diferente, ou porque é calejado o bastante para pagar qualquer preço para que não lhe venham perturbar os “privilégios adquiridos” nesta altura da vida e o Brasil que se dane, argumentará com a Constituição da Porca Miséria, não para abrir a discussão dela própria, que é o que interessa ao País Real que ela mantém travado, mas para encerrá-las todas argumentando que tocar na privilegiatura é ferir o “estado democrático de direito” conforme definido por ela mesma, e “cancele-se” quem disser o contrário.


O reformismo, a alternativa para a esterilidade dos esperneios revolucionários, é a função da imprensa nas democracias. Fazer um jornalismo crítico consiste em por um projeto de Brasil ideal no horizonte e angular a sua cobertura pelo critério de avaliar cada ato da novela nacional por quanto ela o aproxima ou distancia esse projeto.

É exatamente o que tem acontecido. Só que o ideal de Brasil que a imprensa privada banca hoje é o das universidades públicas e não o da classe média meritocrática de cuja sobrevivência depende a sua própria. Pois a imprensa tradicional de Sao Paulo e do Rio de Janeiro que, bem ou mal, ainda pauta o resto do país, trabalha sob o lema “Não penso, sou pensada” … por aqueles a quem acionistas desinteressados do jornalismo entregam a direção editorial dos órgãos e canais de imprensa que receberam como herança e que, como poderosos instrumentos da luta pelo poder que são, nunca são ocupados a esmo.

Nunca chega a entrar em cena, portanto, a 4a camada – a da EFETIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO – que é onde está a chave da charada brasileira. A única maneira de se aprender e avançar em política e na arte da construção de instituições é comparando. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, que não tem esse nome por acaso, é o remédio para as doenças do Brasil. Ela consiste em armar a mão do povo para mandar no governo dos seus representantes e não ser mandado por eles. Voto distrital puro, recall, referendo e iniciativa produzem o milagre e, como toda vacina, geram anticorpos tanto nos organismos de quem é quanto de quem não é formado em medicina.

O fulcro da luta política no Brasil de hoje consiste em não deixar o povo saber da existência desse remédio.

Um ministro à beira de um ataque de nervos

14 de outubro de 2020 § 23 Comentários

Não é atoa que Marco Aurélio Mello tem ataques e bate o telefone na cara de repórteres que lhe perguntam, em entrevistas ao vivo no rádio, como aconteceu ontem na estréia da rádio da CNN, se ele “tinha conhecimento” de que o pedido de habeas corpus para Andre de Oliveira Macedo, o Andre do Rap, vinha do escritório do assessor que ele empregava até dezembro do ano passado.

Ana Luisa Gonçalves Rocha, a advogada que conseguiu o habeas corpus (HC) do ministro Marco Aurelio Mello que soltou o chefão do PCC em São Paulo, é sócia de Eduardo Ubaldo Barbosa, ex-assessor do ministro. A Folha de São Paulo, depois da Revista Crusoé, apurou que Diego Monteiro dos Santos, outro advogado, protocolou outro HC no mesmo dia 23 de setembro, 12 minutos depois do de Ana Luisa dar entrada. No dia seguinte, sem apresentar justificativas, Diego desistiu de seu HC. A peça fazia referência a decisão anterior de MAM, de 6 de agosto, que derrubou outra prisão preventiva contra Andre do Rap.

Em 6 de outubro, MAM deferiu o HC que soltou Andre do Rap. Quatro dias depois o alvará de soltura foi executado e ele sumiu do mapa. “Fugiu pela porta da frente de roupa branca”, segundo um agente prisional paulista para reforçar gíria de deboche que corre na prisão, “sem precisar sujar a barriga”.

Gravações da policia de SP mostram que Andre do Rap vivia dizendo que “não passaria o Natal na cadeia”. Antes do alvará de soltura já havia registro de que seu plano era seguir para Maringá e de lá saltar para fora do Brasil.

Em conversas monitoradas outros bandidos do PCC presos mencionam a “agilização” de pedidos de soltura por um ministro do Supremo cujo nome não mencionam, mas que “se aposentaria em 2021”. Em 12 de junho próximo MAM completará 75 anos e será compulsoriamente aposentado. 

Entre os diálogos mais importantes está um que envolve o traficante Valter Lima Nascimento, o Guinho, preso em setembro de 2019 e condenado a 20 anos. Está ligado a esquema internacional de tráfico liderado por Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, peso em abril de 2020 em Moçambique. Nas conversas gravadas no início deste ano ele indicava a necessidade do pagamento de 3 milhões para impetrar um HC no STF. Outros criminosos do PCC aconselham Guinho a gastar esse dinheiro porque “vale a pena”.

Em 14 de abril deste ano MAM concedeu a liminar mandando soltar esse preso. Usou na argumentação o mesmo artigo 316 do Código de Processo Penal (revisão da preventiva a cada 90 dias no país em que ação de quem tem dinheiro não “transita definitivamente em julgado” nunca). A decisão, porém, foi derrubada pela 1a Turma do STF com acordão de Alexandre de Moraes, vencidos os votos de MAM, relator, e Dias Toffoli.

Além de Guinho, MAM mandou soltar outros criminosos ligados ao PCC como Moacir Levi Correia, o Bi da Baixada, condenado a 29 anos, 3 meses e 16 dias por associação criminosa e duas tentativas de homicídio, também por “excesso de prazo de prisão sem sentença condenatória definitiva”.

Pelo menos outros dois criminosos ligados ao PCC, Robson Godoy da Silva, assaltante de carros-fortes, e Odemir Francisco dos Santos, o Branco, também conseguiram HC’s de MAM em 2019.

Será sem duvida emocionante a seção do plenário do STF que vai examinar o lance agora à tarde. Mesmo que os intocáveis continuem como estão, pode morrer aí o plano do lulismo, que Bolsonaro reanimou com o seu Kassio com K, de revogar definitivamente a prisão após condenação em 2a Instância que nos jogaria de volta para o lado certo da cerca que divide a civilização da barbárie.

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