E querem aumentar o seu imposto…
14 de novembro de 2015 § 7 Comentários
Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RGS)
A libertação está nos fatos
24 de outubro de 2015 § 98 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 24/10/2015
Poucas vezes terá havido situação semelhante à deste nosso banquete de horrores no qual 90% dos comensais declaram-se com nojo da comida que lhes tem sido servida mas são obrigados a continuar a traga-la simplesmente porque não sabem pedir outro prato.
Na 2a feira, 19, O Globo publicou nova reportagem da série “Cofres Abertos” sobre a realidade do estado petista. O título era “Remuneração em ministério vai até R$ 152 mil”.
Eis alguns dados:
Lula acrescentou 18,3 mil funcionários à folha da União em oito anos. Em apenas quatro Dilma enfiou mais 16,3 mil. Agora são 618 mil, só na ativa. 103.313 têm “cargos de chefia”. Os títulos são qualquer coisa de fascinante. Ha um que inclui 38 palavras. “Chefe de Divisão de Avaliação e Controle de Programas, da Coordenação dos Programas de Geração de Emprego e Renda…” e vai por aí enfileirando outras 30, com o escárnio de referir um acinte desses à “geração de emprego e renda”…
O “teto” dos salários é o da presidente, de R$ 24,3 mil. Mas a grande tribo só de caciques constituída não pelos funcionários concursados ou de carreira mas pelos “de confiança”, com estrela vermelha no peito, ganha R$ 77 mil, somadas as “gratificações” que podem chegar a 37 diferentes. No fim do ano tem bônus “por desempenho”. A Petrobras distribuiu mais de R$ 1 bi aos funcionários em pleno “petrolão”, depois de negar dividendos a acionistas. A Eletronorte distribuiu R$ 2,2 bilhões em “participação nos lucros” proporcionados pelo aumento médio de 29% nas contas de luz dos pobres do Brasil entre os seus 3.400 funcionários. Houve um que embolsou R$ 152 mil.
A folha de salários da União, sem as estatais que são 142, passará este ano de R$ 100 bilhões, 58% mais, fora inflação, do que o PT recebeu lá atrás.
Essa boa gente emite 520 novos “regulamentos” (média) todo santo dia. Existem 49.500 e tantas “áreas administrativas” divididas em 53.000 e não sei quantos “núcleos responsáveis por políticas públicas”! Qualquer decisão sobre água tem de passar pela aprovação de 134 órgãos diferentes. Uma sobre saúde pública pode envolver 1.385 “instâncias de decisão”. Na educação podem ser 1.036. Na segurança pública 2.375!
E para trabalhar no inferno que isso cria? Quanto vale a venda de indulgências?
Essa conversa da CPMF como única alternativa para a salvação da pátria face à “incompressibilidade” dos gastos públicos a favor dos pobres não duraria 10 segundos se fatos como esses fossem sistematicamente justapostos às declarações que 100 vezes por dia, os jornais, do papel à telinha, põem no ar para afirmar o contrário. Se fossem editados e perseguidos pelas televisões com as mesmas minúcia, competência técnica e paixão com que seus departamentos de jornalismo fazem de temas desimportantes ou meramente deletérios verdadeiras guerras-santas, então, a Bastilha já teria caído.
Passados 10 meses de paralisia da nação diante da ferocidade do sítio aos dinheiros públicos e ao que ainda resta no bolso do brasileiro de 2a classe, com a tragédia pairando no ar depois do governo mutilar até à paraplegia todos os investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, a série do Globo é, no entanto, o único esforço concentrado do jornalismo brasileiro na linha de apontar com fatos e números que dispensam as opiniões de “especialistas” imediatamente contestáveis pelas opiniões de outros “especialistas” para expor a criminosa mentira de que este país está sendo vítima.
Nem por isso deixou de sofrer restrições mesmo “dentro de casa” pois apesar da contundência dos fatos, da oportunidade da denúncia e da exclusividade do que estava sendo apresentado, a 1a página do jornal daquele dia não trazia qualquer “chamada” para o seu próprio “furo” e nem as televisões da casa o repercutiram. O tipo de informação sem a disseminação da qual o Brasil jamais desatolará da condição medieval em que tem sido mantido, tornou-se conhecida, portanto, apenas da ínfima parcela da ínfima minoria dos brasileiros alfabetizados que lê jornal que tenha folheado O Globo inteiro daquele dia até seus olhos esbarrarem nela por acaso e que se deixaram levar pela curiosidade página abaixo.
É por aí que se agarra insidiosamente ao chão essa cultivada perplexidade do brasileiro que, em plena “era da informação”, traga sem nem sequer argumentar aquilo que já não admitia que lhe impingissem 200 anos atrás mesmo que a custa de se fazer enforcar e esquartejar em praça pública.
Do palco à platéia, Brasília vive imersa no seu “infinito particular“. Enquanto o país real, com as veias abertas, segue amarrado ao poste à espera de que a Pátria Estupradora decida quem vai ou não participar da próxima rodada de abusos, os criminosos mandam prender a polícia e a platéia discute apaixonadamente quem deu em quem, entre os atores da farsa, a mais esperta rasteira do dia.
Deter o estupro não entra nas cogitações de ninguém. A pauta da imprensa – e com ela a do Brasil – foi terceirizada para as “fontes” que disputam o comando de um sistema de opressão cuja lógica opõe-se diametralmente à do trabalho. Os fatos, substância da crítica que pode demolir os “factóides“, esses todos querem ocultados.
Perdemos as referências do passado, terceirizamos a “busca da felicidade” no presente, somos avessos à fórmula asiática de sucesso quanto ao futuro. Condenamo-nos a reinventar a roda em matéria de construção de instituições democráticas porque a que foi inventada pela melhor geração da humanidade no seu mais “iluminado” momento e vem libertando povo após povo que dela se serve, está banida das nossas escolas e da pauta terceirizada pela imprensa a quem nos quer para sempre amarrados a um rei e seus barões. Como o resto do mundo resolve os mesmos problemas que temos absolutamente não interessa aos “olheiros” dos nossos jornais e TVs no exterior que, de lá, só nos mostram o que há de pior…
A imprensa nacional está devendo muito mais à democracia brasileira do que tem cobrado aos outros nas suas cada vez mais segregadas páginas de opinião.
O fator imprensa
26 de setembro de 2015 § 68 Comentários
Artigo para o Estado de S. Paulo de 26/9/2015
O aspecto mais alarmante da crise brasileira é a persistência do descolamento entre os efeitos e as causas que os produzem no relato que o país faz do seu próprio drama. É esse o principal fator que autoriza a insistência no errado que, de degrau em degrau, nos foi levando às profundezas que alcançamos.
O exemplo da Petrobras é veemente. Com tudo que aconteceu ninguém sequer menciona a hipótese da privatização, fenomeno que os historiadores do futuro provavelmente descreverão com a mesma pena com que os de hoje descrevem a Revolta da Vacina. No auge da fúria da epidemia, o país continua recusando aquilo que a humanidade inteira sabe ser a única cura possível para a corrupção sistêmica.
No 126º ano da Republica, 30º da “redemocratização”, com o país estertorando na overdose dos abusos deles, ninguém exige coisa tão elementar quanto o fim dos privilégios medievais dos donos do Estado e leis iguais para todos. Diante da “zebra” de um juiz disposto a aplicar sem desvios as que existem, o establishment permite-se reagir institucionalizando as prisões de luxo para políticos e funcionários ladrões porque aqui fora ninguém desafia sequer a idéia da “irredutibilidade” desses privilégios. É ponto pacífico que a discussão começa desse postulado para tras.
A incolumidade da presidente desse desastre faz parte desse quadro de hipnose coletiva. Dilma só continua aí depois de assinar as ordens para todas as falcatruas em investigação porque é do PT e não pelas “razões técnicas” alegadas neste país onde toda lei é flexível o bastante para virar o avesso de si mesma. Não duraria 24 horas se estivesse posicionada entre esse partido genética e estatutariamente golpista e o poder. Já vimos esse filme antes…
Sendo a crise o tamanho do Estado e o tamanho do Estado o tamanho do PT é ilusão de noiva pensar que o partido a quem só o poder interessa e, desde o “petrolão”, só a permanência no poder pode salvar, tome espontaneamente a iniciativa de arrumar o país pela redução de si mesmo. É essa certeza negativa que chamam por aí de “crise de confiança”. Ninguém duvida, aqui ou lá fora, que entre o Brasil e o PT, o seu emprego e os deles, a salvação da economia nacional e a própria, o PT escolha o PT. A ordem de Lula ao Foro de São Paulo é inequívoca: “não admitir nenhum retrocesso em relação às posições conquistadas (à democracia) com as armas da democracia”. Enquanto grita “Golpe!” seguirá desmontando “as armas da democracia” para impedir que outros venham a usá-las contra ele. E nenhuma escapou ao desmanche. As raras manifestações de independência dentro dos “poderes independentes” são hoje pontuais, isoladas e pronta e energicamente punidas.
Esse “corte de ministérios” não passará de um corte de nomes de ministérios com os funcionários e seus privilégios permanecendo todos nas nossas costas. O objetivo exclusivo do PT e seu banqueiro amestrado moralmente “pequenininho” é enfiar-nos a CPMF que ninguém mais que ele sabe quanto é tóxica, para dar ao partido mais tempo para insistir no errado até que o erro se torne irreversível. Comprar a licença para nos esfolar legalmente entregando mais ministérios aos que nos têm esfolado ilegalmente é a prova da má fé dessa manobra.
Não ha mais tempo para ilusões. É preciso banir os eufemismos. A alternativa para reformas profundas é afundar lentamente na miséria profunda, agora a partir do patamar de uma indústria reduzida a 9% do PIB. O país inteiro sabe disso e a massa crítica de opinião necessária para reverter a catástrofe está presente, medida e até sobrando, mas não encontra canal para se expressar ou organizar.
Cada vez mais distantes do eleitorado os partidos vivem de vender passes para dentro do aparelho do Estado. Pouquíssima gente, aliás, está acima desse tipo de conflito em Brasilia. Lá, descartados o lúmpen e alguma coisa do setor de serviços, quem não trabalha na imprensa trabalha no Estado, “especialistas” e cientistas políticos incluídos. Toda família, direta ou indiretamente, abriga alvos potenciais de uma reforma para valer. É nesse conflito que se apoia, também, a falta de curiosidade da maioria dos correspondentes sediados nas sociedades emancipadas pela democracia real pelas ferramentas institucionais de matar privilégios muito práticas, eficientes e fáceis de copiar com que elas contam. Mostra-se desses países só o que comportam de esdrúxulo ou terrível.
Conflitos de interesse, aparelhamento, vícios culturais, escassez de recursos e omissão de gestores alheios ao “core” institucional em que sempre se apoiou o negócio do jornalismo combinam-se para deslocar o peso do Quarto Poder para mais perto dos outros tres o que agrava a orfandade da sociedade civil e pode ser decisivo num momento de crise como a que atravessa a democracia brasileira. Continuar servindo o prato requentado de uma infindável discussão entre iguais só contribui para esvaziar a pressão por mudanças reais. O que temos pela frente é uma escolha que pode ser a última. A hipótese de alteração de rota só se tornará real quando os fatos prevalecerem, nessa cobertura, sobre o “achismo” e o “contra-achismo” que se anulam mutuamente em que o país anda perdido.
Desde domingo, O Globo vem apresentando reportagens com fatos e numeros do Estado obeso e seus colonizadores que dão a medida exata do que estamos trocando pelo que quando sacrificamos o Brasil que sua para manter intacto o que só engorda. A representação do Brasil em Brasília ainda precisa se eleger e tem dado sinais de estar pronta a navegar a favor do vento se for essa a condição da sua sobrevivência. Se a imprensa nacional, começando pela das TVs abertas, se concentrar na exposição desses fatos e numeros que gritam por sí, ao lado da exibição dos remédios que o mundo conhece ha mais de 100 anos para emagrecê-los, no horário em que atingem a massa dos brasileiros, os políticos terão o empurrão que falta para, finalmente, deixarem-se constranger à emocionante experiência de jogar a favor do Brasil.
O último trem para a democracia
16 de setembro de 2015 § 32 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/09/2015
“Contribuição do setor público” onde nenhum emprego ou aumento de salário se perdeu ou recuou nos últimos 515 anos e hoje nos custa 40% do PIB ou R$ 2.500.000.000.000,00 (dois trilhões e quinhentos bilhões de reais): R$ 10,5 bi em aumentos de quadros e salários “previstos mas adiados”; a promessa – “agora sim!” – de cumprir as leis que nenhuma polícia impõe sobre tetos de salários e gastos com mordomias indecentes; talvez um troco com o “remanejamento” do nada para coisa nenhuma dos funcionários hoje parasitando a dezena mais inútil daqueles mistos de ministérios e postos de tocaia do dinheiro público com que compra-se a “governabilidade” que não há, se e quando forem mesmo extintos.
Corte mesmo, nenhum.
“Esforço adicional” exigido do contribuinte “para compensar a redução da arrecadação” resultante do estágio terminal a que a carga de impostos anterior o levou: mais R$ 32 bi em impostos novos da espécie mais tóxica que há; outros R$ 13 bi com reversão de isenções concedidas para dar sobrevida a setores moribundos da economia; 30% daquilo que você construiu ao longo da vida e for obrigado a vender para pagar essa conta; outros R$ 10 bi, ditos “gastos públicos” mas tomados à cova com palmos medida que cabe ao povo no trilionário latifúndio do orçamento federal na forma de gastos com casas populares, saude pública e financiamento agrícola.
Cada tostão desse “esforço adicional” seria pago com empregos e salários cessantes e tragédias familiares crescentes pelo “Brasil real” afora para que o “Brasil oficial” não tenha de deslocar-se um milímetro da sua zona de conforto.
Ok. Mas, posta de lado a indecência da proposta, esse sacrifício todo resolveria alguma coisa?
Como o que nos jogou no buraco foram o caos institucional e os impostos necrosantes que nos custam o crescimento explosivo dos privilégios dos parasitas do estado, não é aumentando a carga de casuísmos e impostos necrosantes que vamos sair dele. Ao contrário; isto vai acabar de nos matar.
O país inteiro está careca de saber disso mas como, para além da força do hábito de pensar pelo avesso aprendido nas escolas e na mídia, já não há brasileiro que não tenha um privilegiozinho para chamar de seu ou um pai, um filho ou um parente próximo vivendo do estado para pressioná-lo nesse sentido, sua língua continua travada.
Chegou a hora de destravá-la para gritar as verdades que já são tão evidentes que têm feito tremer até a mão do carrasco.
Acabou! Não dá mais! O Brasil ultrapassou por longe a capacidade máxima da sociedade de sustentar o estado. As forças produtivas estão em desagregação e não existe alternativa senão voltar atrás todo o caminho percorrido no escurinho da falsificação sistemática de dados e o muito mais, em matéria de aliviamento de pesos, que a permeabilidade da globalização tornou imprescindível à sobrevivência de toda e qualquer economia nacional.
É fazer ou morrer!
Não há “despesas incomprimíveis”, o que há são privilégios medievais sustentados por normas medievais impostas pelos próprios privilegiados, que cairão por terra assim que decidirmos que têm de cair.
Isso e só isso pode mudar as expectativas.
É mentira que, como no passado, roubando-nos a todos “por baixo”, pela desvalorização da moeda, o governo acabará por conseguir uma saída pelas exportações. China, Europa, Colômbia, México e tantos outros dos que concorrem conosco por um lugar ao sol da globalização também desvalorizaram suas moedas mas não aumentaram seus impostos que já eram muito mais baixos que os nossos. E eles têm a tecnologia, as estradas e ferrovias, os portos e aeroportos que nós trocamos por mais ministérios, mais “ajutórios” a marajás do Judiciário e do Legislativo, mais “cargos comissionados”, mais “bolsas” de comprar eleições e outras “despesas incomprimíveis” dessas mesmas qualidade, justiça e importância estratégica, além de viverem a anos luz de distância de qualquer coisa que se pareça ao hospício burocrático em que estão condenados a operar o produtor, o contribuinte e o exportador brasileiros. Isso para não falar no completo desarmamento jurídico a que foi reduzido o empregador deste país, hoje inerme diante do assalto sistemático da “justiça trabalhista” que Getulio Vargas criou para corromper a sociedade brasileira desde o chão.
É mentira que qualquer coisa de essencial ou mesmo de importante se vá perder se fizermos a coisa certa. Não é vinculação de gastos a porcentagens do PIB nem aumentos automáticos de salários e aposentadorias sem contribuição que resolvem problemas como o da qualidade da saúde, da educação e do serviço público em geral; é “meritocracia”, aquilo que é impossível instituir mantida a estabilidade no emprego pervertida que ha hoje não para proteger mas para lesar o interesse público, a começar pelo do funcionário que trabalha. Na verdade, nada começa a ser consertado neste país antes que seja corrigida essa perversão que está na raiz de toda a corrupção que nos devora e quebrada a cadeia do empreguismo, da impunidade e da cumplicidade com o crime que hoje é o eixo em torno do qual tudo gira no “serviço público” brasileiro.
Não é com os 60 milhões de pagamentos mensais feitos de mão em mão pelo governo que se vai mitigar a miséria e resgatar a dívida moral da nação. Ao contrário, manter 120 milhões ou metade da população brasileira, contado apenas um dependente por “recebimento”, sob aquilo que José Dirceu definiu textualmente como “suborno eleitoral” para Hélio Bicudo, o fundador do PT que protocolou na Justiça um processo de impeachment contra Dilma Rousseff, vai mas é destruir para sempre essa esperança.
Chegou a hora da verdade. Muito além do limite, é daqui que, ou o Brasil salta de volta para a democracia onde a lei é uma e vale para todos, ou mergulha de vez no ralo argentino.
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