Enquanto Brasília enrola…
2 de novembro de 2016 § 4 Comments
O Brasil perdeu posições na mais recente avaliação “Doing Business 2017” do Banco Mundial. Aparece no 123.º lugar entre 190 países, duas posições abaixo da classificação anterior
pontos negativos:
- facilidade para a abertura de negócios, 175º (- 1 x 2015)
- obtenção de alvarás de construção 172º lugar (- 2)
- tempo gasto para abrir uma empresa 79,5 dias (média dos 190 países pesquisados, 21 dias; Nova Zelândia, o campeão, 1 dia)
- obtenção de eletricidade 47º lugar (- 8)
- proteção a investidores 32º (- 2)
- resolução de insolvências 67º (- 2)
- obtenção de crédito 97º (- 4)
- pagamento de impostos 181º (melhor apenas do que 8 países entre 190)
- tempo médio para o pagamento de impostos 343 horas/ano x 251 na média global
pontos positivos:
- implementação do sistema eletrônico para a importação de bens (facilitando a burocracia)
- novos procedimentos de mediação nos conflitos do novo Código de Processo Civil
No resto do mundo o Banco Mundial identificou 283 reformas em 137 países, 3/4 deles em desenvolvimento, que facilitaram a abertura e a atividade das pequenas e médias empresas, um número inédito.
(Dados do editorial “Perdendo a corrida mundial” do Estadão de 2 de novembro).
O que há com os EUA
6 de junho de 2016 § 28 Comments
Artigo para O Estado de S. Paulo de 6/6/2016
A “ética protestante” levou a fama mas o mais revolucionário dos “excepcionalismos americanos” foi ter o país nascido como a única nação de proprietários que jamais houve.
Enquanto o Brasil, como o resto do “Novo Mundo”, teve seu vasto território dividido entre 13 bons amigos do rei, a Virginia Company of London e demais empresas privadas a quem o descapitalizado James I, de Inglaterra, contratou a colonização da “sua” América oferecia, desde 1618, um título de propriedade de 50 acres de terra (20 ha) a qualquer um que se dispusesse a estabelecer-se nela.
A abertura de uma janela como o “headright system” no mundo brutal da Europa medieval onde a única certeza era morrer exatamente dentro da mesma condição social – de proprietário ou não – em que se tivesse nascido foi um milagre sem precedente nem sucessor na história da humanidade.
O que ensejou a construção de uma ordem política baseada no livre consentimento, no direito de propriedade e na igualdade perante a lei no nascimento dos EUA é que essa era a condição que realmente existia na maior parte daquele canto do planeta àquela altura. O objetivo das instituições erguidas em torno desse milagre histórico pela elite do Iluminismo, mais do que produzi-lo, foi blinda-lo contra a volta ao padrão anterior pelo impulso natural do bicho homem de “crescer” sobre seus vizinhos, e preservar a liberdade que lhes permitiu entregar-se a esse desafio.
A solução encontrada foi colocar o esforço e o merecimento no lugar antes ocupado pelo “direito divino” como unico meio de legitimação da acumulação de poder ou de dinheiro, ou seja, de legitimação da desigualdade, o que já foi muito mas não foi o bastante. Mesmo sob o domínio do mérito a propriedade, aos poucos, se foi concentrando até que, na virada do século 19 para o 20, as reformas da “Progressive Era” – legislação antitruste e dispositivos como recall de políticos e funcionários, direito de iniciativa e referendo das leis baixadas pelos representantes para deter a corrupção e submeter os políticos à vontade dos seus representados – chegaram para prolongar o milagre pondo o poder político e o poder econômico em campos opostos e condicionando o direito de acumulação de propriedade mesmo pelo merecimento à preservação da concorrência em benefício do consumidor.
A diferença fundamental entre a democracia americana e as outras que, pelo mundo afora, eventuamente evoluíram em direção a sistemas meritocráticos é que para estas trata-se de forçar a superação da própria experiência histórica para deixar de ser o que culturalmente seguem sendo, enquanto para aquela o problema é evitar transformar-se no que nunca foi e jurou jamais vir a ser no seu ato de fundação. A ausência de “pecado original” no ponto de partida tirou os EUA do caldeirão do ódio à propriedade e à prosperidade que o resto do mundo acostumou-se a identificar com o privilégio, desvio que, na volta do pêndulo, se traduziria nas revoluções comunistas que ensanguentaram o século 20.
O resultado foi o mais espetacular salto na combinação de liberdade com prosperidade jamais vivido por qualquer sociedade humana até que a derrubada das fronteiras nacionais pela internet, a partir do início da década de 80, viesse interrompe-lo.
Na nova realidade “vaso-comunicante” de mercados de bens e trabalho exportáveis e absoluta impossibilidade de fazer valer legislações nacionais que os controlem num contexto globalizado, o modelo americano de prevalência dos direitos individuais sobre as “razões de Estado” e a lógica dos trustes vem sendo implacavelmente diluido na competição com os monopólios dos capitalismos de estado que sucederam o socialismo real nos quais multidões reduzidas à miséria trabalham por qualquer salário e “empresas” e tesouros nacionais sustentam juntos o dumping contra seus competidores do mundo democrático.
Desde então, quase 40 anos de recordes sucessivos de fusões e aquisições de empresas numa busca frenética de ganhos de escala e “produtividade” para fazer frente aos preços praticados pelas chinas da vida obtidos à custa do aviltamento dos salários e das condições de trabalho e da crescente interferência do estado na economia com a correspondente corrupção, tudo mal compensado por uma revolução tecnológica ancorada na informática onde os direitos de propriedade intelectual são indefensáveis, vêm expulsando os EUA do modelo de sociedade que eles tiveram o privilégio de escolher para si mesmos na entrada do século 20 e desfrutar por quase 80 anos.
O unico beneficiário do processo tem sido o setor financeiro que fatura obscenamente com a reestruturação da desgraça continuada de quem vive da produção e do trabalho. Cresceu de 8% para 48% da economia dos EUA no período.
Os populismos, “brucutu” de Donald Trump e “papai noel” de Bernie Sanders, assim como as relações perigosas de Hillary Clinton tanto com quem se sente ameaçado por ambos quanto com os tubarões de Wall Street, e mais o jargão ideológico “retrô” da imprensa local, são retratos da perplexidade de quem pôde se dar o luxo de viver até aqui numa verdadeira meritocracia, longe da desesperança de vencer pelo próprio esforço que deságua no rancor e na luta de classes, e expressões do oportunismo dos partidos Democrata e Republicano tentando faturar as consequências do abalo estrutural do capitalismo demorático de preferência a discutir as raízes do problema, de resto de dificílima solução numa realidade globalizada.
O quadro geral desta eleição comprova a contaminação dos EUA pela doença ancestral do mundo. O “modelo americano” de uma geração atras apoia-se estritamente no império de leis que não são mais exigíveis num planeta desigual e sem fronteiras que, doravante, primeiro se acertará pela média, o que para os EUA significa baixar de padrão, para só então, se não se perder no caminho, o mundo ir conquistando, agora como um todo, o que os americanos já tiveram sozinhos lá atras.
Unipensemos enquanto é tempo
6 de novembro de 2015 § 29 Comments
Com a crise das commodities desencadeada pela sucessão de mordidas e assopros da China ha uma nova onda de fusões e aquisições entre os gigantes globais do agronegócio. Logo logo haverá ainda menos vendedores dos insumos necessários à produção do que o mundo come e menos compradores do que suas vítimas conseguirem produzir suando de sol a sol nas lavouras do mundo do que os já muito poucos que chegaram vivos até aqui.
São esses “campeões internacionais” que decidirão doravante a que profundidade você terá de mergulhar em seu bolso para evitar a única outra “escolha” que restará a sua antiga majestade, o consumidor, que será pechinchar com seu próprio estômago…
Na área de saúde aqui mesmo neste “país de todos” houve 29 operações de fusões e aquisições desde a abertura do setor aos estrangeiros animadas pelas últimas desvalorizações do real.

Se você está entre os famigerados 99% é provável que o SUS acabe sendo a parte que te cabe nesse latifúndio…
Para onde quer que se olhe é a mesma coisa: sinucas. Estas são só duas “chamadas” catadas a esmo nas primeiras páginas dos jornais de hoje. Todos os dias ha diversas desse genero tratando rigorosamente de todos os setores da economia em todo o mundo. Ha 30 anos ininterruptos, desde que a internet conectou os mercados de consumo e de trabalho de todos os “estados unidos” aos de todas as “chinas” da vida, têm havido recordes sucessivos de “fusões e aquisições” como aquelas que, ainda no longínquo século 19, fizeram os sempre execrados “capitalistas ianques” se levantarem contra os “robber barons” e instituir a unica legislação antitruste efetiva que o mundo já viu e que, por algumas décadas, de fato pos a classe operária mais perto do paraíso.

Agora tudo isso, cada vez mais, é passado. E o que embalou esse retrocesso foi o “duplipensar” dos reacionários ditos “progressistas” de sempre. George Orwell, que cunhou a expressão na sua anti-utopia “1984“, explicava assim o seu significado:
“Saber e não saber, estar consciente de sua completa sinceridade ao exprimir mentiras cuidadosamente arquitetadas, defender simultaneamente duas opiniões que se cancelam mutuamente, sabendo que se contradizem, e ainda assim acreditar em ambas; usar a lógica contra a lógica, repudiar a moralidade e apropriar-se dela, crer na impossibilidade da Democracia e que o Partido era o guardião da Democracia; esquecer o quanto fosse necessário esquecer, trazê-lo à memória prontamente no momento preciso, e depois torná-lo a esquecer; e acima de tudo, aplicar o próprio processo ao processo. Essa era a sutileza máxima: induzir conscientemente a inconsciência, e então, tornar-se inconsciente do ato de hipnose que se acabava de realizar. Até para compreender a palavra ‘duplipensar’ era necessário usar o duplipensar“.
Cabe, portanto, com os fatos frescos como estão ainda, unipensar enquanto é tempo e registrar os devidos direitos autorais:
Ninguem conseguiu por para rolar uma onda de desnacionalização mais completa e devastadora da economia brasileira que o nosso mais radical partido nacionalista no poder; ou orgia mais desenfreada para bancos e “rentistas” que os nossos mais renhidos “anticapitalistas“; ou ainda, tsunamis de privatizações compulsórias a preço de banana mais vis que os nossos mais ferrenhos defensores de uma economia estatizada.
Ninguem jamais promoveu processo mais amplo, geral e irrestrito de proletarização da classe operária planetária que a “vanguarda internacional do proletariado” esparramando universo afora a miséria dos “paraísos da classe operária“. Nada fez mais pelo “empoderamento” político e pela “inclusão” dela do que o capitalismo democrático em vias de extinção dito “excludente“.
Assim é que de fato tem sido.
A crise dentro da crise
16 de julho de 2015 § 26 Comments
Artigo para O Estado de S. Paulo de 16 de julho de 2015
O Homo brasiliensis tem vivido dias de intensa salivação em torno da expectativa de vacância do poder, o que levou a uma sucessão de ajustes dentro do “ajuste” que logo degeneraram em um arremêdo de campanha eleitoral em circuito fechado que, neste país indigente de repertório político e propostas concretas de reforma institucional, traduz-se no mesmo torneio de golpes baixos que levou à instalação desta crise.
A ofensiva de Dilma para “defender o mandato” apoia-se cada vez mais em expedientes idênticos aos utilizados na ofensiva para conquistar o mandato que, por sua vez, reproduzem-se com sinal invertido nos atos de sabotagem dos 30 e tantos “partidos”, até ha pouco todos “de esquerda”, agora todos “de oposição”, inclusive o da própria presidente da República. De um lado acena-se com cargos e isenções aos sacrifícios do “ajuste” para setores com força bastante para fazer diferença na hora da onça beber água. Do outro a brincadeira é aprovar medidas temerárias capazes de destruir o que resta da confiança no país para forçar Dilma e o PT a vetos que exponham a demagogia a que sempre recorreram.
Dá até para entender a tentação de devolver ao PT o veneno que ele fez os outros tragarem a vida toda. Mas quem se permite essa indulgência passa a fazer jus à mesma adjetivação com que brindava o PT quando era ele a fazer gato e sapato do futuro da Nação para extrair de cada crise o máximo de virulência: isso não é mais que usar o povo como bucha de canhão num jogo de chantagem de quem só pensa no poder e não no interesse nacional.
A resposta de Dilma é repetir mecanicamente que a crise “é do mundo” e não sua ou do PT que, por sua vez, “não vê” crise nenhuma, só “um problema de comunicação” entre a Presidência e o Congresso sanável com mais injeções de “graxa”. Por via das dúvidas, os dois cuidam, cada um segundo a figura penal incorrida, de “amaciar” o poder titulado para julgar o “núcleo político” da Lava-Jato que, lá do Olimpo, brada, para começar, que “exige” aumento de 78% desse Brasil que cambaleia à beira do abismo, numa espécie de disputa para ver quem arrebenta mais o que resta da credibilidade e da certeza jurídicas, pressupostos do desenvolvimento.
A cobertura que faz a imprensa dessas derrotas acachapantes do Brasil — aceitando os termos dos que disputam a carniça ao tratar cada golpe como “derrota do governo” ou “vitória da oposição” – incentiva políticos em busca de 15 minutos de fama a persistir nesse comportamento deletério enquanto aqui fora o desempego come solto, multiplicando a potência da bomba social que vai explodir logo adiante.
Vem de longe esse descarrilamento geral. “Ajuste para quê”? O PT nunca o disse e nem lhe foi perguntado, quer pela oposição, quer pela imprensa. O problema não é portanto, de “falha de comunicação”, é de ausência de objetivo estratégico. Nenhum dos lados em disputa vai além dos expedientes táticos, uns para não perder o poder, outros para tomá-lo. Ninguém tem nada a propor sobre o que fazer com o poder conquistado; tudo se esgota na conquista mesmo. A causa fundamental da crise brasileira continua intocada. Ninguém em Brasília fala nela; ninguém fora de Brasília exige que Brasília fale nela.
Já foi o tempo em que os estados nacionais podiam fechar-se ao mundo e manter uma estabilidade relativa, ainda que entricheirados no passado. Hoje o mundo atropela impiedosamente quem retarda o passo. Nesta arena de “chinas” o Brasil não voltará à porta de entrada do mercado global antes de reduzir à metade ou à terça parte o peso do estado, da corrupção e do custo do trabalho e construir um aparato institucional que legalize a honestidade e seja leve e flexível o bastante para não travar o país a cada soluço de um mundo em constante mudança.
A obra é ciclópica e requer, apenas para ser iniciada, anos de um disciplinado exercício de sintonia do senso crítico da Nação em torno de um projeto estratégico apoiado nos fatos cuja mera existência a maioria jurássica da nossa “intelligentsia” século 20 nem sequer reconhece, e de persistente cobrança da sua execução.
De que tamanho é o estado brasileiro hoje? Quantos são, entre nós, os que vivem de contribuições e os que são instados a enfrentar o mundo carregando esses outros nas costas? Como a riqueza nacional está distribuida entre eles? Como se comparam os salários e aposentadorias x a carga de trabalho deles, nossos e da comunidade meritocrática planetária? Com quanto contribuiu para o “ajuste” este governo que acaba de confiscar a quem ganha até dois salários mínimos a metade do abono anual? Como bate a crise em Brasília?
Os grandes numeros da equação brasileira são eloquentes. A carga tributária oficial está em 35% do PIB. O déficit é de outros 6%. O Brasil que não produz e, alegando falta de verba, não investe nem em infraestrutura, nem em educação, nem em segurança, nem em saude – e que não contribuiu com um tostão de “seu” para o “ajuste” – consome por ano, considerado apenas o “por dentro”, portanto, 41% do PIB que equivalem a R$ 2.400.000.000.000,00 (dois trilhões e quatrocentos bilhões de reais) apenas com salários, mordomias, aposentadorias e pensões desfrutados pela casta dos sócios do poder.
Mas apesar da clamorosa enormidade desses numeros, você nunca viu uma reportagem mostrando ao Brasil do desemprego, dos doentes no chão e dos 56 mil assassinados por ano como vive esse “outro lado” que tanto tem sem ter feito por merecer; qual a minúcia dos numeros do seu mundo comparado ao nosso; se, quando e como eles pagam as suas contas; como vivem as suas famílias comparadas às nossas.
Enquanto esse não for o tema obsessivo e diário de todos os jornais, rádios e televisões do país; enquanto não se tornar impossível mencionar qualquer número nesta terra sem referí-lo a essa realidade; enquanto ela não for conhecida de cabo a rabo por todos e cada um dos brasileiros, o Brasil não tem a menor chance de voltar para dentro do mundo.













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