Um caso de cura da nossa doença

25 de julho de 2017 § 43 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 25/7/2017

Ha 100, 120 anos atras os Estados Unidos estavam numa crise muito parecida com a do Brasil de hoje. O fim da cultura rural, a urbanização caótica, a explosão da miséria e da violência nas grandes cidades, a descoberta da economia de escala esmagando o trabalho, as novas tecnologias (ferrovias) proporcionando a ocupação econômica de territórios virgens antes que houvesse regras para a sua exploração, os “robber barons” que primeiro trilharam esses caminhos criando monopólios com ajuda de políticos corruptos e levando a patamares nunca sonhados o poder de subornar…

Com o problema e suas causas essencias diagnosticados o remédio, formulado na legislação antitruste para impedir a criação de monopólios, não era ministrado por um sistema tomado por caciques que controlavam ha décadas as portas de entrada da politica e do serviço público. A separação dos poderes, a independência de um judiciário também venal, a blindagem dos mandatos, todas as instituições criadas pelos fundadores para garantir a hegemonia da vontade popular estavam sendo usadas para anulá-la. A expressão da vontade dos eleitores exclusivamente por meio de canais de representação combinada com a intocabilidade dos mandatos tinham sido pervertidas em garantias de impunidade contra a falsificação dessa vontade. Ia morrendo numa odiada tirania da minoria o sonho do governo do povo, pelo povo e para o povo.

As esperanças começaram a renascer com o movimento Progressista (1890-1920) que se inspirava no modelo suiço de recurso a ferramentas de democracia direta para contornar instâncias de representação recalcitrantes. O foco concentrou-se em dois instrumentos importados e uma adaptação nacional. Os direitos de referendo das leis dos legislativos municipais e estaduais e de propor leis por iniciativa popular como se fazia nos cantões suiços para criar um acelerador para forçar reformas e um freio contra leis viciadas por interesses espúrios. Eleições primárias diretas para neutralizar o primeiro foco de acordos contra o direito de escolher que estava no poder dos caciques de decidir quem podia ou não se candidatar. O “recall” ou retomada de mandatos a qualquer momento por iniciativa popular viria mais adiante para quebrar resistências. O objetivo era “manter a opnião pública sempre em posição de ascendência sobre as instituições de representação para amarra-las concretamente à vontade popular”.

Por aquela mesma altura o jornalismo americano passou por uma revolução com o surgimento da revista McClure e seu jornalismo investigativo em profundidade revolvendo a sujeira (“muckraking”) da política, desmascarando os “robber barons” e seus métodos de ação e indicando os remédios contra a institucionalização da mentira. A matéria de Ida Tarbell sobre Rockefeller e seus esquemas com as ferrovias, que tinham “departamentos de política” exatamente semelhantes em métodos e propósitos aos das nossas odebrechts e JBSs, tornou-se um icone desse novo jornalismo. E as circulações saltaram para a casa dos milhões de exemplares.

Em 1901, o presidente McKinley é assassinado antes da posse e Theodore Roosevelt, um “outsider” que entrara para a política para desafiar “o sistema”, fizera fama em Nova York desvendando grandes esquemas de corrupção e, por ter sempre desafiado os velhos caciques republicanos, tinha “sido contemplado” com a vice-presidência numa manobra para tira-lo da eleição presidencial de 1900, torna-se presidente da Republica e passa a “governar com os jornalistas”, abraçando amplamente as reformas e procurando, com inédito sucesso, coordenar com eles a comunicação de suas investidas nesse campo.

São Francisco e Los Angles tinham feito os primeiros ensaios e houve outras experiências no nivel municipal mas o movimento toma impulso decisivo ao se transformar em bandeira de luta do governo nacional.

Em 1902 o estado de Oregon inscreve em sua constituição os direitos de iniciativa e referendo. Ali estabeleceu-se o modelo de coleta de assinaturas que ficou nacionalmente conhecido como o “Sistema do Oregon”: 8% do eleitorado para qualificar uma lei de iniciativa popular e 5% para forçar um referendo. Com eles nas mãos, os eleitores foram construindo por ensaio e erro todo o resto da receita. Entre 1902 e 1913, 108 leis de inciativa popular foram a voto no Oregon. A primeira delas para instituir as primárias diretas. Até 1915, quando a 1a Guerra Mundial esfriou o movimento, outros 15 estados tinham adotado o modelo. A Califórnia foi o primeiro a incorporar o “recall” em 1911. Isso acabou com as resistências e consolidou a revolução.

Hoje nenhum servidor público ou representante eleito, aí incluídos os juizes, é estavel em seu cargo ou em seu mandato e tudo é passivel de ir a voto direto nos EUA. Seja tomando carona nas eleições do calendário normal (a cada dois anos, incluindo legislativas e majoritárias), seja por meio de eleições especialmente convocadas, leis de inciativa popular, veto a leis dos legislativos, cassação de cargos e mandatos são diretamente decididos pelos eleitores. Na ultima eleição para presidente a média nacional de quesitos nas cédulas foi de 72. Impostos, emissão de divida, gestão de escolas publicas, temas ambientais, leis sobre usos e costumes, direitos do consumidor, regulamentos de negócios, salário minimo, alimentação e agricultura, legislação penal, tudo pode ser proposto ou desafiado mediante coleta de assinaturas ou mecanismos automáticos impondo esse procedimento aos próprios legislativos em assuntos sensiveis nos municípios e nos estados americanos. Ha mais de uma duzia de modelos diferentes de “ballot measure” ou “medidas para votação” passiveis de serem incluidas na cédula da próxima eleição para um “sim” ou “não” dos eleitores.

Foi isso que pos a política jogando a favor da nação, reduziu drasticamente a corrupção e fez deles o povo mais rico e mais livre da história da humanidade.

Gleisi e PT fecham com Maduro

21 de julho de 2017 § 18 Comentários

Pela “adesão premiada” à democracia

19 de julho de 2017 § 29 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/7/2017

Os objetivos e os métodos, o alcance e a extensão dos “malfeitos” de Lula e de Temer nunca foram iguais mas é impossivel reduzir essas diferenças a tipificações jurídicas. E como com a “privilegiatura” vigente é preciso forçar ou até violar a lei para colocá-la a serviço do fim da impunidade, fica fácil para os interessados em confundir tornar “idênticos” os personagens e pleitear o desmonte dos processos de que são réus. Mas o que, na verdade, inspira todo o debate que se trava em torno deles não é o que ficou no passado mas o que cada um propõe para o futuro. Aí sim, as diferenças são claríssimas.

Discutir o caso como se vivessemos na Inglaterra além de temerário é ridículo. O que está em jogo não são questões abstratas de coerência interna de pedaços de pensamento como querem fazer crer os argumentos isolados do contexto que se ouve nos tribunais, nos plenários e na imprensa. Aqui, em pleno 3º Milênio, nem a natureza do regime é uma questão pacificada. O que está em causa é se teremos democracia só, com tres poderes independentes uns fiscalizando e contrabalançando os outros e o início da caminhada na direção da igualdade de direitos e deveres, ou se vamos para o “excesso de democracia” sustentado pela violência que nos tem sido apontado como o exemplo a ser seguido das cubas e venezuelas que restam.

O fim desse calvário está em oficializarmos essa verdade simples. Cada brasileiro dentro e fora do universo estatal, seja ele politico, jurista ou simples mortal, tem o direito de desejar o regime que quiser. Mas deve vender seu peixe abertamente e não persegui-lo nas sombras com esse tiroteio de dossies, tortuosidades jurídicas e gambiarras regimentais que, nos tribunais ou no legislativo, os rotos e os rasgados disparam uns nos outros, não para desmanchar a “privilegiatura” mas para disputar o comando dela.

A Lava Jato furou o abscesso e marcou uma virada histórica mas não é uma solução em si mesmo. A repetição do padrão de distorção em todos os casos examinados, seja qual for a filiação partidária e a ideologia alegada em tres anos e meio de investigações mostra que o problema é do sistema e não apenas das pessoas. Mas a ferramenta judiciária foi desenhada para operar exclusivamente no universo do particular. Ela serve para ajudar a varrer o velho mas não serve para popor nem para instalar o novo. Faze-la substituir-se ao debate político e programático necessários torna-a suscetivel de ser instrumentalizada para a disputa de poder como ja vinha acontecendo e ultrapassou todos os limites depois da usurpação da marca de Curitiba por Brasilia.

O outro lado da realidade que é preciso urgentemente reconhecer é que, dado o esgotamento da economia pelo estado de obesidade mórbida alcançado pela “privilegiatura” e a espiral em que entramos de mortandade de empregos e negócios privados implicando a queda de arrecadação, e esta realimentando a mortandade, não fazer nada é a outra maneira subreptícia de chegar a uma ditadura imposta pela violência como resultado do caos que já anda a trote pelas ruas do país.

Não vamos consertar nossa política doente nem que sejam presos todos os que trilharam os caminhos a que o sistema obriga se eles continuarem sendo os únicos disponiveis. É impossivel conseguir consistência programática e governabilidade com 50 “partidos políticos” ganhando mensalões leglizados do estado, ou controlar a corrupção a que o custo de eleições num modelo insano obriga sem mudar o sistema eleitoral. Nunca será justo nem razoavel um Judiciário com instâncias sem fim terminando num STF pautado por uma constituição de 330 artigos e emendas que regula do sexo dos anjos ao salário das empregadas domésticas. Jamais deteremos a metástese do estado, a colonização do serviço público e a multiplicação dos privilégios enquanto houver um setor de emprego no territorio nacional que legalmente dispensa a entrega de resultados e arma uma casta do poder de apropriar-se do suor alheio em benefício próprio.

Nossos sistemas partidário e eleitoral são, porém, tão fechados que impedem a “solução francesa” de rápida renovação a partir de fora à la Emannuel Macron. Não ha meio de introduzir ar fresco no nosso ambiente político blindado nem rasgando o calendário eleitoral. A solução terá de sair dos políticos e instituições que temos. É preciso, portanto, não só impedir que destruam-se mutuamente como, principalmente, criar caminhos dentro delas por onde a virtude, e não apenas o vício, possa transitar.

Um programa nacional de “adesão premiada” à democracia poderia produzir o milagre. Nada de muito complicado. O básico apenas. Instituir a igualdade perante a lei com uma refoma da constituição que se comprometesse a excluir dela tudo que não vale para todo mundo, começando pelos privilégios do funcionalismo ativo ou aposentado, seria um ato de incendiária popularidade que daria à mudança o impulso que ela requer. A simples adoção desse compromisso traria a valor presente uma boa parte do benefício e faria a economia voltar a bombar desde o primeiro minuto mesmo que os prazos do acerto final fossem extensos. Desentortar o resto do sistema de representação extinguindo o financiamento tambem de partidos políticos, movimentos sociais, ONGs e quejandos pelo governo desinfetaria o ambiente e abriria as portas do Brasil a uma verdadeira democracia representativa, único antídoto eficiente jamais inventado contra a corrupção. Eleições distritais com retomada de mandatos por iniciativa popular (“recall”) acabariam com o custo absurdo das proporcionais e toda a corrupção relacionada. O direito de referendo das leis dos legislativos municipais e estaduais daria aos usuários a ultima palavra sobre a qualidade das leis de que necessitam para viver e trabalhar em paz.

Temer está provando que não bastam meias reformas na direção certa. É preciso propor a coisa inteira e oferece-la como o programa revolucionário de reconstrução nacional que a profundidade da crise requer. Quem primeiro o fizer será, para sempre, o primeiro herói brasileiro.

 

Sérgio e os Zveiter

11 de julho de 2017 § 37 Comentários

As relações entre as famílias Zveiter e Marinho atravessam tres gerações. Luiza Zveiter, filha de Luiz Zveiter, irmão de Sérgio, o relator da denuncia contra Michel Temer na CCJ do Congresso, é apresentadora da GloboNews. O pai de Sérgio, avô de Luiza, Waldemar Zveiter, fundador do escritório de advocacia da família, tornou-se desembargador do TJ do Rio de Janeiro pelo “Quinto Constitucional”, uma velha gambiarra que reserva 20% desses postos a nomeações pelos governadores furando o concurso público exigido.

A familia saltou para esferas mais altas quando, em 1989, o escritório Zveiter defendeu Roberto Marinho no divórcio litigioso de sua primeira mulher, Ruth Albuquerque. Logo depois defendeu também a Rede Globo no processo contra a TV Aratu, da Bahia, quando transferiu dela para a TV Bahia, da família de Antonio Carlos Magalhães, os direitos de retransmissão da Globo para aquele estado. Ministro das Comuicações de Jose Sarney, ACM, como se sabe, deu uma sobrevida aos velhos “coronéis” da política nordestina que a “Nova Republica” que nascia depois de 21 anos de regime militar prometia jogar no esquecimento, presenteando-os com as concessões de rádio e televisão que acabaram por reeditá-los como “coronéis eletrônicos”.

Waldemar acabou sendo indicado ministro do STJ por Jose Sarney, proprietário da retransmissora da Globo no Maranhão, em 1989.

Até hoje o escritório dos Zveiter advoga para a Globo.

Como o pai, Luiz Zveiter também foi indicado desembargador pelo “Quinto” em 1995. Desde 1996 os dois irmãos vêm dividindo o comando do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, um “órgão disciplinar” da Confederação Brasileira de Futebol. Entre 1996 e 1998 e depois entre 2000 e 2005, Luiz presidiu o STJD. Forçado a sair em 2005, sucedeu-o seu filho Flávio. Entre 1998 e 2000 o comando coube a Sérgio que protagonizou o rumoroso “caso Sandro Hiroshi” no campeonato de 1999, que tirou o Botafogo do rebaixamento “no tapetão”, um caso tão escandaloso que acabou suspendendo por um ano o Campeonato Brasileiro de Futebol.

Luiz tambem foi presidente do TJRJ no bienio 2009-2010. Outro de seus feitos controversos foi a reconstrução do Palácio da Justiça do RJ pelo famigerado empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta, aquele da “festa dos guardanapos” no Ritz de Paris, e a Carioca Engenharia, outra das que mais frequentam as delações da Lava Jato. Sob Sergio Cabral o escritório da familia conquistou oficialmente contratos de R$ 30,9 milhões com a Cedae enquanto Luiz Zveiter era presidente do TJRJ.

Sua “popularidade” nos meios jurídicos cariocas pode ser medida por um único feito. No meio do recesso de junho de 2009 da ALERJ, conseguiu aprovar a Lei dos Fatos Funcionais por meio da qual, a titulo de equiparar os magistrados do Rio de Janeiro aos proventos do Ministério Publico, instituiu uma boa parte dos 14 “benefícios adicionais” a que os magistrados daquele estado, os mais agraciados do país, “têm direito” hoje.

Em 2010 a PGR, hoje sob o dr. Janot e então sob Roberto Gurgel, questionou os supersalários do judiciário carioca apontando a inconstitucionalidade da Lei dos Fatos Funcionais. Em 2012 teve inicio o julgamento do caso no plenário do STF e o ministro Ayres Britto, o primeiro a se manifestar, votou pela inconstitucionalidade da lei. Na sequência, porem, o ministro Luis Fux, nomeado por Dilma em 2011, “pediu vistas do processo” que até hoje não retornou ao plenário.

Em 2014 Luiz Zveiter só pôde se candidatar novamente à presidência do TJRJ graças a liminar com que Luis Fux derrubou norma do Conselho Nacional de Justiça proibindo a reeleição para esse cargo. Como não foi bem sucedido nessa tentativa vai concorrer a nova reeleição em dezembro próximo e é o favorito para o cargo. (Coincidentemente, em abril deste ano, Marianna Fux, filha do ministro, também tornou-se desembargadora pelo “Quinto Constitucional” como é tradição na família Zveiter).

Sergio Zveiter é o membro da família que se voltou mais para a política. Foi presidente da seccional carioca da OAB aos 33 anos. Com ajuda do irmão, processado por aparecer nas suas campanhas enquanto era presidente do TJRJ, e com financiamentos da UTC (R$ 400 mil), da Carioca Engenharia (350 mil), da Andrade Gutierrez (294 mil) e mais “R$ 4 milhões de dinheiro da própria família” elegeu-se deputado federal pelo PSD em 2010, e reelegeu-se em 2014. Tudo entre licenças para servir governos. Passou pelo PDT e agora esta no PMDB. Ocupou quatro cargos de governo: secretario de Justiça de Anthony Garotinho, de Jutiça e Direitos do Cidadão de Rosinha Garotinho, de defesa do Consumidor novamente de Rosinha, de Trabalho e Renda de Sergio Cabral que esta preso, e secretario de Habitação e Cidadania do prefeito Eduardo Paes. Licenciou-se novamente em 2015 para assumir a secretaria de Eduardo Paes. Os processos mais rumorosos em que esteve envolvido antes dessa ultima função, aliás, referem-se a favorecimentos a grupos do setor imobiliário para construção em áreas proibidas, inclusive uma que veio a ser vizinha do campo de golfe construido para as Olimpiadas pelo ultimo governo a que serviu, a prefeitura de Eduardo Paes.

Tido tambem como amigo de Rodrigo Maia, Sergio Zveiter retornou à Camara, de licença de seu cargo na prefeitura do Rio, para votar a cassação de Dilma e voltou para seu cargo na prefeitura. Agora, convocado por Rodrigo Maia, volta à Camara para dar o primeiro passo para a cassação de Temer.

Domingo, depois de reunir-se pela manhã com Michel Temer, Rodrigo Maia foi almoçar (sem agenda) na casa de Paulo Tonet, vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo acompanhado dos deputados Benito Gama (PTB-BA), Heraclito Fortes (PSB-PI) e do minsitro Fernando Bezerra Coelho, das Minas e Energia. À noite recebeu parlamentares para uma pizza e disse a seus convidados que tinha estado com Temer pela manhã e dissera a ele que “achava dificil resistir às denuncias” ligadas ao seu encontro sem agenda com Joésley Batista no Jaburu e que “tinha almoçado com gente muito importante” que “fazia essa mesma avaliação”. Não informou quem era essa “gente muito importante”.

Na segunda, Luiz Zveiter leu seu relatório e, inusitadamente, adiantou seu voto sobre o processo contra Michel Temer na CCJ.

Veja como os juizes te assaltam

9 de julho de 2017 § 55 Comentários

Quem vai nos herdar?

7 de julho de 2017 § 28 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/7/2017

Aécio, vá lá. Se for democracia “representativa” quem tem de deseleger é quem elege.

Só que não é.

De quem “emana” o poder? De quem o levantar do chão. Por isso devolvem o cara ao partido e ao Senado e partido e Senado podem dar-se o luxo de manter o flagrado lá como se não fosse com eles.

E o Loures?

Prende o Loures! Solta o Loures!

Por que?

Porque o meritíssimo acordou com um humor diferente daquele com que foi dormir (ou sabendo de alguma coisa que nós não ficamos sabendo ainda). Se não cometeu um crime quando prendeu cometeu quando soltou, e vice-versa.

E aí?

E aí nada. Os “egrégios”, os “magníficos”, são exatamente aqueles a quem se não interroga. Seus caprichos derramam-se sobre nossas cabeças com a força do destino.

A desculpa para não haver saída previsível para o processo judicial no Brasil é o “garantismo”. O zelo para com o bem supremo da sua liberdade dirá, sempre no mínimo em 800 páginas, qualquer douta eminência togada. Na prática, se as saídas não estão mapeadas no livro e os argumentos são de modo a garantir sua ilegibilidade, tudo vai mesmo é da cabeça do juiz. Arbítrio é a palavra. Que sempre pode ser revogado por outra arbitragem … até da mesma cabeça de juiz, como acabamos de ver. Mas esse “garantismo” que fecha a saída não vale na entrada. É tão fácil ser empurrado para dentro quanto é difícil saltar para fora do nosso labirinto judicial. Para isso basta o suposto em alguém. Somos todos Josef K’s. Ser libertado ou ser preso não depende do crime nem do tamanho do crime. E as “penas” nunca valem o valor de face. Passado, presente e futuro, tudo é sempre revogavel.

Não tem preço o humor de um juiz nesse nosso Brasil medieval! É um trabalho para santos…

Michel Temer não conseguiu superar de bate-pronto a cultura de que é produto. Apelou para a platéia errada. “Base aliada” com interesse em reformas só existe mesmo aqui fora, e só se forem reformas pra valer. Mas uma coisa é absolutamente clara: ele não lucra pessoalmente nada por insistir no desmanche do imposto sindical, a mais velha das barreiras contra o ingresso do Brasil na era das democracias representativas, e numa reforma da Previdência que começaria a rebaixar os privilégios que os donos do estado se atribuem com suas leis para automatizar o vampirismo espetando acessos perenes – “auxílios” ditos – nas veias do Tesouro Nacional.

Não lucra nada mas incorre na fúria dos “auxiliados”. E a “privilegiatura”, unida, sempre saberá jogar mais sujo o jogo sujo. O valor do prêmio é que explica tudo. Ele é exatamente do tamanho do que nos falta. R$ 30,7 bilhões de deficit só na União, só no mes de maio. O maior em 20 anos. O menor dos próximos 20 se nada mudar. 8% a mais nos gastos da Previdencia que já comem 57% do total que se arrecada (46% do PIB) só neste ano em que a inflação não passará de 3,5%.

Somos 61 milhões de inadimplentes. A concessão de crédito voltou a ser negativa depois de inversão para positivo a partir do 2º semestre de 2016, quando se começou a falar de Brasil. A divida bruta, de 51% do PIB no início de 2014, foi a 72,5% em maio de 2017 e passará de 82% do PIB ate o fim do ano. O investimento publico baixou de 3% em 2014 para 1,8% do PIB em 2016. Ha quase 14 milhões de desempregados e outro tanto de subempregados. As cidades estão desmoronando. O que já não nasceu favela está em vias de abandono. O Rio das balas perdidas; o Rio das crianças mortas a tiro de fuzil investe este ano 12% menos em educação e 34% menos em saude que no ano passado. O salário médio cai todos os dias fora e sobe todos os dias dentro do estado. Já se fala de novo em aumentar impostos.

E depois, ha a questão da “exemplaridade” que tanto sensibiliza o dr. Barroso lá no STF. É ao PT que Temer sucedeu. É à criatura do PT que Temer ameaçou…

Se é, portanto, de circunstâncias que se trata, estas nos dizem mais que o suficiente sobre a quem interessa o crime. Mas não fazem desconfiar de nada à nossa central de produção de novelas políticas. A especialidade, ali, não é fazer pensar, é fazer sentir. Induzir para cima ou para baixo os polegares no grande coliseu televisivo/cibernético. Nos seus enredos não existem problemas brasileiros, só existem problemas de brasileiros. Mocinhos e bandidos. Aplausos ou vaias. Todo o som e toda a furia que a cenografia audiovisual pode criar em torno de uns; a enumeração rapidinha dos efeitos colaterais que matam do fim daqueles anuncios de remédios baratos para outros.

Qual é a regra que está errada? Qual é a regra que está faltando? O que é necessário fazer para tornar certa e sabida a entrada e a saída do labirinto judiciário? O que se pode e o que não se pode fazer nos acordos de leniência, seja qual for o juiz, seja qual for o réu? Como transformar a nossa selva institucional numa democracia? O que fazer para tornar claro quem representa quem em cada casa legislativa? Para subordinar o representante ao representado? Para garantir que o povo não tenha de engolir leis escritas para roubá-lo? Ou ficar sujeito a juízes que se aliam ao crime? Como se faz isso lá fora?

Essa é a discussão de Brasil. Você sabe que não passa de briga de bandido quando é só de fulanos que se fala.

Bambu dá mais que xuxu na cerca nestes tristes trópicos. Não faltarão flechas para tão poucos alvos escolhidos entre os 2 mil subornados da delação da vez. Mas essas soluções de índio só nos porão mais próximos das misérias da volta à caça e à coleta se e quando houver. Para se dar o luxo da segurança de plantar para colher será preciso avançar pelo menos até o século 18 do figurino institucional.

Não é o que está no nosso horizonte. Essa disputa que vem sendo televisionada, na qual o nome do Brasil nunca é mencionado e a medicina institucional moderna é zelosamente sonegada ao conhecimento do povo, é exclusivamente pelo direito de nos herdar.

A favor do imposto sindical

1 de julho de 2017 § 15 Comentários

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