OAB pede que STF julgue Van Hattem de modo presencial

20 de novembro de 2026 § Deixe um comentário

O Conselho Federal da OAB pediu ao STF que o julgamento do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ocorra de forma presencial e não em ambiente virtual, conforme determinou o ministro Flávio Dino, relator do caso.

A entidade argumenta que a defesa do parlamentar ficaria prejudicada em um formato assíncrono, já que gravações prévias não permitem interação em tempo real com os ministros e limitam a sustentação oral a um “monólogo sem interação”.

Van Hattem foi denunciado por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor, após acusá-lo, em discurso na tribuna da Câmara em 2024, de produzir “relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

O policial sempre foi um dos braços armados de Alexandre de Moraes nos inquéritos em que persegue inimigos políticos – desde o início do ano, ele trabalha diretamente para o gabinete do ministro.

Moraes mandou prender Filipe Martins sob o pretexto de ter deixado o país com base em um documento de entrada nos EUA apresentado pela PF que se revelou falso.

Dino já havia rejeitado o pedido dos advogados do parlamentar pelo formato presencial, e Van Hattem reagiu classificando a decisão como “absurda” e alegando violação ao direito de ampla defesa.

Também disse que não está claro como esse caso acabou sob a relatoria de Flávio Dino, um comunista que sempre combateu o liberalismo defendido pelo partido Novo.

O pedido da OAB foi assinado pelo presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, que pedem para atuar como assistentes no julgamento, em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados.

A entidade sustenta que o caráter presencial das sessões garante uma deliberação efetiva entre os membros da Primeira Turma, e não apenas o somatório de vontades individuais registradas em gravações.

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