Economia vai sendo destruída por analfabetos cheios de ódio

18 de novembro de 2026 § 2 Comentários

Por José Andrés Lopes da Costa

Na última terça-feira à noite, 79 deputados do PT, do PCdoB e do PSOL apresentaram o PL 5889/2026, que substitui a atual retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por uma tabela mensal que vai da isenção até R$ 5 mil a uma alíquota de 25% acima de R$ 150 mil. O projeto chegou quatro dias depois de os mesmos autores terem apresentado outro, com alíquota única de 15%, e a pressa aparece no texto.

O projeto ignora o imposto que a empresa já pagou. O lucro distribuído ao sócio sofreu antes 34% de IRPJ e CSLL nas empresas em geral, 40% nas seguradoras e 45% nos bancos. A Lei 15.270, aprovada há um ano, criou um redutor para que a soma não ultrapassasse esses percentuais, e o projeto simplesmente não o aplica à nova retenção.

A carga total chega a 50,5% no lucro real, 55% nas seguradoras e 58,75% nos bancos, quando a própria justificação toma como parâmetro os 27,5% que incidem sobre os salários.

O projeto também não diz qual imposto cria. Afirma que a retenção é antecipação do imposto anual, mas não define imposto anual nenhum sobre dividendos. Ou a carga sobe ainda mais com a tabela comum do IRPF, ou o que for retido acima de 10% vira restituição. Qualquer das duas leituras garante anos de contencioso.

A tabela incide sobre o valor total, e não por faixas, como a do salário. Quem recebe R$ 150 mil fica com R$ 120 mil, e quem recebe R$ 150.001 fica com R$ 112.501. E como a apuração é mensal, R$ 600 mil pagos de uma vez sofrem retenção de R$ 150 mil, ao passo que o mesmo valor pago em 12 parcelas sofre R$ 90 mil. Dois sócios com a mesma renda pagam impostos diferentes por causa da data do pagamento, o que fere a isonomia.

O ponto mais grave, porém, é a segurança jurídica. Ao reescrever artigos inteiros da Lei 15.270 sem cláusula revogatória, o projeto elimina a regra que protegia os lucros apurados até 2025 com distribuição aprovada até 31 de dezembro daquele ano. Muitas empresas aprovaram distribuições no fim de 2025 justamente com base nessa garantia, e agora seriam surpreendidas pela nova retenção.

Caem também as exceções para fundos soberanos e de previdência estrangeiros. Mudar a regra um ano depois de prometê-la atinge situações já constituídas e o ato jurídico perfeito.

Há ainda a tentativa de alcançar o Simples Nacional por lei ordinária, a tributação da simples capitalização de lucros e a elevação de 10% para até 25% sobre remessas ao exterior.

A tributação de dividendos já existe no Brasil. O que está em jogo é se o contribuinte ainda pode confiar na palavra do legislador.

§ 2 Respostas para Economia vai sendo destruída por analfabetos cheios de ódio

  • kittencasuallye1d2cd8bf9 disse:

    O povo brasileiro, que trabalha e paga os impostos, virou refém dos analfabetos cheios de ódio …

    Pobre Brasil.

  • gracefullyf6aa39b6a3 disse:

    Se deixar ao bel prazer dessa escumalha quadrilheira, tudo o que alguém receba deve ir para os bolsos deles.

    Estão de costas para o Brasil e olhando somente para o quanto vão usurpar.

    Que opovo se lasque prá lá…

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