A longa trilha de trapaças para a censura ganha novo capítulo

17 de novembro de 2026 § Deixe um comentário

Duas vezes recusado pelos representantes eleitos do povo brasileiro, a ditadura volta à carga, dentro da presente blitz de anulação da vontade expressa dos eleitores antes que o congresso expulso no voto em outubro chegue à data marcada para morrer, com o “PL da Censura” agora usando uma máscara de “regulação econômica antitruste”.

É apenas uma maneira fácil de dar uma abertura fácil ao jornalismo de falsificação a cada vez que tocar no assunto, tentando legitimar o golpe na liberdade de expressão afirmando que o que se tenta aqui é a mesma coisa que já fizeram alguns países europeus — medidas de sentido puramente antitruste — quando não é de nada disso que se trata.

Recorde-se

Lula tenta empurrar o PL2630/2020, dito o das “Fake News” em maio de 2023. Mas é recebido com oposição tão clara que Orlando Silva, o relator do PCdoB, retira a matéria antes da votação.

Em abril de 2024, Arthur Lira arquiva a matéria, que nem chega a subir ao Senado.

Em maio de 2024, nova tentativa, desta vez de derrubar o veto de Bolsonaro à “criminalização da desinformação”, sofre uma derrota fragosa na Câmara: o veto é mantido por 317 a 139 votos

Agora a arma da censura das redes sociais volta com uma máscara pretensamente “técnica” e “não ideológica” na cara, vestida de PL 4.675/2025, (como se fosse imaginável qualquer coisa sem sentido ideológico na ditadura lulista), relatado por Aliel Machado (PV-PR), que se faz de bobo a “jornalistas” que se fazem de bobos nas repetidas “entrevistas” sobre o novo ataque da censura travestida de “defesa da economia”.

A mentira

  • “O foco é exclusivamente regulação econômica e concorrencial”.


As armas

  • Cria uma superintendência especializada dentro do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para acompanhar e regular mercados digitais de forma preventiva (não apenas depois de denúncias ou abusos já consumados), ou seja, agora oficial e admitidamente, sem manifestação da justiça nem possibilidade de defesa.
  • O chefe da superintendência é indicado pelo presidente da República e precisa de aprovação do Senado.


Os alvos

  • Empresas com faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou
  • Faturamento bruto anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões.
  • Alphabet (Google, YouTube, Waze),
  • Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp),
  • ByteDance (TikTok),
  • Amazon,
  • Apple
  • Microsoft.


Mas não só estas

O CADE ainda avalia critérios qualitativos:

  • poder de mercado,
  • controle de dados relevantes,
  • efeitos de rede,
  • atuação em múltiplos mercados digitais, dependência de outras empresas em relação à plataforma etc.

Ou seja, todo mundo que já existe ou vier a existir nas redes é alvo.


Os disfarces

O novo porta-voz do presidente se atribui os direitos de exigir:

  • Portabilidade de dados dos usuários.

•  Troca efetiva e gratuita de serviços entre fornecedores.

•  Acesso de empresas e profissionais a dados de desempenho de seus produtos, serviços e ofertas.

•  Garantia de uso de aplicativos/produtos de diferentes fornecedores.

•  Proibição de favorecimento de produtos próprios em detrimento de concorrentes.

•  Proibição de venda casada.

Transparência sobre produtos, serviços, termos de uso e estrutura de preços.

manter escritório no Brasil sob pena de multa diária de R$ 20 mil (que pode ser aumentada em até 50 vezes).


A verdade

O novo monstrengo tem:

  • poderes preventivos
  • designação de “agentes de relevância sistêmica”,
  • imposição de obrigações especiais
  • atuação ex ante
  • podem ser usados indiretamente como pressão para influenciar algoritmos, ranqueamento, os termos de uso e a circulação de conteúdos


Tradução

O disposto na lei sobre critérios de ranqueamento, tratamento isonômico, transparência e condições de acesso é vago.

Isso abre margem para o Estado, via Cade, influenciar o que os usuários veem, acessam ou publicam, exigir alterações em termos de uso e redesenho tecnológico das plataformas de modo a afetar a distribuição e priorização de conteúdos.

O projeto carrega o Cade de expectativa política, tornando os poderes preventivos uma ferramenta potencial de retaliação ou pressão sobre o que circula nas plataformas.

O próprio governo trai sua verdadeira intenção, de resto sempre reafirmada e reiterada, de censurar as redes, ao vincular o projeto a acusações de interferência eleitoral das big techs.

O alerta de quem entende

O Conselho Digital (que reúne Amazon, Google, Meta, TikTok, OpenAI etc.) alerta que o texto permite ao Cade intervir em algoritmos, sistemas de ranqueamento, interoperabilidade, fluxos de dados e termos de uso.

Segundo a entidade, isso pode determinar o que aparece em primeiro lugar em buscas, quantas visualizações uma publicação recebe ou o sucesso de anúncios — afetando a distribuição de informações sem necessidade de infração comprovada.

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