Gilmar está no comando da dança das cadeiras na Câmara

16 de novembro de 2026 § Deixe um comentário

Está nas mãos de Gilmar Mendes uma decisão que pode levar à revisão da distribuição de até 36 cadeiras da Câmara dos Deputados com foco nas chamadas “sobras eleitorais”.

Ele é o relator de uma nova ofensiva de partidos no Supremo Tribunal Federal.

A ação do PDT tramita no STF como ADI 8036 e a discussão ganhou força após o PSB anunciar apoio à iniciativa.

O PSDB, o Avante e o Missão também apresentaram questionamentos sobre o modelo.

As chamadas “sobras eleitorais” são vagas remanescentes após a distribuição inicial das cadeiras pelo quociente eleitoral, que são redistribuídas entre partidos e candidatos conforme regras definidas pela Justiça Eleitoral.

A minirreforma eleitoral de 2021, instituída pela Lei 14.211/2021, restringiu o acesso às sobras: para disputá-las, partidos precisavam atingir 80% do quociente eleitoral e candidatos, 20% desse limite.

O STF já havia considerado inconstitucionais esses critérios, mas, na decisão anterior, manteve os mandatos de sete deputados eleitos em 2022 sob as regras então vigentes e limitou os efeitos da mudança às próximas eleições.

A nova movimentação partidária busca reabrir a discussão sobre a aplicação retroativa da decisão, o que poderia alterar a composição de outras cadeiras além das sete originalmente afetadas.

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