VESPEIRO

A 9ª Vara do Trabalho de Salvador (juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro) determinou a suspensão em todo o território nacional do “Passe para Motoristas”.

Esse programa cobrava uma taxa/assinatura antecipada dos motoristas (carro e moto) para poderem aceitar corridas, em troca de taxa de serviço 0% nas viagens cobertas.

A Uber tem 48 horas após a intimação para:

• Suspender o programa
• Parar de exigir qualquer pagamento antecipado como condição para aceitar corridas
• Retirar publicidade que prometia “previsibilidade de ganhos”
• Multa de até R$ 100 mil por dia por obrigação descumprida (pode chegar a R$ 300 mil/dia).

O que não aconteceu:

• A Uber não foi bloqueada nem proibida de operar no Brasil.
• Os motoristas continuam podendo trabalhar normalmente no modelo tradicional (taxa por corrida).
• Passes já pagos e ativos continuam válidos até o fim do período contratado.

A ação veio do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia, que considera a cobrança antecipada ilegal.

A Uber informou que está analisando a decisão e avalia medidas para contestar/recorrer.