VESPEIRO

Ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy esperou o fim das eleições para admitir o que pensa de sua cria.

Ele defende adiar a cobrança efetiva da CBS para 2028, com a extensão do período de testes até o fim de 2027, para reduzir os riscos operacionais da transição ao novo sistema tributário.

Segundo escreveu no Uol, ainda faltam regulamentos, sistemas em implantação e preparação adequada de parte das empresas, especialmente as menores.

Para ele, a cobrança em 2027 pode gerar insegurança jurídica e dificuldades práticas para contribuintes que ainda não terão condições de cumprir integralmente as novas obrigações.

A proposta de Appy preserva o cronograma do IBS, que deve iniciar sua transição em 2029 e substituir integralmente ICMS e ISS até 2033.

Na esteira desse movimento, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) protocolou um manifesto assinado por 1.491 entidades defendendo o adiamento da CBS.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também pediu o deslocamento das etapas previstas para 2027 para 1º de janeiro de 2028.

As entidades argumentam que a indefinição regulatória, a adaptação de sistemas e a definição tardia da alíquota de referência dificultam o planejamento tributário, a revisão de contratos e a formação de preços.

No Congresso, a deputada Any Ortiz (PP-RS) articula uma proposta de emenda à Constituição para transferir de 2027 para 2028 o início da cobrança da CBS e do Imposto Seletivo.

A medida, porém, ainda dependia de assinaturas para ser protocolada.

O governo resiste à mudança: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a implementação seguirá prevista para janeiro de 2027.

Em contrapartida, ele admite flexibilizar prazos de obrigações acessórias e evitar multas em casos de boa-fé, como forma de amenizar possíveis dificuldades na transição.

Em um artigo publicado hoje no portal da revista Exame, o advogado tributarista Lucas Ribeiro, escreve que adiar a CBS pode custar caro ao Brasil, ao retardar a eliminação de distorções tributárias e a desoneração de investimentos que a reforma busca promover.

Segundo ele, o adiamento não resolveria os problemas operacionais da reforma tributária e apenas prolongaria custos elevados para empresas e famílias.

Pelos seus cálculos, a manutenção do sistema atual representaria perdas de R$ 42 bilhões a R$ 50 bilhões por ano em conformidade, R$ 19 bilhões em capital de giro e R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões em crescimento econômico, além de postergar o cashback previsto para 28,8 milhões de famílias.