VESPEIRO

As promessas de campanha de Lula começam a se desfazer.

É o caso da redução da maioridade penal.

Nos debates, o presidente defendeu que jovens de 16 anos paguem por crimes graves.

Agora, o governo articula para que a redução da maioridade penal seja discutida em uma proposta separada da PEC da Segurança Pública, que aguarda votação no Senado.

A intenção é que o texto passe sem alteração para que não precise voltar para a Câmara.

O PL defende que a questão da maioridade penal seja votada.

Também hoje, ficou claro que outra promessa de campanha não depende do governo: a proibição das bets.

O caso está nas mãos de Luiz Fux, e a decisão final será do STF e do Congresso.

Há no Supremo oito ações contra a MP que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets.

Relator dessas ADIs, Fux defendeu que as apostas on-line sejam banidas no Brasil.

Outra promessa que também não para de pé é o Pix-MEI.

Já se sabe que o benefício não será para todos os microempreendedores.

No Brasil, eles somam cerca de 13 milhões, mas, pelos cálculos do governo, o pagamento de R$ 5 mil vai contemplar apenas 1 milhão de MEIs, com um orçamento de R$ 5 bilhões.

As regras e os prazos não estão claros, mas vai ter gente recebendo só em 2030.