VESPEIRO

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou contra o arquivamento da investigação que apura a divulgação, pelo jornalista Luís Pablo, de informações sobre um veículo usado pelo ministro Flávio Dino e seus familiares.

Em parecer ao STF, Gonet defendeu a continuidade das diligências e a quebra do sigilo da fonte, para apurar como as informações chegaram ao jornalista.

A investigação começou após publicações de novembro de 2025 que revelaram o uso de um Toyota SW4 blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares, incluindo a placa oficial do veículo.

Como tem virado prática no Brasil de Lula e Moraes, a denúncia se voltou contra o denunciante, e o denunciado apresentou uma representação para apurar “crime de perseguição”.

Para a PGR, a liberdade de imprensa é relativa.

Na constituição o direito ao sigilo da fonte está previsto no artigo 5º, Inciso XIV, nos seguintes termos:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[…]

XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

É, portanto, um direito fundamental, classificado como cláusula pétrea.

Mas nem as garantias básicas prescritas no artigo 5º têm sido respeitadas, o que, antes mesmo da possível violência adicional recomendada por Gonet, define este governo como ditatorial, apesar das afirmações em contrário dos principais interessados nesta cláusula: a imprensa em geral e os jornalistas em particular.