VESPEIRO

O TCU fixou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, primeiro ano da transição da reforma tributária.

A CBS, Contribuição Social sobre Bens e Serviços, é o imposto federal que substituirá tributos como PIS, Cofins e parte do IPI.

Ela fará parte do IVA Dual, modelo em que o consumo é tributado por dois impostos de mesma natureza: um federal, a CBS, e outro subnacional, o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços.

O IBS substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios.

A soma das duas alíquotas forma a carga total sobre bens e serviços, que chegou a 30% no cálculo do TCU.

A alíquota da CBS ficou 2,09 pontos percentuais acima da estimativa inicial do Ministério da Fazenda, de 9,21%.

O TCU também definiu um redutor de 44,16% para compras governamentais, para evitar o encarecimento das contratações públicas.

O Senado pode aceitar o índice ou propor ajustes, mas, se não deliberar até 15 de dezembro, a alíquota de 11,3% passa a valer automaticamente.

O cálculo foi feito para manter a arrecadação federal neutra em 4,9861% do PIB, equivalente a R$ 528,5 bilhões por ano, e ainda depende de definições sobre o Imposto Seletivo, o IPI residual na Zona Franca de Manaus e os créditos presumidos.