A bomba jurídica que Alcolumbre e Pacheco prepararam antes que o novo Senado assuma
21 de outubro de 2026 § 3 Comentários
Com o beneplácito de Davi Alcolumbre, o Senado prepara o que pode ser uma bomba jurídica.
E pretende fazer isso antes que a nova legislatura assuma.
Os senadores analisam o Projeto de Lei 4/2025, que propõe uma ampla atualização do Código Civil de 2002, alterando mais de 900 artigos e criando cerca de 300 novos dispositivos.
A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída quando Rodrigo Pacheco presidia o Congresso e está em análise na Comissão Temporária Especial, atualmente presidida por Efraim Filho (PL-PB).
O texto trata de temas como contratos, responsabilidade civil, família, sucessões, direitos dos animais e Direito Digital, além de prever mudanças como o divórcio mais rápido, o reconhecimento da união homoafetiva e a limitação de juros de mora em contratos a 2% ao mês.
Também cria regras sobre patrimônio digital, inteligência artificial e uso de redes sociais, incluindo a revogação do artigo 19 do Marco Civil da Internet e a possibilidade de responsabilização de plataformas apenas com uma notificação extrajudicial.
Diante de problemas técnicos, linguagem vaga, contradições e ameaças às liberdades individuais — fatores que podem ampliar a discricionariedade dos juízes e reduzir a previsibilidade dos contratos —, há preocupação com a velocidade da tramitação, já que o texto recebeu quase 900 emendas e a versão final ainda não é plenamente conhecida pela comunidade jurídica.
Nos bastidores, há articulação para concluir a votação ainda em 2026, antes da mudança na composição do Senado em 2027.
Aliado de Alcolumbre, Pacheco trabalha para que o projeto tramite o mais rapidamente possível, apesar de ter deixado o Senado para se tornar ministro do TCU.
Efraim Filho, do PL, diz que pretende enxugar a proposta e concentrar a análise em pontos com maior consenso, como a atualização das regras para contratos digitais.
O relator-geral é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e a comissão tem até dezembro para votar o texto.
Isso não pode ser votado nesta legislatura. Espero que o senador Efraim se lembre disso e adote as condutas adequadas.
Esta é a banda atrasada do Brasil que subjulga e dá as cartas de acordo com seus princípios do século passado.
*subjuga