VESPEIRO

O governo Lula recomendou que o Ministério Público Federal ajuíze imediatamente uma ação contra a Meta por falta de transparência na moderação de conteúdos durante a campanha eleitoral, com proposta de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de decisão judicial.

A nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais sustenta que os critérios de moderação da empresa operam sem transparência e pede o restabelecimento, em até 15 dias, de contas, publicações e funcionalidades restringidas sem justificativa específica.

O Ministério da Justiça também acionou a ANPD para fiscalizar as práticas da Meta e sugere auditoria dos sistemas automatizados, com o objetivo de apurar possíveis violações ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados.

A Meta admite que desativou por engano, em 23 de setembro, por pouco mais de uma hora, a conta de anúncios da campanha de Lula, mas atribui os problemas a incidentes técnicos e nega interferência eleitoral ou favorecimento a Flávio Bolsonaro.

A campanha de Lula sustenta que houve tratamento desigual nas plataformas e afirma que levará a denúncia à OEA e a observadores internacionais, enquanto o procedimento administrativo sobre a conduta da Meta segue em andamento.