Fux exige acesso a autos do inquérito das fake news
8 de outubro de 2026 § 1 comentário


O ministro Luiz Fux determinou hoje que seu gabinete tenha acesso integral aos autos de quatro processos relacionados ao inquérito das fake news e às milícias digitais.
A ordem inclui volumes, anexos, mídias, peças e decisões sob qualquer nível de sigilo, e deverá ser cumprida pela Secretaria Judiciária em até 48 horas.
Fux é relator de uma ação apresentada pelo Progressistas contra uma decisão de Alexandre de Moraes que, em dezembro de 2023, transformou uma representação da Polícia Federal em um processo autônomo e sigiloso.
Segundo Fux, o despacho de Moraes tem apenas duas linhas e não informa a justificativa da prevenção, o inquérito ao qual o caso estaria vinculado nem o objeto da investigação.
O ministro afirmou que não solicitou informações a Moraes porque a versão do autor do ato não substitui o conteúdo dos próprios autos.
Fux também declarou que os processos pertencem ao tribunal, e não ao ministro responsável pela relatoria, e que o sigilo não pode impedir o controle judicial sobre a validade dos atos.
O Progressistas pede a suspensão da Petição 12.100 e a anulação dos atos e provas relacionados ao caso, alegando irregularidades na abertura e na condução da investigação.
Fux ainda não analisou o pedido liminar e afirmou que não pode decidir com base apenas em cópias parciais de autos sigilosos.
antes tarde que mais tarde ainda…