VESPEIRO

É inacreditável o que está acontecendo com Deltan Dallagnol.

Ontem, véspera do primeiro turno, em uma decisão individual, o ministro Floriano de Azevedo Marques, indicado por Lula ao TSE com apoio de Alexandre de Moraes, rejeitou sua candidatura ao Senado pelo Paraná e declarou nulos os votos dados à sua chapa.

Concorrendo pelo Novo, Dallagnol é líder em todas as pesquisas e tirá-lo do páreo significa dar alguma chance para Gleisi Hoffmann, do PT.

Hoje, Nunes Marques, presidente do TSE, suspendeu a decisão do colega.

Com a liminar, Dallagnol voltou à disputa e seus votos deverão ser computados até que o plenário do TSE julgue definitivamente o caso.

Ontem também, o deputado federal Zeca Dirceu, do PT paranaense, e seus advogados apresentaram ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pedido para que os votos de Dallagnol fossem considerados nulos ou “anulados sub judice”.

O pedido também busca impedir que Dallagnol seja proclamado eleito ou diplomado antes de uma decisão definitiva sobre seu registro.

Na prática, o destino temerário de Dallagnol depende do plenário do TSE, composto pelos mesmos ministros que validaram a suspensão de sua campanha ao Senado por 5 votos a 2, em setembro.

Votaram pela manutenção da liminar os ministros Floriano de Azevedo Marques (autor do pedido e amigo de Moraes), Dias Toffoli (advogado do PT), Estela Aranha (a petista indicada por Dino que proibiu o púlpito vazio de Lula no debate da Globo) e Ricardo Villas Bôas Cueva (indicado por Dilma ao STJ em 2011) — tirando Toffoli, todos vieram do curso de Direito da USP.

Os dois votos a favor de Dallagnol vieram dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Uma
batalha
jurídica

A saga de Deltan Dallagnol ao Senado começou quando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná autorizou, por 4 votos a 3, seu registro para as eleições de 2026, apesar da cassação do mandato de deputado federal em 2023.

O tribunal paranaense aceitou o argumento de que os procedimentos administrativos contra ele no Ministério Público Federal haviam sido arquivados e não resultaram em punição, o que, segundo essa decisão, afastaria a inelegibilidade decorrente da cassação de seu mandato em 2023.

O PT, legenda de Gleisi Hoffmann, recorreu ao TSE contra esse deferimento.

Assim, em 19 de setembro, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso no TSE, concedeu liminar e suspendeu os atos de campanha de Dallagnol até o julgamento definitivo do recurso.

Dois dias depois, o plenário virtual do TSE manteve a suspensão por 5 votos a 2.

A medida de Floriano foi cautelar e não negou o registro nem retirou Dallagnol da eleição, mas impediu que ele fizesse campanha enquanto o TSE não decidisse o mérito da questão.

Dallagnol ficou impedido de pedir votos, realizar atos públicos de campanha e participar de debates.

Também não podia veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

A liminar bloqueou ainda o recebimento e o uso de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, inclusive valores eventualmente já repassados.

Apesar disso, seu registro continuava deferido pelo TRE-PR e seu nome permanecia na urna, porque a restrição não equivalia a uma decisão definitiva de inelegibilidade.

Quem é
o ministro
Floriano?

Floriano foi nomeado ministro do TSE por Lula em maio de 2023, para ocupar uma das duas vagas da corte reservadas a juristas.

A indicação contou com forte apoio do ministro Alexandre de Moraes, que presidia o TSE na época e era colega e amigo dele desde a faculdade.

Em julho de 2025, Lula reconduziu Floriano ao TSE para novo biênio, novamente a partir de lista tríplice do STF.

Na recondução, Floriano foi apoiado mais uma vez por Moraes, enquanto a outra vaga de jurista foi ocupada pela advogada petista Estela Aranha, indicada com apoio do ministro Flávio Dino.

A decisão monocrática de ontem foi tomada em resposta a recurso da coligação Paraná para Todos, que apoia Requião Filho ao governo do Paraná e questionava o aval dado ao ex-procurador.

Ela contrariou parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, que, na sexta-feira, dia 2, se disse favorável à manutenção do registro de Dallagnol, ao entender que a inelegibilidade reconhecida na eleição anterior não produziria automaticamente o mesmo efeito no pleito de 2026.

Floriano determinou que a situação da candidatura de Dallagnol fosse alterada imediatamente para “indeferida”, mesmo que não houvesse tempo técnico para atualizar os sistemas eleitorais antes da votação.

Hoje, poucas horas antes da abertura das urnas, Kassio Nunes Marques determinou que o registro de Dallagnol permanecesse como “deferido com recurso”.

Com isso, os votos recebidos pela chapa passaram a ser processados normalmente, mas sua validade definitiva continuou condicionada ao julgamento do plenário do TSE.

Nunes Marques sustentou que uma decisão individual não poderia antecipar, antes do julgamento colegiado, os efeitos de uma decisão definitiva sobre a candidatura e a nulidade dos votos.

Para o presidente do tribunal, o próprio relator havia determinado a posterior submissão do caso ao plenário “unicamente em homenagem à colegialidade”, o que reduziria a deliberação colegiada a mera confirmação.

A liminar foi assinada às 7h45, cerca de 15 minutos antes do início da votação, e se baseou no interesse público, na alegada ilegitimidade da medida anterior e no risco de grave lesão à ordem pública eleitoral.

A decisão não definiu se Dallagnol é elegível nem validou definitivamente seus votos, pois essas questões seguem para análise do plenário do TSE.

Caso o registro seja definitivamente rejeitado depois da eleição e Dallagnol seja eleito, a briga judicial deve continuar, com a possibilidade até da realização de uma nova eleição para o Senado.

O histórico
como procurador
da Lava Jato

Deltan Dallagnol ganhou projeção nacional como procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, que investigou esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, empreiteiras, agentes públicos e partidos políticos.

Em 2016, ele apresentou denúncia contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá e usou uma apresentação em PowerPoint para sustentar que Lula seria o destinatário final de vantagens indevidas no esquema.

Lula foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve a condenação confirmada em segunda instância e ficou preso entre abril de 2018 e novembro de 2019.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações de Lula por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos e, depois, reconheceu a parcialidade de Moro no processo do tríplex.

Dallagnol deixou o Ministério Público Federal em novembro de 2021 e foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022, pelo Podemos, com mais de 344 mil votos.

Em 2023, o TSE cassou seu registro de candidatura e, consequentemente, seu mandato de deputado federal, ao concluir que ele cometeu fraude à Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público quando ainda respondia a procedimentos administrativos que poderiam resultar em punição e inelegibilidade.

Essa condenação de 2023 é o fundamento central da disputa atual, porque os adversários sustentam que ela impede sua nova candidatura, enquanto o TRE-PR havia aceito seu registro por maioria.