Fachin cria regra para filtrar pedidos direcionados a ministros específicos
2 de outubro de 2026 § 3 Comentários
A pedido de Kassio Marques, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, criou regras para filtrar a distribuição de petições apresentadas em processos já existentes, previstas na Resolução nº 921/2026, com o objetivo de evitar o direcionamento automático dos pedidos a um ministro específico.
Pela norma, novos requerimentos deverão passar por validação formal da Secretaria Judiciária e autorização da Presidência do STF antes de serem vinculados a ações em andamento. Quando não houver relação direta com o processo original, o pedido será autuado separadamente e distribuído por sorteio ou por prevenção.
A triagem será exigida, entre outros casos, para petições apresentadas por terceiros, para pedidos que questionem atos de autoridades não incluídas no processo, ampliem os efeitos de decisões ou formulem solicitações contra pessoas que não sejam partes da ação.
A resolução não altera manifestações regulares das partes, juntada de documentos, manifestações da Procuradoria-Geral da República, pedidos de participação como amicus curiae e recursos internos, e não se aplica a processos sob sigilo nos níveis 3 e 4.
Casos recentes levaram à decisão de Fachin.
Na divulgação de informações falsas relacionadas a Nossa Senhora Aparecida, o humorista Antonio Tabet apresentou um pedido dentro de uma ação já relatada por Flávio Dino, que suspendeu a ordem de remoção determinada por André Mendonça.
No debate presidencial da TV Globo, o partido Solidariedade recorreu a um processo em tramitação no STF para pedir a inclusão de Renan Santos, do Missão, e o caso foi encaminhado a Gilmar Mendes, que determinou a participação do candidato, embora decisões anteriores de Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia tivessem rejeitado o pedido.
Acreditar nesse fulano na altura dos acontecimentos é assinar um atestado de idiota.
Fachínora…
O Gemini responde:
Quantos processos a suprema corte americana acolhe anualmente em comparação ao Brasil?
A Suprema Corte dos Estados Unidos acolhe e julga cerca de 70 a 100 casos por ano, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil profere dezenas de milhares de decisões anualmente (ultrapassando 100 mil decisões por ano).
Suprema Corte dos Estados Unidos
• Casos recebidos: Recebe cerca de 4.000 a 5.000 petições ou pedidos de certiorari (ordem de revisão) anualmente.
• Casos acolhidos e julgados: Seleciona e julga apenas entre 68 e 100 casos por ano (menos de 2% do total recebido).
• Foco: Atua estritamente como corte constitucional de revisão de precedentes de grande repercussão nacional.
Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil
• Volume de decisões: Produz mais de 100 mil decisões por ano. Em períodos recentes, como balanços divulgados pelo próprio STF, a corte registrou mais de 116.000 decisões anuais, sendo a esmagadora maioria de natureza monocrática (proferidas individualmente por cada ministro).
• Foco: Possui uma competência ampla e difusa, julgando desde grandes temas constitucionais até recursos extraordinários individuais e ações de impacto restrito, o que gera uma carga de trabalho exponencialmente maior em comparação ao modelo norte-americano