VESPEIRO

Em mais uma manobra para evitar o desmonte de sua tropa de choque no Supremo, o ministro Gilmar Mendes pediu ao CNJ e ao STJ uma revisão das decisões que autorizam o pagamento de precatórios antes do trânsito em julgado, quando o processo ainda não terminou definitivamente.

Nos ofícios, o decano faz quatro menções ao setor sucroalcooleiro e volta a citar como exemplo um contrato com o escritório de Camilla Ramos, que, ao lado do marido, o desembargador Newton Ramos, era tratada por assessores de Daniel Vorcaro como sendo da “Turma do KN”, apontada nas mensagens como uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE.

A tese de Gilmar, que esteve na degustação de uísque e charuto em Londres, é a de que não se pode investigar Alexandre de Moraes até que todos os ministros sejam investigados.

Segundo o pedido do decano, empresas, bancos e escritórios compram créditos judiciais com desconto e recorrem a medidas judiciais para receber rapidamente o valor integral, com possível prejuízo aos cofres públicos.

O Banco Master teria usado precatórios contra a União como garantia para captar recursos, incluindo créditos relacionados a indenizações do setor sucroalcooleiro por perdas atribuídas a políticas de preços das décadas de 1980 e 1990.

A disputa envolve o cálculo dessas indenizações: em 2020, o STF decidiu que o pagamento depende de perícia que comprove o prejuízo econômico efetivo, enquanto algumas empresas defendem cálculos antigos e mais amplos.

Gilmar Mendes pediu a suspensão de pagamentos antecipados, o aperfeiçoamento das regras sobre a venda desses créditos, a abertura de processos disciplinares pela OAB e investigações do Ministério Público Federal sobre a possível participação de advogados, magistrados e agentes financeiros.

Em resposta, Edson Fachin e Luís Felipe Salomão anunciaram medidas para ampliar o controle sobre a expedição e o pagamento de precatórios.

As ações incluem fiscalizações do CNJ e a apuração de pagamentos autorizados antes do trânsito em julgado, além de possíveis inconsistências nos valores.

O STJ também avalia criar um painel público de precatórios federais, exigir certificação eletrônica do fim dos processos e analisar créditos de alto valor.